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REQ 339/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (SEAB) – MÁRCIO NUNES, reiterando o Requerimento protocolado sob nº 108/2025 de 18/03/2025, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de 01 (um) trator, para uso dos Pequenos Produtores Rurais, da Comunidade Rural do Km 128.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 2368/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 11:15:35
Autor:
ELIANE DO CAFÉ
HÉLIO HG
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 340/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, reiterando o Requerimento protocolado sob nº 109/2025 de 18/03/2025, solicitando que Vossa Senhoria inclua uma Emenda Parlamentar para aquisição de 01 (um) trator, para uso dos Pequenos Produtores Rurais, da Comunidade Rural do Km 128.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 2369/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 11:15:46
Autor:
ELIANE DO CAFÉ
HÉLIO HG
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 341/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Quais foram os repasses financeiros efetuados pelo Governo Estadual ao Poder Executivo Municipal nos últimos quatro anos (2021-2024)? 2. Quais Secretarias Municipais foram contempladas com tais recursos? 3. Qual foi a finalidade específica destas verbas (programas, projetos ou despesas custeadas)?
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 2372/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 16:38:39
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 342/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Quais foram os valores arrecadados pelo Poder Executivo, nos últimos quatro anos (2021-2024), a título de cota-parte municipal do IPVA? 2. De que forma e em quais áreas ou projetos os referidos recursos foram aplicados pelo Poder Executivo Municipal?
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 2373/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 16:39:11
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 343/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a UNESPAR – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ –CAMPUS DE CAMPO MOURÃO, solicitando a providência imediata para a revitalização e manutenção do quiosque localizado no calçadão ´´Playsan Walter`` da Avenida Capitão Índio Bandeira, em frente ao Bar do Raul, em Campo Mourão, garantindo sua utilização conforme projeto do
Departamento de Turismo.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2390/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:41:39
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 344/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS
FABRÍCIO, solicitando que encaminhe ofício ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ – CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná, manifestando apoio à iniciativa do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG de Campo Mourão para que sejam
destinados 100 (cem) dos 2.500 novos policiais militares ao município de Campo Mourão, aproveitando a recente ampliação das instalações do 11º Batalhão da Polícia Militar.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2391/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:43:01
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 345/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, solicitando as seguintes informações referentes à obra da lanchonete localizada na Praça Bento Munhoz da Rocha Neto:
Considerando que árvores existentes no local são naturalmente atrativos de descargas elétricas (raios), quais medidas estão sendo adotadas para
garantir a segurança da população?Tendo em vista que a edificação da lanchonete está sendo construída com estrutura metálica de ferro e aço (materiais que também atraem descargas atmosféricas), foi realizado algum estudo técnico de prevenção? Está prevista a instalação de sistema de para-raios ou outra forma de proteção contra descargas elétricas no projeto da obra?Caso positivo, qual é o modelo adotado e quando será implementado? Caso negativo, qual a justificativa da Prefeitura?
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2392/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:44:35
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 346/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER- ao SENHOR DIRETOR GERAL ALEXANDRE CASTRO FERNANDES solicitando a roçada e a limpeza dos canteiros da PR – 558, entre a Rua João Bueno e a
Avenida João Batista Salvadori, no Residencial Gran Riva.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2393/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:45:33
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 347/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que, informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Considerando que durante as últimas chuvas, as dependências do Centro Municipal de Educação Infantil São José sofreram com sérios alagamentos, sendo relatado que a água chegou a penetrar pelas luminárias das salas de aula; Considerando o grave risco à segurança de alunos, professores e demais servidores e que, tal ocorrência demonstra não apenas a necessidade urgente de reparos estruturais, mas também a importância de um programa contínuo de manutenção preventiva nas unidades escolares. REQUER: 1. Se houve comunicação formal por parte da Direção do Centro Municipal de Educação Infantil São José acerca de problemas de infiltração e alagamento nas salas, inclusive pela fiação elétrica (lâmpadas). 2. Se o Município possui cronograma de limpeza e manutenção preventiva das calhas e demais estruturas hidráulicas e elétricas das unidades escolares. 3. Qual a previsão de execução das medidas corretivas necessárias para sanar definitivamente o problema identificado.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 2399/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 11:23:29
Autor:
MARCIO BERBET
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 348/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: à COPEL – Companhia Paranaense de Energia, para que informe a esta Casa de Leis se é normal que postes de iluminação pública apresentem movimentação em dias de ventos, esclarecendo ainda se essa situação oferece riscos às segurança dos moradores e qual a periodicidade de manutenção preventiva realizada pela empresa.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 2400/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 11:24:11
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 349/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que, informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público, a respeito da faixa elevada localizada na Avenida Ney Braga entre as Ruas Presidente Getúlio Vargas e Souza Naves, no Jardim Brasília: a) Qual foi o responsável pela execução da referida obra? b) Houve processo licitatório para sua contratação? Em caso afirmativo, informar o número do processo e a empresa vencedora. c) Quem foi o fiscal da obra designado como representante do Município? d) Se o Poder Executivo pode adotar medidas cabíveis para adequação do local, a fim de corrigir os problemas de acúmulo de água pluvial e garantir o pleno funcionamento da obra.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 2401/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 11:24:27
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 350/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, a respeito do Centro Municipal de Educação Infantil São José: 1. Quando foram realizadas as obras do CMEI e qual foi a empresa responsável? 2. Quem era o fiscal do contrato/obra? 3. Qual foi o valor total gasto nesta obra? 4. Se houve intercorrências no decorrer da obra ou quebra de contato, como foi sanado tal situação?
