Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a UNESPAR – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ –CAMPUS DE CAMPO MOURÃO, solicitando a providência imediata para a revitalização e manutenção do quiosque localizado no calçadão ´´Playsan Walter`` da Avenida Capitão Índio Bandeira, em frente ao Bar do Raul, em Campo Mourão, garantindo sua utilização conforme projeto do
Departamento de Turismo.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS
FABRÍCIO, solicitando que encaminhe ofício ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ – CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná, manifestando apoio à iniciativa do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG de Campo Mourão para que sejam
destinados 100 (cem) dos 2.500 novos policiais militares ao município de Campo Mourão, aproveitando a recente ampliação das instalações do 11º Batalhão da Polícia Militar.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, solicitando as seguintes informações referentes à obra da lanchonete localizada na Praça Bento Munhoz da Rocha Neto:
Considerando que árvores existentes no local são naturalmente atrativos de descargas elétricas (raios), quais medidas estão sendo adotadas para
garantir a segurança da população?Tendo em vista que a edificação da lanchonete está sendo construída com estrutura metálica de ferro e aço (materiais que também atraem descargas atmosféricas), foi realizado algum estudo técnico de prevenção? Está prevista a instalação de sistema de para-raios ou outra forma de proteção contra descargas elétricas no projeto da obra?Caso positivo, qual é o modelo adotado e quando será implementado? Caso negativo, qual a justificativa da Prefeitura?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER- ao SENHOR DIRETOR GERAL ALEXANDRE CASTRO FERNANDES solicitando a roçada e a limpeza dos canteiros da PR – 558, entre a Rua João Bueno e a
Avenida João Batista Salvadori, no Residencial Gran Riva.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, a respeito do Centro Municipal de Educação Infantil São José: 1. Quando foram realizadas as obras do CMEI e qual foi a empresa responsável? 2. Quem era o fiscal do contrato/obra? 3. Qual foi o valor total gasto nesta obra? 4. Se houve intercorrências no decorrer da obra ou quebra de contato, como foi sanado tal situação?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO solicitando informações para que nos informe, afim de esclarecimento público sobre os valores pagos em indenizações relacionadas à queda de árvores no município desde o ano de 2021 até a presente data.
1)Qual o valor total pago, desde o ano de 2021 até a presente data, a título de indenizações decorrentes da queda de árvores em vias públicas ou áreas sob responsabilidade do Município?
2)Quantos casos de indenização foram registrados no período?
3)Qual a natureza das indenizações (danos materiais, pessoais, morais etc.) e os respectivos valores pagos por cada tipo?
4)Existem processos judiciais ou administrativos ainda em andamento sobre o tema? Em caso afirmativo, favor informar a quantidade e o status atual.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO solicitando informações sobre Agente Comunitário disponível para atendimento na Unidade Básica de Saúde da Comunidade Alto Alegre município de Campo Mourão.
1)Existe atualmente agente comunitário de saúde (ACS) designado para atuar na Comunidade Alto Alegre?
2)Em caso positivo, informar, se o vínculo é por concurso público, PSS (Processo Seletivo Simplificado) ou outra forma de contratação?

AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar sobre o tema: “DIABETES TIPO 2: PREVENÇÃO, TRATAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AOS PACIENTES”, em data e horário a serem definidos oportunamente

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRICIO solicitando informações se os proprietários do terreno onde existia o antigo Laticínio Mourão, situado entre as duas quadras existentes entre a Rua das Águias no Conjunto Habitacional Dr Milton Luiz Pereira e a Rua Esperança nos Conjuntos Habitacional Mendes e Parque Verde com a testada para a Rodovia BR 272 e aos fundos o Rio da Várzea, (terreno com a Matricula 12475 – A – Rem – I do 1º Oficio de Notas de Campo Mourão), encontram-se com o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em dia