27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATAS DAS 25ª E 26ª SESSÕES ORDINÁRIAS E ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APROVADAS POR UNANIMIDADE.

OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO, EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS e INDICAÇÃO LEGISLATIVA. DESEJAM QUE FAÇAMOS A LEITURA? (art. 80, inciso III do Regimento).

• Prot. Nº 22.493/2025 - Ofício n.º 99/2025 – GAPRE - Responde a Indicação Legislativa nº 15/2025 do Vereador Escrivão Parma – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei que: Cria o fundo comunitário das entidades socioassistencias. RESPOSTA: Em atenção à referida indicação, informamos que o seu conteúdo será analisado com a devida atenção pelas áreas técnicas competentes do Município, considerando sua viabilidade administrativa, orçamentária e jurídica. Destacamos que sugestões oriundas do Legislativo são sempre recebidas com apreço e seriedade, pois refletem legítimas demandas da população. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalha em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 36.352/2025 - Ofício n.º 146/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 227/2025 do Vereador Edilson Martins – Solicitando informações, se existe algum projeto por parte do município ou do governo federal, para implantação trevo, redutores de velocidade, ou radar eletrônico à ser implantado na BR 487, com a Rua Pioneiro Ladislau Lonkoski, entrada do Jardim Ipanema no Município de Campo Mourão. RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. O trecho mencionado está situado em rodovia federal, cuja responsabilidade de planejamento, implantação e manutenção é da União, razão pela qual o Município de Campo Mourão não possui projeto específico para o local. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 36.361/2025 - Ofício n.º 141/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 239/2025 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando as seguintes informações: Quais recursos o município de Campo Mourão já solicitou ao Ministério da Educação, conforme a matéria publicada no portal oficial do MEC em junho de 2025, referente à liberação de recursos para a educação infantil? Quais recursos a administração municipal pretende solicitar junto ao governo federal, dentro do referido programa, visando melhorias na estrutura, ampliação de vagas, construção de novas unidades ou aquisição de materiais e mobiliários voltados à educação infantil? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. O Município de Campo Mourão, nos últimos anos, protocolou junto ao MEC e ao FNDE diversos pedidos de apoio financeiro destinados à Educação Infantil, dos quais resultaram, por exemplo, a) na construção do CMEI Primeiros Passos, no Residencial Avelino Piacentini; b) na sede própria do CMEI Mundo Encantado, no Jardim Flora; c) na ampliação de salas do CMEI Vera Karam, no Jardim Indianópolis; d) na nova sede da Escola Gurilândia, que também contempla turmas de Educação Infantil. 2. Atualmente, destaca-se que se encontra em andamento a construção de duas novas creches, cujo processo de licitação foi autorizado pelo Paraná Cidade. 3. Quanto às iniciativas futuras, o Município está aguardando o Novo Ciclo do Plano de Ações Articuladas – PAR, bem como reafirma o compromisso de aproveitar todas as oportunidades que venham a ser abertas pelo Ministério da Educação e demais programas governamentais, buscando sempre angariar recursos para melhorias na estrutura, ampliação de vagas e fortalecimento da Educação Infantil em Campo Mourão. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 36.362/2025 - Ofício n.º 144/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 240/2025 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando esclarecimentos e providências urgentes quanto aos recorrentes atrasos e falhas na linha de ônibus Conjunto Habitacional Moradias Avelino Piacentini – Pioneiro Benedito Martins de Almeida o Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Campo Mourão, especialmente no horário das 12h35, conforme denunciado pela munícipe, residente no Jardim América. RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEIMOB tem acompanhado de forma permanente as manifestações registradas na Ouvidoria e diretamente pelos usuários, encaminhando-as à concessionária responsável (empresa Melissa), com solicitações formais de esclarecimentos e, quando necessário, aplicação de notificações. 2. Por meio do processo autuado sob o nº 779/2025 foram analisadas alternativas para minimizar os atrasos da linha, inclusive em caráter de teste, verificando a viabilidade de ajustes operacionais. Contudo, constata-se que o transporte público está sujeito a fatores externos – tais como semáforos, embarque de cadeirantes, acidentes de trânsito e intercorrências diversas – que muitas vezes inviabilizam a manutenção absoluta da regularidade do horário programado, especialmente no período citado. 3. É importante destacar que qualquer modificação na grade horária deve observar o contrato de concessão vigente, bem como o impacto coletivo, sob pena de comprometer outras linhas e usuários. Ainda assim, medidas já foram adotadas pela SEIMOB em conjunto com a concessionária, a exemplo da readequação da operação das linhas C04 e C05, justamente para reduzir os atrasos e otimizar o atendimento no Conjunto Avelino Piacentini. 4. Reforça-se que a fiscalização municipal permanece atuante e que as demandas dos munícipes continuam sendo monitoradas e respondidas de forma objetiva, sempre visando a melhoria do transporte coletivo, dentro das possibilidades contratuais e operacionais. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 36.365/2025 - Ofício n.º 145/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 244/2025 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando informações referentes à reforma do Ginásio de Esportes Walternei de Oliveira – Waltinho, localizado no jardim lar paraná, neste município, como por exemplo: Qual o andamento atual da obra? Qual o prazo contratual de entrega da reforma? Qual a previsão atualizada de conclusão da obra? Em caso de atraso, quais medidas administrativas e/ou contratuais estão sendo adotadas pela prefeitura em relação à empresa responsável pela execução da obra? Encaminhar cópia integral do contrato firmado com a empreiteira, incluindo eventuais aditivos, cronograma físico-financeiro e documentos relacionados à fiscalização da obra. RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. A obra encontra-se com aproximadamente 60% de sua execução concluída. 2. O prazo contratual inicialmente estabelecido previa a entrega da obra em agosto de 2025. Entretanto, por motivos técnicos devidamente justificados junto à fiscalização e amparados em legislação aplicável, houve a necessidade de prorrogação de prazo para a sua conclusão. Dessa forma, a previsão atualizada para a finalização dos serviços é para o mês de dezembro de 2025, mantido o acompanhamento contínuo por parte da fiscalização municipal, a fim de assegurar o cumprimento das obrigações pela empresa contratada. 3. No que se refere à solicitação de cópia integral do contrato e de eventuais aditivos, destacamos que todos os contratos firmados pelo Município, bem como seus aditivos, encontram-se integralmente disponíveis no Portal da Transparência, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência administrativa, podendo ser consultados mediante acesso ao seguinte link: https://campomourao.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais#conteudo. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 36.366/2025 - Ofício n.º 139/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 245/2025 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando interceder junto à Cohapar – Companhia de Habitação do Paraná, por meio do Diretor de Regularização Fundiária, para que seja promovida a regularização da propriedade dos imóveis da Cohapar localizados no município de Campo Mourão. RESPOSTA: Cumpre-nos esclarecer que, desde fevereiro de 2023, o Município de Campo Mourão mantém parceria formal com a COHAPAR e com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no âmbito do Programa Moradia Legal, visando à regularização fundiária titular de imóveis ocupados por mutuários de programas habitacionais da Companhia. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 36.369/2025 - Ofício n.º 143/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 247/2025 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando esclarecimentos sobre a ausência de realização do Exame Bera (potencial evocado auditivo de tronco encefálico) para crianças com transtorno do espectro autista (Tea), e informações sobre a não renovação dos contratos com as clínicas credenciadas para esse tipo de procedimento. Requer ainda informações sobre a atual falta de atendimento fonoaudiológico na rede pública, inclusive com relatos de pacientes em espera há mais de um ano, e quais medidas estão sendo adotadas para sanar essas deficiências na saúde pública. Diante desse cenário, questionamos por qual motivo o Exame Bera não está sendo realizado em Campo Mourão desde o ano passado? Quais eram as clínicas credenciadas para a realização desse exame e por que os contratos não foram renovados? Há previsão de nova contratação ou renovação dos serviços para que os exames voltem a ser ofertados? Qual o prazo para isso? Quantas crianças estão atualmente na fila de espera para o Exame Bera? Existe algum plano emergencial para encaminhar os pacientes a outros municípios, diante da indisponibilidade local? Por que não há fonoaudiólogos suficientes para atender à demanda? Qual é o número atual de profissionais da área disponíveis na rede pública municipal? Há previsão de contratação de novos fonoaudiólogos ou parcerias para ampliar a oferta desse atendimento? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. Atualmente, o Município de Campo Mourão não dispõe da realização do exame BERA, em virtude da ausência de prestadores credenciados, tanto via CISCOMCAM quanto diretamente pelo Município. O credenciamento anteriormente existente era realizado por meio da Clínica Padrão, a qual optou por não renovar o contrato em razão dos valores praticados pelo CISCOMCAM. 2. Quanto à possibilidade de plano emergencial para atendimento em outras localidades, esclarecemos que, diante da ausência de clínicas credenciadas em municípios vizinhos, a alternativa existente é o encaminhamento por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), medida que, todavia, não supre a totalidade da demanda. 3. Ressaltamos, ainda, que o Município de Campo Mourão tem envidado esforços na busca de novas alternativas viáveis para garantir o atendimento da população no que diz respeito à realização do exame BERA. 4. A Secretaria da Saúde conta com dois profissionais fonoaudiólogos em atuação no Centro de Especialidades, pois o orçamento atual – aprovado no ano passado – não previa a contratação de novos profissionais. Porém, o Município está empenhado em buscar soluções que possibilitem a ampliação do quadro de profissionais especializados, de modo a assegurar maior cobertura e celeridade no atendimento. 5. Destaca-se, ademais, que em julho de 2025, foi concluída a fila de espera para fonoterapia, encontrando-se, portanto, regularizada a oferta desse atendimento no âmbito municipal. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 36.371/2025 - Ofício n.º 142/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 249/2025 do Vereador Escrivão Parma – Solicitando informações para esclarecimento público sobre: 1) Existe banco de dados sobre o estado nutricional (sobrepeso, obesidade, desnutrição) da população de campo mourão? Em caso afirmativo, qual é o estado nutricional da população do município? 2) Como os dados sobre o estado nutricional são organizados? Há informações detalhadas por bairros? Além disso, quais atividades o município desenvolve para a prevenção da obesidade e do sobrepeso? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. O Município de Campo Mourão não dispõe de um banco de dados consolidado que reflita o estado nutricional da população em geral, tendo em vista que nem todos os munícipes são atendidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Parte significativa da população utiliza serviços privados ou de convênios, o que dificulta a obtenção de informações completas e representativas de todo o território municipal. 2. Entretanto, no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), desenvolvido em parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, são realizadas avaliações periódicas que permitem identificar a situação nutricional dos alunos da rede escolar, possibilitando um acompanhamento direcionado. A partir desses levantamentos, a Secretaria, com apoio de equipes multiprofissionais, desenvolve ações de prevenção e promoção da saúde voltadas ao enfrentamento da obesidade. 3. Além disso, o Município mantém parceria com a FECAM, promovendo projetos e atendimentos voltados à prevenção da obesidade em atletas de basquetebol, com acompanhamento de equipe multiprofissional e presença de pediatra nas atividades realizadas no Ginásio JK. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 36.373/2025 - Ofício n.º 140/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 252/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando informar, através da secretaria competente: 1. No corrente ano, o projeto de educação no trânsito foi realizado em alguma escola da rede municipal? 2. Em caso positivo, relacionar quais escolas receberam o projeto e o número de crianças atendidas. 3. Informar também quais escolas não foram contempladas. 4. Caso o projeto ainda não tenha sido executado, esclarecer os motivos da não realização. RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. O Projeto Educação no Trânsito está em execução, com conclusão prevista até dezembro de 2025. O público-alvo compreende, prioritariamente, os estudantes dos 4º anos, totalizando, até o momento, 1.100 alunos atendidos. 2. Registre-se que todas as unidades da rede municipal serão contempladas e que se trata de projeto de caráter permanente, integrado às ações pedagógicas da Secretaria Municipal da Educação. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.

EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS, CUJAS CÓPIAS FORAM ENCAMINHADAS AOS VEREADORES INTERESSADOS, EM TEMPO HÁBIL E SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS – PRETENDEM QUE ALGUM DESTES SEJA LIDO? (ART. 80, Inciso III, do Regimento).

• Prot. Nº 46.598/2025 – Ofício sem nº – COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. – Companhia Paranaense de Energia - Responde ao Requerimento nº 276/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando as seguintes informações e esclarecimentos sobre os serviços prestados no município de Campo Mourão: 1. Quais medidas têm sido adotadas pela Copel para solucionar as constantes faltas de energia elétrica que vêm afetando diversos bairros do município, como “Jardim Country Club, Jardim Flora, Jardim Francisco Ferreira Albuquerque, Jardim Gutierrez, Jardim Laura, Jardim Araucária e Vila Texeira? 2. Qual a justificativa para as cobranças consideradas abusivas nas faturas de energia, especialmente no período em que não houve leitura presencial por leituristas? 3. Quais investimentos foram realizados pela Copel no município de Campo Mourão nos últimos dois anos? 4. Quais são os investimentos e melhorias previstas para os próximos dois anos no município? 5. Em relação aos problemas de fiação desalinhada e altura inadequada dos fios, fora dos padrões de segurança e normatização, quais providências serão tomadas pela empresa para a correção? RESPOSTA: A Copel reconhece a energia elétrica como um serviço essencial ao desenvolvimento das atividades urbanas e rurais. No entanto, embora indesejadas, interrupções no fornecimento podem ocorrer, uma vez que os sistemas de distribuição estão sujeitos a diversos fatores externos, como condições climáticas adversas, acidentes provocados por terceiros, interferência de animais ou vegetação na rede elétrica, atos de vandalismo, entre outros eventos imprevistos. Interrupções provocadas por condições climáticas severas, como queda de postes e rompimento de cabos — frequentemente causadas pela queda de árvores sobre a rede — exigem um tempo maior para o restabelecimento, devido à complexidade dos reparos. Essa demora é reconhecida e regulamentada pela ANEEL. Comprometida com a manutenção dos índices de continuidade dentro dos padrões estabelecidos pela ANEEL, a Companhia realiza continuamente a análise do desempenho e das características de seus circuitos elétricos. Essa prática permite a implementação de medidas estruturais e ações de manutenção de forma eficiente e equilibrada em toda a área de concessão. Dessa forma, serão realizadas inspeções nos circuitos que atendem ao local mencionado, a fim de identificar eventuais necessidades de adequações e assegurar a confiabilidade do fornecimento de energia. 1 - A conclusão dessas atividades está prevista para novembro de 2025: Ressaltamos que o prazo estimado para a realização das atividades poderá ser prorrogado em função de ajustes na programação ou de condições climáticas adversas. Durante esse período, nossas equipes técnicas realizarão todas as avaliações necessárias para assegurar a qualidade e a confiabilidade da rede. 2 - Em atenção ao questionamento apresentado acerca das cobranças consideradas abusivas nas faturas de energia elétrica, “especialmente no período em que não houve leitura presencial por parte dos leituristas”, esclarecemos que a emissão das faturas é realizada de forma individual, considerando o histórico de consumo de cada unidade consumidora. Portanto, para que seja possível proceder à devida análise e prestar os esclarecimentos cabíveis em cada situação, é imprescindível que o próprio titular da unidade consumidora entre em contato com nossos canais oficiais de atendimento 0800 5100116 ou www.copel.com. Tal procedimento é necessário em razão do caráter individualizado das informações, que demandam a confirmação de dados pessoais e o acesso ao histórico específico da fatura. 3 – Quais investimentos foram realizados pela Copel no município de Campo Mourão nos últimos dois anos? 4 – Em relação aos problemas de fiação desalinhada e altura inadequada dos fios, fora dos padrões de segurança e normatização, quais providencias serão tomadas pela empresa para a correção? De forma a identificar possíveis problemas nas fiações, registramos os protocolos para manutenção de rede que atende a região. A execução de tais protocolos está prevista para ser concluída até o mês de outubro/2025: Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais entendidos necessários.
• Prot. Nº 46.599/2025 – Ofício nº 058/2025 – SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – Governo do Estado do Paraná – Responde ao Requerimento nº 84/2025 do Vereador Escrivão Parma – Solicitando o início de um estudo para a realização de melhorias necessárias na rodovia PR-347, no Anel Viário Pioneiro Aldo Casali entre Campo Mourão e Peabiru, com o objetivo de evitar acidentes. Além disso, solicita informações sobre o número de acidentes ocorridos na região nos últimos cinco anos. RESPOSTA: Em atenção ao referido expediente, encaminhamos a Vossa Excelência a Informação nº 1342/2025-DOP/CETS da Coordenadoria e Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária e Despacho nº 1.251/2025-DOP da Diretoria de Operações, por meio dos quais o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR manifesta-se sobre o assunto em referência. Na oportunidade, apresentamos nossos protestos de consideração e apreço. Informação nº 1342/2025: Por meio do Relatório (Fls. 12 a 30, Mov. 8), a Consultoria NEOCONSTEC informou que a solicitação se trata da interseção em desnível localizada no km 207, especificamente ao Ramo Semidirecional que conecta o Anel Viário com a Rodovia BR-158. Conforme projeto executivo do Anel Viário de Campo Mourão, o segmento em tangente entre as curvas existentes possui declividade de 9,08%, sendo o declive necessário tendo em vista as cotas das curvas mencionadas. No mês de junho de 2025, foi realizado levantamento da sinalização horizontal e vertical existente, partindo do km 212 até o km 207 do Anel Viário, conforme relatório fotográfico apresentado (Fls. 15 a 26), onde através dos registros, é possível verificar que o ramo Semidirecional se encontra regulamentado em 60 km/h, bem como há sinalização vertical e horizontal estimulando à redução de velocidade e alertando os motoristas. Ainda, conforme relatado pela Consultoria, as condições geométricas da interseção e de sinalização viária atendem ao Manual de Projeto de interseções do DNIT e ao Manual Brasileiro de Sinalização Viária do CONTRAN, bem como através do Contrato n.º 133/2021, o DER/PR vem realizando serviços de conservação e manutenção, tanto no pavimento quanto na faixa de domínio. Através do Despacho (Fls. 31, Mov. 9), o Gerente de obras e Serviços, Eng.º Higor Antonio Kauffman, relatou que o trecho em foco está englobado pelo Lote 04 do Novo Programa de Rodovias lntegradas do Paraná, com leilão previsto para setembro de 2025, o que tende a inviabilizar momentaneamente a realização de investimentos maiores, que demandariam processos técnico-administrativos longos e com possibilidade de serem finalizados até mesmo depois do início da concessão. Ademais, seguem os sinistros ocorridos na região, separados por ano, conforme solicitado. Desse modo, encaminhamos o presente protocolo à esta Diretoria de Operações para prévia aprovação do contido na informação e posterior encaminhamento à Diretoria-Geral, para ciência e resposta à interessada. Despacho nº 1.251/2025: Em atendimento à solicitação, a Coordenadoria de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária - DOP/CETS apresentou levantamento de sinistros no local entre os anos de 2020 e abril de 2025, confirmando a incidência de acidentes, alguns deles com vítimas fatais (Mov. 5). Na sequência, a Superintendência Regional Noroeste encaminhou o protocolo à equipe técnica de apoio, que realizou vistoria in loco e emitiu a Informação NEO-2025-151 (Mov. 8). O relatório identificou que o ponto crítico situa-se na interseção em desnível localizada no km 207 da BR-í58, especificamente no ramo semidirecional que conecta o Anel Viário ao município de Peabiru, apresentando declividade de 9,08%. A consultoria atestou que as condições geométricas da interseção e a sinalização existente atendem aos manuais técnicos vigentes, além disso, as condições do pavimento e de visibilidade são favoráveis. Contudo, sugeriu a manutenção e implantação de Linhas de Estímulo à Redução de Velocidade (LRVS), bem como reparo em placas de sinalização e em trechos de defensa metálica. Ademais, ressaltou-se que investimentos estruturais de maior porte não são viáveis neste momento, visto que o trecho integra o Lote 04 da Nova Concessão Rodoviária do Paraná, cujo leilão está previsto para setembro de 2025. Quanto à implantação dê radares ou dispositivos de fiscalização eletrônica, deverá ser realizado estudo técnico específico, em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 798/2020. Diante do exposto, retornam-se os autos à Assessoria de Planejamento para conhecimento e demais medidas que entender pertinentes.
• Prot. Nº 46.609/2025 – Ofício nº 104/2025 – CEASA – CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A - Responde ao Requerimento nº 196/2025 do Vereador Marcio Moraes – Solicitando a instalação de uma Central de Abastecimento do Paraná - CEASA no município de Campo Mourão. RESPOSTA: Analisado, inicialmente, o pedido, o Sr. Antonio Leonardecz, Diretor Técnico da CEASA/PR convocou uma reunião no dia 15/08/2025, às 13:30h, em Campo Mourão/PR, na qual compareceram a CEASA/PR, representada por seu Diretor Técnico, o IDR-Paraná, representado pelo seu Gerente Regional e a Secretaria Municipal de agricultura de Campo Mourão, representada pela Sr.ª Secretária Municipal, havendo a informação do convite ao Sr. Vereador proponente do Requerimento 196/2025 da 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores local, bem como do Excelentíssimo Senhor Presidente da referida Casa. Na referida reunião, o Sr. Antonio Leonardecz fez a exposição da metodologia de cálculos necessários, além de explicitar outros estudos necessários a serem realizados para a possibilidade de implantação de uma Unidade da CEASA/PR, das quais destacamos: - Ausência de produção de Frutas, Legumes e verduras (FLV) expressiva na região: Conforme levantamento regional, não há volume significativo de produção de frutas, legumes e legumes na área em questão. Essa característica inviabiliza a instalação de uma central desse tipo, cuja viabilidade está diretamente atrelada à densidade e ao volume de oferta local de produtos frescos. - Proximidade a unidades lá existentes: A CEASA Paraná opera com cinco unidades no estado, com funcionamento consolidado em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu. A distância entre o município em pauta e essas unidades é de 90 km em relação à Maringá e de 188 km de Londrina, o que reforça a desnecessidade de nova implantação no local. Segundo pesquisas realizadas a área de influência, comercial, de cada unidade fica em torno de 200 a 250 km entre uma e outra. Portanto, devido à conjugação desses fatores - escassez de produção local e existência de cobertura adequada pelas unidades próximas - concluímos que a instalação de uma nova CEASA não se justifica, atualmente, em Campo Mourão. - Planejamento e logística: Mas dentro de um planejamento com uma configuração direta de distribuição de logística, e comercialização das frutas, legumes e verduras, já em produção ou futura, pode-se criar uma rede eficiente de logística. Onde pode-se escolher parceiros comerciais e de interesse, através de rodadas de negócios, com os atuais permissionários das unidades da CEASA Paraná, como também diretamente ao vareio. Estruturando os processos de negócios, sistemas de informação, regras de suporte de decisão, integração e interação, dos participantes destas cadeias de produção. Podendo serem individuais, grupais ou com organizações já estabelecidas. Diante da solicitação apresentada, e da conjuntura produtiva de frutas, legumes e verduras e diante dos números apresentados, neste momento a alternativa mais viável, para os Produtores locais, é serem realizadas rodadas de negócios, com os atuais Permissionários das Unidades CEASA/PR, seja na Unidade Atacadista de Maringá ou na Unidade Atacadista de Londrina, conforme convier ao interessado, como também com os empresários do varejo local e posteriormente com os demais distantes do Município, Desta feita, a CEASA/PR coloca se à disposição para debates, estudos, programas locais a serem desenvolvidos, embasados sempre nas Unidades Atacadistas mais próximas e convenientes para os interessados, conforme acima exposto. Por fim, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração, colocamo-nos à disposição, de Vossa Excelência.

PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento)

• Prot. Nº 45.102/2025 – Associação de Cavaleiros e Amazonas Mourãoense - Prestação de Contas e Relatório de Atividades, referentes ao ano de 2024.
• Prot. Nº 45.424/2025 – Associação de Evangelização Cristo é Nosso Show - Prestação de Contas e Relatório de Atividades, informando que durante os anos de 2023 e 2024, não teve movimento financeiro de recursos recebidos do Município de Campo Mourão.
• Prot. Nº 46.667/2025 – Associação Eliane Futsal - Prestação de Contas referente aos anos de 2023, 2024 e 2025.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES: (art. 80, inciso IV do Regimento)

• PROJETO DE LEI Nº 169/2025 – Bina – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CASA DE LAZARO DE BETÂNIA”.
• PROJETO DE LEI Nº 170/2025 – Bina - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO JARDIM AMÉRICA”.
• PROJETO DE LEI Nº 171/2025 – Eliane do Café - “GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS MÃES, PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• PROJETO DE LEI Nº 172/2025 – Marcio Berbet - PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DE DIRECIONAR PROFISSIONAIS DO SEXO MASCULINO NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM CRIANÇAS DO ENSINO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2025 – Eliane do Café – Hélio HG – Jadir Soares Pepita – Sidnei Jardim – Elvira Lima – Marcio Berbet – Subtenente Macedo – Professor Geraldo – Marcio Moraes – Escrivão Parma – Edilson Martins - CONCEDE O “TÍTULO DE MÉRITO MILITAR MOURÃOENSE” AO SUBTENENTE MARCELO LANSARIN.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2025 – Hélio HG – Subtenente Macedo – Edilson Martins – Elvira Lima – Professor Geraldo – Jadir Soares Pepita – Marcio Moraes – Escrivão Parma – Eliane do Café – Eraldo Teodoro de Oliveira – Bina – Marcio Berbet – Sidnei Jardim - CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADANIA BENEMÉRITA” DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 81/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES A CADA UM ANO NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, CMEIS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E IGREJAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 82/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: CRIA O FUNDO COMUNITÁRIO DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 83/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA “COMÉRCIO DO BEM”, PARA AUTORIZAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS A EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 85/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 86/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (TUMOR MALIGNO).
  

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 1607/2025 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, NA RUA ENGENHEIRO MERCER, PRÓXIMO À RUA LUIZ MATOS, NO RESIDENCIAL PARQUE ARNALDO WALTER BRONZEL.
• 1608/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) OU UM PLAYGROUND E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI), PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, NA COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS.
• 1609/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A LIMPEZA COM RETIRADA DOS ENTULHOS E LIXO, E QUE SEJA INSTALADO CÂMERAS DE SEGURANÇA, NA LOCALIDADE DA RUA OSMAR DE OLIVEIRA, INÍCIO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO COMUNIDADE RURAL ALTO ALEGRE E COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS (ACESSOS SECUNDÁRIO, ATRAVÉS DO JARDIM SOL NASCENTE), EM CAMPO MOURÃO.
• 1610/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NA RUA MARIO CASTALDELLI, Nº 419, LAR PARANÁ: - REFORMA NA COBERTURA DA ESCOLA, INCLUINDO OS REPAROS NO TELHADO, SUBSTITUIÇÃO DO FORRO, A FIM DE CONTER OS PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; - MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA EM GERAL EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ESCOLA; - ELEVAR A ALTURA DO MURO DE FRENTE COM RUA DOURADOS; - NA QUADRA DE ESPORTES ELEVAR A ALTURA DO MURO E TAMBÉM TROCAR TODO A ALAMBRANDO; - PINTURA DAS PAREDES (INTERNA E EXTERNA) EM TODAS AS REPARTIÇÕES; - TROCA DO CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO DA ESCOLA; E - REFORMA E/OU TROCA DOS PORTÕES. - MANUTENÇÃO DO SISTEMA HIDRÁULICO EM GERAL; - SUBSTITUIÇÃO VIDROS QUEBRADOS DAS JANELAS DE TODO PRÉDIO E CONSERTO DAS JANELAS DETERIORADAS; - TROCA DO PISO DANIFICADO EM TODAS REPARTIÇÕES; - REFORMA DAS PORTAS DE AÇO DE TODAS AS REPARTIÇÕES; - REFORMA OU TROCA DAS PORTAS DE MADEIRA DE TODAS AS REPARTIÇÕES;
• 1611/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PLAYGROUND (PARQUE INFANTIL), NA COMUNIDADE RURAL SÃO BENEDITO.
