Ordem do Dia/Expediente: 6 - REQUERIMENTO nº 351 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 351 de 2025
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO solicitando informações para que nos informe, afim de esclarecimento público sobre os valores pagos em indenizações relacionadas à queda de árvores no município desde o ano de 2021 até a presente data.
1)Qual o valor total pago, desde o ano de 2021 até a presente data, a título de indenizações decorrentes da queda de árvores em vias públicas ou áreas sob responsabilidade do Município?
2)Quantos casos de indenização foram registrados no período?
3)Qual a natureza das indenizações (danos materiais, pessoais, morais etc.) e os respectivos valores pagos por cada tipo?
4)Existem processos judiciais ou administrativos ainda em andamento sobre o tema? Em caso afirmativo, favor informar a quantidade e o status atual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação