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REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fim de esclarecimento público: Requer do Poder Executivo, através da secretaria competente – as seguintes informações: A) Cópia do contrato de Parceria Pública Privada com a instituição Grupo Integrado Campo Mourão, em especial, a reforma do Centro Social Urbano? B) Requer Cópia do Edital referente ao Procedimento de Manifestação de interesse (PMI) juntamente com o termo de adesão e contratação da obra inerente ao Centro SocialUrbano, elencando os pontos a serem reformados, bem como, os projetos e estudos elaborados para reforma.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a REITORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO SENHORA - MARIA DA CONCEIÇÃO MONTANS BAER, para fim de esclarecimento público, as seguintes informações: A) Cópia do contrato de Parceria Pública Privada com a instituição Grupo Integrado Campo Mourão, em especial, a reforma do Centro Social Urbano? B) Requer Cópia do Edital referente ao Procedimento de Manifestação de interesse (PMI) juntamente com o termo de adesão e contratação da obra inerente ao Centro Social Urbano, elencando os pontos a serem reformados, bem como, os projetos e estudos elaborados para reforma.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, cópia de todos os contratos de locação de imóveis do Município de Campo Mourão para com terceiros. Assim, como cópia de todos os aditivos efetuados.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando que o ar condicionado da recepção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA - Maria Zuleica Theodoro, se encontra um queimado e outro foi retirado e até o presente momento não há aparelho. Considerando que o atendimento tem sido feito sem estes aparelhos na recepção. Assim, diante o do exposto requer-se: a) Quando que referido ar queimou? b) Quando a Secretaria de saúde tomou conhecimento? c) Quais as medidas foram tomadas para manutenção e instalação de novo aparelho? d) Quais procedimentos administrativos efetuados? e) Foi efetuado licitação, dispensa inexigibilidade ou qualquer procedimento para suprir as necessidades da população?

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações: - Considerando que, o terreno (Servidão 2), localizado na quadra 16 no Jardim Novo Centro, na Rua Rodolpho Elias Bueno entre as Ruas Aristides Chamberlain e Antônio Laurani, pertence a empresa COPEL; - Considerando que, a COPEL conta com o Programa Cultivar Energia que é desenvolvido em parceria com prefeituras municipais e as comunidades, para promover a implantação e o cultivo de hortas comunitárias em espaços ociosos dos terrenos localizados sob as linhas e redes de distribuição e transmissão de energia elétrica da COPEL; - Considerando que, se aprovado pela COPEL, a prefeitura deverá realizar o cadastramento das famílias que participarão do projeto; - Considerando que, o projeto será oficializado através de um Termo de Cessão de Uso para utilização do imóvel e um Termo de Convênio, que estabelece as responsabilidades cabíveis para cada parte envolvida; - Considerando que, a COPEL cede o imóvel, realiza o cercamento do terreno, fornece informações sobre os riscos existentes na faixa de segurança e os procedimentos adequados que devem ser observados durante a permanência sob a rede elétrica; - Considerando que, o município deverá regularizar a ocupação do terreno, organizar a prestação de serviços e fornecimento de insumos e outros materiais; - Considerando que, o município deverá ter um orçamento previsto em seu planejamento; - Considerando que, em reunião da Associação de Moradores do Jardim Novo Centro, ficou demonstrado ao seu Presidente e demais membros que o citado Programa é de interesse de grande parte dos moradores do Jardim Novo Centro; Assim, diante do exposto requer-se: 1- Há interesse do Município em firmar parceria com a empresa COPEL para que seja implantada uma horta comunitária no espaço supracitado? 2- Solicito ainda que este nobre Vereador seja informado sobre a decisão, e ressalto que, havendo interesse, o município deverá entrar em contato com a empresa COPEL para que seja instruído sobre os passos a serem seguidos para que essa parceria aconteça.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, solicitando estudos para que se possa realizar um projeto para viabilizar através do Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a distribuição de kits escolares (materiais escolares= caneta, caderno, lápis, borracha, régua, apontador, giz de cera e outros insumos necessários à realização das atividades escolares) gratuitos para alunos carentes da educação infantil, do ensino fundamental (anos iniciais e finais) e educação de jovens e adultos (EJA), ajudando assim a diminuição da evasão escolar

