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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO CARACTERIZADO COMO FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI N° 311, DE 1° DE JULHO DE 1981. (CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO).

DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DECORRENTES DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COLETÂNEA MUNICIPAL DE LEIS VIGENTES NO MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AMOR PERFEITO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERONl MACIEL RIBAS - ENSINO FUNDAMENTAL.

ACRESCENTA § 3° AO ARTIGO 3° DA LEI 899, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1995. (PRÓ-CAMPO).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RETALHISTAS DE CARNE DE CAMPO MOURÃO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CIDADANIA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULARIZAR A LEI 154212002, QUE ESTABELECEU UMA INCORREÇÃO QUANTO AS RUBRICAS DE REDUÇÃO DE VALORES).

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES QUE INCENTIVAREM O DESPORTO E AS ATIVIDADES DESPORTIVAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE SANÇÕES A ENTIDADES E EMPRESAS QUE PRATICAM DISCRIMINAÇÃO RACIAL.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL SANTA CASA).

DENOMINA SANTO ANTONIO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM CIDADE NOVA.

ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI 1230, DE 14 DE JUNHO DE 1999, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REALIZAÇÃO DA XXII EXPOCAMPO).

AUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM LAR PARANÁ E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2" DA LEI) N° 1552, DE 17 DE JULHO DE 2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NOME GENÉRICO E COMERCIAL DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS NAS RECEITAS MÉDICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO).

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO DA COORDENAÇÃO GERAL DE GOVERNO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II E III DA LEI N° 1630, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO FUNDACAM PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 839, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE "ESTABELECE PRAZOS PARA READEQUAÇÃO DE CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", ALTERADA PELA LEI 1245, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PIO XII.

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 10 DA LEI N® 1344, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000. {DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

INCLUI O § 2° NO ARTIGO 2^ DA LEI N° 1522, DE 21 DE MAIO DE 2002, TRANSFORMANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1°. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, O LOTE DE TERRAS N° B-4, DAS QUADRAS 6 E 8, SITUADO NA PLANTA DO MUNICÍPIO E COMARCA DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 1252, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM LAR PARANÁ E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1° DA LEI N° 241 DE 27 DE ABRIL DE 1979. (ALTERANDO DE CRECHE SANTA RITA DE CÁSSIA, PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO SANTA RITA - CEDUS).

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTARIA NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.342.881,48 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 19 DA LEI N° 1077, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. (LEI DO MEIO AMBIENTE/ACRESCENTANDO COLETA DE PILHAS, LÂMPADAS FLUORESCENTES E BATERIAS USADAS).

INSTITUI O PRÊMIO AMBIENTAL BEM-TE-VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA ADMINISTRATIVA).

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DA USINA DO CONHECIMENTO).

ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI N® 1033 DE 20 DE MAIO DE 1997. (UTILIZAÇÃO DE TAXÍMETRO NOS VEÍCULOS).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.601.136,65 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E UM MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.

DISPONIBILIZA A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO DE FORMA DIGITALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.205,36 (TRINTA MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

ALTERA O ART. 48 DA LEI 1008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA - ESCOLA CRISTO REI EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

DESAFETA A DATA DE TERRAS "A", DA QUADRA N° 16, DA PLANTA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.

CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO, INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO.