PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
15/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
PREFERÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 19, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Indexação
Observação