Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO – SENHOR PEDRO HENRIQUE MONTANS BAER para que nos informe, afim de esclarecimento público: Atualmente a estrutura física da Santa Casa de Misericórdia suporta quantos leitos de UTI sendo eles pelo Sistema Único de Saúde-SUS, Convênio e Particular para atendimento aos acamados pela COVID-19? Em caso de repasse de verbas para a instalação de mais leitos, seja eles enfermaria e UTI COVID-19, a Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão teria estrutura física para comportar a abertura desses leitos?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI  para que nos informe, afim de esclarecimento público:

1- Foi doado um aparelho Raio-X, pela empresa JBS, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA “Maria Zuleica Theodoro”? (localizada no Jardim Aeroporto, quadra 139-R-6, no Jardim Aeroporto, entre as Ruas Robson Daciuk Paitach e Prefeito Pedro Viriato).
2- Em caso de resposta positiva sobre a doação do aparelho, o mesmo foi devidamente instalado?
3- Caso o aparelho ainda não esteja instalado e em devido funcionamento, requeremos que seja explicitado o por quê?

4- O que é necessário para devida instalação e funcionamento do referido equipamento?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:

1- Existe uma lavanderia noas instalações da Unidade de Pronto Atendimento – UPA “Maria Zuleica Theodoro”? (localizada no Jardim Aeroporto quadra 139-R-6, no Jardim Aeroporto, entre as Ruas Robson Daciuk Paitach e Prefeito Pedro Viriato)
2- A resposta sendo positiva, qual é a regra de uso?
3 - A utilização é destinada a uso comum dos empregados da UPA ou terceirizado a empresas ?
4 - Caso a posse seja destinado a empresa Terceirizada, forneça a cópia de capa a capa do contrato (podendo ser por meio digital).

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO – SENHOR PEDRO HENRIQUE MONTANS BAER para que nos informe, afim de esclarecimento público:

1 - Quantos cilindros de oxigênio a Santa Casa de Misericórdia possui para atendimento dos pacientes de COVID-19, nos setores de UTI, sendo eles pelo Sistema Único de Saúde-SUS, Convênio e Particular?
2 - Quantos cilindros atualmente há em estoque? Como são feitos as reposições desses cilindros com oxigênio, conforme a demanda ou estimativa?
3 - Devido aos noticiários Mourãoenses, houve empréstimos de cilindros de oxigênio da Santa Casa de Campo Mourão para cidade de Cianorte, este fato é verídico?
3.1 - Sendo positiva a resposta, qual o motivo do empréstimo? Quais critérios são utilizados para empréstimo?
4 - Ainda, existe critério de segurança para não faltar cilindro de oxigênio aos pacientes necessitados de Campo Mourão? Qual seria o número mínimo de segurança em estoque para Campo Mourão não entrar em estado de urgência

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes
informações:
Considerando os afundamentos nas obras de pavimentação asfáltica nas vias públicas da
Vila Guarujá, questiona-se:
- Qual a empresa responsável pela obra de
pavimentação em questão e o valor total despendido na obra?
- Quais materiais e procedimento/técnica estão
sendo utilizados nesta pavimentação?
- Quais medidas a Administração Municipal adotará
para reparar os defeitos que estão aparecendo na extensão das vias e evitar que o
mesmo ocorra após a referida reparação?
- Considerando que outras vias da Vila Guarujá
também receberão pavimentação asfáltica, quais providências serão tomadas para
que o problema apontado não se repita?

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAULLO TEZELLI Solicitando que informe, afim de esclarecimento público:

1- Qual a razão da 2º etapa de Vacinação contra o COVID-19 estar ocorrendo na Casa da Cultura “THOMAZ EDISON DE ANDRADE VIEIRA” e não mais em Colégios Estaduais lugar mais amplo e aconchegante aos idosos?
2- Qual a forma de vacinação dos idosos, fila ou senha?
3- Quais as medidas de segurança estão sendo tomadas pela Secretaria de saúde?
4- Por que não efetivarão as vacinas nas Unidades Básicas de Saúde, centralizando somente em um local?
5- Por que não fizeram sistema drive-thru vacinando os Idosos no carro, a exemplo de grandes centros e que deram certo?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO – SENHOR PEDRO HENRIQUE MONTANS BAER para que nos informe, afim de esclarecimento público:

1 – Qual o corpo de funcionários na linha de frente do COVID-19, nos setores de UTI, sendo eles pelo Sistema Único de Saúde-SUS, Convênio e Particular?
2 – Todos recebem adicional insalubridade? Em caso de resposta afirmativa, qual o grau de insalubridade?
3- Todos os funcionários do setor covid-19, foram imunizados? Em caso de resposta afirmativa, explique o motivo da não imunização?
3 - Devido aos noticiários Mourãoenses, houve envio de benefício aos funcionários do setor covid-19, repassados à Santa Casa de Campo Mourão, este fato é verídico?
3.1 - Em caso afirmativo, qual o valor repassado para Santa Casa? Quais valores serão repassados para os funcionários do setor Covid-19?
4 - Soprou nas redes sociais de Campo Mourão, que os funcionários receberiam, benefício da União/Estado de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que a Santa Casa só repassou aos funcionários que ajudaram no combate ao coronavírus apenas R$250,00(duzentos e cinquenta reais), esses fatos são verídicos?

