Ordem do Dia/Expediente: 15 - REQUERIMENTO nº 154 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 154 de 2021

TENDO EM VISTA A GRAVÍSSIMA SITUAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E AINDA DA NOVA CEPA QUE ESTA ATINGINDO O NOSSO PAÍS, EM ESPECIAL EM NOSSO ESTADO, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. TENDO EM VISTA QUE O DECRETO 8899/2021 POSSUI VIGÊNCIA ATÉ ÀS 05 HORAS DO DIA 17 DO CORRENTE MÊS E ANO, INDAGA-SE AO SR, PREFEITO SE HAVERÁ OU NÃO SUA PRORROGAÇÃO; 2, EM HAVENDO PRORROGAÇÃO DO DECRETO ANTES MENCIONADO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE MANTER O CONTIDO NO ARTIGO 4° DO DECRETO NO 8899/2021, EXCLUINDO DAS EXCEÇÕES OS MERCADOS E SUPERMERCADOS, BEM COMO VEDANDO A ABERTURA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIAS NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL AS LOCALIZADAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E AINDA A CIRCULAÇÃO DE MUNÍCIPES SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA, OU SEJA, A DETERMINAÇÃO DE LOCKDOWN GERAL, NOS DIAS 19, 20, 21, 27 E 28 DO CORRENTE MÊS E ANO. 3. EM HAVENDO PRORROGAÇÃO ACOMPANHAR O CONTIDO NO INCISO XXXVII DO ARTIGO 50 DO DECRETO ESTADUAL Nº 6983/2021, OU SEJA, AUTORIZAR À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA,

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