1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATAS DAS 37ª E 38ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.

OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E INFORMATIVO. (art. 80, inciso III do Regimento).

• Prot. Nº 44.454/2025 - Ofício n.º 05/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 292/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando para que informe, através da secretaria competente, as seguintes informações sobre o imóvel localizado na Avenida Manoel Mendes de Camargo, esquina com a Rua São José (Antigo Shopping Piu Belo). 1. Qual a situação do imposto predial e territorial urbano (IPTU) do referido imóvel? 2. Há débito pendendo junto ao município referente a este imóvel? Em caso positivo, qual o valor atualizado da dívida? 3. Existem ações de execução fiscal em andamento relacionadas a este imóvel? Se sim, informar o número dos processos e o estágio atual de tramitação. RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos: 1. A situação do IPTU do imóvel encontra-se normal. 2. Sim. O valor total de débitos pendentes com o Município é de R$ 1.385.709,42 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e nove reais e quarenta e dois centavos), já atualizado e com os encargos. 3. Sim. Existem 2 (duas) ações de execução fiscal relacionadas ao imóvel em andamento: • 0010144-37.2020.8.16.0058 – aguardando intimação de uma das partes referente a avaliação do imóvel penhorado. • 0003549-17.2023.8.16.0058 - aguardando citação da executada - teve recurso para exclusão dos sócios do polo passivo. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 44.457/2025 - Ofício n.º 178/2025 – GAPRE-CGOV - Responde ao Requerimento nº 297/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando informar, através da secretaria competente, as seguintes informações: 1. Cópia do currículo (cv) de todos os médicos que constam na escala de atendimento em pediatria da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Maria Zuleica Theodoro – (plantões diurnos e noturnos) referente à escala de julho/2025, atualizada em 28/07/2025, conforme anexo. 2. Cópia dos documentos comprobatórios de conclusão de pós-graduação (lato ou stricto sensu) referentes aos profissionais listados no item 1, diplomas ou certificados emitidos por instituição de ensino reconhecida. 3. Cópia dos comprovantes de experiência profissional exigida no edital de contratação (atestados de ocorrência profissional, declarações de vínculo/contrato anteriores, etc.) ou, alternativamente, cópia dos certificados PALS (Pediatric Advanced Life Support) quando esse for o requisito previsto em edital, conforme exigência editalícia aplicável ao contrato de gestão/terceirização. 4. Cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Campo Mourão e a empresa responsável pela gestão/operacionalização da upa (contrato atual em vigor), incluindo eventuais aditivos e termos de prorrogação. 5. Indicação nominal e formal de quem é o fiscal do contrato (nome, cargo, telefone/e-mail de contato) responsável pelo acompanhamento do contrato referido no item 4. 6. Relatório pormenorizado do fiscal do contrato com período mínimo de acompanhamento igual ao exercício vigente (ou, se aplicável, desde o início do contrato), contendo, no mínimo: • datas e frequência das vistorias/inspeções realizadas; • registros de não conformidades e recomendações emitidas; • medidas corretivas adotadas pela contratada e prazos de cumprimento; • relatórios de presença/ausência e de cumprimento de escala pelos profissionais (com registros de substituições e justificativas); • comprovação de verificações de certificados de capacitação (ex.: pals) e da validade dos mesmos; • controle de pagamento/faturamento relativo ao período (resumo); • quaisquer autos, termos de fiscalização, ofícios ou comunicados trocados entre a fiscalização e a contratada. 7. Envio integral do processo de licitação edital, termo de referência, proposta técnica e critérios de habilitação que definiram os requisitos para contratação dos profissionais que atuam na upa (para fins de conferência do item 3). RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. Em relação ao item 5, informa-se que a fiscal do contrato de prestação de serviços médicos da UPA é a servidora Ilza Ferreira de Souza Cardoso – Assessor I – Telefone (44) 3524-1805 – Ramal interno 1681. 2. Os demais documentos solicitados encontram-se em anexo. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 44.459/2025 - Ofício n.º 17/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 309/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando informar, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Considerando os diversos acidentes que ocorrem na Avenida Capitão Índio Bandeira com Rua Edmundo Mercer, Centro; 1. Quais medidas já foram adotadas pelo município visando a melhoria da segurança viária no referido local; 2. Se há estudos técnicos em andamento ou planejados para readequação do tráfego, reforço de sinalização, fiscalização ou outras providências que possam reduzir os riscos de acidentes e garantir maior segurança a motoristas, ciclistas e pedestres. RESPOSTA: Venho, por meio deste, informar o que segue: 1. O Município realiza o acompanhamento contínuo dos registros de sinistros de trânsito no referido ponto, mantendo ações rotineiras de fiscalização, ordenamento viário e verificação das condições gerais de sinalização, dentro das competências municipais, com foco na redução de riscos e na preservação de vidas. 2. Análise técnica preliminar efetuada pela equipe especializada indica que o cruzamento, no momento, não apresenta problemas estruturais evidentes ou típicos de engenharia de tráfego que demandem intervenção imediata, tais como falhas de geometria, visibilidade ou inconsistências relevantes de sinalização horizontal ou vertical. 3. Contudo, visando aprofundar o diagnóstico e orientar eventuais providências futuras, a SEIMOB adotará estratégia de análise orientada por dados, mediante levantamento e avaliação das informações constantes nos Boletins de Ocorrência da Polícia Militar e nos registros do Corpo de Bombeiros, a fim de identificar padrões, causas recorrentes e fatores predominantes relacionados às ocorrências. 4. Eventuais encaminhamentos técnicos serão avaliados oportunamente, com base nos dados oficiais coletados, observando critérios de efetividade, segurança viária, custo-benefício e capacidade operacional do Município.
• Prot. Nº 44.460/2025 - Ofício n.º 10/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 310/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando informar, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Considerando a vigência da Lei nº 4.265/2021 que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica”; Considerando a Lei nº 2.882/2012 que “Proíbe o tráfego, circulação, permanência, parada e estacionamento de caminhões de carga com peso superior a 5,9 (cinco vírgula nove) toneladas (veículo + carga), ou com comprimento superior a 6,5 (seis vírgula cinco) metros, no perímetro da zona central de Campo Mourão”; Considerando os diversos acidentes que ocorrem diariamente em nosso município, envolvendo veículos e motos por causa das fiações soltas, bem como do tráfego e circulação irregular de veículos superior a tonelada permitida; requer-se esclarecer: a) Se já houve regulamentação das referidas leis e, em caso positivo, encaminhar cópia do ato normativo; b) Em caso negativo, qual a previsão para sua regulamentação; c) Quais ações de fiscalização e controle vêm sendo adotados para garantir a efetividade das leis, especialmente no centro da cidade? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Ressalta-se que os temas tratados pelas Leis Municipais nº 4.265/2021 e 2.882/2012 são de extrema relevância para a segurança, organização urbana e mobilidade do Município, razão pela qual o Poder Executivo não vem medindo esforços para enfrentar os problemas relacionados a fios soltos nos postes e ao tráfego de caminhões de grande porte no centro da cidade. 2. No que se refere à Lei Municipal nº 4.265/2021, que dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso ou desordenados nos postes do Município, o Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei visando ao seu aperfeiçoamento e regulamentação, prevendo aplicação de multas e fiscalização mais eficaz, com o objetivo de inibir a conduta de empresas que abandonam fiações soltas nos postes. Referido projeto foi aprovado por esta Casa de Leis, resultando na publicação da Lei nº 4.971, de 19 de dezembro de 2025. 3. Já em relação à Lei Municipal nº 2.882/2012, que trata da restrição de tráfego de caminhões de grande porte no perímetro central, o Município encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 228/2025, que “dispõe sobre a restrição de tráfego, circulação, permanência, parada e estacionamento de veículos que excedam os limites de peso e dimensões definidos, em áreas específicas do Perímetro Urbano do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências”, o qual encontra-se atualmente em trâmite nesta Casa de Leis. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 48.919/2025 - Ofício n.º 09/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 322/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando informar, através da secretaria competente, em relação a Lei nº 3.551/2015 que “Institui a semana municipal todos contra a pedofilia, no município de Campo Mourão e dá outras providências”: 1. Quais ações, campanhas ou programas têm sido realizados pela administração municipal no âmbito da referida lei desde sua promulgação? 2. Existe planejamento para a continuidade ou ampliação das atividades educativas e preventivas voltadas ao combate à pedofilia no município? 3. Quais órgãos e secretarias municipais estão diretamente envolvidos na execução dessa política pública? 4. Há registro de parcerias com instituições da sociedade civil, ministério público, poder judiciário, escolas ou conselhos tutelares para fortalecer a semana municipal? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos: 1. São realizadas palestras educativas destinadas aos alunos dos 4º e 5º anos, apresentações teatrais de caráter lúdico aos estudantes menores e formações continuadas com os profissionais da educação. 2. Existe planejamento para a continuidade das ações, uma vez que estas abrangem todas as instituições da rede municipal de ensino e alcançam o público atendido pela Secretaria Municipal da Educação. 3. As ações envolvem a Secretaria Municipal da Educação, a Secretaria Municipal da Assistência Social e a Secretaria Municipal da Saúde. 4. Há parcerias com Instituições de Ensino Superior, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 48.923/2025 - Ofício n.º 06/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 341/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando informar, através da secretaria competente: 1. Quais foram os repasses financeiros efetuados pelo Governo Estadual ao Poder Executivo Municipal nos últimos quatro anos (2021-2024)? 2. Quais secretarias municipais foram contempladas com tais recursos? 3. Qual foi a finalidade específica destas verbas (programas, projetos ou despesas custeadas)? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Inicialmente, cumpre destacar que o Município pauta sua atuação na transparência, disponibilizando de forma ampla e acessível todas as informações relativas às receitas públicas em seus canais oficiais, especialmente por meio do Portal da Transparência. 2. O Requerimento faz menção genérica a “repasses financeiros”, sem especificar a natureza jurídica dos recursos, se decorrentes de convênios, termos de cooperação, termos de fomento ou colaboração, ou ainda de transferências constitucionais obrigatórias, tais como ICMS e IPVA. Não obstante, todas as informações referentes aos repasses estaduais recebidos pelo Município encontram-se devidamente publicadas e atualizadas no Portal da Transparência, podendo ser consultadas através dos seguintes links: • Repasses financeiros oriundos de convênios, termos de cooperação, termos de fomento e instrumentos congêneres: https://campomourao.atende.net/transparencia/grupo/convenios-etransferencias#conteúdo. • Repasses financeiros decorrentes de transferências constitucionais e legais, tais como ICMS e IPVA: https://campomourao.atende.net/transparencia/item/receitasorcamentarias# conteúdo. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 48.924/2025 - Ofício n.º 07/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 342/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando informar, através da secretaria competente: 1. Quais foram os valores arrecadados pelo poder executivo, nos últimos quatro anos (2021-2024), a título de cota-parte municipal do IPVA? 2. De que forma e em quais áreas ou projetos os referidos recursos foram aplicados pelo poder Executivo Municipal? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Inicialmente, destaca-se que todas as receitas municipais, inclusive aquelas oriundas da cota-parte do IPVA, encontram-se disponibilizadas no Portal da Transparência, permitindo a consulta detalhada por exercício financeiro, fonte de receita e classificação orçamentária, no seguinte endereço eletrônico: • https://campomourao.atende.net/transparencia/item/receitasorcamentarias#conteudo. 2. No que se refere à destinação dos recursos provenientes da cota-parte do IPVA, cumpre esclarecer que a Constituição Federal, em seu artigo 167, inciso IV, estabelece como regra geral a vedação à vinculação de receitas de impostos a despesas específicas, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas no próprio texto constitucional. 3. No caso específico do IPVA, há vinculação constitucional apenas quanto aos percentuais mínimos destinados às áreas da Educação (25%) e da Saúde (15%). Fora dessas vinculações obrigatórias, os recursos oriundos do IPVA integram o conjunto das receitas de recursos livres do Município. 4. Nesse contexto, tais valores são aplicados de forma global na manutenção das políticas públicas municipais, atendendo às diversas áreas da Administração, de acordo com as prioridades definidas no planejamento orçamentário, notadamente no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 48.927/2025 - Ofício n.