PROJETO DE LEI nº 117 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2002
Número
117
Data de Apresentação
31/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI O § 2° NO ARTIGO 2^ DA LEI N° 1522, DE 21 DE MAIO DE 2002, TRANSFORMANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1°. (AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO A
OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO A
OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação