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Resumo
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Expediente Diversos
(4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
<div>A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.</div>
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
Não há expediente.
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 28706/2021</strong> – DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Responde ao Requerimento nº 28/2021 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando implementar passarela para travessia de pedestres na Rodovia BR 369 para Cascavel, situada na UTFPR Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Município de Campo Mourão. Resposta: A esse respeito, de ordem do Diretor-Geral, informo que o referido trecho da rodovia BR-369/PR encontra-se sob responsabilidade do Governo do Estado do Paraná, em virtude da vigência de Convênio de Delegação. Dessa forma, sugiro encaminhar a presente demanda àquele ente estadual, para maiores esclarecimentos sobre a possibilidade de seu atendimento. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.</li> </ul>
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<strong>INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):</strong> <div style="text-align: justify;"> <ul> <li><strong>389/2021 –– Bina</strong> - CONSTRUIR UMA RAMPA, PARA FACILITAR O ACESSO DOS AUTOMÓVEIS, NO ESTACIONAMENTO, BEM COMO SEJA EFETUADA A AMPLIAÇÃO DA RECEPÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GUARUJÁ, LOCALIZADA NA RUA DOIS, Nº 391, JARDIM GUARUJÁ.</li> <li><strong>390/2021 –– Bina</strong> - PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DE SOLO E COMPACTAÇÃO, COM O ROLO COMPACTADOR, NA ESTRADA RURAL, QUE LIGA O PARQUE INDUSTRIAL I “AUGUSTO TEZELLI FILHO” A COMUNIDADE RURAL DO ALTO ALEGRE, (ESTRADA DAS BARRAS) ESTRADA VELHA PARA FAROL.</li> <li><strong>391/2021 –– Tucano</strong> – REALIZAR ALTERAÇÕES NA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA EXISTENTE NO TRAJETO DA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NOS SEGUINTES PONTOS: CRUZAMENTO COM A RUA EULÁLIA CARNEIRO DE CAMPOS, RUA ENGENHEIRO MERCER E COM A RUA ARARUNA, COM O OBJETIVO DE QUE A TEMPORIZAÇÃO DAQUELES SEMÁFOROS SEJAM SEMELHANTES AO SEMÁFORO DA RUA PANAMBI, NO CRUZAMENTO COM A MESMA PERIMETRAL.</li> <li><strong>392/2021 –– Tucano</strong> - ADOTAR COMO PROCEDIMENTO, REALIZAR O TESTE COM MAIS RAPIDEZ DE COVID-19, EM POLICIAIS MILITARES DO MUNICÍPIO, NO 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CAMPO MOURÃO, QUE APRESENTAR SINTOMA DA DOENÇA, OU TIVER CONTATO COM ALGUÉM PRÓXIMO NA FAMÍLIA OU NO MEIO DE CONVÍVIO QUE ESTIVER COM A DOENÇA.</li> <li><strong>393/2021 –– Tio Leco</strong> – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS EXISTENTES NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DOS SEGUINTES ENDEREÇOS: RUA GUARANI, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº 1786, ENTRE AS RUAS DA PROVÍNCIA E CAÇANJURÊ NO JARDIM PIO XI;. RUA DAS TILÁPIAS, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº 242, ENTRE AS RUAS DAS GLORIAS E DOS PIONEIROS (2 LÂMPADAS) NA VILA CÂNDIDA.</li> <li><strong>394/2021 –– Tio Leco</strong> - REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO DA RUA GUARANI, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE Nº 1786, ENTRE AS RUAS DA PROVÍNCIA E CAÇANJURÊ NO JARDIM PIO XII.,</li> <li><strong>395/2021 –– Tio Leco</strong> - REALIZAR A COLOCAÇÃO DE FAIXAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE “PARADA DE ÔNIBUS” EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ESPAÇO ABERTO, NA RUA SÃO JOSÉ ENTRE A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E AVENIDA JORGE WALTER.</li> <li><strong>396/2021 -– Toninho Machado</strong> - REALIZAR A READEQUAÇÃO COM CASCALHAMENTO NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO A PONTE DO RIO RANCHINHO, ASSIM COMO NA 2ª ÁGUA DO RIO, NO DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ.</li> <li><strong>397/2021 –– Jadir Soares Pepita</strong> - REALIZAR AFASTAMENTO / RECUO DE 2 (DOIS) POSTES DE ENERGIA NA RUA PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO COM A AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES, NA ROTATÓRIA DO ACESSO AO AEROPORTO MUNICIPAL AVIADOR CORONEL GERALDO GUIA DE AQUINO, LOCALIZADOS NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.