PROJETO DE LEI nº 30 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1999
Número
30
Data de Apresentação
15/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Verri Mançano, Edevaldo Louzano e Janir Luiz Barbosa - ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI N.º 43-A DE 1965. (regula o uso, no perímetro urbano de Campo Mourão, de máquinas, motores, alto-falantes, fogos de artifícios, anúncios e tudo mais que cause ruído e dá outras providências). Rejeitado em Plenário. Arquivo geral em 14/02/2001.
Indexação
Observação