REQUERIMENTO nº 322 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
322
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
2278
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Berbet:034.558.719-76 1 (Assinado em: 2 de Setembro de 2025 às 16:56 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, em relação a Lei nº 3.551/2015 que “Institui a semana municipal todos contra a pedofilia, no município de Campo Mourão e dá outras providências”: 1. Quais ações, campanhas ou programas têm sido realizados pela Administração Municipal no âmbito da referida Lei desde sua promulgação? 2. Existe planejamento para a continuidade ou ampliação das atividades educativas e preventivas voltadas ao combate à pedofilia no município? 3. Quais órgãos e secretarias municipais estão diretamente envolvidos na execução dessa política pública? 4. Há registro de parcerias com instituições da sociedade civil, Ministério Público, Poder Judiciário, escolas ou conselhos tutelares para fortalecer a Semana Municipal?
Indexação
Observação