PROJETO DE LEI nº 21 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1999
Número
21
Data de Apresentação
15/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador Janir Luiz Barbosa - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, CAPUT, INCISOS II E V, DO ARTIGO 24, INCISO II, DO ARTIGO 25 E ARTIGO 26, CAPUT, TODOS DA LEI N.º 490/86, DE 10 DE ABRIL DE 1986. (Dispõe sobre o zoneamento do município de Campo Mourão, e dá outras providências). Rejeitado nas comissões. Arquivo geral em 14/02/2001.
Indexação
Observação