EMENDA - Emenda de PLenário de 23/02/2026 por Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira (PROJETO DE LEI nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
EMENDA
Nome
Emenda de PLenário
Data
23/02/2026
Autor
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira
Ementa
Indexação
Texto Integral