º 13/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 349/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando informar, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público, a respeito da faixa elevada localizada na Avenida Ney Braga entre as Ruas Presidente Getúlio Vargas e Souza Naves, no Jardim Brasília: A) Qual foi o responsável pela execução da referida obra? b) Houve processo licitatório para sua contratação? Em caso afirmativo, informar o número do processo e a empresa vencedora. c) Quem foi o fiscal da obra designado como representante do município? d) Se o poder executivo pode adotar medidas cabíveis para adequação do local, a fim de corrigir os problemas de acúmulo de água pluvial e garantir o pleno funcionamento da obra. RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos: 1. O responsável técnico pela execução da referida obra foi o Sr. Marcos Felipe Fornasari, inscrito no CREA sob o nº 115480/D. 2. Sim, houve processo licitatório para a contratação da obra, por meio do Pregão Eletrônico nº 157/2022 – Processo Digital nº 33424/2022, tendo como empresa vencedora a Pedreira Itaipu Ind. Com. De Britas e Asfalto LTDA. 3. O fiscal da obra designado como representante do Município foi o Sr. Julio Cesar Renisz. 4. No que se refere às medidas para adequação do local e correção dos problemas de acúmulo de água pluvial, informa-se que o Município já executou a construção de uma boca de lobo em um dos lados da via. Quanto à implantação de nova estrutura do lado oposto, esclarece-se que a intervenção envolve questões técnicas relacionadas à interdição de vias, motivo pelo qual a medida encontra-se atualmente em fase de estudos, a fim de viabilizar sua execução de forma segura e adequada. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 52.017/2025 - Ofício n.º 11/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 344/2025 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando encaminhar ofício ao Governador do Estado do Paraná e ao Comando-Geral da Polícia Militar do paraná, manifestando apoio à iniciativa do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG de Campo Mourão para que sejam destinados 100 (cem) dos 2.500 novos policiais militares ao Município de Campo Mourão, aproveitando a recente ampliação das instalações do 11º Batalhão da Polícia Militar. RESPOSTA: Informamos que o Município de Campo Mourão mantém constante diálogo institucional com o Governo do Estado do Paraná, bem como com os órgãos de segurança pública, demonstrando sensibilidade e comprometimento permanente com as demandas relacionadas à segurança da população. A Administração Municipal reconhece a relevância da iniciativa apresentada, especialmente diante do cenário de expansão urbana e da necessidade de fortalecimento das ações de policiamento ostensivo e preventivo no Município. Nesse sentido, o Poder Executivo acompanha e apoia, dentro de suas atribuições, as tratativas que visam à ampliação do efetivo policial. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 52.027/2025 - Ofício n.º 08/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 355/2025 do Vereador Eraldo Teodoro de Oliveira – Solicitando informar se os proprietários do terreno onde existia o antigo laticínio mourão, situado entre as duas quadras existentes entre a Rua das Águias no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira e a Rua Esperança nos conjuntos Habitacional Mendes e Parque Verde com a testada para a rodovia BR 272 e aos fundos o Rio da Várzea, (terreno com a matricula 12475 – A – REM – I do 1º Ofício de Notas de Campo Mourão), encontram-se com o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em dia. RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Referido imóvel não se encontra com o IPTU em dia, possuindo débitos inscritos junto ao cadastro municipal. 2. De acordo com as informações apuradas, há lançamentos vencidos referentes aos exercícios de 2024 e 2025, totalizando, até a presente data, o montante de R$ 13.395,75 (treze mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), valor este composto por tributo principal, correção monetária, multa e juros. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 55.998/2025 - Ofício n.º 04/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 368/2025 do Vereador Eraldo Teodoro de Oliveira – Solicitando informar para fins de esclarecimento público quanto ao Cemitério Municipal São Judas Tadeu: - As árvores localizadas dentro do cemitério municipal passam por inspeção periódica do órgão competente do poder executivo para constatação de problemas na folhagem, casca, tronco e galhos, como folhas com cores estranhas, galhos mortos ou quebradiços, rachaduras, fungos e apodrecimento? - Se sim, essa inspeção é realizada por qual período? há documentos comprobatórios? - A necessidade de poda parcial e extração é diagnosticada por qual profissional? Há um arborista no quadro funcional da secretaria competente? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos: 1. As vistorias das árvores localizadas no Cemitério Municipal São Judas Tadeu não ocorrem de forma periódica pré-fixada, mas são realizadas por demanda, a partir de requerimentos formalizados pelos munícipes por meio de processo digital ou, ainda, mediante comunicações internas entre servidores públicos quando identificada a necessidade de intervenção. 2. Quando solicitada, as vistorias são efetuadas por profissional habilitado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Engenheiro Agrônomo, que realiza inspeção técnica no local e, a partir da análise das condições da árvore, elabora parecer técnico. 3. Registra-se que o Município segue empenhado em aprimorar continuamente seus procedimentos, dentro das limitações orçamentárias e operacionais existentes, buscando prevenir riscos, evitar acidentes e preservar a segurança dos frequentadores do Cemitério Municipal, ao mesmo tempo em que se resguarda o patrimônio público e ambiental. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 58.539/2025 - Ofício n.º 04/2026 – GAPRE-CGOV - Responde ao Requerimento nº 382/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando informar, através da secretaria competente, informações sobre o pagamento do adicional de produtividade fiscal tributária (APFT) aos servidores públicos ocupantes do cargo de auditor de tributos: 1. Quanto (em valores totais e mensais) foi pago a título de APFT desde a promulgação da lei nº 4.640, de 09 de fevereiro de 2024? 2. Quantos e quais servidores receberam o benefício e qual foi o critério adotado para cálculo e rateio? 3. Cópia dos relatórios de produtividade que embasaram os pagamentos. RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. O APFT começou a ser pago no mês 05/2024, sendo que até o mês 12/2025 foi pago o valor total de R$ 764.818,00 (setecentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e dezoito reais), já incluídos os reflexos nas férias e 13º salário. 2. Com relação a quantos e quais servidores receberam o benefício, segue em anexo o documento intitulado: “Relatório analítico dos recebimentos do APFT entre 05-2024 a 12-2025”, que contém o valor mensal recebido por cada Auditor, bem como o total recebido mês a mês a título de APFT. 3. Com relação ao critério adotado para o pagamento, são utilizados os parâmetros constantes na Lei n° 4640 de 09 de fevereiro de 2024, e nos Decretos n° 10950 de 09 de abril de 2024, e 12277 de 25 de novembro de 2025, que regulamentaram a Tabela das Atividades de Desempenho Individual. 4. Segue em anexo cópia de todos os relatórios (fichas de avaliação), mês a mês e por servidor. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 58.540/2025 - Ofício n.º 12/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 387/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando informar, através da secretaria competente: 1. Já foi elaborado projeto técnico referente à construção ou reforma da ponte que interliga os bairros Jardim Gutierrez e Jardim Botânico I, entre as Ruas João Eraston Schneider e das Tipuanas? 2. Caso positivo, se o referido projeto já foi encaminhado ao governo do estado ou à união para obtenção de recursos? 3. E, em caso afirmativo, qual a previsão para o início das obras? 4. Caso negativo, por qual motivo ainda não foi iniciado o processo de elaboração do projeto? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos: 1. O projeto técnico referente à intervenção pretendida já foi devidamente elaborado e aprovado. 2. No que se refere à captação de recursos, informa-se que o convênio com o Governo do Estado encontra-se regularmente formalizado e vigente. 3. No momento, o Município aguarda a emissão da licença ambiental competente. Tão logo a referida licença seja expedida pelo órgão ambiental responsável, serão adotadas, de forma imediata, as providências necessárias para a abertura da licitação e o regular prosseguimento das obras. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 1054/2026, 1059/2026 e 1062/2026 - Ofício n.º 16/2026 – GAPRE - Responde aos Requerimentos nº 398/2025, 408/2025 e 409/2025 do Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira – Requerimento nº 398/2025 - Solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público quanto a quedas de energia nas áreas rurais do município. Solicitamos que o senhor prefeito entre em contato com a Companhia Paranaense de Energia - Copel, exigindo que esta empresa, realize estudos para que cessem as quedas de energia na área rural da comunidade chácara dos eucaliptos na Comunidade Rural do Km 128 à pedido da associação de moradores da Comunidade Chácara dos Eucaliptos na Comunidade Rural do Km 128, conforme ofício em anexo. Requerimento nº 408/2025 – Solicitando entrar em contato com a Companhia Paranaense de Energia - Copel que realizem estudos para cessar as quedas de energia na área rural - Comunidade Rural do São Benedito, à pedido da associação de moradores desta comunidade, conforme ofício em anexo. Requerimento nº 409/2025 - Solicitando entrar em contato com a Companhia Paranaense de Energia - Copel que realizem estudos para cessar as quedas de energia na área rural - comunidade Rural São Mateus, à pedido da associação de moradores da Comunidade Rural São Mateus, conforme ofício em anexo. RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos: 1. O fornecimento de energia elétrica constitui serviço público federal, cuja operação, manutenção e regularidade são de responsabilidade da concessionária COPEL, sob regulação da ANEEL. 2. Não obstante, considerando a relevância da demanda apresentada, bem como a expressiva quantidade de moradores atingidos e diretamente afetados pelas interrupções no fornecimento de energia elétrica, conforme documentos e abaixo-assinado anexados ao Requerimento, informa-se que o Poder Executivo Municipal atuará como interlocutor, intermediando junto à COPEL o encaminhamento da situação relatada, com o objetivo de buscar esclarecimentos e soluções para o problema apontado pela comunidade. 3. O Município reitera seu compromisso com o interesse público e com a melhoria da qualidade de vida da população, mantendo-se à disposição para colaborar, dentro de suas atribuições legais, na mediação das demandas coletivas que lhe são apresentadas. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 1065/2026 - Ofício n.º 14/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 410/2025 do Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira – Solicitando informar, afim de esclarecimento público: - É realizado pelo poder público a fiscalização na empresa responsável pelo transporte coletivo urbano, no intuito de coibir o excesso e velocidades que os ônibus circular imprimem nas ruas e avenidas de nossa cidade? - Todos os veículos possuem tacógrafo e estão em perfeito funcionamento? - Qual a periodicidade que é realizado a leitura de velocidade que estão ocorrendo com cada veículo? - Há informações sobre qual a frequência em que a fiscalização da DIRETRAN realiza para verificar as condições e velocidade e segurança aos passageiros? - Existe legislação municipal sobre qual a velocidade máxima estes veículos podem desenvolver nas ruas e avenidas de nossa cidade? - Segundo o CONTRAN as vias onde circulam estes veículos do transporte coletivo deverão estar sinalizadas sobre qual a velocidade máxima permitida para circulação dos mesmos? Por que ainda não foi instalada esta sinalização? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Todos os veículos integrantes da frota do transporte coletivo possuem tacógrafo devidamente instalado, encontrando-se em condições regulares de funcionamento, segundo informações prestadas pela empresa concessionária e acompanhadas pelo órgão gestor. 2. O controle e a fiscalização do serviço ocorrem de forma contínua, observadas as normas do Código de Trânsito Brasileiro, do CONTRAN e demais regulamentações pertinentes, inclusive quanto aos limites de velocidade. 3. Ressalta-se que o Município ficará atento às questões relacionadas à eventual excesso de velocidade por parte da empresa concessionária, visando a segurança da população e uma mobilidade urbana adequada, adotando providências que forem cabíveis. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 1068/2026 - Ofício n.º 15/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 393/2025 do Vereador Hélio HG – Solicitando a realização de melhorias na sinalização horizontal da via, com a pintura das expressões "reduza a velocidade", "velocidade permitida", e a instalação de "linhas de estímulo à redução de velocidade - lerv", além do aumento da área do acostamento, na rodovia BR-487 (Estrada Boiadeira), na saída de Cruzeiro do Oeste, no acesso para a Rua Pioneiro Ladislau Lonkoski, Jardim Ipanema. RESPOSTA: Venho, por meio deste, informar que o Poder Executivo se encontra em tratativas técnicas junto aos órgãos federais competentes acerca da melhoria da sinalização no acesso da Rua Pioneiro Ladislau Lonkoski.
• Prot. Nº 59.609/2025 - Ofício n.º 121/2025 – SEADM/GEADM – Considerando que em 13 de novembro de 2025, através do Decreto Municipal nº 12254/2025, foi declarada situação de calamidade pública no Município de Campo Mourão em razão de tempestade acompanhada de vendaval Vimos pelo presente, respeitosamente, comunicar Vossa Excelência, em atendimento a Lei 4320 de 17 de dezembro de 1964, em seu Artigo 44, que em 28 de novembro de 2025, no Órgão Oficial Eletrônico nº 3280/2025 publicamos o Decreto nº 12309/2025, abrindo Crédito Adicional Extraordinário no seguinte valor de R$ 493.431,24 (quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, afim de dar suporte as medidas necessárias a calamidade pública decorrente da tempestade acompanhada de vendaval. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero protestos de elevada estima e consideração a essa casa de Leis.

EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS, CUJAS CÓPIAS FORAM ENCAMINHADAS AOS VEREADORES INTERESSADOS, EM TEMPO HÁBIL E SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. (ART. 80, Inciso III, do Regimento).

