Resumo (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/08/2024 - 09:00
Encerramento: 12/08/2024 - 10:04



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Mesa Diretora
Presidente: EDILSON MARTINS / CIDADANIA
1º Vice-Presidente: MILTINHO CIDADE NOVA / PSDB
2º Vice-Presidente: SUBTENENTE MACEDO / PRD
1º Secretário: BINA / CIDADANIA



Lista de Presença na Sessão
BINA / CIDADANIA
EDILSON MARTINS / CIDADANIA
ELVIRA LIMA / CIDADANIA
ESCRIVÃO PARMA / PSD
JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA
MARCIO BERBET / PSD
MILTINHO CIDADE NOVA / PSDB
NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE
OLIVINO CUSTÓDIO / PSD
PAULO PILATTE / PL
SUBTENENTE MACEDO / PRD
TIO LECO / PP
TONINHO MACHADO / PSC






Expedientes
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES):

ATAS DAS 19ª E 20ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:

PROJETOS DE LEI:

  • PROJETO DE LEI Nº 123/2024 – EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.673, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO MOURÃO – PRÓ-CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 126/2024 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.990,31, (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM POR OBJETIVO POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS VOLTADAS AO PÚBLICO INFANTIL E JOVEM EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTE).

 

OFÍCIO DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTA A INDICAÇÃO LEGISLATIVA (art. 80, inciso III do Regimento).

  • Prot. Nº 68.278/2024 - Ofício n.º 52/2024 – GAPRE-CGOV - Responde a Indicação nº 313/2024 do Vereador Toninho Machado – Solicitando que seja realizado a demolição e retirada da construção inutilizada do terreno da quadra 1 - lote 50, localizado na Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves esquina com a Rua Engenheiro Mercer no Jardim Ana Elisa. RESPOSTA: conforme parecer da Gerência de Patrimônio informamos que tal imóvel pertencia à ABO - Associação Brasileira de Odontologia e foi doado ao Município, que agora está sendo alienado e, quando for arrematado, caberá ao adquirente a devida demolição. Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS:

EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS, CUJAS CÓPIAS FORAM ENCAMINHADAS AOS VEREADORES INTERESSADOS, EM TEMPO HÁBIL E SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS (ART. 80, Inciso III, do Regimento).

