Tramitações (PROJETO DE LEI nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/04/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Depto. Assuntos Administrativos - DAA | Para providências |
| 01/04/2026 | Consultoria Legislativa - CL | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Para providências |
| 31/03/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Consultoria Legislativa - CL | Aguardando redação final |
| 31/03/2026 | Plenário - PLEN | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Proposição aprovada em 2º turno |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 24/03/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Plenário - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 13/03/2026 | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 27/02/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos | Aguardando parecer da comissão |
| 27/02/2026 | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | Parecer favorável da comissão |
| 12/02/2026 | Coord. Assuntos Legislativos - CAL | CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Aguardando parecer da comissão |