• Prot. Nº 875/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ- Autos nº. 0126569-88.2024.8.16.0000 – 1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, sem pedido liminar, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 4.651/2024, de Campo Mourão, que dispõe sobre a proibição da instalação, adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexo biológico diferentes em estabelecimentos comerciais, estudantis e órgãos públicos daquele município. Segundo o autor, a legislação impugnada violaria a dignidade da pessoa humana e os objetivos da República e do Estado do Paraná de eliminação de todas as formas de discriminação, o princípio da isonomia e o direito fundamental à vida privada. Expediente: Na qualidade de Relatora dos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 0126569-88.2024.8.16.0000 ADI – OE, em que figuram, como autor, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, como polo passivo, Câmara Municipal de Campo Mourão e Outro, e, como interessado, Procurador-Geral do Estado do Paraná, encaminho-lhe o presente expediente, a fim de cientificá-lo acerca do inteiro teor do acórdão proferido, no qual, por unanimidade de votos, os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acordaram em JULGAR PROCEDENTE a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, a fim de declarar a inconstitucionalidade formal e material da Lei Municipal de Campo Mourão n.º 4.651, de 1º de março de 2024, nos termos do voto do relator.
• Prot. Nº 182/2026 - Ofício n.º 010/2025 – ACAMDOZE - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DOZE - Assunto: Divulgação para fortalecimento do Festival de Sabores da COMCAM – Ubiratã/PR. Conforme Requerimento nº 021/2025, protocolizado nesta entidade em 01 de dezembro de 2025, de autoria da Vereadora Luciane Munhos D’Alecio, da Câmara Municipal de Ubiratã, e aprovado por unanimidade em Plenário, durante a 172ª Assembleia Geral Ordinária da ACAMDOZE, realizada em 06 de dezembro de 2025, esta Diretoria vem, respeitosamente, respeitosamente, divulgar e apoiar o Festival de Sabores da COMCAM, evento que valoriza a culinária regional e que vem sendo realizado mensalmente no município de Ubiratã/PR. JUSTIFICATIVA: O Festival de Sabores da COMCAM nasce com o propósito de valorizar a diversidade e a riqueza culinária de cada município da região. Em cada edição, é destacado um prato típico de um município diferente, reforçando o orgulho pelas tradições locais e pelos ingredientes que compõem a cultura regional. Realizado uma vez por mês, na Praça Vereador Horácio José Ribeiro, ao lado da Prefeitura de Ubiratã, o evento proporciona aos visitantes a oportunidade de degustar pratos típicos e conhecer a gastronomia local, promovendo a cultura e os costumes de cada município participante. A organização do festival é feita pela Equipe de Gabinete da Prefeitura de Ubiratã, que convida os municípios com pratos tradicionais constituídos a participarem, sendo possível também que novos municípios interessados consultem a agenda disponível. Além do aspecto cultural, o Festival de Sabores da COMCAM fortalece a economia criativa e o turismo regional, estimulando a movimentação econômica local e o engajamento da comunidade. A divisão do lucro, sendo metade para Ubiratã e metade para o município que contribuiu com o prato, fomenta a cooperação intermunicipal e valoriza o trabalho gastronômico local. Portanto, é fundamental que o evento seja amplamente divulgado e potencializado, garantindo maior visibilidade, participação popular e fortalecimento da cultura, da economia e do turismo na região. O Festival de Sabores da COMCAM representa, assim, uma iniciativa estratégica de promoção cultural, econômica e turística, beneficiando moradores, visitantes e municípios envolvidos.
• Prot. Nº 183/2026 - Ofício n.º 013/2025 – ACAMDOZE - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DOZE - Assunto: Indica a elaboração e aprovação de lei municipal que Cria a Política Municipal de Fomento para a Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança, e a criação da Semana Municipal de Trânsito, e dá outras providências. Conforme Indicação nº 001/2025, protocolizado nesta entidade em 28 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Vandersom Vicente Dubinski todos da Câmara Municipal de Araruna, e aprovado por unanimidade em Plenário, durante a 172ª Assembleia Geral Ordinária da ACAMDOZE, realizada em 06 de dezembro de 2025, esta Diretoria vem, respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias, sugerir a elaboração e aprovação de lei municipal que Cria a Política Municipal de Fomento para a Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança, bem como a Semana Municipal de Trânsito, em cada município, conforme modelo de lei aprovado em Araruna/PR (anexo). JUSTIFICATIVA: A instituição de uma Política Municipal de Fomento à Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança é uma necessidade urgente para reduzir a violência viária, promovendo a formação de cidadãos conscientes e responsáveis no trânsito. Somente por meio da educação contínua e de ações preventivas é possível preservar vidas e minimizar acidentes. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) demonstram a gravidade da situação: no Paraná, 605 pessoas perderam a vida em rodovias federais em 2024, um aumento de 8,2% em relação a 2023. Um a cada três óbitos foi resultado de colisão frontal, muitas vezes provocada por direção imprudente, excesso de velocidade e ultrapassagens indevidas. Principais fatores contribuintes para o alto número de acidentes incluem: - Excesso de velocidade em vias urbanas e rodovias; - Uso de celular ao volante; - Desrespeito à sinalização de trânsito; - Infraestrutura precária, como iluminação insuficiente ou ausência de ciclovias; - Fiscalização deficiente, especialmente em horários críticos; - Formação inadequada de condutores, com pouco foco em direção defensiva; - Ingestão de álcool que prejudica a capacidade de direção. O estado do Paraná ocupa a terceira posição nacional em acidentes em 2024, com 7.576 ocorrências, atrás apenas de Minas Gerais e Santa Catarina, evidenciando a urgência de políticas preventivas. No âmbito municipal, a criação da Política de Fomento à Educação para o Trânsito em Araruna surge como resposta à tragédia do jovem Anthony Pietro Fanti Rosa, vítima da imprudência e irresponsabilidade ao volante. A implementação desta política visa conscientizar condutores, pedestres e jovens, promovendo atitudes seguras e valorizando a vida como bem maior no trânsito. Dessa forma, a presente indicação possui relevante interesse público, fortalecendo ações educativas, prevenção de acidentes e formação de cidadãos responsáveis, alinhando-se às melhores práticas de segurança viária. Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.
• Prot. Nº 187/2026 - Ofício n.º 014/2025 – ACAMDOZE - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DOZE – Assunto: Indica elaboração e aprovação de lei municipal para a criação do "Programa Parlamento Jovem" no âmbito das respectivas Câmaras. Conforme Indicação nº 002/2025, protocolizado nesta entidade em 02 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Vandersom Vicente Dubinski todos da Câmara Municipal de Araruna, e aprovado por unanimidade em Plenário, durante a 172ª Assembleia Geral Ordinária da ACAMDOZE, realizada em 06 de dezembro de 2025, esta Diretoria vem, respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias, sugerir a elaboração e aprovação de lei municipal para criação do "Programa Parlamento Jovem" no âmbito das respectivas Câmaras, para que possamos no futuro trabalhar a possibilidade de termos uma ACAMDOZE JOVEM. JUSTIFICATIVA: O Parlamento Jovem constitui programa de Educação para Democracia, que anualmente oferecerá a estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 1º ano do ensino médio de escolas públicas e particulares do Município de Araruna a oportunidade de simular a jornada de trabalho dos vereadores. Os jovens tomarão posse e exercerão o mandato por aproximadamente um ano. O Projeto do Parlamento Jovem visa promover a cidadania ativa, permitindo que jovens aprendam sobre o funcionamento do Poder Legislativo através da vivência real da democracia. O projeto busca formar cidadãos com consciência crítica e compromisso social, ao incentivá-los a discutir, propor e buscar soluções para problemas de suas comunidades. Isso se dá através do processo simulado de uma eleição e mandato legislativo, culminando na elaboração e apresentação de propostas de lei. Principais pontos da justificativa: • Exercício da cidadania: O Parlamento Jovem possibilita o exercício dos direitos civis, políticos e sociais, mostrando aos jovens que sua voz tem poder e que podem ser parte da mudança. • Formação democrática: Ao vivenciar o processo eleitoral, a elaboração de propostas e o debate, os estudantes aprendem sobre a democracia representativa, o respeito às opiniões divergentes e a importância do diálogo. • Desenvolvimento de competências: O projeto ajuda os jovens a desenvolver habilidades cruciais, como falar em público, argumentar, trabalhar em equipe, respeitar regras e entender as responsabilidades governamentais. • Solução de problemas: Os participantes são incentivados a investigar a realidade local e nacional, e a elaborar projetos de lei que tragam soluções concretas para as questões que afetam suas comunidades, mostrando a importância de sua participação para o bem comum. • Compreensão do processo legislativo: O projeto proporciona um conhecimento prático sobre o funcionamento do Poder Legislativo, como as comissões trabalham e como um projeto de lei é elaborado e votado. Algumas câmaras já possuem a legislação vigente que visa implementar o projeto Parlamento Jovem. Para estas incentivamos a manter ativo o projeto e para as demais casas legislativas que não possuem o projeto de lei aprovado, indicamos a criação pelos motivos mencionados. Bem como, havendo vários parlamentos jovem ativos em nossa região, podemos estudar a possibilidade de trabalharmos um projeto a nível regional, organizando uma ACAMDOZE JOVEM, o que proporcionaria uma experiência ainda mais interessante para estes jovens parlamentares. Por todos esses motivos, acreditamos que a presente indicação tem relevante interesse público.
• Prot. Nº 188/2026 - Ofício n.º 015/2025 – ACAMDOZE - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DOZE – Assunto: Indica a elaboração e aprovação de lei municipal que viabiliza a implementação da Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle Populacional de Animais. Conforme Indicação nº 003/2025, protocolizado nesta entidade em 02 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Josevaldo Ramos Médice todos da Câmara Municipal de Luiziana, e aprovado por unanimidade em Plenário, durante a 172ª Assembleia Geral Ordinária da ACAMDOZE, realizada em 06 de dezembro de 2025, esta Diretoria vem, respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias, sugerir a elaboração e aprovação de lei municipal para implementação da Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle Populacional de Animais, conforme modelo de lei aprovada em Luiziana/PR, que segue em anexo. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo assegurar que os municípios da Microrregião Doze disponham de uma política pública estruturada, permanente e eficiente voltada à proteção, bem-estar e controle populacional de animais, especialmente cães e gatos. A instituição dessa política é fundamental para: - Atender às demandas da população e reduzir a presença de animais abandonados nas vias públicas; - Minimizar riscos à saúde pública, prevenindo zoonoses; - Promover ações humanitárias e responsáveis, incluindo programas de castração, atendimento básico, campanhas educativas, fiscalização de maus-tratos e parcerias com entidades protetoras; - Garantir responsabilização legal de infratores, protegendo tanto os animais quanto a comunidade; - Contribuir para a segurança e qualidade de vida de todos os munícipes. Além disso, considerando os debates realizados durante o plenário da 172ª Assembleia Geral Ordinária da ACAMDOZE, uma alternativa complementar à política municipal é a adoção consciente de animais, aliada à implantação obrigatória de microchip de identificação e à aplicação de multas em casos de abandono ou maus-tratos. Essa medida permite rastreabilidade, responsabilização dos proprietários e maior controle da população animal de forma ética e eficiente. A implementação desta política e das medidas complementares representa uma prática de gestão pública responsável, sustentável e alinhada às melhores experiências em proteção animal, sendo plenamente justificada como ação prioritária para os municípios da região.
• Prot. Nº 1305/2026 - Ofício n.º 03/2026 – PROCON CAMPO MOURÃO - Responde ao Requerimento nº 406/2025 do Vereador Escrivão Parma – Solicitando as seguintes informações para esclarecimento público: 1) Estão sendo adotadas medidas, visando evitar a venda de gasolina adulterada (qualidade) e sobre a quantidade de combustível efetivamente fornecida nas bombas dos postos comercializados no município? 2) Existe levantamento atualizado sobre o número de denúncias registradas referentes a combustíveis adulterados ou de qualidade duvidosa? 3) Quando foi realizada a última fiscalização e quais foram os resultados obtidos? caso tenham ocorrido fiscalizações em conjunto com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e/ou com o IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), solicita-se o detalhamento dos resultados. 4) Que o PROCON promova a interlocução, oficie e solicite à ANP e ao IPEM a realização de novas fiscalizações nos postos de combustíveis do município, ampliando o monitoramento e o controle da qualidade e quantidade dos combustíveis comercializados. RESPOSTA: Esclarece-se que: 1. O Procon/CM, como Órgão de defesa do consumidor, está constantemente atento às denúncias e possíveis adulterações de combustível no município, realizando fiscalizações de rotina, treinamentos com o Procon de Maringá e desde 2023 possui parceria com a UTFPR -Campus de campo Mourão para realização de testes. Por meio da inexigibilidade nº 013/2023, realiza-se análise nos seguintes combustíveis automotivos: gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel s500 e diesel s10, especificamente sobre a proporção de álcool e água na gasolina e ensaios de aspecto, cor, passa especifica a 20C, teor alcoólico e PH. A coleta é realizada por servidores do Procon, seguindo as premissas da ANP e a análise segue os preceitos da lSSO 17025, normas ABNT e demais recomendações da ANP. Todavia, ao constatar alguma irregularidade no combustível ainda não é possível aplicar sanção administrativa por adulteração, pois o laboratório da UTFPR com o qual temos parceria ainda não é acreditado, conforme determina a ANP e INMETRO. Nas próximas fases da parceria, pretende-se enviar as amostras irregulares para o único laboratório creditado do estado, situado em Curitiba. No tocante à fiscalização de quantidade de combustível efetivamente fornecida nas bombas, o Procon age quando é provocado por denúncias, uma vez que tal aferição já é realizada periodicamente pela ANP. 2. As denúncias são realizadas por telefone e whatsapp, majoritariamente anônimas. 3. As fiscalizações e coletas ocorrem todos os meses. sendo uma média de 08 postos mensais. A última fiscalização ocorreu em dezembro/2025 e não houve alteração nos laudos fornecidos pela UTFPR. 4. Não houve fiscalização em conjunto com a ANP ou IPEM nos últimos 12 meses, pois os referidos órgãos não dispõem de pessoal efetivo para realizar ações em cidades do interior. Todavia, o contato deste Procon com os Órgãos de fiscalização é rotineiro e eventuais dúvidas procedimentais são esclarecidas.
