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Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI nº 14 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Conjunto Comissões PARECER 25/02/2026   parecer_conjunto__-_emenda_plenario_pl_14-2026.pdf
Parecer Redação Final PARECER 02/03/2026 Amanda Helena da Silva Duarte parecer_final_ao_pl_14-2026.pdf
Ofício nº 202/2026 - Prefeito OFÍCIO 03/03/2026 DAA oficio_202-2026_-_prefeito.pdf
Emenda de PLenário EMENDA 23/02/2026 Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira emenda_plenario_pl_14-2026_-_dr._eraldo.pdf
PARECER CONJUNTO CPMT e CPSESP PARECER 23/02/2026 Edilson Martins Prof Geraldo parecer_conjunto__cpmt_e_sesp_pl_14-2026.pdf
CERTIDÃO-DCLAH-PL-14-2026 CERTIDÃO 20/01/2026 Elton Adriano Tondim 28_-_dclah_-_pl_14-2026_plano_de_cargos_carreiras_e_vencimentos_dos_servidores_public.pdf
Parecer CPLR PARECER 12/02/2026 Escrivão Parma parecer_cplr_pl_014-2026.pdf
Ofício 03-2026 planilha de estimativa de reducao d OFÍCIO 26/01/2026 Executivo Municipal oficio_03-2026_planilha_de_estimativa_de_reducao_de_despesas_pl_14-2026.pdf
Mensagem Aditiva 2 - PL 14-2026 MENSAGEM ADITIVA 26/01/2026 Executivo Municipal mensagem_aditiva_2_-_pl_14-2026.pdf
Parecer CPFO PARECER 20/02/2026 Hélio HG parecer_cpfo_pl_014-2026.pdf
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