</li> <li><strong>398/2021 -– Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR RECAPE NA RUA ASTORGA, ENTRE AS RUAS ENGENHEIRO MERCER E A RUA OLIVEIRA ZANINI, JARDIM CIDADE NOVA.</li> <li><strong>399/2021 -– Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO OU TAPA BURACOS EM TODO TRECHO DE ACESSO AO HOSPITAL SANTA CASA, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI, ENTRE A RUA LUCIA ZACHYTKO E RODOVIA BENTO FERNANDES.</li> <li><strong>400/2021 -– Tio Leco</strong> – REALIZAR O CASCALHAMENTO NO FINAL DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 27 DE DEZEMBRO, PARTIR DA RUA ANDRÉ SLOMP AZEVEDO SENTIDO A ESTRADA VICINAL NO JARDIM PAULINO.</li> <li><strong>401/2021 -– Tio Leco</strong> - REALIZAR O CORTE DA GRAMA DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (ONDE ERA PRA SER A CAPELA MORTUÁRIA) NA RUA DA PROVÍNCIA ABRANGENDO A QUADRA TODA ENTRE AS RUAS HUGO LISOT, ARMANDO RUSSO E JORGE JOSÉ DOS SANTOS NO JARDIM VENEZA.</li> <li><strong>403/2021 -– Tucano</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS COM ADAPTAÇÃO PARA DEFICIENTES FÍSICO, BEBEDOURO COM ÁGUA POTÁVEL E PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO OS MESMOS, NA PRAÇA SÃO JOSÉ, TRECHO ENTRE A AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E AVENIDA IRMÃOS PEREIRA.</li> <li><strong>404/2021 -– Tucano</strong> – DISPONIBILIZAR EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O SINAL DE WIFI INTERNET GRATUITA, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A REALIZAR AS ATIVIDADES ESCOLARES.</li> <li><strong>405/2021 -– Tucano</strong> – VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO HORTO MUNICIPAL, ESTAR FAZENDO CAMPANHA PARA DOAÇÃO DE MUDAS DE GRAMA TIPO ZOYSIA JAPÔNICA (GRAMA ESMERALDA) AOS MUNÍCIPES DE NOSSA CIDADE, PARA PLANTAR EM LOTES VAGOS (TERRENOS VAZIOS).</li> <li><strong>406/2021 -– Tucano</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, TRECHO ENTRE A RUA SANHAÇO E A RUA SANTA RITA, NO JARDIM TROPICAL II.</li> <li><strong>407/2021 -– Tucano</strong> – CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO PARA CONTENÇÃO DE ÁGUAS, AOS PROPRIETÁRIOS DE CHÁCARAS NA REGIÃO LOCALIZADAS A ZONA TURÍSTICA E DE ESTÂNCIA BALNEÁRIA, AS MARGENS DA USINA MOURÃO.</li> <li><strong>408/2021 -– Tucano</strong> - DISPONIBILIZAR ÁREA DE 22 MIL M² PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ASA LESTA – ADAL, NO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, NA QUADRA 001, JARDIM PAULISTA, AO LADO DA PRAÇA DA JUVENTUDE.</li> <li><strong>409/2021 -– Tucano</strong> - REALIZAR A DEMARCAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA JORGE WALTER, EM FRENTE AO NÚMERO 39, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, NO CENTRO.</li> <li><strong>410/2021 -– Tucano</strong> - INSTALAR BANCOS DE JARDIM, NO CALÇADÃO (PASSEIO PÚBLICO), LOCALIZADO NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, TRECHO ENTRE A RUA SÃO PAULO E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, NO CENTRO.</li> <li><strong>411/2021 -– Tucano</strong> – REALIZAR O RECUO PARA PARADA DE ÔNIBUS, DA PRAÇA DA AMIZADE, LOCALIZADO NA AVENIDA NEY BRAGA, EM FRENTE AO Nº 770, NO JARDIM ISABEL.</li> <li><strong>412/2021 -– Tucano</strong> - REALIZAR O RECUO PARA ESTACIONAMENTO DIAGONAL DE AUTOMÓVEIS, NA PRAÇA DA AMIZADE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA LOURIVAL BORBA, NO JARDIM ISABEL.</li> <li><strong>413/2021 -– Tucano</strong> - REALIZAR O RECUO NA PARADA DE ÔNIBUS, DA PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, LOCALIZADO NA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, EM FRENTE AO Nº 2051, NO CENTRO.</li> <li><strong>414/2021 -– Tucano</strong> - REALIZAR O RECUO NA PARADA DE ÔNIBUS, DA PRAÇA ABELAR GONÇALVES NETTO, LOCALIZADO NA RUA EUCALIPTO, EM FRENTE AO Nº 86, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.</li> <li><strong>415/2021 -– Tucano</strong> - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO PARA COBERTURA DO CAMPO, DA ARENA MULTIUSO ESPORTIVA, NA RUA PALOTINA, AO LADO DO PARQUE MUNICIPAL PARIGOT DE SOUZA, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.</li> <li><strong>416/2021 -– Tucano</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3250/2013, NA PRAÇA DA AMIZADE, NO JARDIM ISABEL.</li> <li><strong>417/2021 -– Tucano</strong> - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO PARA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES.</li> <li><strong>418/2021 -– Tucano</strong> - INSTALAR UMA COBERTURA COM BANCO, NA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE ÔNIBUS), DA AVENIDA GOIOERÊ, TRECHO ENTRE A RUA SANTA CATARINA E RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, NO CENTRO.