PROJETO DE LEI nº 17 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1974
Número
17
Data de Apresentação
15/02/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (ATÉ O LIMITE DE Cr$ 10.000,00, DESTINADO A CAMPANHA PARA ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE ELEITORES NO MUNICÍPIO). (Anteprojeto de lei 48/74 do Poder Executivo). Lei 47, de 06/09/74. Livro 01 – página 176.
Indexação
Observação