PROJETO DE LEI nº 9 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1974
Número
9
Data de Apresentação
15/01/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – CONCEDE ISENÇÃO POR 3 ANOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. (FICAM ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, AS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES QUE PROMOVEM COMPETIÇÕES NO SETOR DE AMADORISMO). (Anteprojeto de lei 35/74 do Poder Executivo). Lei 39, de 26/03/74. Livro 01 – página 99.
Indexação
Observação