REQUERIMENTO nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
543
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Berbet:034.558.719-76 1 (Assinado em: 6 de Março de 2023 às 08:24 - PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos
informe, afim de esclarecimento público:
Considerando o Contrato de Execução de Obra (RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA) por empreitada global que entre si fazem o Município de Campo Mourão e Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão – CODUSA, conforme consta no Processo Digital No 36018/2022; Processo Administrativo No 483/2022 de Dispensa DE Licitação No
175/2022.
Considerando O presente contrato tem por objeto a execução de obras de recuperação superficial asfáltica com execução de microrrevestimento asfáltico a frio, com emulsão modificada por polímeros, num total de 62.875,38 m2, compreendendo os serviços de microrrevestimento asfáltico, recomposição e regularização do pavimento asfáltico, revestimento com pintura de ligação, sinalização de trânsito horizontal e vertical e ensaios tecnológicos a serem realizados em ruas e avenidas dos Jardins Três Marias, San Marino, Isabel, Albuquerque, Conjunto Ilha Bela e Vila Corinthians.
Considerando a publicação do Decreto no 8.419 de 06/03/2020 e Item 4 do Termo de Referência, fica designado como Gestor do contrato o Servidor Municipal Sr. IRENO DOS REIS PEREIRA, tendo como suplente o Servidor Municipal Sr. NELSON CHUITI TANAKA; e fica designada como Fiscal do contrato a Servidora Municipal Sra. MARIA CAROLINA RODRIGUES SILVA E
MANFRINI, tendo como suplente o Servidor Municipal Sr. JULIO CESAR RENISZ.
REQUER:
a) O Poder Executivo através do Gestor do Contrato de forma pormenorizada relate quais são os métodos para aplicação da manta asfáltica, nos locais citados no Processo Digital No 36018/2022; Processo
Administrativo No 483/2022 de Dispensa de Licitação No 175/2022?
b) Envie a Esta casa de Leis, quais são os
requisitos mínimos para aplicação da malha asfáltica, especificando, metragens, material, se foram adotadas os requisitos para aplicação conforme ABNT E CREA. c) Quais foram os motivos para liberar o
tráfego antes de constatar a secagem da superfície e Porque não esperou o tempo médio necessário para liberação do tráfego de uma hora e trinta minutos.
d) Foi realizado controle de operação do tráfego liberado por um período mínimo de 24 horas, conforme Memorial Descritivo. e) Por que o Departamento de Trânsito não
efetuou o bloqueio da Via, para espera da secagem?
informe, afim de esclarecimento público:
Considerando o Contrato de Execução de Obra (RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA) por empreitada global que entre si fazem o Município de Campo Mourão e Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão – CODUSA, conforme consta no Processo Digital No 36018/2022; Processo Administrativo No 483/2022 de Dispensa DE Licitação No
175/2022.
Considerando O presente contrato tem por objeto a execução de obras de recuperação superficial asfáltica com execução de microrrevestimento asfáltico a frio, com emulsão modificada por polímeros, num total de 62.875,38 m2, compreendendo os serviços de microrrevestimento asfáltico, recomposição e regularização do pavimento asfáltico, revestimento com pintura de ligação, sinalização de trânsito horizontal e vertical e ensaios tecnológicos a serem realizados em ruas e avenidas dos Jardins Três Marias, San Marino, Isabel, Albuquerque, Conjunto Ilha Bela e Vila Corinthians.
Considerando a publicação do Decreto no 8.419 de 06/03/2020 e Item 4 do Termo de Referência, fica designado como Gestor do contrato o Servidor Municipal Sr. IRENO DOS REIS PEREIRA, tendo como suplente o Servidor Municipal Sr. NELSON CHUITI TANAKA; e fica designada como Fiscal do contrato a Servidora Municipal Sra. MARIA CAROLINA RODRIGUES SILVA E
MANFRINI, tendo como suplente o Servidor Municipal Sr. JULIO CESAR RENISZ.
REQUER:
a) O Poder Executivo através do Gestor do Contrato de forma pormenorizada relate quais são os métodos para aplicação da manta asfáltica, nos locais citados no Processo Digital No 36018/2022; Processo
Administrativo No 483/2022 de Dispensa de Licitação No 175/2022?
b) Envie a Esta casa de Leis, quais são os
requisitos mínimos para aplicação da malha asfáltica, especificando, metragens, material, se foram adotadas os requisitos para aplicação conforme ABNT E CREA. c) Quais foram os motivos para liberar o
tráfego antes de constatar a secagem da superfície e Porque não esperou o tempo médio necessário para liberação do tráfego de uma hora e trinta minutos.
d) Foi realizado controle de operação do tráfego liberado por um período mínimo de 24 horas, conforme Memorial Descritivo. e) Por que o Departamento de Trânsito não
efetuou o bloqueio da Via, para espera da secagem?
Indexação
Observação