  • Prot. Nº 66.323/2024 – Ofício nº 01.20246592676995/2024 – COPEL – Companhia Paranaense de Energia - Responde o Requerimento nº 131/2024 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando a instalação de rede de baixa tensão e iluminação pública na Avenida João Batista Salvadori, localizada entre a Rua José de Oliveira Rosa (Conjunto Habitacional Fortunato Perdoncini) e Rua Angelica Kffuri (Conjunto Habitacional Milton de Paula Walter) Campo Mourão. RESPOSTA: A respeito, cabe-nos esclarecer o que segue: A referida solicitação já se encontra em andamento por iniciativa da prefeitura de Campo Mourão. Por meio da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Campo Mourão, estão em andamento as implantações de cartografias e as demais regularizações necessárias para elaboração dos projetos e construção da referida rede elétrica. Para maiores esclarecimentos, colocamo-nos à disposição de V.Sa.
  • Prot. Nº 68.804/2024 – Ofício nº 142/2024 – DER – Departamento de Estradas de Rodagem - Responde o Requerimento nº 177/2024 do Vereador Jadir Soares-Pepita – Solicitando informar se existe estudos para a duplicação da rodovia BR-487, trecho entre a cidade Campo Mourão à Guarapuava. RESPOSTA: Em atenção ao solicitado, retornamos o presente protocolado com a Informação nº 84/2024 - DT/CT prestada pela Coordenadoria Técnica (fls. 09 - 10, mov. 6) e ratificada pelo Despacho da Diretoria Técnica (fls. 11, mov. 07). Assim este Departamento manifesta-se sobre o assunto em referência. Informação nº 84/2024: Trata-se de requerimento, realizada pelo Vereador Jadir Soares, da Câmara Municipal de Campo Mourão, solicitando informações quanto à existência de estudos para duplicação da Rodovia BR-487, entre Campo Mourão e Guarapuava. O pedido foi fundamentado no intenso movimento de carros e caminhões de cargas no trecho, além dos acidentes na região, sendo informada a ocorrência 8 acidentes entre 2021 e 2023, com 7 vítimas fatais (fls. 02/05 – mov. 2). Neste sentido, cabe informar que, de acordo com o destacado no mapa, o DER/PR já contratou projetos executivos visando a realização de obras de restauração e ampliação de capacidade no trecho de Campo Mourão a Pitanga, além de projeto de duplicação e restauração entre Pitanga a Guarapuava. Outrossim, é preciso esclarecer que além de projetos, o DER/PR já iniciou a fase de contratação das obras do segmento entre Pitanga a Guarapuava. Em 02 de julho de 2024 foi homologada a Concorrência Eletrônica n.º 001/2024-DER/DT para “Execução das obras de duplicação e restauração da rodovia PR- 170/PRC-466, entre o entroncamento da Rodovia Municipal em Palmeirinha e o início da pista dupla em Guarapuava, numa extensão total de 11,52 km”, com prazo de 540 dias corridos para execução da obra. (trecho em amarelo no mapa). É o que tínhamos a informar. Diante do exposto, esta Coordenadoria encaminha o presente para conhecimento, análise e, se assim entender, aprovação da Diretoria Técnica – DT, bem como para acrescentar outras informações e documentos que entender pertinentes. Após, solicita-se o envio à Assessoria de Planejamento para que esta realize os trâmites necessários para apresentação das informações requeridas pela Câmara Municipal de Campo Mourão. Sem mais, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento)

  • Prot. Nº 66.545/2024 – Associação Casa do Artesão de Campo Mourão – Prestação de contas e ações promovidas pela entidade no ano de 2022.
  • Prot. Nº 66.549/2024 – Associação Casa do Artesão de Campo Mourão – Prestação de contas e ações promovidas pela entidade no ano de 2023.
  • Prot. Nº 66.552/2024 – Agência de Desenvolvimento de Turismo Sustentável – ADETURS - Prestação de contas e ações promovidas pela entidade no ano de 2022.
  • Prot. Nº 66.553/2024 – Agência de Desenvolvimento de Turismo Sustentável – ADETURS - Prestação de contas e ações promovidas pela entidade no ano de 2023.

 

OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES:

PROJETO DE LEI:

  • PROJETO DE LEI Nº 124/2024 – Tio Leco - “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O “DIA MUNICIPAL DO GARI E DO COLETOR DE MATERIAL RECICLÁVEL” E CONCEDE PONTO FACULTATIVO AOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA”.

 

