PROJETO DE LEI nº 16 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 13/03/2026 (PROJETO DE LEI nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2026
Unidade Local
CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Favorável da Comissão Méritos Temáticos.