Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Presidente do Sistema Fiep - Senai, Senhor Edson Vasconcelos, solicitando que seja adicionado à grade de cursos do Senai de Campo Mourão o curso de “Qualificação Profissional em Mecânico de Veículos Leves”, conforme ofertado em outras cidades como Maringá/PR, Londrina/PR, Cascavel/PR e Curitiba/PR.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, quesejaremetido expediente a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA– COPEL- aoSENHOR HEDNALDO FERREIRA DOS SANTOS, solicitando a substituiçãodoPoste Padrão, localizado na Rua Laurindo Borges esquina coma AvenidaJoãoBento, no Município de Campo Mourão.

solicitando a construção de um trevo de acesso à Fábrica de Ração da JBS, Rodovia Bento Fernandes Dias, PR 558, estrada para Araruna.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, quesejaremetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO– TAUILLOTEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
a) o Poder Executivo, por meio de sua SecretariaCompetente, está aplicando Código Tributário Municipal, o Código TributárioNacional e também a Súmula do STJ – Tese 1.113, que prevê que deveser
aplicado o valor declarado pelo contribuinte na Escritura?
b) Caso, seja outro o entendimento, informedeforma detalhada, quais motivos levam a Administração Pública cobrar oslançamentos de ITBI, de forma diversa da Súmula do STJ – Tese 1.113, noMunicípio?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à SECRETARIA DO TURISMO – ao SENHOR MARCIO NUNES Solicitando a destinação de recursos para instalação de uma RODA GIGANTE no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago) no Município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DIRETOR DO REGIONAL DO DNIT EM CAMPO MOURÃO, DRº. ENG.º CIVIL ELCIO GUERINO FILHO, solicitando a implantação de controladores/redutores de velocidades ou monitoramento de velocidade (que não emitem notificação de infração de trânsito) no trevo de acesso ao Barreiro das Frutas na rodovia BR 158 e BR 272, conforme croqui e fotos em anexo para auxiliar na redução dos números de acidentes que ocorrem nesse trajeto.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ – SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR E AO DEPUTADO ESTADUAL - SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que seja viabilizado recursos através de emenda parlamentar para aquisição de 02 (duas) Camionetes para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem - Estar Animal (SEMA) de Campo Mourão.

solicitando a implantação de uma ATI/API - Academia da Terceira Idade e Primeira Idade em espaço anexo ao Quartel do Corpo de Bombeiros, Avenida João Bento nº 660, Centro.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: 1. As residências que ficam localizadas na Rua das Tilápias esquina com a Rua Tarumã na Vila Cândida (foto em anexo) foram contempladas pelo Programa Moradia Legal?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente a o EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei nº 4563/2023 em que dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre a entrega legal para adoção, no âmbito do Município de Campo Mourão, venho solicitar:
1 – Como está sendo executada está lei ?
2 – Quais os locais que foram afixadas as placas informativas sobre a entrega legal para adoção?
3 – Caso as respostas forem negativas , favor informar o prazo para execução desta lei e afixação das placas nos locais estabelecidos.