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

  • 583/2024 - Subtenente Macedo - INSTALAR UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NA “PRAÇA DA IMIGRAÇÃO UCRANIANA” NA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, ENTRE A RUA ARISTIDES CHAMBERLAIN E RUA NEUSA CASTALDELLI CHAMBERLAIN, NO NOVO CENTRO. (CONFORME CROQUI EM ANEXO).
  • 603/2024 - Escrivão Parma - INICIAR UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA PISTA DE BMX DIRT JUMP EM LOCAL DESIGNADO PELO MUNICÍPIO.
  • 604/2024 - Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO DE PROTEÇÃO EM FRENTE A API/ATI – ACADEMIA DA PRIMEIRA E TERCEIRA IDADE – NA RUA JUSCELINO KUBSTCHECK, JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE. FOTO DO ESPAÇO ANEXO AO DOCUMENTO.
  • 605/2024 - Tio Leco – REALIZAR UM RECAPE ASFÁLTICO, SE NÃO FOR POSSÍVEL QUE SEJA FEITO AO MENOS UMA "OPERAÇÃO TAPA BURACO" NA RUA PIONEIRO ANTÔNIO MINIKOSKI ENTRE A RUA MANOEL NOGUEIRA E RUA ALELUIA NO JARDIM MARIA BARLETTA.
  • 606/2024 - Tio Leco – REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO, SE NÃO FOR POSSÍVEL QUE SE JÁ FEITO AO MENOS UMA "OPERAÇÃO TAPA BURACO" NA RUA ALCIDES FERREIRA DE ANDRADE ENTRE A AVENIDA MANOEL NOGUEIRA E RUA CANTA-GALO NO JARDIM MARIA BARLETTA.
  • 607/2024 - Tio Leco - REALIZAR UM RECAPE ASFÁLTICO, SE NÃO FOR POSSÍVEL QUE SEJA FEITO AO MENOS UMA "OPERAÇÃO TAPA BURACO" NA RUA VEREADOR JOSÉ DUTRA DE ALMEIDA LIRA FICA LOCALIZADA ENTRE A RUA MANOEL NOGUEIRA E RUA BEGÔNIA NO JARDIM MARIA BARLETTA.
  • 608/2024 - Tio Leco - REALIZAR UM RECAPE ASFÁLTICO, SE NÃO FOR POSSÍVEL QUE SEJA FEITO AO MENOS UMA “OPERAÇÃO TAPA BURACO” NA RUA CANTA-GALO ENTRE A RUA VEREADOR JOSÉ DUTRA DE ALMEIDA LIRA E PIONEIRO ANTÔNIO MINIKOSKI NO JARDIM MARIA BARLETTA.
  • 609/2024 - Tio Leco - REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, COM PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, PINTURA NA VIA COM A EXPRESSÃO PARE, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA CANTA-GALO EM TODA SUA EXTENSÃO NO JARDIM MARIA BARLETTA.
  • 610/2024 - Miltinho Cidade Nova – FAZER LIMPEZA INTERNA E SEJA INSTALADO TAMPA DE BUEIRO EM FRENTE AO NÚMERO 2524 DA RUA SANTOS DUMONT, JARDIM AURORA.
  • 611/2024 - Edilson Martins – REALIZAR A DEMARCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ESTACIONAMENTO NOS DOIS LADOS DA VIA (BINÁRIO) NA RUA CARLOS BOENIG ENTRE AS RUAS JOÃO PESSA JÚNIOR E SOUZA NAVES, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE NAS QUARTAS-FEIRAS DAS 20H ÀS 21H30M, E AOS DOMINGOS DAS 19H30M ÀS 21H, COMO TAMBÉM A DEMARCAÇÃO DE VAGA PARA IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO EM FRENTE AO NÚMERO 1093 - IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL.
  • 612/2024 - Edilson Martins – REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E SEMÁFORO COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA ALBERTO SANTOS DUMONT, ESQUINA COM A AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, ENTRE A RUA LAURINDO BORGES E VIA ARTERIAL SECUNDÁRIA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA.
  • 613/2024 - Edilson Martins – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA LANCHONETE NO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTANISLAU GURGINSKI DE CAMPO MOURÃO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA PERIMETRAL TANCREDO E ALMEIDA NEVES E ESTRADA BOIADEIRA, JARDIM COPACABANA.
  • 614/2024 - Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE -, NA AVENIDA JORGE WALTER SENTIDO JARDIM LAR PARANÁ, ENTRE A RUA ARARUNA E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, CENTRO, PRÓXIMO À ESQUINA.
  • 615/2024 - Edilson Martins – ADQUIRIR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEIMOB, UM STUMP GRINDER - DESTOCADOR - PARA EFETUAR A RETIRADA DE TOCOS DE ÁRVORES.
  • 616/2024 - Edilson Martins – REALIZAR A COMPACTAÇÃO COM FRESA NA ESTRADA JUDITE WEBER, RODOVIA PR 558 KM 4, SAÍDA PARA ARARUNA, AO LADO DA ASSOCIAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, AABB.
  • 617/2024 -  Jadir Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, NOS SEGUINTES PONTOS: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AMOR PERFEITO, AV. MANOEL NOGUEIRA, 1622 – JARDIM LAR PARANÁ; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, RUA 6, Nº 490 – VILA GUARUJÁ; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE MAGIA, RUA BRILHANTE, 115 – CONJUNTO DIAMANTE AZUL; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS, RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, 301 – VILA RIO GRANDE; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA, RUA HAMILTON TAVELA BORGES, N° 364 –JARDIM ALBUQUERQUE; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO, RUA CARLOS HAKNER, 458 – JARDIM FLORA; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA, RUA ROCHA POMBO, 2595 – VILA URUPÊS; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, RUA DR. HUGO LISOT, 2630 – JARDIM PAULINO; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE, RUA FAISÃO, 335 – JARDIM TROPICAL I; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SAGRADA FAMÍLIA, RUA BRASIL, 567 – JARDIM LAURA; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA CRUZ, RUA PREFEITO HORÁCIO AMARAL, 292 - JARDIM SANTA CRUZ; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTÔNIO, RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, 1535 - JARDIM CIDADE NOVA; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JOSÉ, RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, 136 – JARDIM ALVORADA; CENTRO MUNICIPAL PIONEIRO AFONSO STANISZEWSKI – SUPER CRECHE DO BATEL, RUA SEVERO GOMES, S/Nº - JARDIM BATEL; CENTRO MUNICIPAL VERA LÚCIA COLLODEL SILVEIRA KARAM – SUPER CRECHE DO JARDIM INDIANÓPOLIS, RUA LEMOS DO PRADO, 1046, JARDIM INDIANÓPOLIS; PRÉ- ESCOLA MUNICIPAL ILHA BELA – EDUCAÇÃO INFANTIL, RUA ILHA DO MEL, Nº 136 – CONJUNTO ILHA BELA; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENOS BRILHANTES, RUA PADRE JOÃO VIECELLI, 147 – JARDIM MAIA; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOSSEGO DA MAMÃE, RUA LAURINDO BORGES, Nº 2310 – VILA URUPÊS; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, RUA DOS CISNES, 143 - CONJUNTO HABITACIONAL MILTON LUIZ PEREIRA; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS, RUA VALDUMIRO FERRARI, Nº 922 – CONJUNTO AVELINO PIACENTINI; ESCOLA MUNICIPAL BENTO MOSSURUNGA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA TEODORO METCHKO, Nº 1129 – JARDIM COPACABANA; ESCOLA MUNICIPAL CAETANO MUNHOZ DA ROCHA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, VILA ROBERTO BRZEZIENSKI, ALTO ALEGRE; ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES – ENSINO FUNDAMENTAL, RUA 06, Nº 596 – VILA GUARUJÁ; ESCOLA MUNICIPAL CIDADE NOVA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, 1493 - JARDIM CIDADE NOVA; ESCOLA MUNICIPAL CONSTANTINO LISBOA DE MEDEIROS –ENSINO FUNDAMENTAL, RUA LEMOS DO PRADO, 215 - JARDIM DAMASCO; ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA FAISÃO, N.º 496, JARDIM TROPICAL I; PRÉ – ESCOLA MUNICIPAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA – EDUCAÇÃO INFANTIL, RUA PICA-PAU, Nº 135 – CONJUNTO DR. MILTON LUIZ PEREIRA; ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERONI MACIEL RIBAS – ENSINO FUNDAMENTAL, RUA CURIANGO, 339 – JARDIM LAR PARANÁ; ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL BILÍNGUE PARA SURDOS ESPAÇO ABERTO, RUA SÃO JOSÉ, Nº 2068 – CENTRO; ESCOLA MUNICIPAL PROFº ETHANIL BENTO DE ASSIS – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA VICENTE DOMANSKI, Nº 1196 – JARDIM SANTA CRUZ; ESCOLA MUNICIPAL MANOEL BANDEIRA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, Nº 151 – JARDIM ALVORADA; ESCOLA RURAL MUNICIPAL