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL - ao SENHOR HEDNALDO FERREIRA DOS SANTOS, Solicitando que informe, afim de esclarecimento público:
1- Por que a atual concessionária de energia ultrapassa o prazo de 24 horas para efetivar a religação de energia, após a quitação dos débitos?

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL, com objetivo de ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO, RECEITAS, DESPESAS e FISCALIZAÇÃO DE OBRAS. A comissão tem como objetivo, fiscalizar, orientar e manifestar-se sobre os assuntos relacionados à Companhia De Desenvolvimento Urbanização E Saneamento De Campo Mourão - CODUSA:
A) Analisar as necessidades do Município para enfrentamento de obras e expansão.
B) Analisar os valores destinados ao Município para realização de asfalto no município e outras providencias, relatar onde os valores estão sendo gastos.
C) Analisar o critério de asfaltos, analisar se está dentro das normas da ABNT, especificar a sociedade, quais medidas foram tomadas para realização de obras.
D) Fiscalizar o andamento orçamentário.
E) Analisar os processos licitatórios para contratação de empresas.
F) Buscar saber o número de pessoas envolvidas nas obras, quais são os critério de seleção, qualidade dos serviços prestados, e forma de contratos.
A comissão será constituída por pelo menos 03 (três) vereadores escolhidos na forma regimental.
Os trabalhos deverão ser executados enquanto perdurar o período o mandato 2021/2024, devendo ser concluídos na ultima Sessão ordinária do ano 2024, podendo o presidente fazer por meio da sessão extraordinária.
As despesas necessárias para realização dos trabalhos, que podem incluir: despesas de viagens, certidões, consultas, pareceres, correrão por conta do orçamento desse poder legislativo.
Podendo ainda ocorrer a contratação de profissionais qualificado para elaborar estudos, bem como analisar a qualidade e garantia dos matérias usados na saúde, bem como na qualidade dos serviços prestados pelas empresas reesposáveis.

REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a ANA DOS SANTOS e família, pelo falecimento de seu pai HERMOZINO DE SOUZA SANTOS em 04 de março de 2021.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, solicitando a implementação de um hospital de campanha no Município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DEPUTADO FEDERAL - EXCELENTÍSSIMO SENHOR RICARDO BARROS, solicitando a implementação de um hospital de campanha no Município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI.

Considerando o ano de 2020, ter sido aprovado e sancionado a Lei n. 4150 de 04/09/2020, que “Dispõe sobre a presença de Doulas em Maternidades e Estabelecimentos Hospitalares Congêneres que atuam no Município de Campo Mourão, e dá outras providências”, e como pelo Informe Técnico do Ministério da Saúde de 18/01/2021, ter indicado as Doulas, como grupo prioritário para receber a vacina contra o COVID-19, e em nossa cidade estar seguindo todos os protocolos indicados pelo reconhecido Ministério da Saúde e já ter vacinado este grupo. Assim solicito a informação de quando e a partir de que data, pode-se dar o cumprimento da lei acima citada?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando que informe afim de esclarecimento público:

1 - O município possui um Plano Municipal de Vacinação para a população?

2 - Em caso afirmativo do plano, encaminhar para esta Casa de Leis, cópia integral do plano para conhecimento dos vereadores da casa.

3 - O município possui um planejamento de vacinação para as demais classes e grupos como professores? Ou somente por grupos de idades de risco?

4 - Qual a data prevista para a compra das vacinas?

TENDO EM VISTA A GRAVÍSSIMA SITUAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E AINDA DA NOVA CEPA QUE ESTA ATINGINDO O NOSSO PAÍS, EM ESPECIAL EM NOSSO ESTADO, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. TENDO EM VISTA QUE O DECRETO 8899/2021 POSSUI VIGÊNCIA ATÉ ÀS 05 HORAS DO DIA 17 DO CORRENTE MÊS E ANO, INDAGA-SE AO SR, PREFEITO SE HAVERÁ OU NÃO SUA PRORROGAÇÃO; 2, EM HAVENDO PRORROGAÇÃO DO DECRETO ANTES MENCIONADO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE MANTER O CONTIDO NO ARTIGO 4° DO DECRETO NO 8899/2021, EXCLUINDO DAS EXCEÇÕES OS MERCADOS E SUPERMERCADOS, BEM COMO VEDANDO A ABERTURA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIAS NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL AS LOCALIZADAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E AINDA A CIRCULAÇÃO DE MUNÍCIPES SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA, OU SEJA, A DETERMINAÇÃO DE LOCKDOWN GERAL, NOS DIAS 19, 20, 21, 27 E 28 DO CORRENTE MÊS E ANO. 3. EM HAVENDO PRORROGAÇÃO ACOMPANHAR O CONTIDO NO INCISO XXXVII DO ARTIGO 50 DO DECRETO ESTADUAL Nº 6983/2021, OU SEJA, AUTORIZAR À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA,