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INDICA o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELLO, reiterando as Indicações protocoladas sob n. 923/2018 de 22/05/2018, n. 1949/2018 de 19/11/2018, n. 934/2019 de 21/05/2019, n. 2042/2019 de 18/11/2020 e n. 886/2020 de 18/05/2020, sugerindo que seja realizada a mudança de estacionamento para um lado da via, e que seja instalado a sinalização vertical e horizontal informando a alteração da mudança de estacionamento, no Conjunto Residencial Ilha Bela, nas Ruas: Ilha do Mel, Ilha de Marajó, Ilha de Itaparica e João Goulart.

INDICA o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELLO, reiterando Indicações protocoladas sob n. 1951/2018 de 20/11/2018, n. 935/2019 de 21/05/2019, n. 2043/2019 de 18/11/2019 e n. 887/2020 de 18/05/2020, sugerindo que seja realizada a instalação de bancos na Praça São José (próximo ao palco de eventos), trecho entre a Avenida Capitão Índio Bandeira e Avenida Irmãos Pereira.

INDICA o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELLO, reiterando Indicação protocolada sob n. 882/2020 de 26/05/2020, sugerindo que seja realizado recape asfáltico, em toda extensão da Rua Gustavo João Quennehen, trecho que compreende entre a Rua Eulália Carneiro de Campos e a Avenida Pioneiro Alfeu Teodoro de Oliveira, no Jardim Alvorada.

INDICA o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELLO, reiterando as Indicações protocoladas sob n. 949/2019 de 22/05/2019, n. 2069/2019 de 19/11/2019 e n. 884/2020 de 18/05/2020, sugerindo que seja realizado o corte da árvore, localizada na Rua Aristhoteles Xavier Rego, em frente ao nº 26, trecho entre a Rua Eulália Carneiro Campos e a Rua Antônio Bittencourt Franco, no Jardim Bandeirantes.

INDICA o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELLO, reiterando as Indicações protocoladas n. 2619/2017 de 21/11/2017, n. 924/2018 de 23/05/2018, n. 1959/2018 de 21/11/2019, n. 945/2019 de 21/05/2019, n. 2065/2019 de 18/11/2019 e n. 888/2020 de 18/05/2020, sugerindo que seja realizada a mudança de sentido de tráfego dos veículos, para sentido único das duas vias nas seguintes localidades (Avenidas e Ruas) do Centro, sendo: RUAS NOVO SENTIDO Santa Cruz Sentido único da Avenida Goioerê à Avenida Irmãos Pereira São José Sentido único da Avenida Irmãos Pereira à Avenida Goioerê Interventor Manoel Ribas Sentido único da Avenida Goioerê à Avenida Irmãos Pereira Santa Catarina Sentido único da Avenida Irmãos Pereira à Avenida Goioerê Mato Grosso Sentido único da Avenida Goioerê à Avenida Irmãos Pereira São Paulo Sentido único da Avenida Irmãos Pereira à Avenida Goioerê Harrison José Borges Sentido único da Avenida Goioerê à Avenida Irmãos Pereira Brasil Sentido único da Avenida Irmãos Pereira à Avenida Goioerê Francisco Ferreira Albuquerque Sentido único da Avenida Goioerê à Avenida Irmãos Pereira Araruna Sentido único da Avenida Irmãos Pereira à Avenida Goioerê Roberto Brzezinski Sentido único da Avenida Goioerê à Avenida Irmãos Pereira AVENIDAS NOVO SENTIDO Goioerê Sentido único da Rua Santa Cruz à Rua Roberto Brzezinski Manoel Mendes de Camargo Sentido único da Rua Roberto Brzezinski à Rua Santa Cruz Capitão Índio Bandeira Sentido único da Rua Santa Cruz à Rua Roberto Brzezinski Irmãos Pereira Sentido único da Rua Roberto Brzezinski à Rua Santa Cruz

INDICA à Mesa, o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELO sugerindo que providencie a instalação de uma Academia da Terceira Idade – A.T.I, no Espaço Público localizado entre a Rua João Xavier Padilha e Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, ao lado da quadra 43 e frente com a quadra 58 no centro.

INDICA à Mesa, o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELO sugerindo a instalação de uma lixeira (caçamba) para uso comunitário no prolongamento da Rua Pioneiro Ladislau Lonkoski, s/n, em frente a Comunidade Terapêutica Salvando Vidas.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELO, sugerindo readequação com cascalho e micro bacias para escoamento da água pluvial na extensão da Estrada Velha Fazenda Indaiá (Prolongamento da Rua Val Paraíso – Jardim Pio XII), em toda a sua extensão entre a Rua Nossa Senhora Aparecida no Jardim Pio XII e Rodovia BR 487 - Estrada Boiadeira.

INDICA à Mesa, o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELO sugerindo reforma e pintura da Quadra Poliesportiva da Comunidade Rural do KM 128.

INDICA o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELO sugerindo que realize a Pavimentação Asfáltica na Rua Currupião, em toda a extensão entre a Rua José de Oliveira e Rua Ramos de Lima no Jardim Fernando.

INDICA o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELO sugerindo a pavimentação asfáltica na Rua Daniele Slomp Bussarelo, em toda a extensão entre a Rua Cândida Lain e Rua André Slomp Azevedo no Jardim Paulino.

INDICA à Mesa, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOSÉ ROBERTO VOIDELO, sugerindo que seja realizada a colocação de Material Fresado de Asfalto (restos de pavimentações retirados das recuperações asfálticas do município) em torno do Rio da Várzea e em toda Comunidade Rural do Barreiro das Frutas.

INDICA o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO - JOSÉ ROBERTO VOIDELO, sugerindo que seja realizada a instalação de sinalização vertical e horizontal, como pintura de faixas de pedestre, faixa de estacionamento; e placas de sinalização: preferencial, pare e velocidade permitida, no perímetro das vias: Rua Rocha Pombo e Rua Santa Cruz, trecho entre a Avenida Irmãos Pereira e Avenida José Custódio de Oliveira, Centro. (proximidades do FÓRUM)

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELO, sugerindo em CARÁTER DE URGÊNCIA a construção de uma PASSAGEM DE FAUNA, a ser localizada na Avenida Vani Borges de Macedo, entre as Ruas Michel Pablo Tadeu Coelho e Vereador Celso Romualdo Ferrari, no Jardim Cidade Alta I.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELO, sugerindo em CARÁTER DE URGÊNCIA a construção de uma PASSAGEM DE FAUNA, a ser localizada na Avenida Vani Borges de Macedo, entre as Ruas Panambi e Maria Zuleica Theodoro, no Jardim Cidade Alta II.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELO, sugerindo em CARÁTER DE URGÊNCIA a reforma do passeio público (CALÇADA), em frente ao CIS-COMCAM (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão), localizada na Rua Mamborê, nº 1542, entre as Avenidas Guilherme de Paula Xavier e Jorge Walter, no Centro do nosso Município.

INDICA o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELO, reiterando Indicação protocolada sob n. 939/2020 de 26/05/2020, sugerindo que seja realizado recape asfáltico, caso não seja possível o recape, que seja efetuado a “operação tapa buracos” em toda extensão da Rua Professor Ethanil Bento de Assis, trecho que compreende entre a Avenida Jorge Walter e a Avenida Guilherme de Paula Xavier, no Jardim Ana Elisa.

INDICA o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELO,, reiterando as Indicações protocoladas sob nº 1380/2017 de 02/06/2017, nº 2673/2017 de 30/11/2017, nº 963/2018 de 30/05/2018, nº 2052/2018 de 27/11/2018, nº 966/2019 de 27/05/2019, nº 2098/2019 de 25/11/2019 e nº 940/2020 de 26/05/2020, sugerindo que seja realizada a construção de uma Academia ao Ar Livre, ao lado do Campo de Futebol, localizado na Rua Antônio Constâncio de Souza, esquina com a Rua Germano Scheidt, no Jardim Paulista.

INDICA o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELO, reiterando as Indicações protocoladas sob nº 1381/2017 de 02/06/2017, nº 2672/2018 de 30/11/2018, nº 962/2018 de 30/05/2018, nº 2051/2018 de 27/11/2018, nº 967/2019 de 27/05/2019, nº 2099/2019 de 25/11/2019 e nº 941/2020 de 26/05/2020, sugerindo que seja realizada a construção de um Campo de Malha, ao lado do Campo de Futebol, localizado na Rua Antônio Constâncio de Souza, esquina com a Rua Germano Scheidt, no Jardim Paulista.

INDICA ao Presidente, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO – JOSÉ ROBERTO VOIDELO seja realizada a vistoria e possível remoção da árvore localizada na Rua Dosolina Rech Ferrari, 126, Jardim Ana Elisa, Campo Mourão/PR.

INDICA à Mesa, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM EXERCÍCIO JOSÉ ROBERTO VOIDELO, sugerindo um pedal de álcool em gel para ser colocado na entrada pela Rua das Andorinhas – Vila Teixeira, no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago).

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, SUGERINDO a criação do PROGRAMA BANHEIRO SOCIAL, contemplando a construção de banheiros para as famílias de baixa renda, residentes no Município de Campo Mourão, que não possuem este cômodo privado em suas casas, contendo vaso sanitário e chuveiro quente.

Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 128, §1º, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis e nos termos do contido na LDO/2020, através do Programa Programa: 0010 – Programa de Construção e Manutenção de Infraestrutura e Serviços da Área Urbana e Rural. Ação 2082: Manter as Atividades do Departamento de Obras. INDICA à Mesa, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, sugerindo a criação de um BOSQUE MUNICIPAL DOS MORTOS NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, à ser implantado em Campo Mourão.

requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações ao Pastor JOSÉ ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS pela sua Jubilação de Pastorado de 53 anos e 8 meses na Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Campo Mourão, que acontecerá no dia 29 de Fevereiro de 2020.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o Artigo 141, §§ 3º e 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações a COAMO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, pela comemoração de seus 50 (cinquenta) anos de fundação, a serem completados no dia 28 de novembro de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 141, §§ 3ºe 4° do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO JUBILAMENTO DO PASTOR LAURO CELSO DE SOUZA.

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações AO ROTARY CAMPO MOURÃO ARAUCÁRIA pelos relevantes 22 anos de serviços prestados à comunidade.

ENVIAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. DROR YONA PELO RELEVANTE TRABALHO VOLUNTÁRIO PRESTADO EM PROL DA COMUNIDADE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, a pessoa do DOUTOR VINÍCIUS TADEU BARROSO NOJOSA COSTA.

REQUER SEJA ENVIADO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Doutor FABRÍCIO VOLTARÉ, MM. Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Campo Mourão, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS aos municípios que congregam essa zona Eleitoral, NAS ELEIÇÕES DE 2020.

REQUER seja ENVIADO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Doutor CEZAR FERRARI, MM. Juiz Eleitoral da 183ª Zona Eleitoral de Campo Mourão, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS aos municípios que congregam essa zona Eleitoral, NAS ELEIÇÕES DE 2020.

Institui o serviço de atendimento IPBM - Intervenção Pais-Bebês Mourãoenses como programa de saúde para detecção e intervenção de sinais de risco para autismo e/ou sinais de risco psíquico, integrada à política pública no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Institui o programa de descarte correto, reaproveitamento e reciclagem do filtro de cigarro no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.095 DE 7 DE JANEIRO DE 2020, QUE “DENOMINA OS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO ‘NOVO CENTRO UNIVERSITÁRIO’, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO”.

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3953, de 10 de Agosto de 2018, que “Denomina os logradouros do Jardim Victória”, e dá outras providências.

Revoga, altera e acresce dispositivos à Lei n° 1.419, de 31 de dezembro de 2001, que dá nova redação à Lei n° 718, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a organização da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão - PREVISCAM, instituindo plano de custeio e de benefícios, e outras providências correlatas

Dispõe sobre o Cartão de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Cartão TEA, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA "FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE LINHA CHILENA, COM CEROL OU ASSEMELHADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3847, de 09 de Agosto de 2017, que “Denomina os logradouros do Jardim Europa II”, e dá outras providências.

“Denomina Praça “Pioneiro Luiz Imbério” a Praça localizada entre as Ruas Doutor Luis Carlos Klank, Doutor Carlos Boenig e Avenida Armelindo Trombini, no Jardim Albuquerque, em Campo Mourão – Paraná.

Denomina Pista “Walfrido Ferreira Padilha” a Pista de caminhada e de ciclismo localizada às margens da Rua Antônio Bueno de Camargo no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira, entre as Ruas das Andorinhas do Bairro Vila Teixeira e Benedito Avelino Bezerra, do Residencial Parque do Lago”.

Estabelece medidas de controle dos vetores do vírus da Dengue, da Febre Amarela, do vírus Chikungunya, do vírus Zica e outros vetores no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei n° 4.095, de 07 de janeiro de 2020, que "Denomina os logradouros do loteamento Novo Centro Universitário, da Planta Geral do Município".

Denomina de “Estádio Marcolino de Oliveira” a Unidade esportiva (Campo de Futebol) do Jardim Aeroporto, localizada na Rua Belim Carolo, entre as Ruas Ciro Fernandes Lago, Rua Socó e Bronislau Wronski, nesta Cidade de Campo Mourão Paraná. No uso das atribuições que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 107, Inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, submete a apreciação do Soberano Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1º. Fica denominada de “Estádio Marcolino de Oliveira” a Unidade esportiva (Campo de Futebol) do Jardim Aeroporto, localizada na Rua Belim Carolo, entre as Ruas Ciro Fernandes Lago, Rua Socó e Bronislau Wronski, em Campo Mourão. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à custa de dotações consignadas no vigente orçamento. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Denomina de “Praça Luiz Massaretto” a Praça Pública do bairro Jardim Novo Centro, entre a Avenida Irmãos Pereira, Rua Francisco Alves Sobrinho e Rua Rodolpho Elias Bueno, nesta Cidade de Campo Mourão Paraná.

“Regulamenta o uso e aplicação de Agrotóxicos no Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.

INSTITUI O CONCURSO DE FOTOGRAFIA DE IMAGENS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo alienar bens imóveis, visando a regularização das cessões, permissões e concessões de uso outorgadas através do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - Pró-Campo, anteriores à vigência da Lei Municipal n° 3.673, de 17 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Município de Campo Mourão, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.