• 1612/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE QUADRA DE BASQUETE, NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ÉRICA LABES, TRECHO ENTRE A RUA ANTÔNIO MANFRINI E RUA LUIZ ZANOTIN, NO JARDIM IPANEMA.
• 1613/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO AO LADO DA CAIXA D’ÁGUA, NA ESTRADA SENTIDO A COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS, RODOVIA BR-158.
• 1614/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA ATUAL PARA A VARIEDADE TIPO ZOYSIA JAPONICA (GRAMA ESMERALDA) EM TODA EXTENSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTANISLAU GURGINSKI, LOCALIZADO NA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
• 1615/2025 - Jadir Soares Pepita - EFETUAR ESTUDOS EM PARCERIA COM DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA TERRESTRE, PARA A INSTALAÇÃO DE UM TREVO DE ACESSO, NO ENTRONCAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, PARQUE INDUSTRIAL I - AUGUSTO TEZELLI FILHO E CONJUNTO HABITACIONAL MENDES, NA RODOVIA BR-272, NA SAÍDA PARA GOIOERÊ.
• 1616/2025 - Jadir Soares Pepita - SUGERINDO A POSSIBILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, ATRAVÉS DO HORTO MUNICIPAL PIONEIRO PEDRO OVÍDIO PEREIRA, REALIZAR CAMPANHA PARA DOAÇÃO DE MUDAS DE GRAMA TIPO ZOYSIA JAPÔNICA (GRAMA ESMERALDA) AOS MUNÍCIPES DE NOSSA CIDADE, PARA PLANTAR EM LOTES VAGOS (TERRENOS VAZIOS).
• 1617/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA ÀS MARGENS DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO, LOCALIZADA NO TRECHO QUE COMPREENDE AS RUAS DIÓGENES ALVES CABRAL, PADRE ALOYSIO JACOBI E PADRE JOÃO VIECELLI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRICÓRNIO.
• 1618/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR O CONSERTO E A PINTURA DOS ALAMBRADOS DO CAMPO DE FUTEBOL, DA PRAÇA ALICE ALVES DE MACENA, LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO MERCER, TRECHO ENTRE AS AVENIDAS GUILHERME DE PAULA XAVIER E JORGE WALTER, NO JARDIM SANTA NILCE I.
• 1619/2025 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES, NO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE AO PORTÃO PRINCIPAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, LOCALIZADA NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, Nº 4669, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
• 1620/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE ÔNIBUS) NA RUA JOÃO DANTAS MONTEIRO, ESQUINA COM A RUA SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL PARQUE ARNALDO WALTER BRONZEL.
• 1621/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR RAMPA DE ACESSO NA CICLOVIA “WALFRIDO FERREIRA PADILHA” LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO, ENTORNO DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO), RAMPA SENTIDO À RUA SANTA CRUZ (VILA TEIXEIRA) E SENTIDO A COMUNIDADE RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS.
• 1622/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NA ÁREA INSTITUCIONAL NO TRECHO ENTRE A RUA DAS TILÁPIAS, RUA LUIZ DA SILVA RÉSIO E RUA LAR PARANÁ, NA VILA CÂNDIDA, COM ÁREA DE LAZER, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, ACADEMIA DE PRIMEIRA IDADE E PISTA DE CAMINHADA.
• 1623/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE MESAS DE CONCRETO PARA A PRÁTICA DA MODALIDADE TÊNIS DE MESA, NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: - PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, VILA TEIXEIRA; - PRAÇA SÃO JOSÉ, CENTRO; - PRAÇA GETÚLIO VARGAS, CENTRO; - PRAÇA ALVORADA – LAR PARANÁ; - PARQUE NELSON TEODORO DE OLIVEIRA, JARDIM CIDADE NOVA; - PRAÇA JAPÃO, JARDIM TROPICAL I; - PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, CENTRO; - ESTÁDIO MUNICIPAL ROBERTO BRZEZINSKI.
• 1624/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PASSEIO PÚBLICO, NA RUA ARARUNA, TRECHO ENTRE A RUA GRAUNA E RUA ANTÔNIO FREDERICO OZANAN, NO JARDIM TOMASI.
• 1625/2025 - Jadir Soares Pepita – FAZER ABERTURA DO CANTEIRO, NA CONFLUÊNCIA ENTRE A RUA ILHA DO MEL, RUA DE ABROLHOS E RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA.
• 1626/2025 – Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL (MINICIDADE) COM QUADRAS DELIMITADAS POR MEIO-FIO, PISTAS DE ROLAMENTO COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL COM VIAS DE SENTIDO ÚNICO E DUPLO DE CIRCULAÇÃO, VIAS PREFERENCIAIS E BINÁRIOS, TRAVESSIA ELEVADA, LOMBADA, CICLOVIA E ROTATÓRIA, NA LOCALIDADE DO CENTRO DA JUVENTUDE ITACHIR TAGLIARI, RUA ROBSON DACIUK PAITACH, JARDIM AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 1627/2025 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A PINTURA ADEQUADA SINALIZANDO: “EXCLUSIVO PARA MOTOS”, LOCALIZADO NA RUA ARARUNA (SAÍDA PARA SANTA CASA), EM FRENTE AO Nº 1859, NO CENTRO.
• 1628/2025 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A LIMPEZA E ROÇADA DO PASSEIO PÚBLICO EM TORNO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA AVENIDA BELIN CAROLO, TRECHO ENTRE A AVENIDA BRONISLAU WRONSKI E RUA ADELINO CONSTANTINO MIGUEL, NO JARDIM AEROPORTO.
• 1629/2025 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A ABERTURA DE UMA NOVA VIA INTERLIGANDO AS RUAS PORTO ALEGRE E JOSÉ FRANCISCO SILVA LOCALIZADAS NA VILA RIO GRANDE.
• 1630/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A EXTRAÇÃO TOTAL DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, TRECHO ENTRE A RUA SÃO PAULO E RUA HARISSON JOSÉ BORGES, NO CENTRO (PRÓXIMO AO BANCO DO BRASIL).
• 1631/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NA ÁREA DE INSTITUCIONAL PRÓXIMO À RUA VENEZA, NO JARDIM IMPERIAL I, COM ÁREA DE LAZER, INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND).
• 1632/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL (PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO “PARE”, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS ATRAVÉS DA REPINTURA DOS POSTES), NA RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS, LOCALIZADA NA VILA RIO GRANDE.
• 1633/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL E/OU PLAYGROUND, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3250/2013, NA PRAÇA DA AMIZADE, NO JARDIM ISABEL.
• 1634/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A REFORMA OU A TROCA DO ALAMBRADO DANIFICADO, DO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO ESPORTIVO E LAZER VEREADOR SIDNEY RONALDO RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA PALOTINA, TRECHO ENTRE A RUA TAPEJARA E RUA COLOMBO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.
• 1635/2025 - Jadir Soares Pepita - INSTALAR BANCOS DE JARDIM, NO CALÇADÃO (PASSEIO PÚBLICO), LOCALIZADO NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, TRECHO ENTRE A RUA SÃO PAULO E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, NO CENTRO.
• 1636/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A ALTERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO EXISTENTE (MÃO DUPLA) PARA MÃO ÚNICA NA RUA TEODORO METCHKO, NO SENTIDO DA RUA MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES ATÉ A RUA EDMUNDO MERCER, COM DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA RUA, DO LADO DIREITO, NO SENTIDO DA RUA MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES ATÉ A RUA EDMUNDO MERCER NO JARDIM COPACABANA.
• 1637/2025 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NA COMUNIDADE ÁGUA DA BINGA, LOCALIZADA NO TRECHO DA PR-317 (SAÍDA PARA FAROL), EM CAMPO MOURÃO.
• 1638/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA POLIESPORTIVA E A DOAÇÃO DE KIT ESPORTIVO COM BOLAS E REDE PARA A PRÁTICA DE FUTEVÔLEI E VÔLEI, NA COMUNIDADE RURAL DO KM 128, LOCAL A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO.
• 1639/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) E A INSTALAÇÃO DE BANCOS DE JARDIM, NO GRAMADO JUNTO AO PASSEIO PÚBLICO, (LADO ESQUERDO E O DIREITO) DO PORTÃO PRINCIPAL DO COMPLEXO ESPORTIVO ROBERTO BRZEZENSKI (ESTÁDIO MUNICIPAL), LOCALIZADO NA AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, ENTRE A RUA PITANGA E RUA PEABIRU, NO CENTRO. (ANEXO FOTO DO LOCAL)
• 1640/2025 - Jadir Soares Pepita - INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA NO TREVO QUE DÁ ACESSO A ENTRADA DO LAR PARANÁ, LOCALIZADO NA RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, PRÓXIMO AO Nº 1496.
• 1641/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO ODONTOLÓGICO, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALVORADA, LOCALIZADO NA RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, Nº 150, NO JARDIM ALVORADA.
• 1642/2025 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL (PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO “PARE”, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS ATRAVÉS DA REPINTURA DOS POSTES), NA RUA PORTO ALEGRE, LOCALIZADA NA VILA RIO GRANDE.
• 1643/2025 - Jadir Soares Pepita –- REALIZAR INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACA – DÊ A PREFERÊNCIA, NA RUA ARARUNA, CRUZAMENTO DO SINALEIRO COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES (SENTIDO HOSPITAL SANTA CASA). - INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACA – DÊ A PREFERÊNCIA, NA RUA ARARUNA, CRUZAMENTO DO SINALEIRO COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES (SENTIDO BAIRRO CENTRO).
• 1644/2025 - Jadir Soares Pepita – INSTALAR UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) E UM PLAYGROUND (API) NO LOCAL ENTRE A RUA DAS OLIVEIRAS E A RUA TURQUESA, NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS.
• 1645/2025 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A PERMUTA (TROCA) DE UM TERRENO OU ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO PELO TERRENO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA NOSSA SENHORA APARECIA, TRECHO ENTRE A RUA LAR PARANÁ E RUA LEMES DO PRADO, NO JARDIM INDIANÓPOLIS.
• 1646/2025 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, COM PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, PINTURA NA VIA COM A EXPRESSÃO “PARE” E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, ESTACIONAMENTO DE AUTOS, NAS SEGUINTES VIAS DO JARDIM VENEZA: RUA JOÃO COVALSKI FILHO; RUA JORGE JOSÉ DOS SANTOS; RUA IZABEL MONTESINO E RUA ARMANDO RUSSO.
• 1647/2025 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR AS SEGUINTES BENFEITORIAS NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ÉRICA LABES, TRECHO ENTRE A RUA ANTÔNIO MANFRINI E RUA LUIZ ZANOTIN, NO JARDIM IPANEMA, SENDO: - INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI); - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO PARA ACOMODAR A REFERIDA ACADEMIA E PARA ACESSO AO PARQUE INFANTIL (JÁ INSTALADO); - INSTALAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO DO TERRENO; - INSTALAÇÃO DE BANCOS; - PLANTIO DE ÁRVORES; E - INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO.
