REQUERIMENTO nº 48 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2023

Número

48

Data de Apresentação

13/02/2023

Número do Protocolo

399

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcio Berbet:034.558.719-76 1 (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2023 às 10:47 - PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURAO)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja
    remetido expediente a SOCIEDADE EMPRESARIAL DE COLETA E
    TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - SELETA, solicitando que seja
    esclarecido, a fim de interesse público:
    Considerando a existente do contrato de
    Prestação de serviços de limpeza pública e operação, manutenção e conservação
    do aterro sanitário no município de Campo Mourão.
    Considerando constar em contrato as seguintes
    obrigações:
    1. Coleta, transporte e destinação de
    resíduos sólidos edifícios, residências, estabelecimentos comerciais próprios
    públicos, de feiras livres e eventos, etc. Também devera realizar a implantação,
    manutenção e higienização de 5 (cinco) containers soterrado de capacidade de
    ate 2.000 (dois mil) LT em plástico de alta densidade - Pead de acordo como
    edital.
    2. Coleta seletiva manual e transporte de
    resíduos domiciliares recicláveis.
    3. Varrição de vias e logradouros públicos.
    4. Fornecimento de equipe padrão
    permanen1e 1 para serviços de roçada das vias públicas e manutenção de parque
    e praças e para serviços de coleta de resíduos nas vias publicas.
    5. Fornecimento de equipe padrão
    permanente 1 para serviços de roçada das vias públicas e manutenção de
    parque e praças e tara serviços de coleta de resíduos nas vias publicas.
    6. Fornecimento de equipe padrão
    permanente 2, para serviços de despraguejamento nas vias publicas e
    manutenção de parques e praças e coleta de resíduos das vias públicas.
    7. Operação, manutenção e licenciamento
    de operação do aterro sanitário.
    Considerando o contido acima requer:
    a) A Seleta possui quantas equipes de
    varrição?
    b) Qual é a distribuição do trabalho, possui
    cronograma, se sim, envia a esta Casa de Leis?
    c) Favor informar nome de cada membro da
    equipe e horário de trabalho?
    d) Porque os resíduos das Vias públicas não
    estão sendo recolhidos ?

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 399/2023, Data Protocolo: 13/02/2023 - Horário: 11:05:08
    Data Votação: 28 de Fevereiro de 2023