Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
Considerando a reclamações dos pais e alunos da escola Municipal Manoel bandeira, requer:
a) Quem foi o último diretor da Escola Municipal Manoel Bandeira?
b) Qual foi a última reforma efetuada na escola?
c) Há manutenção de calha e telhado?
d) Caso afirmativo quando foi efetuada?
e) Há limpeza de calhas no local?
f) Existe previsão de melhoria e reforma do local?
g) Em caso positivo que seja informado de forma pormenorizada?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
Após contato com o Setor de Fiscalização, em conversa com o Servidor Cauê pelo telefone (44)3518-1121, o mesmo informou a impossibilidade de enviar a esta Casa de Lei, a lista de todas as obras em andamento e seus respectivos endereços aos Vereadores, desta forma requer:
A) Existe a possibilidade do Poder Executivo, através da Secretaria competente, enviar a esta Casa de Leis, um cronograma com todas as obras em andamento e seus respectivos endereços?
B) É possível incluir o Número e ano dos contratos inerentes ao cronograma de obras em andamento?
C) Caso a resposta seja negativa, requer de forma pormenorizada, os motivos que ensejam a falta de compartilhamento com o Poder Legislativo.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
Considerando publicação no Órgão Oficial do Município nº 2776 em data de 20/04/2022, o termo de Concessão de uso do imóvel “Lote nº a-4, destacado do imóvel Fazenda Santa Maria, com área de 28.589,52 m², descrito na Matrícula nº 14.869 do 2º Ofício desta Comarca de Campo Mourão, em nome do Município de Campo Mourão, para implantação de uma fábrica de cerveja artesanal, bar e restaurante para o consumo no local, além de eventos particulares. (Processo administrativo nº 34.703/2021)
Considerando constar na Concessão e Uso os seguintes encargos:
I – Investimento mínimo de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais);
II – Gerar um número mínimo de 05 (cinco) de empregados (CLT) direto dos quais deverão ser comprovados através de GFIP.
Considerando ser de responsabilidade da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico – SEIDEC, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução da Concessão de Uso.
Considerando que o Imóvel se encontra sem destinação, após concessão de uso, sem utilização do Concessionário, REQUER-SE:
a) Existe fiscalização por parte do Município junto à Empresa, assim, demonstre quais foram os atos tomados pelo Poder Executivo, Através da secretaria compete, de forma pormenorizada?
b) Houve investimento mínimo de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), conforme contidos no artigo 4º do contrato de Concessão de Uso, por parte da empresa T. Perreira Macedo ?
c) A empresa T. Perreira Macedo, está gerando empregos no Município, conforme contidos no artigo 4º do contrato de Concessão de Uso ?
d) Enviar a esta Casa de Leis todos os atos e informações realizadas para o cumprimento da concessão de uso, após contrato assinado.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS, solicitando a Vossa Senhoria recursos financeiros através da Secretária de Educação do Paraná, por meio da FUNDEPAR para reforma do Colégio Estadual Dom Bosco no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reparos necessários no banheiro feminino e masculino e pintura, escola conta atualmente com 312 alunos e fica localizada na Rua Duque de Caxias, nº 938 – Jardim Lar Paraná – Campo Mourão/PR.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS, solicitando a Vossa Senhoria recursos financeiros através da Secretária de Educação do Paraná, por meio da FUNDEPAR para reforma do Colégio Estadual Prefeito Antônio Theodoro de Oliveira no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reparos necessários como: adequação do calçamento para alunos com deficiência física e pintura, escola conta atualmente com 800 alunos e fica localizada na Rua Caçanjure, nº 507 – Jardim Lar Paraná – Campo Mourão/PR.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS, solicitando a Vossa Senhoria recursos financeiros através da Secretária de Educação do Paraná, por meio da FUNDEPAR para reforma do Colégio Estadual Vinicius de Moraes no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reparos necessários como: portas da sala de aula, pintura e também calçamento, escola conta atualmente com 358 alunos e fica localizada na Rua Pica Pau, nº 343 – Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira – Campo Mourão/PR.

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR a Senhora JANETE MYSKIW DE PAULA esposa e aos familiares do Senhor 3º Sargento QPM1-0 OSMAR WANDERLEY DE PAULA – “SARGENTO DE PAULA”, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 04 de março de 2023.

REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema “O CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO REFERENTE AO USO ADEQUADO DOS POSTES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POR EMPRESAS PRIVADAS DE TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO E OUTROS”, no dia 15 de MAIO de 2023, ás 09h00. Para tanto sugere a presença das
seguintes autoridades:
• Ministro da Ciência, Tecnologia Inovações.
• Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Mourão – Senhor Tauillo Tezelli – Rua Brasil, 1487 – Centro – Campo Mourão/PR. CEP 87300- 115. Telefone 3518-1144;
• Secretaria Executiva da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Mourão - PROCON– Sidnei de Souza Jardim - Rua
• Agência Nacional de Telecomunicações –
• Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
• Diretor Presidente da COPEL Telecomunicações S. A.
• Gerente da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL.
• Diretora de Relações Institucionais da Operadora Telefônica VIVO SUL.
• Gerente Regional da Operadora Claro PR.
• Diretor de Relações Institucionais da Operadora Oi.
• Agente Autorizado da empresa Ligue Telecomunicações em Campo Mourão.
• Proprietário da empresa BLZNET Serviços de Internet Ltda Me.
• Proprietário da empresa Acessonet Informática Ltda Me.
• Proprietário ou Responsável pela empresa Connect Provedor Internet – Telefone (44)99752-8886.
• Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão – Presidente - Ben- hur Roberval T.Berbet - Av. Irmãos Pereira, 963 - Centro, Campo Mourão - PR, 87301-010. Telefone (44) 3518-8000.
• Diretor-Geral do câmpus - Universidade Tecnológica Federal do Paraná de Campo Mourão.
• Clubes de Serviços de Campo Mourão