RECURSO nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
RECURSO
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
1636
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Berbet:034.558.719-76 1 (Assinado em: 5 de Outubro de 2023 às 16:28 - PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ouvido o Soberano Plenário que
seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto à
manifestação contrária à tramitação do Projeto de Lei nº 195/2023, protocolada
sob nº 42.49212023, com parecer da Diretoria Jurídica nº 867/2023 de
27/09/2023.
seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto à
manifestação contrária à tramitação do Projeto de Lei nº 195/2023, protocolada
sob nº 42.49212023, com parecer da Diretoria Jurídica nº 867/2023 de
27/09/2023.
Indexação
Observação