PROJETO DE LEI nº 44 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1999
Número
44
Data de Apresentação
15/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Verri Mançano e José Luiz Gurgel - PROÍBE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, A VENDA DE “TINTA SPRAY” PARA DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado em Plenário. Arquivo geral em 14/02/2001.
Indexação
Observação