• Prot. Nº 2326/2026 - Ofício n.º 019/2026 – DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Responde ao Requerimento nº 37/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando fechar o retorno da Avenida João Bento (próximo ao Posto Tio Patinhas), cruzamento com a Avenida Miguel Luiz Pereira, obrigando os condutores a fazer o retorno no trevo junto ao BR – 487 p/ Guarapuava com Rodovia BR 369 p/Cascavel, situada no município de Campo Mourão. Caso o departamento informe, a responsabilidade solidaria com o poder executivo municipal de campo mourão, informe também, qual protocolo, possui junto a Prefeitura de Campo Mourão para que possamos dar andamento. RESPOSTA: Encaminhamos, em anexo, a Informação nº 016/2026 – DOP/CETS, acompanhada de seus anexos, pela qual este Departamento se manifesta sobre o assunto em referência. Informação nº 016/2026: Ato contínuo, o protocolo foi encaminhado à Superintendência Regional Noroeste para análise quanto ao solicitado (Fls. 7, Mov. 4). Por meio do Despacho (Fls. 12, Mov. 9), o Gerente de Operações, Eng.º Guilherme Pittarello dos Santos, informou que o trecho em questão foi municipalizado, conforme Decreto Estadual n.º 12.250 (Fls. 9, Mov. 6), portanto tal demanda deverá ser direcionada ao Município. Dessa forma, encaminhamos o presente protocolo à Diretoria de Operações para prévia aprovação do contido na informação e demais providências necessárias.
• Prot. Nº 2435/2026 - Ofício n.º 01/2026 – DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Responde ao Requerimento nº 396/2025 do Vereador Professor Geraldo – Solicitando a manutenção do canteiro central da via: nivelamento do solo, retirada de raízes, assim como revitalização da sinalização, na Rua Miguel Luiz Pereira, entre a Avenida Presidente John Kennedy (Jardim Lar Paraná) e Avenida João Bento, no município de Campo Mourão – PR. RESPOSTA: Vimos informar que o trecho citado foi municipalizado, ou seja, o responsável pelas demandas passa a ser o Município, conforme consta no Decreto 12.250 de 16 de dezembro de 2025. Ademais, seguimos à disposição para dúvidas e esclarecimentos.
• Prot. Nº 2438/2026 - Ofício n.º 02/2026 – DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Responde ao Requerimento nº 419/2025 do Vereador Hélio HG – Solicitando realizar medidas para melhorias nas condições de captação e drenagem da água das galerias pluviais, localizadas na extensão da Rua Miguel Luiz Pereira – rodovia BR-487, trecho entre a Avenida Guilherme de Paula Xavier e Avenida João Bento, no Centro. RESPOSTA: Vimos informar que o trecho citado foi municipalizado, ou seja, o responsável pelas demandas passa a ser o Município, conforme consta no Decreto 12.250 de 16 de dezembro de 2025. Ademais, seguimos à disposição para dúvidas e esclarecimentos.
• Prot. Nº 2440/2026 - Ofício n.º 03/2026 – DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Responde ao Requerimento nº 407/2025 do Vereador Professor Geraldo – Solicitando realizar a implantação de uma alça de acesso, na Rua Miguel Luiz Pereira, entre a Avenida Manoel Nogueira (Jardim Lar Paraná) e a Rua Canta-Galo (Jardim Maria Barletta), acesso para a Avenida Manoel Nogueira no “Grande Lar Paraná”, no Município de Campo Mourão – PR. RESPOSTA: Vimos informar que o trecho citado foi municipalizado, ou seja, o responsável pelas demandas passa a ser o Município, conforme consta no Decreto 12.250 de 16 de dezembro de 2025. Ademais, seguimos à disposição para dúvidas e esclarecimentos.
• Prot. Nº 2969/2026 - Ofício n.º 05/2026 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Promotor de Justiça ao final subscrito, torna público que, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, a partir das 08h30min., as Promotorias de Justiça da Comarca de Campo Mourão, serão submetidas à Correição Ordinária pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná.
• Prot. Nº 4450/2026 - Ofício sem n.º – SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ – Assunto: Saudação de Retorno às Atividades Parlamentares e Disponibilidade Institucional da SEIC. Senhor Presidente, Com a retomada dos trabalhos nesta Casa de Leis, dirijo-me a Vossa Excelência para desejar um excelente retorno a todos os nobres Edis. Peço a gentileza de que esta mensagem seja compartilhada com os vereadores e, se possível, lida em plenário. Reafirmo meu compromisso e o de toda a estrutura da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná (SEIC) em colaborar com o desenvolvimento local. Minha trajetória como Deputado Federal, marcada pela viabilização de recursos e ações para o nosso Estado, me motiva a fortalecer ainda mais essa parceria agora à frente desta Secretaria. Ressalto que o meu gabinete e toda a SEIC estão à inteira disposição não apenas dos Vereadores, mas também das classes empresariais, empreendedores e de toda a população. Acreditamos que o progresso do Paraná depende dessa união entre o poder público e aqueles que impulsionam nossa economia. Desejo a todos um ciclo de muito trabalho e grandes conquistas para o município.
• Prot. Nº 4612/2026 - Ofício sem n.º – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ – ANIBELLI NETO, Deputado Estadual que o presente subscreve, sirvo-me deste expediente para externar à Vossa Excelência e aos nobres pares desta atuante Casa de Leis - o espaço democrático da cidadania -, os nossos cumprimentos pelo retorno das atividades com a abertura da Sessão Legislativa Ordinária de 2026; um ano importante para a consolidação das políticas públicas e atendimento das demandas prioritárias das comunidades que representamos junto ao Poder Legislativo. Faço votos que a pauta da Câmara Municipal esteja repleta de ações que reflitam o compromisso com os cidadãos que nos confiam a representatividade oficial e que as proposições contidas nos projetos, requerimentos e indicações possam concentrar discussões importantes para o desenvolvimento do município. Que seja um período produtivo, com diálogo, Interação e integração com a participação comunitária; reiteramos nossa inteira disposição em sermos parceiros desta luta em favor da nossa gente, colocando o Gabinete Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) á disposição de cada integrante desta Câmara para encaminhamentos oficiais que se fizerem necessários. Que Deus esteja à frente das ações, este novo ano consolide as conquistas municipalistas e seja um marco na atuação parlamentar que nos une em prol do bem comum. Saudações Democráticas.
• Prot. Nº 4633/2026 - Ofício n.º 15/2026 – HOSPITAL SANTA CASA – Campo Mourão - Responde ao Requerimento nº 413/2025 do Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira – Solicitando encaminhar informações detalhadas acerca do seu funcionamento, estrutura, recursos humanos, índices assistenciais, óbitos ocorridos e eventuais necessidades emergenciais. RESPOSTA: Resposta extensa (26 páginas), acompanhada de diversas tabelas, disponível no SAPL – Câmara Municipal de Campo Mourão – PR.
• Prot. Nº 5324/2026 - Ofício sem n.º – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL - Responde ao Requerimento nº 397/2025 do Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira – Solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público quanto a quedas de energia nas áreas rurais do município: Solicitamos que a Copel realize estudos para que cessem as quedas de energia na área rural da Comunidade Chácara dos Eucaliptos na Comunidade Rural do Km 128 a pedido da Associação de Moradores da Comunidade Chácara dos Eucaliptos da Comunidade Rural do Km 128, conforme ofício em anexo. RESPOSTA: Tem-se a informar o que segue. Cumpre-nos esclarecer, inicialmente, que a Copel Distribuição S.A., na qualidade de Concessionária de Serviço Público Federal de Distribuição de Energia Elétrica, está sujeita às normas e diretrizes estabelecidas pelo poder concedente, representado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Nesse contexto, a Companhia observa rigorosamente as disposições da Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, que disciplina as condições gerais de fornecimento de energia elétrica. A Copel reconhece a relevância da energia elétrica para o desenvolvimento das atividades econômicas e sociais. Contudo, interrupções no fornecimento podem ocorrer em decorrência de fatores externos e alheios ao controle da Concessionária, tais como intempéries, acidentes provocados por terceiros, interferência de vegetação ou de animais na rede, atos de vandalismo, entre outros eventos fortuitos. Interrupções decorrentes de condições climáticas severas, como quedas de postes e rompimento de cabos, podem exigir prazos maiores para o restabelecimento do serviço, em razão da complexidade e dos riscos envolvidos. Para mitigar esses impactos, a Companhia adota medidas preventivas e corretivas sempre que necessário. A Copel mantém compromisso permanente com os indicadores de continuidade estabelecidos pela ANEEL, realizando análises contínuas de seus circuitos elétricos para subsidiar o planejamento e a execução eficiente das ações de manutenção e melhoria da rede em toda a área de concessão. Ressalta-se, entretanto, que determinadas situações podem ocasionar interrupções no fornecimento de energia e demandar intervenções emergenciais, impactando temporariamente a continuidade do serviço. Ainda assim, a Companhia mantém monitoramento permanente da rede e atua de forma contínua para mitigar riscos, fortalecer a infraestrutura e restabelecer o fornecimento com segurança e agilidade. A Copel continuamente implementa ações com a finalidade elevar a confiabilidade da rede elétrica local, aprimorar a capacidade energética da região e assegurar a continuidade operacional do sistema, por meio de manutenção planejada, modernização e reforço da segurança da infraestrutura. Os recursos aplicados refletem a estratégia contínua da Copel de fortalecimento do sistema elétrico, garantindo maior estabilidade, eficiência e qualidade no fornecimento de energia à população, com a redução dos riscos de interrupções e a promoção da confiabilidade do serviço. Em atenção ao questionamento acerca da qualidade do serviço, a Copel informa que realizou inspeções técnicas detalhadas nos circuitos alimentadores que atendem o município de Campo Mourão, com foco na identificação de pontos críticos, avaliação das condições operacionais da rede e verificação de possíveis fatores que possam impactar a continuidade do fornecimento de energia elétrica. As inspeções integram um conjunto de ações permanentes que incluem avaliações contínuas por parte das equipes técnicas, manutenção preventiva e corretiva, monitoramento das condições da rede e adoção de medidas corretivas sempre que necessário. Essas atividades têm como objetivo assegurar a segurança operacional, a integridade dos ativos elétricos e a melhoria contínua da qualidade do fornecimento de energia aos consumidores do município. Cabe destacar ainda que, embora a Concessionária tenha o dever de assegurar a prestação adequada do serviço aos consumidores, garantindo a integridade da rede elétrica, a responsabilidade pela fiscalização e manutenção da vegetação em logradouros públicos é atribuída ao Município. Assim, espera-se a atuação efetiva e contínua do Poder Público Municipal no cumprimento de suas atribuições de manejo e conservação da arborização urbana, contribuindo diretamente para a segurança e a regularidade do serviço. Quanto a eventuais danos decorrentes de supostas interrupções, informamos que a Copel dispõe de procedimento administrativo específico para análise e ressarcimento, o qual pode ser solicitado pelo titular da Unidade Consumidora ou por seu representante legal, por meio dos canais oficiais de atendimento da Companhia, seja de forma eletrônica, telefônica ou presencial. As solicitações de ressarcimento por danos a equipamentos elétricos podem ser registradas no prazo de até 5 (cinco) anos, contados da data da ocorrência. Para outros tipos de danos, como fumicultura, plantações, bens perecíveis, entre outros, o prazo para solicitação é de até 90 (noventa) dias corridos a partir do evento, ressalvando-se que, mesmo após esse prazo, o pedido poderá ser registrado para análise pela área responsável. O pedido deve conter a identificação da unidade consumidora, a descrição dos danos alegados, bem como a data e o horário aproximados da ocorrência e, quando aplicável, a relação dos equipamentos ou bens supostamente afetados. Todos os pedidos são analisados e, havendo indeferimento, este é devidamente informado ao solicitante. Reafirmamos, por fim, nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a prestação de serviços de qualidade à sociedade, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
• Prot. Nº 6518/2026 - Ofício sem n.º – SOCIEDADE EMPRESARIAL DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA – SELETA - Responde ao Requerimento nº 433/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando informar: 1. Existe protocolo ou procedimento específico adotado pela empresa para a realização da coleta de lixo em dias chuvosos? 2. Há orientação aos coletores quanto ao posicionamento das sacolas de lixo em dias de chuva intensa, a fim de evitar que fiquem às margens das vias públicas? 3. Quais medidas podem ser adotadas para minimizar o problema, tendo em vista que, em diversos pontos da cidade, as sacolas acabam sendo arrastadas pela enxurrada, indo para o meio da rua, onde são rompidas pelo tráfego de veículos, ocasionando sujeira, mau cheiro e risco à segurança viária? RESPOSTA: Esclarecemos que em dias chuvosos orientamos nossos coletores a utilizar todos equipamentos de segurança do trabalho para proteção de chuva, principalmente capa de chuva, também orientamos a não realizar o confinamento de resíduos rente ao meio fio, mas sim sobre a calçada. Ocorre que mesmo assim alguns coletores com o intuito de finalizar o serviço o quanto antes acabam esquecendo ou descumprindo esta orientação. lremos aproveitar o Requerimento do vereador Dr. Márcio Berbet para relembrá-los da importância de seguirem a orientação da empresa pertinente a esta situação. Aproveito a oportunidade para convidar os (as) vereadores (as) a participarem de reuniões e treinamentos que oferecemos aos nossos colaboradores mensalmente.

PRESTAÇÃO DE CONTA RECEBIDA DA SEGUINTE ENTIDADE: (art. 80, inciso III do Regimento)

• Prot. Nº 7301/2026 – APP Escola Municipal Bento Mossurunga - Prestação de Contas dos recursos recebidos do PDDE – BÁSICO, PDDE – CONECTADA/QUALIDADE de 2025.

OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).

• Protocolo nº 2580/2026.
• Protocolo nº 7020/2026.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES: (art. 80, inciso IV do Regimento).

• PROJETO DE LEI Nº 229/2025 – Mesa Executiva - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO A FILIAR-SE E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DOZE - ACAMDOZE.
• PROJETO DE LEI Nº 230/2025 – Marcio Berbet - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA.
• PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – Sidnei Jardim – “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A MANIFESTAÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS EM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS CUSTEADAS, PATROCINADAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E ESTABELECE PENALIDADES.”.
• PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – Sidnei Jardim - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO POR PESSOAS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IGREJAS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS), INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E DEMAIS ENTIDADES QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM O PÚBLICO INFANTOJUVENIL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• PROJETO DE LEI Nº 03/2026 – Sidnei Jardim - INSTITUI A CERIMÔNIA OFICIAL DE POSSE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 04/2026 – Sidnei Jardim - “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PROJETO DE LEI Nº 05/2026 – Sidnei Jardim - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE TURMAS FEMININAS EM ESCOLINHAS E PROJETOS DE FUTEBOL QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SEJAM ELES DE NATUREZA FINANCEIRA, MATERIAL OU ESTRUTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PROJETO DE LEI Nº 06/2026 – Sidnei Jardim - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO EM GARANTIR A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS NO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS MUNICIPAL”.
• PROJETO DE LEI Nº 07/2026 – Sidnei Jardim - “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DOAÇÃO ILEGAL DE BEBÊS, COM FOCO NA DIVULGAÇÃO DA ENTREGA VOLUNTÁRIA LEGAL, PREVISTA NO ARTIGO 19-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).”
• PROJETO DE LEI Nº 08/2026 – Sidnei Jardim - “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QR NAS PLACAS INFORMATIVAS DA ZONA AZUL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DIRECIONANDO AO APLICATIVO OFICIAL DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, PARA FACILITAR A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO PELOS USUÁRIOS, ESPECIALMENTE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 09/2026 – Sidnei Jardim - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O SELO “ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 10/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - CUIDAR DE QUEM CUIDA – PROGRAMA MUNICIPAL DE VISITA DOMICILIAR MATERNA.
• PROJETO DE LEI Nº 11/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE PÚBLICO PARA O TRASLADO DE FAMILIARES E AMIGOS EM CERIMÔNIAS FÚNEBRES DE PESSOAS COMPROVADAMENTE VULNERÁVEIS ECONOMICAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 12/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira – Hélio HG - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA PARLAMENTAR NOS TEXTOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE INCIATIVA DO PODER LEGISLATIVO, APÓS SANÇÃO E PUBLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 13/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - “INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE TEMPO E TALENTOS – BMTT NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• PROJETO DE LEI Nº 15/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira – Hélio HG - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.402, DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE DEU NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.284, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADE CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• PROJETO DE LEI Nº 17/2026 – Edilson Martins – Escrivão Parma - DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO E DE GRAFITE SEM AUTORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CRIA MECANISMO DE RECOMPENSA AO DENUNCIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 18/2026 – Marcio Berbet - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 19/2026 – Escrivão Parma – INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• PROJETO DE LEI Nº 20/2026 – Escrivão Parma - INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPO MOURÃO O DIA DO POLICIAL MILITAR VETERANO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 21/2026 – Escrivão Parma - INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O DIA DO POLICIAL CIVIL VETERANO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 25 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 30/2026 – Escrivão Parma - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HUBS DE INOVAÇÃO E SOLUÇÕES INTELIGENTES.
• PROJETO DE LEI Nº 31/2026 – Escrivão Parma - INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O DIA DOS POLICIAIS VETERANOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 24 DE MAIO.
• PROJETO DE LEI Nº 35/2026 – Marcio Berbet – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 36/2026 – Escrivão Parma - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS OU MATRÍCULAS AFETADAS EM CASO DE FALHA OU INTERRUPÇÃO, SEM AVISO PRÉVIO, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 37/2026 – Sidnei Jardim – “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO NUTRICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PROJETO DE LEI Nº 38/2026 – Sidnei Jardim – "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO NUTRICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• PROJETO DE LEI Nº 39/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CIRCULAÇÃO, PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES VINCULADOS AO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• PROJETO DE LEI Nº 40/2026 – Sidnei Jardim - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS E SEUS DERIVADOS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
• PROJETO DE LEI Nº 41/2026 – Sidnei Jardim - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2025 – Mesa Executiva - DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DOZE - ACAMDOZE.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2025 – Edilson Martins – Sidnei Jardim – Escrivão Parma – Professor Geraldo – Eliane do Café – Hélio HG – Elvira Lima – Marcio Berbet – Jadir Soares Pepita – Subtenente Macedo – Marcio Moraes - CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” À EMPRESA KR CAMINHÕES LTDA CONHECIDO COMO KR VEÍCULOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2025 – Sidnei Jardim – Eliane do Café – Subtenente Macedo – Jadir Soares Pepita – Hélio HG – Escrivão Parma – Edilson Martins – Professor Geraldo – Marcio Berbet – Marcio Moraes – Eraldo Teodoro de Oliveira - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR AIRTON GALINARI.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – Edilson Martins – Jadir Soares Pepita – Elvira Lima – Bina – Marcio Berbet – Marcio Moraes – Eliane do Café – Professor Geraldo – Hélio HG – Subtenente Macedo – Sidnei Jardim – Escrivão Parma - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR CEZAR AUGUSTO MASSARETTO BRONZEL.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – Mesa Executiva - INSTITUI A "PASTA HISTÓRICA DE VEREADORES" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 – Eliane do Café – Professor Geraldo – Jadir Soares Pepita – Escrivão Parma – Marcio Moraes – Subtenente Macedo – Bina – Eraldo Teodoro de Oliveira – Sidnei Jardim – Hélio HG – Elvira Lima – Marcio Berbet – Edilson Martins - CONCEDE O “TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO” AO ATLETA WERIK KAUA DOMINGOS.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2026 – Sidnei Jardim - REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 41, DE 23 DE MAIO DE 2011, QUE "DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO E DEFINE TÍTULOS HONORÍFICOS E HONRARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2026 – Jadir Soares Pepita – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM CLUBES DE FUTEBOL PRIVADOS VISANDO À FORMAÇÃO ESPORTIVA DE BASE E À INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2026 – Marcio Berbet – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2026 – Marcio Berbet - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996, A AFIM DE REDEFINIR A SIMBOLOGIA E A REFERÊNCIA DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, FISCAL MUNICIPAL, SECRETÁRIA E FOTÓGRAFO, PROMOVENDO O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL CORRESPONDENTE.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2026 - Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2026 - Escrivão Parma - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2026 - Escrivão Parma - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICOS NEUROPEDIATRA E HEMATOPEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2026 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PREVENTIVA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2026 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O MARCO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, REGIONAL E INTELIGENTE; ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL “PENSANDO O FUTURO”, COM HORIZONTE DE PLANEJAMENTO DE 100 (CEM) ANOS; DEFINE DIRETRIZES ESTRATÉGICAS OBRIGATÓRIAS PARA A ELABORAÇÃO, REVISÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR, DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, DO PLANO PLURIANUAL (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA); CRIA INSTRUMENTOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA BASEADA EM DADOS, INOVAÇÃO, COMPLIANCE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA; INSTITUI MECANISMOS DE ESTÍMULO À GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO LOCAL, DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAÇÃO; ESTABELECE DIRETRIZES DE INTEGRAÇÃO REGIONAL NO ÂMBITO DA COMCAM; CRIA PROGRAMAS ESTRUTURANTES DE CIDADANIA, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2026 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAMPANHA PERIÓDICA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO – PARANÁ, COM MAPEAMENTO DE INFRAÇÕES, ADVERTÊNCIAS E PONTOS CRÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 1964/2025 - Escrivão Parma - SUGERE QUE NA AVENIDA JOSÉ GURGEL, ENTRE A RUA DAS TIPUANAS E A RUA ALECRIM - NO JARDIM BOTÂNICO, NO TRECHO DA VIA PÚBLICA QUE AINDA NÃO POSSUI CALÇAMENTO, SEJA CONSTRUÍDO UM PASSEIO PÚBLICO PARA OS PEDESTRES. ALÉM DISSO, SOLICITO QUE SEJA REALIZADA A ROÇADA DO MATO ALTO, DE MODO A POSSIBILITAR QUE OS PEDESTRES UTILIZEM O LOCAL COM SEGURANÇA.
• 2032/2025 - Sidnei Jardim - EXECUTAR A OPERAÇÃO DE LIMPEZA (ROÇADA E RETIRADA DOS DEJETOS) VISTO O ACÚMULO DE MATO ALTO NO PARQUE MUNICIPAL GOVERNADOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, NO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA.
• 2052/2025 - Escrivão Parma - REALIZAR A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE IDEIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, COM O OBJETIVO DE PERMITIR QUE A POPULAÇÃO, EMPRESAS, STARTUPS, ENTIDADES E DEMAIS SETORES DA SOCIEDADE APRESENTEM PROPOSTAS, SUGESTÕES E SOLUÇÕES PARA QUESTÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODENDO, AINDA, HAVER PREMIAÇÕES OU BONIFICAÇÕES PARA AS MELHORES IDEIAS.
• 2071/2025 - Eliane do Café - REALIZAR A LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO, RETIRANDO OS GALHOS E FOLHAS DEIXADOS APÓS A PODA DA ÁRVORE NA RUA ENGENHEIRO MERCER, EM FRENTE AO Nº1798, ENTRE AS RUAS LOBATO E PREFEITO JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, NO JARDIM CIDADE NOVA.
• 2072/2025 - Eliane do Café - REALIZAR A LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO, RETIRANDO OS GALHOS E FOLHAS DEIXADOS APÓS A PODA DA ÁRVORE NA RUA PAULO GERALDO BASTO, EM FRENTE AO Nº142, ENTRE AS RUAS PROFESSOR ETHANIL BENTO DE ASSIS E SANTOS DUMONT, NO JARDIM SÃO SEBASTIÃO.