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 2417/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 15:01:29
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 351/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO solicitando informações para que nos informe, afim de esclarecimento público sobre os valores pagos em indenizações relacionadas à queda de árvores no município desde o ano de 2021 até a presente data.
1)Qual o valor total pago, desde o ano de 2021 até a presente data, a título de indenizações decorrentes da queda de árvores em vias públicas ou áreas sob responsabilidade do Município?
2)Quantos casos de indenização foram registrados no período?
3)Qual a natureza das indenizações (danos materiais, pessoais, morais etc.) e os respectivos valores pagos por cada tipo?
4)Existem processos judiciais ou administrativos ainda em andamento sobre o tema? Em caso afirmativo, favor informar a quantidade e o status atual.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 2429/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 8:41:04
Autor:
MARCIO MORAES
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 352/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO solicitando informações sobre Agente Comunitário disponível para atendimento na Unidade Básica de Saúde da Comunidade Alto Alegre município de Campo Mourão.
1)Existe atualmente agente comunitário de saúde (ACS) designado para atuar na Comunidade Alto Alegre?
2)Em caso positivo, informar, se o vínculo é por concurso público, PSS (Processo Seletivo Simplificado) ou outra forma de contratação?
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 2430/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 8:42:09
Autor:
MARCIO MORAES
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 353/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDILSON MOREIRA CORDEIRO, DIRETOR DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON solicitando informações para esclarecimento público:
1)Quais providências estão sendo adotadas pelo Procon frente às reclamações sobre a queda de internet fixa e móvel na cidade?
2)Quais são os principais motivos identificados para a instabilidade dos serviços de internet?
3)Qual é o número total de reclamações registradas no Procon de Campo Mourão referentes à internet nos últimos 12 meses?
4)Quantas reclamações foram direcionadas a cada operadora, tanto de internet fixa quanto móvel?
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 2444/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 10:16:18
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 354/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar sobre o tema: “DIABETES TIPO 2: PREVENÇÃO, TRATAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AOS PACIENTES”, em data e horário a serem definidos oportunamente
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 2450/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 11:27:19
Autor:
EDILSON MARTINS
ESCRIVÃO PARMA
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 355/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRICIO solicitando informações se os proprietários do terreno onde existia o antigo Laticínio Mourão, situado entre as duas quadras existentes entre a Rua das Águias no Conjunto Habitacional Dr Milton Luiz Pereira e a Rua Esperança nos Conjuntos Habitacional Mendes e Parque Verde com a testada para a Rodovia BR 272 e aos fundos o Rio da Várzea, (terreno com a Matricula 12475 – A – Rem – I do 1º Oficio de Notas de Campo Mourão), encontram-se com o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em dia
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 2458/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 15:20:15
Autor:
DR. ERALDO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 356/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRICIO solicitando informações sobre quando serão iniciadas as obras da construção da nova ponte sobre o Rio do Campo entre o Jardim Botânico e o Jardim Gutierrez.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 2463/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 16:39:16
Autor:
DR. ERALDO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: A Proposição recebeu parecer jurídico contrário. Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
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Texto Original
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REQ 357/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRICIO solicitando que o mesmo através da Secretaria competente notifique a Companhia Paranaense de Energia - COPEL para executar a retirada das árvores que cresceram demais e estão com seus galhos bifurcados (formato forquilha) circundando a fiação de energia e cabos de prestadoras de serviços na Avenida Afonso Botelho, entre a Ruas Edmundo Mercer e Santa Cruz, na área Central de Campo Mourão.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 2464/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 16:39:54
Autor:
DR. ERALDO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 358/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR à família do Senhor Professor JADER LIBÓRIO DE ÁVILA, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 02 de Outubro de 2025, nesta cidade de Campo Mourão.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 2474/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 16:32:51
Autor:
DR. ERALDO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 359/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR à família da jovem IZAURA MARIA BRZEZINSKI DIANIN, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no mês de Outubro de 2025.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 2475/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 16:33:33
Autor:
DR. ERALDO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 360/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que, informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: 1) solicitando o encaminhamento, de forma pormenorizada, da arrecadação do Fundo Municipal de Trânsito referente ao exercício de 2024 e aos dez primeiros meses do exercício de 2025, discriminando as receitas, origens, valores e aplicações dos recursos arrecadados no período.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 2476/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 11:22:37
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 361/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutir os seguintes temas: ELEIÇÕES PARA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIs DE CAMPO MOURÃO E A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Lei nº 3.604/2015).