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, solicitando para que o mesmo busque tratativas com o Governo do Estado do Paraná no intuito de buscar o aumento de efetivo quando da distribuição dos formados ao concluírem o curso de formação para serem designado para o 11º BPM(Batalhão de Polícia Militar), o qual tem a responsabilidade territorial dos 20 (vinte) municípios da região da COMCAM.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL SARGENTO FAHUR, PSD- PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO- 55, solicitando para que o mesmo busque tratativas com o Governo do Estado do Paraná no intuito de buscar o aumento de efetivo quando da distribuição dos formados ao concluírem o curso de formação para serem designado para o 11º BPM(Batalhão de Polícia Militar), o qual tem a responsabilidade territorial dos 20 (vinte) municípios da região da COMCAM.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO NUNES, PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO- 55, solicitando para que o mesmo busque tratativas com o Governo do Estado do Paraná no intuito de buscar o aumento de efetivo quando da distribuição dos formados ao concluírem o curso de formação para serem designado para o 11º BPM(Batalhão de Polícia Militar), o qual tem a responsabilidade territorial dos 20 (vinte) municípios da região da COMCAM.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS FABRÍCIO, CIDADANIA-23, solicitando para que o mesmo busque tratativas com o Governo do Estado do Paraná no intuito de buscar o aumento de efetivo quando da distribuição dos formados ao concluírem o curso de formação para serem designado para o 11º BPM(Batalhão de Polícia Militar), o qual tem a responsabilidade territorial dos 20 (vinte) municípios da região da COMCAM.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – DELTAN DALLAGNOL, solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (quatrocentos mil reais) para investimento na saúde do município de Campo Mourão: média e alta complexidade (MAC).

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR – SERGIO MORO, solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (quatrocentos mil reais) para investimento na saúde do município de Campo Mourão: média e alta complexidade (MAC).

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando o decreto nº 9.474, de 22 DE março de 2022, indaga-se: 1. Quantas reuniões foram feitas após a publicação do presente decreto com o referido conselho? 2. Em caso positivo, que seja remetido as atas das reuniões efetuadas. 3. Quais planos de trabalho foram efetuados? 4. Considerando a lei 005/97 e 011/2005 que traz no Art. 3º São classificadas como serviço de limpeza urbana as seguintes tarefas: I - coleta, transporte e disposição final do resíduo sólido público, ordinário domiciliar e especial; II - conservação da limpeza de vias, praças, áreas verdes, parques e outros logradouros e bens de uso comum do povo do Município de Campo Mourão; III - remoção de bens móveis abandonados nos logradouros públicos; IV - outros serviços concernentes à limpeza da cidade. Requer que seja explicitado de forma pormenorizada e fundamentada o motivo de que da com que não haja o recolhimento e remoção dos bens móveis abandonados nos logradouros públicos em desacordo com o estabelecido em lei?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: 1. A empresa Transtur Locadora e Turismo - EIRELI, CNPJ 31.541797/0001-68 possui recolhimento de impostos junto aos cofres públicos? 2. Quais os valores recolhidos nos últimos 24 meses? 3. Requer cópia de todas as notas junto ao Município.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a TRANSTUR LOCADORA E TURISMO – ao SENHOR ELIABY CARNEIRO OLIVEIRA, solicitando que seja esclarecido, afim de interesse público: 1. A empresa Transtur Locadora e Turismo - EIRELI, CNPJ 31.541797/0001-68 possuí Alvará de Funcionamento no Município Campo Mourão? 2. Há recolhimento de impostos junto aos cofres públicos? 3. Quais os valores recolhidos nos últimos 24 meses? 4. Requer cópia de todas as notas junto ao Município.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ - SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR e ao DEPUTADO ESTADUAL - SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que seja realizada a compra de um equipamento de Raio-X, especificamente um de Arco Cirúrgico para deixar a disposição do SISNOR – Sistema Integrado do Norte do Paraná de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ -SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR e ao DEPUTADO ESTADUAL - SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de máquinas pesadas, sendo uma Motoniveladora e uma Pá-carregadeira para o Município de Campo Mourão.

REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Reginaldo José Castilho e toda a sua família, pelo falecimento de sua mãe Osmarina Emi da Silva Castilho, no dia 03 de Fevereiro de 2023.

REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema “APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE MOBILIDADE URBANA - EMPRESA MARCHESINI SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PROJETOS”, no dia 30 de Março de 2023, ás 09h00. Para tanto sugere a presença das seguintes autoridades: • Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo. • Secretario de Planejamento do Município. • Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana- SEIMOB • Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão – CODECAM. • Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão. • Universidade Tecnológica Federal do Paraná. • Ministério Público do Estado do Paraná. • Clubes de Serviços de Campo Mourão. CONVIDADO ESPECIAL: • EMPRESA MARCHESINI SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PROJETOS a EXCELENTÍSSIMA SENHORA - BARBARA ANDREA MARCHESINI

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: O Poder Executivo, nos usos das suas atribuições desenvolveu atos Normativos, visando a regulamentação da Lei 14.133/21- Nova lei de licitações. A resposta sendo positivo, quais atos normativos foram desenvolvidos? Assim, encaminhe uma cópia destes atos normativos ao Poder Legislativo.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a SOCIEDADE EMPRESARIAL DE COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - SELETA, solicitando que seja esclarecido, a fim de interesse público: Considerando a existente do contrato de Prestação de serviços de limpeza pública e operação, manutenção e conservação do aterro sanitário no município de Campo Mourão. Considerando constar em contrato as seguintes obrigações: 1. Coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos edifícios, residências, estabelecimentos comerciais próprios públicos, de feiras livres e eventos, etc. Também devera realizar a implantação, manutenção e higienização de 5 (cinco) containers soterrado de capacidade de ate 2.000 (dois mil) LT em plástico de alta densidade - Pead de acordo como edital. 2. Coleta seletiva manual e transporte de resíduos domiciliares recicláveis. 3. Varrição de vias e logradouros públicos. 4. Fornecimento de equipe padrão permanen1e 1 para serviços de roçada das vias públicas e manutenção de parque e praças e para serviços de coleta de resíduos nas vias publicas. 5. Fornecimento de equipe padrão permanente 1 para serviços de roçada das vias públicas e manutenção de parque e praças e tara serviços de coleta de resíduos nas vias publicas. 6. Fornecimento de equipe padrão permanente 2, para serviços de despraguejamento nas vias publicas e manutenção de parques e praças e coleta de resíduos das vias públicas. 7. Operação, manutenção e licenciamento de operação do aterro sanitário. Considerando o contido acima requer: a) A Seleta possui quantas equipes de varrição? b) Qual é a distribuição do trabalho, possui cronograma, se sim, envia a esta Casa de Leis? c) Favor informar nome de cada membro da equipe e horário de trabalho? d) Porque os resíduos das Vias públicas não estão sendo recolhidos ?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e ao DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, solicitando a instalação de redutores de velocidade, como radares, sinalização vertical e horizontal, e lombada eletrônica na Rodovia BR-158, trecho que compreende a rotatória no cruzamento com a Rodovia BR-158 acesso ao Centro Tecnológico Industrial-CTI, em Campo Mourão-PR. (trecho entroncamento). Com cópia ao Poder Executivo.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL – DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando através do Programa Água no Campo realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST), a perfuração de um Poço Artesiano no Centro de Recuperação Instituto Esperança, localizado no Município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, considerando denúncias e reclamações dos munícipes que trafegam pelo acesso a Comunidade do São Benedito, BR 487 (Estrada Boiadeira), o local encontrasse com grande volume de lixo e entulhos, assim solicito as seguintes informações: - O Poder Executivo, por meio do serviço terceirizado da empresa Seleta Ambiental, faz coleta de lixo, na referida região? - Se faz a coleta do lixo, qual o cronograma?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando a aquisição de Usina de Micro Pavimentação asfáltica concedido em 16.01.2018, e que se encontra com fim em janeiro de 2022. Considerando estarmos em fevereiro de 2023. A) A Usina de Micro Pavimentação asfáltica houve conclusão? Caso a resposta seja negativa, como se encontra o andamento da presente Usina de Micro Pavimentação asfáltica?

ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM – DER – ao SENHOR DIRETOR GERAL ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, solicitando que seja considerado a possibilidade de fechar as aberturas existentes na Avenida Miguel Luiz Pereira em frente ao Celebra Eventos (entre a Rua João Vecchi e Avenida Manoel Nogueira), conforme imagem abaixo, e implantação de uma via de acesso para a Avenida Manoel Nogueira (modelo via de acesso para a Avenida Capitão Índio Bandeira) no município de Campo Mourão.

ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM – DER – Escritório Regional CENTRO (Campo Mourão) ao SENHOR ENGº MARCELO SHIGUERO NISHYAMA, solicitando que seja considerado a possibilidade de fechar as aberturas existentes na Avenida Miguel Luiz Pereira em frente ao Celebra Eventos (entre a Rua João Vecchi e Avenida Manoel Nogueira), conforme imagem abaixo, e implantação de uma via de acesso para a Avenida Manoel Nogueira (modelo via de acesso para a Avenida Capitão Índio Bandeira) no município de Campo Mourão.

ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM – DER – ao SENHOR DIRETOR GERAL ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, solicitando que realize a instalação de sinalização horizontal e vertical (placa e linha de retenção com a expressão PARE) na bifurcação da Avenida Miguel Luiz Pereira que da acesso a Avenida João Bento no município de Campo Mourão.

ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM – DER – Escritório Regional CENTRO (Campo Mourão) ao SENHOR ENGº MARCELO SHIGUERO NISHYAMA, solicitando que realize a instalação de sinalização horizontal e vertical (placa e linha de retenção com a expressão PARE) na bifurcação da Avenida Miguel Luiz Pereira que da acesso a Avenida João Bento no município de Campo Mourão.

REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Valdemir Ubaldo de Lima e toda a sua família, pelo falecimento de sua esposa Zilda Repinacio de Lima, no dia 15 de Fevereiro de 2023.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando a existente do contrato de Prestação de serviços de limpeza pública e operação, manutenção e conservação do aterro sanitário no município de Campo Mourão. Considerando constar em contrato as seguintes obrigações: 1. Coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos edifícios, residências, estabelecimentos comerciais próprios públicos, de feiras livres e eventos, etc. Também devera realizar a implantação, manutenção e higienização De 5 (cinco) containers soterrado de capacidade de ate 2.000 (dois mil) LT em plástico de alta densidade - Pead de acordo como edital. 2. Coleta seletiva manual e transporte de resíduos domiciliares recicláveis. 3. Varrição de vias e logradouros públicos. 4. Fornecimento de equipe padrão permanen1e 1 para serviços de roçada das vias públicas e manutenção de parque e praças e para serviços de coleta de resíduos nas vias publicas. 5. Fornecimento de equipe padrão permanente 1 para serviços de roçada das vias públicas e manutenção de parque e praças e tara serviços de coleta de resíduos nas vias publicas. 6. Fornecimento de equipe padrão permanente 2, para serviços de despraguejamento nas vias publicas e manutenção de parques e praças e coleta de resíduos das vias públicas. 7. Operação, manutenção e licenciamento de operação do aterro sanitário. Considerando o contido acima requer: a) Considerando que no contrato a existência de referido serviço de coleta de resíduos nas vias publicas , porque os resíduos das Vias públicas não estão sendo recolhidos? b) Existe fiscalização por parte do Município, junto a empresa? fiscalização? vias publicas, realizado exclusivamente pelo Município? c) Resposta positiva, como é feito essa d) Existe serviço de coleta de resíduos nas

REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Eliane Svolinski e toda a sua família, pelo falecimento de seu irmão Esli Cipriano da Silva no dia 27 de Fevereiro de 2023.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando a reclamações dos pais e alunos da escola Municipal Manoel bandeira, requer: a) Quem foi o último diretor da Escola Municipal Manoel Bandeira? b) Qual foi a última reforma efetuada na escola? c) Há manutenção de calha e telhado? d) Caso afirmativo quando foi efetuada? e) Há limpeza de calhas no local? f) Existe previsão de melhoria e reforma do local? g) Em caso positivo que seja informado de forma pormenorizada?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Após contato com o Setor de Fiscalização, em conversa com o Servidor Cauê pelo telefone (44)3518-1121, o mesmo informou a impossibilidade de enviar a esta Casa de Lei, a lista de todas as obras em andamento e seus respectivos endereços aos Vereadores, desta forma requer: A) Existe a possibilidade do Poder Executivo, através da Secretaria competente, enviar a esta Casa de Leis, um cronograma com todas as obras em andamento e seus respectivos endereços? B) É possível incluir o Número e ano dos contratos inerentes ao cronograma de obras em andamento? C) Caso a resposta seja negativa, requer de forma pormenorizada, os motivos que ensejam a falta de compartilhamento com o Poder Legislativo.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando publicação no Órgão Oficial do Município nº 2776 em data de 20/04/2022, o termo de Concessão de uso do imóvel “Lote nº a-4, destacado do imóvel Fazenda Santa Maria, com área de 28.589,52 m², descrito na Matrícula nº 14.869 do 2º Ofício desta Comarca de Campo Mourão, em nome do Município de Campo Mourão, para implantação de uma fábrica de cerveja artesanal, bar e restaurante para o consumo no local, além de eventos particulares. (Processo administrativo nº 34.703/2021) Considerando constar na Concessão e Uso os seguintes encargos: I – Investimento mínimo de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais); II – Gerar um número mínimo de 05 (cinco) de empregados (CLT) direto dos quais deverão ser comprovados através de GFIP. Considerando ser de responsabilidade da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico – SEIDEC, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução da Concessão de Uso. Considerando que o Imóvel se encontra sem destinação, após concessão de uso, sem utilização do Concessionário, REQUER-SE: a) Existe fiscalização por parte do Município junto à Empresa, assim, demonstre quais foram os atos tomados pelo Poder Executivo, Através da secretaria compete, de forma pormenorizada? b) Houve investimento mínimo de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), conforme contidos no artigo 4º do contrato de Concessão de Uso, por parte da empresa T. Perreira Macedo ? c) A empresa T. Perreira Macedo, está gerando empregos no Município, conforme contidos no artigo 4º do contrato de Concessão de Uso ? d) Enviar a esta Casa de Leis todos os atos e informações realizadas para o cumprimento da concessão de uso, após contrato assinado.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS, solicitando a Vossa Senhoria recursos financeiros através da Secretária de Educação do Paraná, por meio da FUNDEPAR para reforma do Colégio Estadual Dom Bosco no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reparos necessários no banheiro feminino e masculino e pintura, escola conta atualmente com 312 alunos e fica localizada na Rua Duque de Caxias, nº 938 – Jardim Lar Paraná – Campo Mourão/PR.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS, solicitando a Vossa Senhoria recursos financeiros através da Secretária de Educação do Paraná, por meio da FUNDEPAR para reforma do Colégio Estadual Prefeito Antônio Theodoro de Oliveira no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reparos necessários como: adequação do calçamento para alunos com deficiência física e pintura, escola conta atualmente com 800 alunos e fica localizada na Rua Caçanjure, nº 507 – Jardim Lar Paraná – Campo Mourão/PR.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS, solicitando a Vossa Senhoria recursos financeiros através da Secretária de Educação do Paraná, por meio da FUNDEPAR para reforma do Colégio Estadual Vinicius de Moraes no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reparos necessários como: portas da sala de aula, pintura e também calçamento, escola conta atualmente com 358 alunos e fica localizada na Rua Pica Pau, nº 343 – Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira – Campo Mourão/PR.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando o Contrato de Execução de Obra (RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA) por empreitada global que entre si fazem o Município de Campo Mourão e Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão – CODUSA, conforme consta no Processo Digital No 36018/2022; Processo Administrativo No 483/2022 de Dispensa DE Licitação No 175/2022. Considerando O presente contrato tem por objeto a execução de obras de recuperação superficial asfáltica com execução de microrrevestimento asfáltico a frio, com emulsão modificada por polímeros, num total de 62.875,38 m2, compreendendo os serviços de microrrevestimento asfáltico, recomposição e regularização do pavimento asfáltico, revestimento com pintura de ligação, sinalização de trânsito horizontal e vertical e ensaios tecnológicos a serem realizados em ruas e avenidas dos Jardins Três Marias, San Marino, Isabel, Albuquerque, Conjunto Ilha Bela e Vila Corinthians. Considerando a publicação do Decreto no 8.419 de 06/03/2020 e Item 4 do Termo de Referência, fica designado como Gestor do contrato o Servidor Municipal Sr. IRENO DOS REIS PEREIRA, tendo como suplente o Servidor Municipal Sr. NELSON CHUITI TANAKA; e fica designada como Fiscal do contrato a Servidora Municipal Sra. MARIA CAROLINA RODRIGUES SILVA E MANFRINI, tendo como suplente o Servidor Municipal Sr. JULIO CESAR RENISZ. REQUER: a) O Poder Executivo através do Gestor do Contrato de forma pormenorizada relate quais são os métodos para aplicação da manta asfáltica, nos locais citados no Processo Digital No 36018/2022; Processo Administrativo No 483/2022 de Dispensa de Licitação No 175/2022? b) Envie a Esta casa de Leis, quais são os requisitos mínimos para aplicação da malha asfáltica, especificando, metragens, material, se foram adotadas os requisitos para aplicação conforme ABNT E CREA. c) Quais foram os motivos para liberar o tráfego antes de constatar a secagem da superfície e Porque não esperou o tempo médio necessário para liberação do tráfego de uma hora e trinta minutos. d) Foi realizado controle de operação do tráfego liberado por um período mínimo de 24 horas, conforme Memorial Descritivo. e) Por que o Departamento de Trânsito não efetuou o bloqueio da Via, para espera da secagem?

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR a Senhora JANETE MYSKIW DE PAULA esposa e aos familiares do Senhor 3º Sargento QPM1-0 OSMAR WANDERLEY DE PAULA – “SARGENTO DE PAULA”, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 04 de março de 2023.

REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema “O CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO REFERENTE AO USO ADEQUADO DOS POSTES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POR EMPRESAS PRIVADAS DE TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO E OUTROS”, no dia 15 de MAIO de 2023, ás 09h00. Para tanto sugere a presença das seguintes autoridades: • Ministro da Ciência, Tecnologia Inovações. • Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Mourão – Senhor Tauillo Tezelli – Rua Brasil, 1487 – Centro – Campo Mourão/PR. CEP 87300- 115. Telefone 3518-1144; • Secretaria Executiva da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Mourão - PROCON– Sidnei de Souza Jardim - Rua • Agência Nacional de Telecomunicações – • Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. • Diretor Presidente da COPEL Telecomunicações S. A. • Gerente da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL. • Diretora de Relações Institucionais da Operadora Telefônica VIVO SUL. • Gerente Regional da Operadora Claro PR. • Diretor de Relações Institucionais da Operadora Oi. • Agente Autorizado da empresa Ligue Telecomunicações em Campo Mourão. • Proprietário da empresa BLZNET Serviços de Internet Ltda Me. • Proprietário da empresa Acessonet Informática Ltda Me. • Proprietário ou Responsável pela empresa Connect Provedor Internet – Telefone (44)99752-8886. • Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão – Presidente - Ben- hur Roberval T.Berbet - Av. Irmãos Pereira, 963 - Centro, Campo Mourão - PR, 87301-010. Telefone (44) 3518-8000. • Diretor-Geral do câmpus - Universidade Tecnológica Federal do Paraná de Campo Mourão. • Clubes de Serviços de Campo Mourão

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR a atleta GABRIELLY CRISTINA DOS SANTOS, da equipe FECAM, de Campo Mourão, conquistou o primeiro lugar, no fim de semana, na Copa Brasil de Marcha Atlética, disputada em Brasília. Foi na prova dos 10.000 metros sub-20. Além da medalha de ouro, ela garantiu convocação na seleção brasileira que vai participar do Pan-Americano de Marcha Atlética, que será disputado no mês em que em Managuá, na Nicarágua, colocando em destaque mais uma vez o nome do município em nível internacional.

SOCIEDADE EMPRESARIAL DE COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - SELETA, solicitando a possibilidade de expansão e modificação dos horários em que os caminhões de coleta de lixo realizam o serviço público na Usina Mourão, os quais sugerimos da seguinte forma: expansão para duas vezes na semana e modificação do atual horário do período da manhã de segunda-feira para o período da tarde.

VOTO DE LOUVOR ao REVERENDÍSSIMO JURANDIR CORONADO AGUILAR – “PADRE JURANDIR”, pelos mais de 10 anos que atuou como pároco da Catedral de Campo Mourão – PR, levando os ensinamentos religiosos e ajudando a comunidade nos mais diversos projetos sociais.

VOTO DE LOUVOR ao SR.º RUBEN ORLANDO MOYANO – “RUBEN MOYANO”, idealizador do projeto Rota da Fé que vem oferecendo relevantes serviços em prol da comunidade, sustentabilidade, turismo e religião, em Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR (PSD) - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO- 55, solicitando o aumento de efetivo quando da distribuição dos soldados formados nos batalhões especializados, para serem designados ao 11º BPM(Batalhão de Polícia Militar), o qual tem a responsabilidade territorial dos 20 (vinte) municípios da região da COMCAM.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALEXANDRE DONATO (PSD) - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO- 55 - CORUMBATAÍ DO SUL-PR, presidente COMCAM (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão) para mobilizar os prefeitos da COMCAM para que busquem tratativas com o Governo do Estado do Paraná no intuito de buscar o aumento de efetivo quando da distribuição dos soldados formados nos batalhões especializados, para serem designados ao 11º BPM(Batalhão de Polícia Militar), o qual tem a responsabilidade territorial dos 20 (vinte) municípios da região da COMCAM.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: a) O Poder Executivo através da secretaria competente informe, é disponibilizados Equipamento de Proteção Individual ( EPI) para os agentes de trânsitos? equipamentos são fornecidos? pormenorizada porque não são fornecidos os equipamentos de segurança? b) Resposta sendo positiva, quais c) Resposta negativa, descreva de forma

REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações: - Considerando que no dia 10/03/2023 foi assinado o contrato com a empresa vencedora da licitação para troca da iluminação pública de Campo Mourão por lâmpadas de led, com investimento é de R$ 16 milhões, e que segundo estudo realizado, a implantação de luminárias de led garante uma economia de 60 a 70 por cento no consumo. Faz necessário saber: - De que forma serão repassados para os contribuintes esses descontos na taxa de iluminação pública, tendo em vista a expressiva redução de consumo por parte do município de Campo Mourão após a referida implantação de Lâmpadas de led?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja realizado, AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Turismo de Campo Mourão, em data a ser definida posteriormente.