MANOEL DA NÓBREGA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, KM 128; ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO PEREIRA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA NELSON GUIMARÃES MONTEIRO, Nº 499 – JARDIM PAULISTA; ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO DE MIRANDA QUINTANA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, 2381 – JARDIM IONE; ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA MÁRIO CASTALDELLI, Nº 419 - JARDIM LAR PARANÁ; ESCOLA MUNICIPAL NARCISO SIMÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA JOSÉ PAULINO DE CARVALHO, Nº 65 – PIQUIRIVAÍ; ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NICON KOPKO – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA CÉLIA SIMÃO BROZA, Nº 214 – JARDIM MODELO; ESCOLA MUNICIPAL PARIGOT DE SOUZA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA MATO GROSSO, Nº 749 – JARDIM GUTIERREZ; ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, RUA DAS LONTRAS, Nº 226 – JARDIM PIO XII; COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO ANTÔNIO TEODORO OLIVEIRA, RUA CAÇANJURÊ, 507 – JARDIM LAR PARANÁ; COLÉGIO ESTADUAL DOM BOSCO, RUA DUQUE DE CAXIAS, 938 – JARDIM LAR PARANÁ; CEEBJA - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE JOVENS E ADULTOS DE CAMPO MOURÃO, AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, 2111 – CENTRO; COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DARCY JOSÉ COSTA, RUA BICUDO, 100 – CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT SOUZA; APAE - ESCOLA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL JOSEPHINA WENDLING NUNES, RUA PROF ETHANIL BENTO DE ASSIS, 461 JARDIM ANA ELIZA; COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA IVONE SOARES CASTANHARO, RUA SANHAÇO, 720 - JARDIM TROPICAL I; COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO PROFESSOR JAELSON BIACIO, RUA DUQUE DE CAXIAS, 65 - DISTRITO PIQUIRIVAÍ; COLÉGIO ESTADUAL NOVO HORIZONTE, RUA SEVERO GOMES, 491 - JARDIM BATEL; COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSVALDO CRUZ, RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, 241- JARDIM LOURDES; COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, RUA PICA-PAU, 343- COHAPAR; COLÉGIO SIGMA, RUA ARARUNA, 1345 – CENTRO; COLÉGIO SESI, VIA DO TRABALHADOR, 841 - PARQUE INDUSTRIAL AUGUSTO TEZELLI; COLÉGIO ADVENTISTA, AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, 1509 – CENTRO; COLÉGIO VICENTINO SANTA CRUZ, AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, 1060 – CENTRO; CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO, AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, 670 – CENTRO; ESCOLA EVOLUÇÃO, RUA LAURINDO BORGES, 1578 – CENTRO; ESCOLA CONEXÃO KIDS, RUA SANTA CRUZ, 1646 – CENTRO; ESCOLA EDUCATIVA, RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, 850 – CENTRO; SESC - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AVENIDA JOÃO BENTO, 2020 – CENTRO; ESCOLA EDUCARE, AVENIDA GOIOERÊ, 2320 – CENTRO; COLÉGIO CONEXÃO, RUA ROCHA POMBO, 1893 – CENTRO; COLÉGIO ALFA REDE DE ENSINO, AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, 2654 – CENTRO; UNESPAR, AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, 733, CENTRO; UNICAMPO, RUA EDMUNDO MERCER, 608, CENTRO; UTFPR – UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – CAMPUS CAMPO MOURÃO, RUA ROSALINA MARIA FERREIRA, 1233 – VILA CAROLO.
  • 618/2024 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) OU UM PLAYGROUND – PARQUE INFANTIL, NA REGIÃO DO JARDIM AMÉRICA, TRECHO ENTRE A RUA GALO-DA-SERRA E RUA PREFEITO ROSALINO MANSUETTO SALVADORI.
  • 619/2024 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PLAYGROUND (PARQUE INFANTIL), NA COMUNIDADE RURAL SÃO BENEDITO.
  • 621/2024 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA API - ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE – NA PRAÇA DA AMIZADE, SITUADA NA RUA NEY BRAGA, JARDIM ISABEL, PRÓXIMO AO DEPÓSITO MAIA.
