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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Proposta de envio de MOÇÃO de congratulações a Jovem Bailarina LARISSA THAYANE MOREIRA.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL PARA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. LEI N.º 1210, de 1º de março/99, Publicada no Órgão Oficial n.º 463, de 05 de março/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - ALTERA O ARTIGO 59, DA LEI N.º 1008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Lei n.º 1220, de 19 de abril/99, publicada no Órgão Oficial n.º 471, de 19 de abril/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Antônio Carlos Verri Mançano - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE TRAVA E SISTEMA DE ALARME EM CAMINHÕES BASCULANTES. Indeferido pelo Presidente. Parecer contrário do Jurídico. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Antônio Carlos Verri Mançano - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA, EM HOSPITAIS, DE GERADOR PRÓPRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. VETO N.º 010/99 - TOTAL. VETO MANTIDO. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Verri Mançano e José Luiz Gurgel - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ESPECIFICAÇÕES NO CARTÃO DE CONSUMAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE O UTILIZEM. Lei n.º 1215, de 16 de março/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 465, de 18 de março/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Edson Battilani - INSTITUI INSÍGNIA PARA REFERENCIAR A CIDADE DE CAMPO MOURÃO. (Cidade Escola) Lei n.º 1224, de 11 de maio/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 475, de 14 de maio/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Edson Battilani - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DO RIO DA VÁRZEA - AMORIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1227, de 7 de junho/99, publicada no Órgão Oficial n.º 479, de 11 de junho/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Edson Battilani - ESTABELECE O DIA E HORÁRIO PARA O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E DISPÕE SOBRE A OPORTUNIDADE PARA A ENTOAÇÃO DOS HINOS NACIONAL, DO ESTADO DO PARANÁ E DO MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Lei n.º 1237, de 19 de agosto/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 493, de 27/8/99. VETO N.º 008/99, AO § 2º, DO ARTIGO 2º E ARTIGO 3º. MANTIDO Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Antônio Carlos Verri Mançano - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SENHAS E CADEIRAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU REPARTIÇÕES QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, UTILIZANDO O SISTEMA DE FORMAÇÃO DE FILAS. Vetado totalmente através do VETO n.º 006/99. Veto mantido. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Verri Mançano, Maria Verci Ribeiro e José Luiz Gurgel - DISPÕE SOBRE PATROCÍNIO PRIVADO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Vetado totalmente através do VETO n.º 007/99. Veto mantido. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Eugênio Maciel - DENOMINA RUA JOSÉ ANTÔNIO FUCHS, A ATUAL RUA N.º 02, DO JARDIM SILVANA, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO. Lei n.º 1239, de 23 de agosto/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 493, de 27/8/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Sérgio Martinhago - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO. INDEFERIDO PELO PRESIDENTE. RECURSO N.º 336/99 - Projeto rejeitado nas comissões. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA DOAÇÃO DA DATA DE TERRAS N.º 1, DA QUADRA 5, DO JARDIM LOURDES, AO ESTADO DO PARANÁ, PARA REGULARIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO ESTADUAL DR. OSVALDO CRUZ - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. Lei n.º 1223, de 28 de abril/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 473, de 30 de abril/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A CARTA DE DATA N.º 2, DA QUADRA 30, DO JARDIM SANTA CRUZ, À SENHORA ROSA VOZNIA. Lei n.º 1226, de 7 de junho/99, publicada no Órgão Oficial n.º 479, de 11 de junho/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR O LOTE DE TERRAS N.º A-2 - D-3, DAS QUADRAS N.º 76 - 77 - 94 - 95, JARDIM LAR PARANÁ, COM 432,00 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PELO LOTE DE TERRAS N.º 23, DAS QUADRAS N.º 76 - 77 - 94 E 95, JARDIM LAR PARANÁ, COM ÁREA DE 360,00 M², DE PROPRIEDADE DA SENHORA LICÍNIA PEREIRA DA ROCHA. Lei n.º 1225, de 7 de junho/99, publicada no Órgão Oficial n.º 479, de 11 de junho/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE C-1, DA QUADRA 19, JARDIM TROPICAL, AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA IVONE SOARES CASTANHARO - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. Lei n.º 1229, de 14 de junho/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 480, de 18 de junho/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Verri Mançano e José Luiz Gurgel - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, PARA AS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS OU MATERNIDADES DESTE MUNICÍPIO, PARA A CONCESSÃO DE ALTA ÀS RESPECTIVAS MÃES. VETO N.º 009/99 - TOTAL. MANTIDO. Arquivo geral em 14/02/2001.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.