• 1648/2025 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PELO MENOS 01 (UM) BRINQUEDO ADAPTADO PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI N° 2595 DE 28 DE JULHO DE 2010, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: - PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO), LOCALIZADO NA VILA TEIXEIRA; - PARQUE MUNICIPAL NELSON TEODORO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO JARDIM CIDADE NOVA; - PARQUE PIONEIRO JOÃO TEODORO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO JARDIM SANTA CRUZ.
• 1649/2025 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO ÀS MARGENS DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO, E TAMBÉM PLANTIO DE GRAMA DA VARIEDADE TIPO ZOYSIA JAPÔNICA (GRAMA ESMERALDA), NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DIÓGENES ALVES CABRAL, PADRE ALOYSIO JACOBI E PADRE JOÃO VIECELLI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRICÓRNIO.
• 1650/2025 - Subtenente Macedo – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DE “CARGA E DESCARGA” NO SEGUINTE LOCAL AV.: JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 1624, ENTRE AS RUAS: SÃO PAULO E MATO GROSSO, NO CENTRO. (CROQUI EM ANEXO).
• 1651/2025 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NO JARDIM PIO XII NA ÁREA LOCALIZADA NA RUA DAS TILÁPIAS ESQUINA COM RUA DOS PIONEIROS, NO TRECHO QUE CORRESPONDE A LATERAL DA ESTRADA BOIADEIRA, COM ÁREA DE LAZER, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PLAYGROUND (PARQUE INFANTIL) E PISTA DE CAMINHADA.
• 1652/2025 – Escrivão Parma - COLOCAR UMA PLACA COM A INDICAÇÃO DO NOME DA RUA EGILDI PRIMO MIGNOZZO (A VIA URBANA QUE INICIA NA RODOVIA BR-487, TREVO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MOURAÕENSE - COAMO, SEGUINDO ATÉ O PONTO DE ENCONTRO COM À ESTRADA RURAL MARGINAL À FAZENDA EXPERIMENTAL DA COAMO, NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 1653/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ANA TEODORO DE LIMA, TRECHO ENTRE A RUA PORFÍRIO QUERINO PEREIRA E RUA JOSUEIS GONÇALVES – JARDIM MODELO.
• 1654/2025 - Escrivão Parma – REALIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. FLORESTAN FERNANDES – CAIC (RUA ARMELINDO TROMBINI, Nº 4669 – FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE), TAIS COMO: 1. REFORMA DO PISO, COM COLOCAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO; 2. REVESTIMENTO DAS PAREDES COM MATERIAL LAVÁVEL (AZULEJOS); 3. MELHORIA DA ILUMINAÇÃO, COM INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED, MAIS ECONÔMICAS E EFICIENTES; 4. VENTILAÇÃO ADEQUADA, COM INSTALAÇÃO DE VENTILADORES DE PAREDE, EXAUSTORES OU ATÉ CLIMATIZAÇÃO; 5. TROCA OU REFORMA DO TELHADO/FORRO, SE NECESSÁRIO, PARA EVITAR INFILTRAÇÕES; 6. INSTALAÇÃO DE PIAS ADICIONAIS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS DOS ALUNOS ANTES DAS REFEIÇÕES; 7. AMPLIAÇÃO DA COZINHA DE APOIO OU MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS (FOGÃO, GELADEIRA, FREEZER); 8. ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, COM MESAS ADAPTADAS E ESPAÇO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; 9. PINTURA INTERNA E EXTERNA DO REFEITÓRIO.
• 1658/2025 - Marcio Berbet – REALIZAR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PARALELA AO ANEL VIÁRIO NO CTI – CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL.
• 1659/2025 - Marcio Berbet – FAZER INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS (ABRIR UMA VIA POR VEZ), NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY COM A RUA PICA-PAU NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
• 1660/2025 – Marcio Berbet - REALIZAR ESTUDOS E ANÁLISE PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NEUROLOGISTA ATRAVÉS DE CONVÊNIO/CONCURSO/PSS, PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

Não há.

COMUNICAMOS QUE OS PROJETOS DE LEI ABAIXO RELACIONADOS FORAM APRECIADOS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, A QUAL EMITIU PARECER CONTRÁRIO. DESTA FORMA, CIENTIFICO O PLENÁRIO PARA QUE, SE ASSIM ENTENDER, POSSA EXERCER O DIREITO AO RECURSO, CONDICIONADO AO APOIO DE 1/3 (UM TERÇO) DOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO REGIMENTO INTERNO.

• PROJETO DE LEI Nº 105/2025 – Sidnei Jardim – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR A PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 147/2025 – Sidnei Jardim - INSTITUI O PROGRAMA "VALE-CRECHE" NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DESTINADO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS QUE AGUARDAM VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 148/2025 – Sidnei Jardim - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ACEITAREM PAGAMENTO EM ESPÉCIE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMUNICAMOS QUE AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, ABAIXO RELACIONADAS, FORAM APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS E SERÃO ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM AS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEIS RESPECTIVOS: (Art. 128, inciso II c/c art. 130 do Regimento).

• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 57/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 64/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: CRIA “A ESCOLA DE GOVERNO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 65/2025 - Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE PASSEIOS TURÍSTICOS, DENOMINADO “CITY TOUR”.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 66/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA 24 HORAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA MARIA ZULEICA THEODORO.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 63/2025 – Eliane do Café – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PRIMEIROS PASSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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