  • 622/2024 – Edilson Martins – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE – NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO, ENTRE AS RUAS ANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E SHINKO KUNIYOSHI, JARDIM RESIDENCIAL DO LAGO.
  • 623/2024 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) E A INSTALAÇÃO DE BANCOS DE JARDIM, NO GRAMADO JUNTO AO PASSEIO PÚBLICO, (LADO ESQUERDO E O DIREITO) DO PORTÃO PRINCIPAL DO COMPLEXO ESPORTIVO ROBERTO BRZEZENSKI (ESTÁDIO MUNICIPAL), LOCALIZADO NA AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, ENTRE A RUA PITANGA E RUA PEABIRU, NO CENTRO.
  • 624/2024 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA COMUNIDADE DO KM 128, LOCAL A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO.
  • 625/2024 - Tio Leco - REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SE NÃO FOR POSSÍVEL AO MENOS UM CASCALHAMENTO DA ÁREA ABERTA POR MORADORES ONDE CONCENTRAM MORADIAS AO FINAL DA RUA TARUMÃ DO JARDIM INDIANÓPOLIS SENTIDO RIO 119, SE POSSÍVEL QUE ESTA PAVIMENTAÇÃO OU CASCALHAMENTO POSSA ABRANGER TAMBÉM A PASSAGENS DOS MORADORES DESTA LOCALIDADE.
  • 626/2024 - Tio Leco - PROVIDENCIAR UMA FAIXA ELEVADA E AS DEVIDAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTA “FAIXA ELEVADA” SITUADA NA AVENIDA MANOEL NOGUEIRA ENTRE A TRAVESSA ANTIOGENES BERTHIER SILVEIRA E RUA VEREADOR JOSÉ DUTRA DE ALMEIDA LIRA NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO FRANCISCO.
  • 627/2024 - Tio Leco - PROVIDENCIAR UMA FAIXA ELEVADA E AS DEVIDAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTA “FAIXA ELEVADA” SITUADA NA RUA JOÃO XAVIER PADILHA EM TODA SUA EXTENSÃO NO JARDIM COPACABANA.
  • 628/2024 - Tio Leco - REALIZAR UM ESTUDO NA VILA GUARUJÁ PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADA E AS DEVIDAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTE “FAIXA ELEVADA” NA RUA ALVINO LOPES DE SOUZA ENTRE A RUA IRENE DE MOURA DOS SANTOS E AVENIDA DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO.
  • 629/2024 - Tio Leco - REALIZAR UM ESTUDO NA VILA GUARUJÁ PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADA E AS DEVIDAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTE “FAIXA ELEVADA” NA RUA MÁRIO EPIFÂNIO ENTRE A RUA IRENE DE MOURA DOS SANTOS E AVENIDA DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO.
  • 630/2024 - Tio Leco - REALIZAR UM ESTUDO NA VILA GUARUJÁ PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADA E AS DEVIDAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTE “FAIXA ELEVADA” NA RUA ROSA ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA ENTRE A RUA MÁRIO EPIFÂNIO E AVENIDA DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO.
  • 631/2024 - Tio Leco - REALIZAR UM ESTUDO NA VILA GUARUJÁ PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADA E AS DEVIDAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTE “FAIXA ELEVADA” NA RUA JOÃO DOS SANTOS ENTRE A RUA MÁRIO EPIFÂNIO E AVENIDA DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO.
  • 632/2024 - Tio Leco - REALIZAR UM ESTUDO NA VILA GUARUJÁ PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADA E AS DEVIDAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTE “FAIXA ELEVADA” NA RUA VEREADOR LEVI QUEIROZ DA PAIXÃO ENTRE A RUA MÁRIO EPIFÂNIO E AVENIDA DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO.
  • 633/2024 - Tio Leco - REALIZAR UM ESTUDO NA VILA GUARUJÁ PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADA E AS DEVIDAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTE “FAIXA ELEVADA” NA RUA IRENE DE MOURA DOS SANTOS ENTRE A RUA MÁRIO EPIFÂNIO E AVENIDA DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO.
  • 658/2024 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS”.

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO:

Não há Ofícios.

6° - COMUNICADOS:

Não há.

7° - TRIBUNA LIVRE:

Não há inscritos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQUERIMENTO nº 182 de 2024
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Número de Protocolo: 841
O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Presidente do Sistema Fiep - Senai, Senhor Edson Vasconcelos, solicitando que seja adicionado à grade de cursos do Senai de Campo Mourão o curso de “Qualificação Profissional em Mecânico de Veículos Leves”, conforme ofertado em outras cidades como Maringá/PR, Londrina/PR, Cascavel/PR e Curitiba/PR.
Aprovado por unanimidade.
2 - REQUERIMENTO nº 185 de 2024
Autor: MARCIO BERBET
Número de Protocolo: 850
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, quesejaremetido expediente a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA– COPEL- aoSENHOR HEDNALDO FERREIRA DOS SANTOS, solicitando a substituiçãodoPoste Padrão, localizado na Rua Laurindo Borges esquina coma AvenidaJoãoBento, no Município de Campo Mourão.
Aprovado por unanimidade.
3 - REQUERIMENTO nº 186 de 2024
Autor: EDILSON MARTINS
Número de Protocolo: 860
solicitando a construção de um trevo de acesso à Fábrica de Ração da JBS, Rodovia Bento Fernandes Dias, PR 558, estrada para Araruna.
Aprovado por unanimidade.
4 - REQUERIMENTO nº 187 de 2024
Autor: MARCIO BERBET
Número de Protocolo: 881
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, quesejaremetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO– TAUILLOTEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: a) o Poder Executivo, por meio de sua SecretariaCompetente, está aplicando Código Tributário Municipal, o Código TributárioNacional e também a Súmula do STJ – Tese 1.113, que prevê que deveser aplicado o valor declarado pelo contribuinte na Escritura? b) Caso, seja outro o entendimento, informedeforma detalhada, quais motivos levam a Administração Pública cobrar oslançamentos de ITBI, de forma diversa da Súmula do STJ – Tese 1.113, noMunicípio?
Aprovado por unanimidade.
5 - REQUERIMENTO nº 188 de 2024
Autor: MARCIO BERBET
Número de Protocolo: 884
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à SECRETARIA DO TURISMO – ao SENHOR MARCIO NUNES Solicitando a destinação de recursos para instalação de uma RODA GIGANTE no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago) no Município de Campo Mourão.
Aprovado por unanimidade.
6 - REQUERIMENTO nº 189 de 2024
Autor: SUBTENENTE MACEDO
Número de Protocolo: 886
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DIRETOR DO REGIONAL DO DNIT EM CAMPO MOURÃO, DRº. ENG.º CIVIL ELCIO GUERINO FILHO, solicitando a implantação de controladores/redutores de velocidades ou monitoramento de velocidade (que não emitem notificação de infração de trânsito) no trevo de acesso ao Barreiro das Frutas na rodovia BR 158 e BR 272, conforme croqui e fotos em anexo para auxiliar na redução dos números de acidentes que ocorrem nesse trajeto.
Aprovado por unanimidade.
7 - REQUERIMENTO nº 190 de 2024
Autor: JADIR SOARES (PEPITA)
Número de Protocolo: 891
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ – SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR E AO DEPUTADO ESTADUAL - SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que seja viabilizado recursos através de emenda parlamentar para aquisição de 02 (duas) Camionetes para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem - Estar Animal (SEMA) de Campo Mourão.
Aprovado por unanimidade.
8 - REQUERIMENTO nº 191 de 2024
Autor: EDILSON MARTINS
Número de Protocolo: 902
solicitando a implantação de uma ATI/API - Academia da Terceira Idade e Primeira Idade em espaço anexo ao Quartel do Corpo de Bombeiros, Avenida João Bento nº 660, Centro.
Aprovado por unanimidade.
9 - REQUERIMENTO nº 193 de 2024
Autor: TIO LECO
Número de Protocolo: 913
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: 1. As residências que ficam localizadas na Rua das Tilápias esquina com a Rua Tarumã na Vila Cândida (foto em anexo) foram contempladas pelo Programa Moradia Legal?
Aprovado por unanimidade.
10 - REQUERIMENTO nº 194 de 2024
Autor: NAIANY HRUSCHKA SALVADORI
Número de Protocolo: 918
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente a o EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei nº 4563/2023 em que dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre a entrega legal para adoção, no âmbito do Município de Campo Mourão, venho solicitar: 1 – Como está sendo executada está lei ? 2 – Quais os locais que foram afixadas as placas informativas sobre a entrega legal para adoção? 3 – Caso as respostas forem negativas , favor informar o prazo para execução desta lei e afixação das placas nos locais estabelecidos.
Aprovado por unanimidade.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - PAULO PILATTE

