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Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2019)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho Presidência - PLC 16-2019 DESPACHO 18/03/2019 Olivino Custódio 474_-_2019_cal_pl_16_-_2019.pdf
Parecer Dijur - PLC 16-2019 PARECER 26/03/2019 Ulisses Lima Takarada parecer_juridico_0224-2019.pdf
Despacho Presidência - PLC 16-2019 DESPACHO 27/03/2019 Olivino Custódio 474_-_2019_cal_plc_16-_2019_comissoes.pdf
Parecer Legislaçao e Redação PARECER 17/04/2019 Edoel Rocha parecer_cplr_plc_16-2019.pdf
Parecer Finanças e Orçamento PARECER 22/04/2019 Edson Battilani parecer_cpfo_plc__16-2019.pdf
Ofício CEM - Diligência - Despacho e Parecer OFÍCIO 28/05/2019 Luiz Alfredo oficio_cem_diligencia_plc_16-2019_despacho_e_parecer.pdf
Parecer Méritos Temáticos PARECER 29/05/2019 Cabo Cruz parecer_cpmt_plc_16-2019.pdf
Formação de Comissão Especial AVULSO 29/05/2019   formacao_comissao_especial_port_124-2019.pdf
Ofício - Executivo OFÍCIO 12/06/2019 Poder Executivo oficio_110-2019_executivo_-_resp_diligencia_plc_16-2019.pdf
Parecer Comissão Especial PARECER 19/08/2019 Edson Battilani parecer_cem_plc_16-2018.pdf
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