Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 3.557 de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do Art. 78, inciso IV, da Lei Orgânica de Campo Mourão.

Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública, o Lote de Terra que menciona e dá outras providências.

Desafeta e autoriza alienação dos imóveis que menciona visando repasse de recursos à PREVISCAM e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TIRO DE CAMPO MOURÃO - ATECAM.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATE-DO EXATA”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADETURS – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO SUSTENTÁVEL.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO FEMUC - FESTIVAL DE MÚSICA DE CAMPO MOURÃO.

Foi colocada em votação Emenda de Plenário apresentada pelo vereador Professor Cícero, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto com a Emenda aprovada, o qual foi aprovado por unanimidade.

Dá nova redação á Lei n. 2.955, de 02 de julho de 2012, que "Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Meio Ambiente - CMDRS, e dá outras providências".

Institui o Programa Municipal de Apoio aos Produtores Rurais e Agricultores Familiares, e estabelece outras providências.

ALTERA A LEI Nº 1934 DE 23 DE MAIO DE 2005, QUE “CRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES – PURAE”.

Altera a Lei nº 3.550, de 7 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 1404, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga dispositivo da Lei N. 3402, de 22 de maio de 2014. "Art. 1º. Fica revogado o Inciso IX do Art. 1° da Lei n. 3402/2014 que, “Dá nova redação a Lei n. 2484, de 21 de setembro de 2009, que ‘Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Campo Mourão, e dá outras providências’”.

DENOMINA “MARTA PAULINA KAISER LEITNER” A PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM AMÉRICA NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da nova redação a Lei n? 1283 de 19 de abril de 2000, que "Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras
providências" .

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTO NATAL, COMEMORAÇÃO COM APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E AACM – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO O SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE, CRIMES CONTRA A PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N. 32/2013, DE 28 DE MAIO DE 2014 QUE “INSTITUI O PRÊMIO MULHER CIDADÃ EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ESTABELECE REGRAMENTO PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N. 41/2011, DE 23 DE MAIO DE 2012 QUE “DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO E DEFINE TITULOS HONORÍFICOS E HONRARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMENDA 10 DE OUTUBRO A ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR ETHANIL BENTO DE ASSIS” EM COMEMORAÇÃO AOS CINQUENTA (50) ANOS.

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ CARLOS LAURANI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COLETIVIDADE MOURÃOENSE”.