</li> <li><strong>419/2021 -– Tucano</strong> – INSTALAR UMA COBERTURA COM BANCO, NA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE ÔNIBUS), DA RUA ESMERALDA SALEH KFFURI, TRECHO ENTRE A RUA DAS FLORES E RUA DOS ENCONTROS, NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI.</li> <li><strong>420/2021 -– Tucano</strong> - REALIZAR A MUDANÇA DO ESTACIONAMENTO PARA SOMENTE UM LADO DA VIA, NA RUA TEODORO METCHKO, TRECHO ENTRE A RUA MARECHAL-DO-AR EDUARDO GOMES E RUA EDMUNDO MERCER, NO JARDIM COPACABANA.</li> <li><strong>421/2021 -– Tucano</strong> - INSTALAR FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – DR. CARLOS BOENIG, LOCALIZADA NA RUA JOÃO VECHI, Nº 600, NO JARDIM LAR PARANÁ.</li> <li><strong>422/2021 -– Tucano</strong> - EFETUAR ESTUDOS EM PARCERIA COM DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA TERRESTRE, PARA A INSTALAÇÃO DE UM TREVO DE ACESSO, NO ENTRONCAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, PARQUE INDUSTRIAL I - AUGUSTO TEZELLI FILHO E CONJUNTO HABITACIONAL MENDES, NA RODOVIA BR-272, NA SAÍDA PARA GOIOERÊ.</li> <li><strong>423/2021 –– Marcio Berbet</strong> - REALIZAR RECONSTRUÇÃO DO PISO (COMPOSTOS POR CAMADA EMBORRACHADA, ANTIDERRAPANTE, PERMEÁVEL E FLEXÍVEL, REDUZINDO O IMPACTO NA CORRIDA E CAMINHADA), DA PISTA DE CAMINHADA, LOCALIZADA NO PARQUE JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (ANTIGO PARQUE DO LAGO).</li> <li><strong>424/2021 –– Marcio Berbet</strong> - RETIRAR DA VIA OS FIOS CAÍDOS NA AVENIDA JOSÉ CUSTODIO DE OLIVEIRA, ESQUINA COM A RUA HARRISON JOSÉ BORGES.</li> <li><strong>425/2021 –– Escrivão Parma</strong> - REALIZAR A TROCA DE TODAS AS LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS EXISTENTES NA RUA CONRADO POCHAPSKI, TRAVESSA QUE FICA ENTRE A AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER E AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES.</li> <li><strong>426/2021 -– Paulo Pilatte</strong> - ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL VISANDO O AUMENTO DO EFEITO DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL EM CAMPO MOURÃO, BEM COMO AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS, NO SENTIDO DE SEREM EM QUANTIDADE COMPATÍVEL COM O EFETIVO E POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.</li> <li><strong>427/2021 -– Paulo Pilatte</strong> - AUMENTAR A DIVULGAÇÃO NAS MÍDIAS IMPRESSAS, FALADAS E TAMBÉM NAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A RESPEITO DAS PENALIDADES E DEMAIS MEDIDAS CORRESPONDENTES AOS INFRATORES DO QUE DISPÕE OS DECRETOS MUNICIPAIS NºS. 8.628 DE 30 DE JULHO DE 2020, 8.892 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 E DECRETO ESTADUAL Nº. 6.983 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.</li> <li><strong>428/2021 -– Miltinho Cidade Nova</strong> – REALIZAR O CASCALHAMENTO, NA RUA REINEIRO BERNARDES, JARDIM JOHN KENNEDY ENTRE A RUA ROCHA POMBO E A RUA SANTA CRUZ.</li> <li><strong>429/2021 -– Edilson Martins</strong> – COM CÓPIA PARA O DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS FABRÍCIO – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENA MULTIUSO, E UM PLAYGROUND, COM PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE POLIESPORTIVO NA ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA QUADRA 19 NO RESIDENCIAL PARQUE ARNALDO WALTER BRONZEL.</li> <li><strong>430/2021 -– Marcio Berbet</strong> – REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.</li> <li><strong>431/2021 -– Marcio Berbet</strong> – RETIRAR DA VIA OS FIOS CAÍDOS RUA PEABIRU COM AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES.</li> <li><strong>432/2021 -– Marcio Berbet</strong> – NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO BATISTA PERDONCINI ESQUINA COM A AVENIDA JOSÉ WIERZCHON - CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA, CAMPO MOURÃO - PR, PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO TERRENO.</li> <li><strong>433/2021 -– Tucano</strong> - POSSIBILITAR AOS EMPRESÁRIOS COMERCIANTES PROPRIETÁRIOS DE BARES, LANCHONETES, SALÃO DE BELEZA, BARBEARIAS E COMÉRCIO VAREJISTA, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE ALVARÁ NESTE CORRENTE ANO.</li> </ul> </div>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
Não há ofícios.
6° - COMUNICADOS
Não há comunicados.
7° - TRIBUNA LIVRE
Não há inscritos.
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