• 2073/2025 - Professor Geraldo - REALIZAR INSTALAÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, NA RUA AKIBONO, ESQUINA COM A RUA DOM JAIME LUIZ COELHO, NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 2074/2025 - Sidnei Jardim - Marcio Berbet - REALIZAR A CRIAÇÃO DE MAIS UM CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER A DEMANDA E GARANTIR OS DIREITOS E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 2075/2025 - Sidnei Jardim - REALIZAR COM URGÊNCIA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO (EM RAZÃO DO RESTO DE ENTULHOS, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA RUA SEVERO GOMES, N°381 LOCALIZADA ENTRE A RUA PEDRO HRUSCHKA E A RUA PEDRO GUILHERME CAVALLI, CONJUNTO MÁRIO FIGUEIREDO E JARDIM BATEL.
• 2076/2025 - Sidnei Jardim - REALIZAR COM URGÊNCIA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO (EM RAZÃO DO RESTO DE ENTULHOS, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO RUIZ, PRÓXIMO AO NÚMERO 42, LOCALIZADA ENTRE A RUA FERRUCCIO PANESSA E RUA IVO BICHARA, ESQUINA COM A RUA MARIA OLÍMPIA JARDIM, JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.
• 2077/2025 - Sidnei Jardim - REALIZAR COM URGÊNCIA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO BALDIO (EM RAZÃO DO MATO ALTO QUE ESTÁ CHEGANDO NA RUA, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA RUA CRISTAL, ENTRE AS RUAS TURQUESA E TOPÁZIO NO CONJUNTO HABITACIONAL DIAMANTE AZUL.
• 2078/2025 - Sidnei Jardim - REALIZAR COM URGÊNCIA A OPERAÇÃO DE LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA MÁRCIO AUGUSTO AMOEDO VALENTE, N°688 ENTRE AS RUAS MARIA ELISA LAURIANI E RUA VIRGÍLIO MANDOLINI NO BAIRRO JARDIM NOVO CENTRO, CONFORME FOTO DA LOCALIDADE ENVIADA POR UM MORADOR.
• 2079/2025 - Escrivão Parma - INTERMEDIAR COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA E REALIZE O 1º ENCONTRO MUNICIPAL DAS FORÇAS DE SEGURANÇA.
• 2080/2025 - Hélio HG - SUGERINDO UM TÓTEM E RESTAURAÇÃO DA PLACA DEDICADA AO PIONEIRO SENHOR AVELINO PIACENTINI, A QUAL DÁ NOME AO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIANCENTINI, LOCALIZADO NA RUA SANTA RITA AO LADO DO NÚMERO 959 ESQUINA COM RUA DAS FLORES - CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI. SUGERINDO TAMBÉM POSSIBILIDADE DE MUDANÇA NA INSTALAÇÃO DA MESMA JUNTO AO PLAYGROUND NA ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NA MESMA LOCALIDADE.
• 2081/2025 - Hélio HG - REALIZAR RECAPE E/OU TAPA BURACOS NA RUA ASTORGA, 1167, - CONJUNTO HABITACIONAL ANTILHAS, ENTRE A RUA CIANORTE E RUA CELESTE KELLER DEC.
• 2083/2025 - Jadir Soares Pepita - VIABILIZAR PARCERIA E/OU CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E O NACIONAL ATLÉTICO CLUBE, PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLINHAS DE FUTEBOL DO CLUBE NOS BAIRROS DE CAMPO MOURÃO.
• 2084/2025 - Sidnei Jardim - REALIZAR A MANUTENÇÃO DA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (COBERTURA QUE ESTÁ DANIFICADA APÓS O TEMPORAL) IMPOSSIBILITANDO A PROTEÇÃO NA ESPERAR DOS ITINERÁRIOS QUE ESTÁ LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO ALBERTO TANIGUT PRÓXIMO AO N°250 ENTRE AS RUAS PIONEIRO ADINOR CORDEIRO DE SOUZA E A RUA NELSON BEHRENS, NO JARDIM SILVANA.
• 2085/2025 - Sidnei Jardim - REALIZAR A FISCALIZAÇÃO REFERENTE A EMPRESA QUE TEM FEITO A LIMPEZA DE MATOS NAS RUAS E CALÇADAS, VISTO QUE O SERVIÇO TEM SIDO REALIZADO E NÃO ESTÃO FINALIZANDO CORRETAMENTE, IMPOSSIBILITANDO A PASSAGEM, LOCALIZADO NA RUA TURQUESA, PRÓXIMO AO NÚMERO 109 ENTRE A RUA AMETISTA E A RUA TUBARÃO NO CONJUNTO HABITACIONAL DIAMANTE AZUL.
• 2086/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES, NA RUA DA LIBERDADE, ENTRE AS RUAS DA ABOLIÇÃO E RUA DA PAZ, À PEDIDO DOS ATLETAS DE NOSSA COMUNIDADE, QUE PRECISAM TRABALHAR DURANTE O DIA E GOSTARIAM DE PODER FAZER ESTA PRÁTICA ESPORTIVA À NOITE.
• 2087/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REALIZAR A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA (PRAIA) NO TERRENO EXISTENTE AOS FUNDOS DO CAMPO DE FUTEBOL DO CONJUNTO MENDES NA RUA LIBERDADE, ENTRE AS RUAS IRMÃ ADELAIDE MOLINARI E DA ABOLIÇÃO NO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES.
• 2093/2025 - Hélio HG - REALIZAR OBRAS EMERGENCIAIS DE DRENAGEM E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA CANCUN, 305 - JARDIM NOVO CAMPO (VIA ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E LOTE 140 - REM “RUA SEM SAÍDA”).
• 2094/2025 - Sidnei Jardim - REALIZAR, COM URGÊNCIA A LIMPEZA EM TORNO DA RUA EM RAZÃO DO MATO ALTO QUE TEM TOMADO CONTA DA RUA (RESTOS DE ENTULHOS, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, PRÓXIMO Á UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA JARDIM EUROPA, ENTRE A RUA PIONEIRO SEBASTIÃO ALBINO LEME E RUA GRÉCIA NO JARDIM EUROPA II.
• 01/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE COM AULAS DE PILATES E ALONGAMENTO (NOS MOLDES DA ACADEMIA DE SAÚDE - VEREADOR JÚLIO VIEIRA), NA RUA YVAN BITTENCOURT, TRECHO ENTRE AVENIDA GERMANO FRANCISCO RODOLFO BATHKE E RUA CARLOS MASSARETTO, NO JARDIM SANTA CRUZ.
• 02/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM SENTIDO “MÃO DUPLA” (VAI E VEM), PINTURA DA EXPRESSÃO “PARE”, E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS “PARE”, “DÊ A PREFERÊNCIA”, “VELOCIDADE PERMITIDA”, NAS VIAS DA VILA GUARUJÁ: - AVENIDA VEREADOR DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO (ANTIGA ESTRADA GUARUJÁ), CRUZAMENTO COM AS RUAS: IRENE DE MOURA DOS SANTOS, PANTANAL, ROSA ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA, MARIA DO CARMO ALVES PINHEIRO, JOÃO DOS SANTOS, VEREADOR LEVI QUEIROZ DA PAIXÃO, MARIO EPIFANIO E ALVINO LOPES DE SOUZA. - RUA ALVINO LOPES DE SOUZA, CRUZAMENTO COM AS RUAS: VEREADOR LEVI QUEIROZ DA PAIXÃO, JOÃO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO ALVES PINHEIRO, ROSA ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA, PANTANAL E IRENE DE MOURA DOS SANTOS. - RUA MARIO EPIFANIO, CRUZAMENTO COM AS RUAS: VEREADOR LEVI QUEIROZ DA PAIXÃO, JOÃO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO ALVES PINHEIRO, ROSA ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA, PANTANAL E IRENE DE MOURA DOS SANTOS. - RUA LADEMIRO PADILHA, CRUZAMENTO COM AS RUAS: MARIA DO CARMO ALVES PINHEIRO E ROSA ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA. - RUA GERALDO DA SILVA, CRUZAMENTO COM AS RUAS: ROSA ILDA RODRIGUES DE ALMEIDA E PANTANAL. - RUA JOSÉ DEGA DE MOURA, CRUZAMENTO COM AS RUAS: JOÃO DOS SANTOS E VEREADOR LEVI QUEIROZ DA PAIXÃO.
• 03/2026 - HÉLIO HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM ESPERANÇA: RUA PEDRO PTASZEK, TRAVESSA PIONEIRA MARIA INÁCIA (MARIA FRANCISCA DE JESUS), RUA PIONEIRO GUMERCINDO LOURES XAVIER, TRAVESSA 29 DE AGOSTO, E RUA HILTON SANTIN.
• 04/2026 - HÉLIO HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM MODELO: RUA JASMIN, RUA AMARILIS, RUA JOSUEIS GONÇALVES, RUA PORFÍRIO QUERINO PEREIRA, RUA ANTONIO VARGAS NETTO, RUA PROFESSOR JOSÉ ROBERTO RODRIGUES, RUA GILBERTO GONÇALVES AÇAFRÃO, RUA CÉLIA SIMÃO BROZA, RUA BASILIO PELLIZZER, RUA ELIAS SIMÃO, RUA ANA TEODORO DE LIMA, RUA ALFONSO GERMANO HRUSCHKA, RUA PEDRO PTASZEK, TRAVESSA PIONEIRA MARIA INÁCIA (MARIA FRANCISCA DE JESUS), RUA HILTON SANTIN E RUA HORTÊNCIA.
• 05/2026 - Hélio HG - REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO COMUNITÁRIO PARA ASSOCIAÇÃO DO JARDIM AMÉRICA, NA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADO NA RUA PREFEITO ROSALINO MANSUETTO SALVADORI ESQUINA COM A RUA IVAILÂNDIA, NO JARDIM AMÉRICA.
• 06/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL MILTON DE PAULA WALTER: RUA JONAS JOSÉ FERREIRA, RUA DIRCEU PINTO DANIEL, RUA ARLINDO PIACENTINI, RUA FORTUNATO PERDONCINI, RUA ANGÉLICA KFFURI, RUA CAETANO EDUARDO OTAVIANO, RUA JOÃO FRANCISCO ABREU, RUA ANTONIO VARGAS NETTO, RUA ITAMAR COUTO, E RUA MARIA CAMPIOLO TARDIVO.
• 07/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM SANTA CRUZ: RUA PEDRO INTRONVINI, RUA PEDRO GUILHERME CAVALLI, RUA JAIR FICHER GITAHY, RUA ENGENHEIRO AIRTON DE PAULA SIQUEIRA ALVES, RUA AVELINO BUENO, RUA VICENTE DOMANSKI, RUA CARLOS MASSARETTO, AVENIDA GERMANO FRANCISCO RODOLFO BATHKE, RUA ANTONIO LOURIVAL BATHKE, RUA PEDRO HRUSCHKA, RUA FRANCISCO PREISNER, RUA YVAN BITTENCOURT, AVENIDA PREFEITO DR. HORÁCIO AMARAL, RUA PREFEITO ANTONIO TEODORO DE OLIVEIRA, E RUA ALCIDES HAUAGGE.
• 08/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM NOVO CAMPO: RUA ARUBA, RUA BAHAMAS, RUA CANCUN E RUA ALCIDES HAUAGGE.
• 09/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ RICHA: RUA SABINO DEITOS, RUA SUEMATSU TANAKA, RUA ALCIDES HAUAGGE, RUA AVELINO BUENO, RUA ENGENHEIRO AIRTON DE PAULA SIQUEIRA ALVES, RUA JAIR FICHER GITAHY E RUA PEDRO GUILHERME CAVALLI.
• 10/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO CONJUNTO MÁRIO FIGUEIREDO: RUA FRANCISCO BELTRÃO, RUA SEVERO GOMES, RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, RUA PEDRO GUILHERME CAVALLI, RUA VICENTE DOMANSKI, RUA PEDRO PAULO WALKER, RUA LAURO DE OLIVEIRA SOUZA, E RUA FRANCISCO PREISNER.
• 11/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM BATEL: RUA FRANCISCO BELTRÃO, TRAVESSA PIONEIRO JOÃO PEREIRA DA CRUZ, RUA SEVERO GOMES, RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, RUA PEDRO HRUSCHKA, AVENIDA GERMANO FRANCISCO RODOLFO BATHKE, RUA VICENTE DOMANSKI, TRAVESSA SÍLVIO DE PAULA WALTER, TRAVESSA ALCÍDIA DE PAULA WALTER, TRAVESSA PIONEIRO PEDRO DANIEL, TRAVESSA JOÃO DURSKI SILVA JÚNIOR, E A VIA LAURO DE OLIVEIRA SOUZA.
• 12/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM BATEL II: RUA FRANCISCO BELTRÃO, TRAVESSA PIONEIRO JOÃO PEREIRA DA CRUZ, RUA SEVERO GOMES, RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, RUA PEDRO HRUSCHKA, RUA ESTEFANO DOMANSKI, TRAVESSA ADELINA SILVESTRE DA SILVA E TRAVESSA VITOR MENDES.