2 - TIO LECO

3 - BINA




Lista de Presença na Ordem do Dia
BINA / CIDADANIA
EDILSON MARTINS / CIDADANIA
ELVIRA LIMA / CIDADANIA
ESCRIVÃO PARMA / PSD
JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA
MARCIO BERBET / PSD
MILTINHO CIDADE NOVA / PSDB
NAIANY HRUSCHKA SALVADORI / PODE
OLIVINO CUSTÓDIO / PSD
PAULO PILATTE / PL
SUBTENENTE MACEDO / PRD
TIO LECO / PP
TONINHO MACHADO / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 23 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 80, de 22 de dezembro de 2023, que institui a cobrança de Preços Públicos por serviços prestados nos cemitérios municipais de Campo Mourão, Estado do Paraná, conforme especifica, e dá outras providências.
Aprovado por maioria.
2 - PROJETO DE LEI nº 122 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.645, de 09 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativos no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providencias”.
Pedido de Vistas.

Obs.: O Vereador Marcio Berbet pediu Vistas, o qual foi aprovado por unanimidade.
3 - PROJETO DE LEI nº 100 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza a alienação de imóveis públicos que menciona, mediante processo de licitação, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, comércio tecnológico e serviços, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 3.673, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - PRÓ-CAMPO, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
4 - PROJETO DE LEI nº 120 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
5 - PROJETO DE LEI nº 121 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Pedido de Vistas.

Obs.: O Vereador Marcio Berbet pediu Vistas, o qual foi aprovado por unanimidade.
6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2024
Autor: JADIR SOARES (PEPITA)
Número de Protocolo: 809
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. _______/2024. “APROVA O PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.
Aprovado por unanimidade.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 23 de 2024
  • BINA - Sim
  • EDILSON MARTINS - Não Votou
  • ELVIRA LIMA - Sim
  • ESCRIVÃO PARMA - Sim
  • JADIR SOARES (PEPITA) - Sim
  • MARCIO BERBET - Sim
  • MILTINHO CIDADE NOVA - Sim
  • NAIANY HRUSCHKA SALVADORI - Não
  • OLIVINO CUSTÓDIO - Sim
  • PAULO PILATTE - Não
  • SUBTENENTE MACEDO - Não Votou
  • TIO LECO - Não
  • TONINHO MACHADO - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - MARCIO BERBET
    2 - TIO LECO



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - MARCIO BERBET
    2 - TIO LECO