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 2477/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 11:23:29
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria.
Data Votação:
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REQ 362/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: ao HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, para que informe, a respeito da campanha de doação de poltronas de descanso destinadas aos acompanhantes de pacientes, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o valor total arrecadado até o momento com a campanha? 2. Quantas poltronas de descanso já foram adquiridas e entregues? 3. Qual o valor unitário de cada poltrona adquirida? 4. As poltronas que já foram entregues, tiveram o pagamento integralmente realizado? 5. Encaminhar a esta Casa demonstrativo detalhado das doações recebidas (em dinheiro, bens ou serviços) e dos pagamentos realizados no âmbito da referida campanha.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 2482/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 10:22:26
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 363/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: O Vereador que subscreve o presente, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR, solicitando informações acerca da obra da Delegacia Cidadã de Campo Mourão, nos seguintes termos: 1) Está prevista a execução da obra da Delegacia Cidadã de Campo Mourão? 2) Qual é a situação atual do andamento da referida obra? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para sua execução e conclusão? 3) Qual será o valor total do investimento destinado à construção da Delegacia Cidadã de Campo Mourão? 4) Como será a estrutura e o funcionamento da Delegacia Cidadã de Campo
Mourão?
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 2493/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 16:42:31
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 364/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, solicitando informações acerca da obra da Delegacia Cidadã de Campo Mourão, nos seguintes termos: 1) Está prevista a execução da obra da Delegacia Cidadã de Campo Mourão? 2) Qual é a situação atual do andamento da referida obra? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para sua execução e conclusão? 3)Qual será o valor total do investimento destinado à construção da Delegacia Cidadã de Campo Mourão? 4)Como será a estrutura e o funcionamento da Delegacia Cidadã de Campo Mourão?
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 2494/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 16:43:44
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 365/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, solicitando informações acerca da obra da Delegacia Cidadã de Campo Mourão, nos seguintes termos: 1) Está prevista a execução da obra da Delegacia Cidadã de Campo Mourão; 2)Qual é a situação atual do andamento da referida obra? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para sua execução e conclusão? 3)Qual será o valor total do investimento destinado à construção da Delegacia Cidadã de Campo Mourão? 4)Como será a estrutura e o funcionamento da Delegacia Cidadã de Campo Mourão?
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 2495/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 16:44:13
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 366/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: informações e providências quanto às adequações necessárias na rede de energia elétrica localizada na BR-487, popularmente conhecida como Estrada Boiadeira, nas proximidades do Km 07, neste Município
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 2516/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 15:08:32
Autor:
EDILSON MARTINS
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 367/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema ´´ CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO``, visando obter esclarecimentos técnicos e a apresentação de soluções por parte da COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, a data da audiência será definida em Plenário.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 2552/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 13:25:58
Autor:
BINA
ELIANE DO CAFÉ
ELVIRA LIMA
ESCRIVÃO PARMA
HÉLIO HG
JADIR SOARES (PEPITA)
MARCIO BERBET
MARCIO MORAES
PROFESSOR GERALDO
SIDNEI JARDIM
SUBTENENTE MACEDO
DR. ERALDO
EDILSON MARTINS
Localização Atual: Depto. Assuntos Administrativos - DAA
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 368/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público quanto ao Cemitério Municipal São Judas Tadeu:
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 2556/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 14:18:21
Autor:
DR. ERALDO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 369/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, solicitando a manutenção do canteiro central da via: nivelamento do solo, retirada de raízes, assim como revitalização da sinalização, na Rua Miguel Luiz Pereira, entre a Avenida Presidente John Kennedy (Jardim Lar Paraná) e Avenida João Bento, no Município de Campo Mourão – Pr.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 2560/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 14:43:16
Autor:
PROFESSOR GERALDO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 370/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, solicitando a substituição dos redutores de velocidade (tipo lombada), por faixas elevadas, conforme a Resolução 495 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na extensão da Av. Presidente John Kennedy, entre a Rua Miguel Luiz Pereira (Jardim Lar Paraná), e a Rua das Águias (Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira).