• 13/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM AEROPORTO: RUA THOMAZ EDSON DE ANDRADE VIEIRA, RUA ADELINO CONSTANTINO MIGUEL, TRAVESSA SOCÓ, RUA LEOPARDO, RUA SEGISMUNDO DLUGOSZ, RUA CIRO FERNANDES DO LAGO, RUA JOÃO PINTO JUNIOR, RUA JABURU, AVENIDA BRONISLAU WRONSKI, AVENIDA BELIN CAROLO, RUA AFONSO EDSON LABIAK, RUA AVELINO ANTÔNIO VIEIRA, RUA VICENTE ZAWADNIAK, RUA SUSSUARANA, RUA JAGUATIRICA, RUA ALEIXO PIOVEZAN, RUA VASSILIO BOIKO.
• 14/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO BAIRRO JARDIM CANADÁ: RUA OLINDO MONTI, RUA MARIA ANTONIETA GRIPP FROSSARD, RUA JOSIAS PEREIRA LEAL, RUA MARIA COLLI MONTEMEZZO, RUA MITSUHISA TANAHASHI, RUA FLORINDO MODESTO, RUA AMAZILIA BENTA DE DEUS, RUA JUVENAL VIEIRA, RUA NESTOR FERNANDES CARRERA, RUA SÉRGIO LUIZ HERCOLI, RUA DAMASCO, RUA TUBARÃO.
• 15/2026 - Hélio HG - REALIZAR INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, VIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS CONDOR: RUA DOM VIRGÍLIO DE PAULI, RUA DOM PEDRO I.
• 16/2026 - Hélio HG - REALIZAR INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS: RUA DAS OLIVEIRAS, RUA TUBARÃO, RUA PINHEIROS, RUA DAMASCO, RUA PIONEIRO IGNÁCIO LUIZ PEREIRA.
• 17/2026 - Hélio HG - REALIZAR INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DIAMANTE AZUL: RUA BRILHANTE, RUA ESMERALDA, RUA RUBI, RUA TOPÁZIO, RUA ÔNIX, RUA AMETISTA, RUA ÁGUA MARINHA, RUA ÁGATA, RUA TURMALINA, RUA CRISTAL.
• 18/2026 - Hélio HG - REALIZAR INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM TROPICAL I: RUA SANHAÇO, RUA GUACHO, RUA CURRUIRA, RUA SABIÁ, RUA CARDEAL, RUA FAISÃO, RUA MACUCO, AVENIDA DA NATUREZA, AVENIDA DOS PARDAIS, RUA JAÇANÃ, RUA ROUXINOL, RUA JOÃO DE BARRO, RUA TICO - TICO, RUA GALO - DA - SERRA.
• 19/2026 - Hélio HG - REALIZAR INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM TROPICAL II: RUA DO LAZER, RUA MUTIRANTES, RUA IVAILÂNDIA, RUA PONTA GROSSA, AVENIDA JACUTINGA, RUA DAS FLORES, TRAVESSA PROFESSORA ROSA, AVENIDA DOS LAGOS, RUA CRISTO REI, RUA DOS ENCONTROS, RUA DAS MISSÕES, RUA SÃO LUIZ, RUA IPANEMA.
• 20/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA: RUA PIONEIRO ADINOR CORDEIRO DE SOUZA, RUA PREFEITO ROSALINO MANSUETTO SALVADORI, RUA ZILDA ARNS NEUMANN, RUA ODETE DALA ROSA SILVA, RUA JUSTILINA CARDOSO, RUA VEREADOR WALDEMAR IBBA, RUA FRANCISCO SCHREINER FILHO, RUA ODILON TÚLIO VARGAS, RUA ARNO GOETZ, RUA ALCIDES DE CASTRO, RUA PROFESSOR CELSO APARECIDO GANDOLFO, RUA POTY LAZZAROTTO, RUA JOÃO BATISTA MONTEMEZZO. RUA SABIÁ.
• 21/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI: RUA SILVESTRE STANISZEWSKI, RUA VALDUMIRO FERRARI, RUA ESMERALDA SALEH KFFURI, RUA LEONORA FERRARI SALVADORI, RUA MIROSLAU WIDERSKI.
• 22/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM SILVANA: RUA NELSON BEHRENS, RUA JOSÉ ANTÔNIO FUCHS, RUA DÉAS RIBAS AMARAL, RUA GENOVEVA KOLODZIEWSKA LEPINSK, RUA GERALDO WALTER BRONZEL. RUA ANTÔNIO ZARAMELA, RUA PIONEIRO ALBERTO TANIGUT.
• 23/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM PAULISTA: RUA FERRÚCIO TRIVELATO, RUA GERMANO SCHEIDT, RUA NELSON GUIMARÃES MONTEIRO, RUA ELCI SLOMP IURK, RUA ANTONIO CONSTÂNCIO DE SOUZA, RUA REGINA FABRIS TRIVELATTO, RUA LUDOVICO BUCOSKI, RUA ANTONIO JUSTINO FERREIRA, TRAVESSA PALMAS, TRAVESSA VERGÍLIO ALVES DE OLIVEIRA, RUA JOÃO CLAUDINO, RUA FLAMBOYANT, RUA EUCALIPTO, RUA JOSÉ ANTONIO VIEIRA, TRAVESSA ORQUÍDEA, TRAVESSA MALVA, TRAVESSA ANTÚRIO, TRAVESSA PRÍMULA, TRAVESSA LÓTUS, RUA DO BICUDO. RUA MARGARIDA.
• 24/2026 - Hélio HG - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NA REGIÃO DA “GRANDE ASA LESTE” (LOCAL A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO), COM DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES ÀS PESSOAS INTERESSADAS QUE SERÃO CADASTRADAS NO PROGRAMA, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 3.204/2013.
• 25/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO BAIRRO JARDIM SOL NASCENTE: RUA ELZA BRISOLA MACIEL, RUA AUGUSTO PAULOVSKI, RUA PROFESSOR ABELEGY ALVES, RUA OSMAR DE OLIVEIRA, RUA AFFONSO KELLER, RUA MARIA DE LOURDES CARVALHO DIAS, RUA MÁRCIA DE FÁTIMA REIS, RUA ANA ANDRÉ.
• 26/2026 - Hélio HG - REALIZARA INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM SOL NASCENTE II: RUA MARIA LOURDES DO NASCIMENTO, RUA ZÉLIA MARIA PASINI, RUA SEBASTIANA FIUZA PELISER, RUA ALZIRA FERNANDES GIOVANELLI, RUA ANGELINA APARECIDA PELLIZZER.
• 27/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM FLOR DO CAMPO: TRAVESSA IRETAMA, RUA DAS PEDRAS.
• 28/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM SANTA NILCE I: RUA ENGENHEIRO MERCER, VIA ARTERIAL SECUNDÁRIA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA, RUA APOLINÁRIO GORSKI, TRAVESSA GIRASSOL, RUA NOVA ESPERANÇA, RUA DOZOLINA RECH FERRARI, RUA PROFESSOR ETHANIL BENTO DE ASSIS, RUA JOSÉ RIBEIRO FILHO, RUA PEROBAL, RUA ÓLEO PARDO, RUA CANAFÍSTULA, RUA JOSÉ BACKES E TRAVESSA IMBUIA.
• 29/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL PRIMAVERA: RUA DAS GARDÊNIAS, RUA DAS SÁLVIAS, RUA DAS TULIPAS, RUA PORTO VELHO, RUA DAS ALFAZEMAS, RUA DAS PAPOULAS E RUA DOS CRISÂNTEMOS.
• 30/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM HORIZONTE: RUA SANTA CRUZ, RUA SÃO JOSÉ, RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, RUA CURITIBA, RUA MARINS C. PEREIRA, RUA REINEIRO BERNARDES E RUA BELÉM.
• 31/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM JOHN KENNEDY: RUA CURITIBA, RUA PANAMBI, RUA MARINS C. PEREIRA, RUA REINEIRO BERNARDES E RUA BELÉM.
• 32/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM VITÓRIA: RUA CURITIBA, RUA LAURINDO BORGES, RUA MARINS C. PEREIRA E RUA BELÉM.
• 33/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM CIDADE VERDE: RUA CURITIBA, RUA LAURINDO BORGES, RUA MARINS C. PEREIRA, RUA SANTOS DUMONT, RUA MANDARIM E RUA BELÉM.
• 34/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO CONJUNTO MORADIAS VERDES CAMPOS: RUA DAS GARDÊNIAS, RUA DAS PETÚNIAS, RUA DAS TULIPAS, RUA DAS VIOLETAS, TRAVESSA DOS GERÂNIOS, TRAVESSA DOS HIBISCOS, RUA PORTO VELHO, E RUA FLOR DO CAMPO.
• 35/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM SANTA NILCE II: RUA ESPEDITO ANTÔNIO DOS SANTOS, RUA PORTO UNIÃO, RUA FLORIANÓPOLIS, RUA PORTO VELHO, RUA ARAGUAIA, RUA AMAZONAS, TRAVESSA CEDRO, TRAVESSA CAVIÚNA, TRAVESSA DOS PINHEIRAIS E RUA APOLINÁRIO GORSKI.
• 36/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM ALVORADA: RUA LAMBARI, RUA COLMÉIA, RUA GUSTAVO JOÃO QUENNEHEN, RUA JOÃO CASTURINO SMOLIAK, RUA JOÃO MENDES PEREIRA, RUA BENEDITO LISBOA DE SOUZA, RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, RUA EULÁLIA CARNEIRO DE CAMPOS, RUA HILDA MUNIN BRZEZINSKI, RUA SOJA, RUA FIORAVANTE JOÃO FERRI, RUA PEROBAL, VIA GELINDO DESIDERATO STEFANUTO, AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER E VIA ARTERIAL SECUNDÁRIA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA.
• 37/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM BANDEIRANTES: RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, RUA BENEDITO LISBOA DE SOUZA, RUA JOÃO MENDES PEREIRA, RUA ARISTHOTELES XAVIER DO REGO, RUA VEREADOR CARLOS STALMANN, RUA ALEXANDRE SCHUMOSKI, RUA ELIAS XAVIER DO REGO, RUA ALFEU DE PAULA XAVIER, RUA ANTÔNIO BITTENCOURT FRANCO, TRAVESSA CANJARANA, RUA VEREADOR MOACYR REIS FERRAZ, E TRAVESSA ANTÔNIO GODNIUK.
• 38/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI: RUA ROMILDA BAMBINI PIACENTINI, RUA FELICITA MARIA DOLCI, RUA JOÃO MENDES PEREIRA, RUA ARISTHOTELES XAVIER DO REGO, RUA PEDRO STANISZEWSKI, E RUA JOÃO MENDES PEREIRA.
• 39/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI: RUA DEPUTADO DARCY DEITOS, RUA DILMAR DALEFFE, RUA VEREADOR SÉRGIO SEBASTIÃO MIGUEL, RUA DR. GERMANO TRAPLE, RUA PEDRO DA VEIGA, RUA VEREADOR DR. JORGE ELIZARDO GARCIA ÁRIAS, RUA DEPUTADO DR. ARMANDO QUEIROZ DE MORAES, RUA JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, RUA VICTOR ALESSI, AVENIDA VANI BORGES MACEDO, RUA HIDEJI KOBAYASHI, RUA OLÍVIO SALVADORI E AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI.
• 40/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI II: RUA CELSO STANISZEWSKI, RUA JOÃO SERGIO KFFURI, RUA BEATRIZ TERESINHA KLOSTER, RUA THEREZINHA DAVIDOFF, RUA LUIZA CATHARINA FERRI ALESSI, RUA LUCÍLIA PEREIRA LIMA, RUA APARECIDA MAURA DOS SANTOS, RUA POMPILIO GONÇALVES, RUA SILVANA DAMASCENO BENASSI, RUA VICTOR ALESSI, AVENIDA VANI BORGES MACEDO, RUA HIDEJI KOBAYASHI, RUA OLIVINO SALVADORI E AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI.
• 41/2026 - Hélio HG - REALIZAR O RECAPE E/OU TAPA BURACOS, NA AVENIDA JOSÉ WIERZCHON - JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, TRECHO ENTRE A RUA JOÃO GOULART E RUA SOUZA NAVES.
• 42/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A READEQUAÇÃO COM CASCALHAMENTO NA ESTRADA RURAL GARAPEIRA - ESTÂNCIA DELEFRATI AS MARGENS DA PR 272, AO TREVINHO SÃO BENEDITO - FAZENDINHA.
• 43/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES, FRENTE AO Nº 1455 E 1493, ENTRE A RUA ALBERTO NOGAROLI E RUA CASEMIRO STANISZEWSKI NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.
• 44/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR O REPARO (NIVELAMENTO) JUNTO AO MEIO FIO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LOBATO, NO JARDIM CIDADE NOVA.
