Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n°.
14.113, de 25 de dezembro de 2020. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica o Protocolo de Intenções do CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas firmado entre Municípios brasileiros (Anexo Único), com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.131,05 (quarenta e sete mil, cento e trinta e um reais e cinco centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |