Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Revoga, altera e acresce dispositivos à Lei n° 1.419, de 31 de dezembro de 2001, que dá nova redação à Lei n° 718, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a organização da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão - PREVISCAM, instituindo plano de custeio e de benefícios, e outras providências correlatas

Estabelece medidas de controle dos vetores do vírus da Dengue, da Febre Amarela, do vírus Chikungunya, do vírus Zica e outros vetores no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. /2019


DENOMINA “EGILDI PRIMO MIGNOZO”, A RUA PROJETADA, VIA URBANA QUE INICIA NA RODOVIA BR 487, TREVO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MOURAÕENSE – COAMO, SEGUINDO ATÉ O PONTO DE ENCONTRO COM A ESTRADA RURAL MARGINAL À FAZENDA EXPERIMENTAL DA COAMO, NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4007, DE 7 DE MAIO DE 2019, QUE “DENOMINA OS LOGRADOUROS DO CONJUNTO RESIDENCIAL RICARDO ZALESKI”.

“DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SANTA ROSA”.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

Institui a implantação de ecopontos para coleta de tampas plásticas nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N. 32/2013, DE 28 DE MAIO DE 2014 QUE “INSTITUI O PRÊMIO MULHER CIDADÃ EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ESTABELECE REGRAMENTO PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.