de autoria do Vereador Sérgio Martinhago, VEDA A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO ATENDIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS TIPO AUTO ATENDIMENTO EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto total n.º 003/2000. Mantido. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Verri Mançano e José Luiz Gurgel - DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL VISANDO ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO: PRIMEIRO EMPREGO. Rejeitado em Plenário. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Janir Luiz Barbosa - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, CAPUT, INCISOS II E V, DO ARTIGO 24, INCISO II, DO ARTIGO 25 E ARTIGO 26, CAPUT, TODOS DA LEI N.º 490/86, DE 10 DE ABRIL DE 1986. (Dispõe sobre o zoneamento do município de Campo Mourão, e dá outras providências). Rejeitado nas comissões. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1230, de 14 de junho/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 480, de 18 de junho/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - REVOGA O § 1º, DO ARTIGO 1º, ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI N.º 1.148, DE 02 DE JUNHO DE 1998. (Autoriza o Poder Executivo a comprar e doar à SANEPAR, os lotes de terras “G” e “H”, da quadra 159, situados na área central da cidade). Lei n.º 1232, de 9 de agosto/99, publicada no Órgão Oficial n.º 491, de 13 de agosto/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Terceirização da cobrança de impostos). Lei n.º 1246, de 4 de outubro/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 500, de 8 de outubro/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Sidnei de Souza Jardim e Izael Skowronski - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A APLICABILIDADE DO ORÇAMENTO COMUNITÁRIO. Lei n.º 1234, de 18 de agosto/99, publicada no órgão oficial n.º 492, de 20 de agosto/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Eugênio Maciel - DENOMINA RUA DÉA RIBAS AMARAL, A ATUAL RUA N.º 3, DO JARDIM SILVANA, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO. Lei n.º 1240, de 23 de agosto/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 493, de 27/8/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Eugênio Maciel - DENOMINA RUA GENOVEVA KOLODZIWSKA LEPINSKI, A ATUAL RUA N.º 8, DO JARDIM SILVANA, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO. Lei n.º 1241, de 23 de agosto/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 493, de 27/8/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Eugênio Maciel - DENOMINA RUA ANTÔNIO ZARAMELA, A ATUAL RUA N.º 5, DO JARDIM SILVANA, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO. Lei n.º 1242, de 23 de agosto/99. Publicada no Órgão Oficial n.º 493, de 27 de agosto/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Verri Mançano, Edevaldo Louzano e Janir Luiz Barbosa - ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI N.º 43-A DE 1965. (regula o uso, no perímetro urbano de Campo Mourão, de máquinas, motores, alto-falantes, fogos de artifícios, anúncios e tudo mais que cause ruído e dá outras providências). Rejeitado em Plenário. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O LOTE DE TERRAS N.º A-2-D-3, DAS QUADRAS N.º 76, 77, 94 E 95, DO JARDIM LAR PARANÁ, COM ÁREA DE 432,00 M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PELO LOTE DE TERRAS N.º 22, DAS QUADRAS N.º 76, 77, 94 E 95, DO JARDIM LAR PARANÁ, COM ÁREA DE 360,00 M², DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA APARECIDA DOS SANTOS. Lei n.º 1243, de 23 de agosto de 1999. Publicada no Órgão Oficial n.º 495, de 03/09/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º, DA LEI N.º 805, DE 1º DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZOU O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O CHAFARIZ E O CORETO DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. Retirado pelo Executivo através do ofício n.º 349/99, de 06 de julho/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A ALIENAR OS LOTES DE TERRAS 12 E 13, DA QUADRA N.º 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1231, de 20 de julho/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 487, de 23 de julho/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A REGULAMENTAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA ESFERA MUNICIPAL. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO POR SOLICITAÇÃO DO MESMO. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Verri Mançano e José Luiz Gurgel - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA, NOS ANÚNCIOS DE VENDA DE VEÍCULOS, DA INDICAÇÃO DO NÚMERO DA PLACA E CIDADE DE ORIGEM. Rejeitado. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI N.º 950, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DESAFETOU TRECHO DA Rua GUARAPUAVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE SÃO JOÃO E AUTORIZOU SUA ALIENAÇÃO. Lei n.º 1238, de 23 de agosto/99 - publicada no Órgão Oficial n.º 493, de 27/8/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador Edson Battilani - DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1244, de 22 de setembro/99. Publicada no Órgão Oficial n.º 499, de 1º de outubro/99. Veto n.º 12/99, ao § 1º, do artigo 3º. Veto mantido. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Verri Mançano e José Luiz Gurgel - ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI N.º 805/93 (que autorizou o tombamento o tombamento do chafariz e do coreto). Rejeitado nas comissões. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Edevaldo Louzano, Júlio Vieira dos Santos, Juvenal Vieira e Edson Battilani - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º, DA LEI N.º 52, DE 26 DE SETEMBRO DE 1974 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vetado totalmente através do Veto n.º 013/99. VETO rejeitado. Lei promulgada pela Câmara n.º 1251, de 3 de dezembro/99, publicada no Órgão Oficial n.º 509, de 7 de dezembro/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6º, DA LEI N.º 1230, DE 14 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. Lei n.º 1254, de 14 de dezembro/99, publicada no Órgão Oficial n.º 511, de 17 de dezembro/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - DISPÕE SOBRE ESPAÇO PARA A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM INDICADORES DE EMPREGO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR/SEMPRE/SINE, NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL. Rejeitado em Plenário. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Edevaldo Louzano e Juvenal Vieira - DENOMINA HAROLDO GONÇALVES NETTO, O GINÁSIO DE ESPORTES , LOCALIZADO NA VILA URUPÊS, NESTE MUNICÍPIO. Lei n.º 1249, de 26 de novembro/99, publicada no Órgão Oficial n.º 508, de 3 de dezembro/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DE INSTALAÇÕES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Indeferido. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Verri Mançano e José Luiz Gurgel - PROÍBE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, A VENDA DE “TINTA SPRAY” PARA DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado em Plenário. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Poder Executivo - ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI N.º 799, DE 24 DE JUNHO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CAMPO MOURÃO - COMAMC/CM. Lei n.º 1255, de 14 de dezembro/99, publicada no Órgão Oficial n.º 511, de 17 de dezembro/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado em Plenário. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria Vereador José Gilberto de Souza e Edson Battilani - INSTITUI O PLANO DE INTRODUÇÃO DE CALCÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei n.º 1250, de 26 de novembro/99, publicada no Órgão Oficial n.º 508, de 3 de dezembro/99. Arquivo geral em 14/02/2001.

de autoria do Vereador José Gilberto de Souza - INSTITUI A PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado em Plenário. Arquivo geral em 14/02/2001.