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 2570/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 14:03:09
Autor:
PROFESSOR GERALDO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 371/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL – DR. LEÔNIDAS, solicitando que seja viabilizado recursos através de emenda parlamentar ao Município de Campo Mourão no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a aquisição de equipamentos para a instalação da Academia de Treinamento Físico do 5º BBM/2ª Cia BM (Corpo de Bombeiros Militar de Campo Mourão).
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 2573/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 14:53:37
Autor:
JADIR SOARES (PEPITA)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 372/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ, LEÔNIDAS FÁVERO NETO, solicitando o reconhecimento de Campo Mourão como a Capital do Centro-Oeste do Paraná.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 2574/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 16:22:23
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 373/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex Cruz de Oliveira, solicitando informações acerca da obra do Lar dos Idosos de Campo Mourão, nos seguintes termos: 1)Há previsão de investimento ou execução de obras para a construção da nova sede do Lar dos Idosos de Campo Mourão? 2)Em caso afirmativo, qual é o estágio atual do processo (planejamento, licitação, contratação ou execução)? 3)Qual é a previsão para o início e para a conclusão das obras? 4)Qual o valor estimado do investimento? 5)Há projeto básico ou executivo já elaborado e aprovado pela Secretaria?
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 2575/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 16:23:21
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 374/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR à senhora NAIR DA ROCHA DA SILVA, pelos expressivos 45 anos de dedicação contínua e exemplar ao serviço de limpeza, conservação e zelo dos túmulos no Cemitério Municipal de Campo Mourão, atividade que ela exerce com respeito, dignidade, dedicação e amor ao próximo, contribuindo de modo silencioso e indispensável para a preservação da memória das famílias.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 2576/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 16:24:00
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 375/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, solicitando informações acerca da obra da APAE de Campo Mourão, nos seguintes termos: 1) Há previsão de investimento ou execução de obras para a construção da nova sede da APAE de Campo Mourão? 2) Em caso afirmativo, qual é o estágio atual do processo (planejamento, licitação, contratação ou execução)? 3) Qual é a previsão para o início e para a conclusão das obras? 4) Qual o valor estimado do investimento? 5) Há projeto básico ou executivo já elaborado e aprovado pela Secretaria?
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 2577/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 16:24:22
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 376/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao ESCRITÓRIO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER - GERENTE RESPONSÁVEL SR. MARCELO SHIGUERU NISHIYAMA, solicitando que seja instalada nova cobertura no ponto de Ônibus existente na entrada da Chácara da Apae na Rodovia BR-487, no Município de Campo Mourão, perto viaduto do Anel viário saída para pitanga – Pr.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 2589/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 16:33:40
Autor:
DR. ERALDO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 377/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUERER a mesa diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que através da Secretaria Competente nos encaminhar informações detalhadas sobre a frota de veículos e maquinários pertencente à Prefeitura Municipal, conforme garantido pela Lei de Acesso à informação (LAI) – Lei Federal nº 12.527/2011.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 2590/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 16:35:09
Autor:
DR. ERALDO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 378/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Senhor ÉLCIO GUERINO FILHO – CHEFE DA UNIDADE LOCAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA TERRESTRE – DNIT de Campo Mourão, sugerindo que tome providências na realização de sinalização nas entradas da cidade – tanto de quem transita de Maringá com destino a Cascavel e outros centros, que obrigatoriamente passem por Campo Mourão e, também de quem vem de Cascavel, Pitanga, Goioerê e Cruzeiro do Oeste, cujo destino é transitar por Campo Mourão, afim de evitar transtorno na malha viária do Quadrilátero entre as Avenidas Jorge Walter e Avenida João Bento. Bem como entre as Ruas Santos Dumont e Peabiru, visando redirecionar o tráfego de veículos de grande porte (caminhões, carretas, etc.) para fora do perímetro urbano.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 2598/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 10:09:31
Autor:
DR. ERALDO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 379/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, solicitando Informações sobre a efetiva reforma, construção ou ampliação da ponte da Rua das Tipuanas, que interliga o Jardim Botânico ao Jardim Gutierrez – Campo Mourão-PR, no sentido de esclarecimento público, a saber: 1) Há previsão de investimento ou execução de obras para a construção/ampliação da ponte da Rua das Tipuanas, que interliga o Jardim Botânico ao Jardim Gutierrez? 2)Em caso afirmativo, qual é o estágio atual do processo (planejamento, licitação, contratação ou execução)? 3) Qual é a previsão para o início e para a conclusão das obras? 4) Qual o valor estimado do investimento? 5)Há projeto básico ou executivo já elaborado e aprovado pela Secretaria?
