PROJETO DE LEI nº 195 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
195
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
1592
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Berbet:034.558.719-76 1 (Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 16:04 - PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURAO)
- Marcio Berbet:034.558.719-76 2 (Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 16:05 - PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Garante aos estudantes Mourãoenses o direito
ao aprendizado da Língua Portuguesa e proíbe
a utilização e o ensino da linguagem neutra ou
não binária na educação básica pública e
privada do Município de Campo Mourão.
ao aprendizado da Língua Portuguesa e proíbe
a utilização e o ensino da linguagem neutra ou
não binária na educação básica pública e
privada do Município de Campo Mourão.
Indexação
Observação