Tramitações (PROJETO DE LEI nº 195 de 2023)
Total de Tramitações: 36
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/10/2023 | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer contrário da comissão |
| 09/10/2023 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação | Aguardando parecer da comissão |
| 09/10/2023 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 09/10/2023 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Parecer jurídico contrário |
| 06/10/2023 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |
| 06/10/2023 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 05/10/2023 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Presidência - PRES | Aguardando despacho da presidência |
| 28/09/2023 | Presidência - PRES | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 28/09/2023 | Procuradoria Geral - PROCGE | Presidência - PRES | Para providências |
| 26/09/2023 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Procuradoria Geral - PROCGE | Aguardando parecer jurídico |