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 2602/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 16:28:58
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 380/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da
Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, solicitando o envio de fuzis e armamentos de maior alcance às forças policiais de Campo Mourão e região, com o objetivo de reforçar a segurança da população local e proporcionar melhores condições de enfrentamento às ações criminosas.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 2603/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 16:30:14
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 381/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto, solicitando o envio de Unidades Odontológicas Móveis (UOM), devidamente equipadas e com toda a estrutura necessária para o atendimento odontológico no município de Campo Mourão – PR.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 2604/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 16:30:46
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 382/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, informações sobre o pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal Tributária (APFT) aos servidores públicos ocupantes do cargo de Auditor de Tributos: 1. Quanto (em valores totais e mensais) foi pago a título de APFT desde a promulgação da Lei nº 4.640, de 09 de fevereiro de 2024? 2. Quantos e quais servidores receberam o benefício e qual foi o critério adotado para cálculo e rateio? 3. Cópia dos relatórios de produtividade que embasaram os pagamentos.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 2620/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 11:32:43
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 383/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema ´´SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 DO PARANÁ E SUA ATUAÇÃO NA REGIÃO DA COMCAM”, a data da audiência será definida em Plenário.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 2625/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:03:18
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 384/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema ´´DESCARTE DE RESÍDUOS E ENTULHOS EM CAMPO MOURÃO: SOLUÇÕES E DESTINAÇÃO CORRETA PARA PROFISSIONAIS E POPULAÇÃO”, a data da audiência será definida em Plenário.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 2626/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:04:01
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 385/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMOSENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações sobre o encerramento das atividades da Agência Comunitária dos Correios de Piquirivaí.
1. Qual o motivo da não renovação da parceria entre a Prefeitura Municipal de Campo Mourão e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que mantinha em funcionamento a Agência Comunitária dos Correios de Piquirivai?
2. A Prefeitura foi comunicada com antecedência sobre o encerramento da parceria? Em caso afirmativo, em que data e quais providências foram
adotadas?
3. É possível renovar a parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para restabelecer o atendimento postal em Piquirivai?
4. Caso não seja possível renovar a parceria, a Prefeitura estuda alguma alternativa para assegurar que os moradores do distrito continuem a ter
acesso aos serviços de correspondência e encomendas?
5. Qual era o valor da contrapartida financeira da Prefeitura no contrato anterior e quais seriam os custos estimados para eventual renovação da
parceria?
6. Há tratativas em andamento com a ECT ou outro órgão público para solucionar a situação e restabelecer o atendimento local à população de
Piquirivai?
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 2632/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 10:42:33
Autor:
DR. ERALDO
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 386/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao ESCRITÓRIO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER - GERENTE RESPONSÁVEL SR. MARCELO SHIGUERU NISHIYAMA, solicitando que seja realizado a poda das árvores localizadas na Rodovia Bento Fernandes Dias – PR-558 (continuação da Rua Araruna) esquina com a Rua Pioneiro Ladislau Lonkoski, no bairro Jardim Tomasi em Campo Mourão/PR.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 2646/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 14:04:25
Autor:
JADIR SOARES (PEPITA)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 387/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Já foi elaborado projeto técnico referente à construção ou reforma da ponte que interliga os bairros Jardim Gutierrez e Jardim Botânico I, entre as Ruas João Erneston Scheneider e Das Tipuãnas? 2. Caso positivo, se o referido projeto já foi encaminhado ao Governo do Estado ou à União para obtenção de recursos? 3. E, em caso afirmativo, qual a previsão para o início das obras? 4. Caso negativo, por qual motivo ainda não foi iniciado o processo de elaboração do projeto?
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 2647/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 15:49:47
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REQ 388/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: ao Senhor Leandro Cristiano da Silva – Chefe da Unidade de Campo Mourão do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR, para que informe, acerca da frota de veículos automotores e motocicletas atualmente registrada no Município de Campo Mourão de forma pormenorizada.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 2648/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 15:50:51
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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