• 45/2026 - Marcio Moraes - INSTALAR BANCOS EXTERNOS PARA ACOMODAÇÃO DOS PACIENTES, NAS SEGUINTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CONJUNTO DR. MILTON LUIZ PEREIRA; - DR. GERMANO TRAPLE. - RUA PICA PAU, Nº. 181 - CONJUNTO MILTON LUIZ PEREIRA - CEP. 87.306 - 250; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DAMASCO, FERNANDO E IPÊ - DAMFERI - DR. SADAYOSHI SHIMIZU. - RUA LEMOS DO PRADO, Nº 195 - JD. LAR PARANÁ - CEP. 87.305 - 515; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA CÂNDIDA - DR. DELBOS ZOLA LEODORO DA SILVA - RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, Nº 267 - JD. LAR PARANÁ - CEP. 87.305 - 050; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - VILA URUPÊS - RUA SÃO JOSÉ, Nº. 2152 - JD. VILA URUPÊS - CEP. 87.303 - 100; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - JARDIM ALVORADA - RUA MANOEL PEREIRA, Nº. 150 - JD. ALVORADA - CEP. 87.308 - 360; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PIQUIRIVAÍ - CARLOS ANTÔNIO - RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 63 - DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ - CEP. 87.318 - 000; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - VILA GUARUJÁ - RUA DOIS, Nº. 391 - VILA GUARUJÁ - CEP. 87.301 - 635; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - JARDIM PAULISTA - DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA - RUA NELSON GUIMARÃES MONTEIRO, Nº. 501 - JD. PAULISTA - CEP. 87.310490; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - JARDIM PAULISTA - DR DIOGO FERRAZ SALVADOR - LOTE Nº 139 - R - 6 DA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO. - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - JARDIM MODELO - BENEDITA PEREIRA DUARTE - RUA ANA TEODORO DE LIMA, Nº 681 - JD. MODELO - CEP. 87.309 - 410; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - JARDIM TROPICAL - DARCY DEITOS RUA ROUXINOL, Nº. 169 - JD. TROPICAL I - CEP. 87.310 - 210; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - JARDIM PIO XII - MANOEL DE JESUS PEREIRA - RUA NELSON BITTENCOURT DO PRADO, Nº. 1180 - JD. PIO XII - CEP. 87.306040; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI - AUXILIA TRICE MARCHESE PIACENTINI - RUA DAS FLORES, Nº. 945 - JD. TROPICAL II - CEP. 87.310 - 030; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - JARDIM COPACABANA - DILMAR DALEFFE - RUA FRANZ KAIZER, Nº. 641 - JD. COPACABANA II - CEP. 87.303 - 040; - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO CONJUNTO HABITACIONAL FORTUNATO PERDONCINI - DR. MARTINHO FERNANDES DE MORAES - RUA DEPUTADO ARMANDO QUEIROZ, Nº. 1285 A - CONJUNTO FORTUNATO PERDONCINI - CEP. 87.307026; - UNIDADE DE SAÚDE CIDADE NOVA - RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, Nº. 1551 - JD. CIDADE NOVA - CEP. 87.308 - 030.
• 46/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA TOPÁZIO, FRENTE AO N° 305, ENTRE A RUA CRISTAL E RUA TURMALINA, NO RESIDENCIAL DIAMANTE AZUL.
• 47/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES - REDUTOR DE VELOCIDADE - NA RUA PONTA GROSSA, FRENTE AO NÚMERO 317, ENTRE AS RUAS SÃO LUIZ E IPANEMA, NO JARDIM TROPICAL II.
• 48/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES - REDUTOR DE VELOCIDADE - NA RUA OLÍVIO SALVADORI, FRENTE AO Nº 1971, ENTRE A RUA DR. GERMANO TRAPLE E RUA VEREADOR SÉRGIO SEBASTIÃO MIGUEL, CONJUNTO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI.
• 49/2026 - Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA ADJAIME PEREIRA DE CARVALHO RUA SEM SAÍDA COM A RUA RICHARD LEONARD DICKERSON, NO CTI - CENTRO TECNOLÓGICO E INDUSTRIAL DE CAMPO MOURÃO, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO.
• 51/2026 - Marcio Moraes - ENVIAR OFÍCIO A EMPRESA MELISSA TOUR PARA A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR EM SEU ITINERÁRIO AO MENOS TRÊS VEZES AO DIA DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO - PIONEIRO BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA AO CONDOMÍNIO ROYALE PREMIUM, LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA VERSALLES, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 52/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A READEQUAÇÃO COM CASCALHAMENTO AO FINAL DA RUA VERA CRUZ, ENTRE A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, JARDIM PIO XII.
• 53/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES - REDUTOR DE VELOCIDADE - NA RUA SILVIO PERCY FERRO, FRENTE AO Nº 190, ENTRE A RUA JUSCELINO KUBITSCHEK E RUA NEY BRAGA, JARDIM ISABEL.
• 54/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A LIMPEZA DIÁRIA DAS CALÇADAS DA PRAÇA SÃO JOSÉ NA ÁREA CENTRAL, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR O MAU CHEIRO PROVOCADO PELAS FEZES DAS ANDORINHAS QUE SE ABRIGAM NAS ÁRVORES DO LOCAL DURANTE ESSA ÉPOCA DO ANO.
• 55/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL ALTO ALEGRE, ESPECIALMENTE A REFORMA DO PISO, INSTALAÇÃO DE: ALAMBRADOS, TRAVES PARA FUTEBOL DE SALÃO COM REDES, TABELA PARA BASQUETE COM ARO E ILUMINAÇÃO.
• 56/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO COM SENSOR NOTURNO NAS PROXIMIDADES DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL ALTO ALEGRE.
• 59/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO FIGUEIREDO.
• 60/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA AVENIDA DOS LAGOS, FRENTE AO NÚMERO 635, ENTRE A RUA SANTA RITA E RUA MIROSLAU WIDERSKI, NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI.
• 61/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A INSTALAÇÃO, PINTURA DA EXPRESSÃO “PARE”, E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS “PARE”, NA RUA NEY BRAGA, ENTRE A RUA JOÃO GOULARTE E RUA ILHA DE ITAPARICA, JARDIM BRASÍLIA.
• 62/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS VOLTADAS À REVITALIZAÇÃO, REMOÇÃO DAS DEMARCAÇÕES DE ESTACIONAMENTO EM RELEVO, INSTALAÇÃO DE PAVER DRENANTE E PINTURA DAS DEMARCAÇÕES DO ESTACIONAMENTO CENTRAL NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E PANAMBI.
• 63/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICANDO AS DEVIDAS TONELADAS DE CAMINHÃO NAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO O QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL, LEI Nº 2882, DE 1º DE MARÇO DE 2012. RODOVIA BR 272, RODOVIA BR 369, RODOVIA BR 487, RODOVIA PR - 317.
• 64/2026 - Marcio Moraes - IMPLANTAR UMA BOCA DE LOBO NA RUA JAÇANÃ, ENTRE A RUA GALO DA SERRA E RUA ROUXINOL NO JARDIM TROPICAL I.
• 66/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES - REDUTOR DE VELOCIDADE - NA AVENIDA JORGE WALTER, PRÓXIMO AO Nº 1701, ENTRE A RUA SÃO PAULO E RUA HARRISON JOSÉ BORGES, CENTRO.
• 67/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES - REDUTOR DE VELOCIDADE - NA AVENIDA JACUTINGA, FRENTE AO NÚMERO 1005, ENTRE A RUA SANTA RITA E RUA IPANEMA, NO JARDIM TROPICAL II.
• 68/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES - REDUTOR DE VELOCIDADE - NA RUA PROFESSOR ALEX DENKER, FRENTE A PRAÇA, ENTRE A RUA MARIA ZULEICA THEODORO E RUA ELISABEL FROSSARD, JARDIM CIDADE ALTA II.
• 70/2026 - Marcio Moraes - FAZER A TERRAPLANAGEM, INSTALADO ALAMBRADO EM VOLTA DO CAMPO DE FUTEBOL E ILUMINAÇÃO NO MESMO, LOCALIZADO NA ASSOCIAÇÃO DA VILA RURAL NA RUA BOM PASTOR NA VILA RURAL FLOR DO CAMPO.
• 71/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS COM COBERTURA E BANCO PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA AVENIDA BRONISLAU WRONSKI, FRENTE AO NÚMERO 814, ENTRE A RUA TUBARÃO E RUA PINHEIROS, NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS.
• 72/2026 - Eliane do Café - REALIZAR O CORTE DA GRAMA ACUMULADA EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ALVORADA, LOCALIZADA NA RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, EM FRENTE AO Nº 150, NO JARDIM ALVORADA.
• 73/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR O REPARO (NIVELAMENTO) JUNTO AO MEIO FIO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ROMILDA BAMBINI PIACENTINI, ENTRE A RUA ARISTHOTELES XAVIER DO RÊGO E RUA PEDRO STANISZEWSKI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI.
• 74/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE INAUGURAÇÃO NO TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPO MOURÃO, "PIONEIRO BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA" ENTRE A AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E AVENIDA IRMÃOS PEREIRA.
• 75/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A LIMPEZA, RETIRADA DE ENTULHOS E CORTE DE GRAMA NO ENTORNO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU.
• 76/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES - REDUTOR DE VELOCIDADE - NA RUA DAS TIPUANAS, FRENTE AO Nº 850, ENTRE A RUA MARIA GURGEL E ALAMEDA JOSÉ GURGEL NO JARDIM BOTÂNICO I.
• 78/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, FRENTE AO Nº 1662, ENTRE A RUA DA PROVÍNCIA E RUA 27 DE DEZEMBRO NO JARDIM PIO XII.
• 79/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES - REDUTOR DE VELOCIDADE - NA AVENIDA LUCIANO MARMONTEL, ENTRE A RUA DAS TIPUANAS E AVENIDA DO BOSQUE NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 81/2026 - Edilson Martins - SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE UM SHOW GOSPEL NO DIA DO EVANGÉLICO, CELEBRADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 3.281, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
• 82/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM CIDADE ALTA II: AVENIDA VANI BORGES DE MACEDO, RUA OLIVO SALVADORI, AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI, RUA PROFESSOR ALEX DENKER, RUA ANTÔNIO COLLI, RUA ENG. CARLOS ROBERTO BREA VICTÓRIA, RUA VEREADOR AYMAR SOARES DE SOUZA LIMA, RUA DR. MARTINHO FERNANDES DE MORAIS, RUA ADALBERTO MACHADO DA LUZ, RUA MARIA ZULEICA THEODORO, RUA ELIZABEL FROSSARD, RUA DIDIMO MAILLARD, RUA LUIZ VIEIRA DE MOURA, RUA ADELAIDE TEODORO DE OLIVEIRA, RUA DR. RAUL CÉZAR GAERTNER, RUA DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, RUA PROFESSORA DIVA APARECIDA CAMARGO, RUA EDEMILSON ZARPELON, RUA VEREADOR CELSO ROMUALDO FERRARI, RUA SÃO JOSÉ E RUA PAMAMBI.
• 83/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM CIDADE ALTA I: AVENIDA VANI BORGES DE MACEDO, RUA HIDEJI KOBAYASHI, RUA OLIVO SALVADORI, RUA MICHEL PABLO TADEU COELHO, RUA JOÃO DONDAQUE REZENDE DA SILVA E HONÓRIO TOSAWA.
• 84/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM IMPERIAL II: RUA JOSÉ ARMANDO WALKER, RUA MAURILDO FREITAS FIGUEIREDO, RUA DR. ANTONIO SÉRGIO DE AZEVEDO REBEIS, RUA VICENTE LACHINSKI.
• 85/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM IMPERIAL I: RUA JOÃO BONJORNO, RUA DORTÊNCIA LIDIO.
• 86/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT SOUZA: RUA COLOMBO, RUA IGUATEMI, RUA EUCALIPTO, RUA PALOTINA, RUA ALTÔNIA, RUA PAIÇANDU, RUA TAPEJARA, RUA LOANDA, RUA ROLÂNDIA, RUA XAMBRÊ, RUA JAPURÁ, RUA COLORADO, AVENIDA PARIGOT DE SOUZA.
• 87/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE: RUA DR. RUBENS LUIZ SARTORI, RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, RUA MIGUEL GIANI, RUA DOUTOR LUIZ CARLOS KLANK, AVENIDA JOSÉ WIERZCHON, RUA JOÃO PESSA JÚNIOR, RUA VEREADOR GEREMIAS CILIÃO DE ARAÚJO, RUA JOÃO GOULART, RUA SAUL FERREIRA CALDAS, RUA DOUTOR CARLOS BOENIG, RUA ADMAR FERREIRA CALDAS.
• 88/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM SAN MARINO: RUA RECELENE CAVALCANTE TEIXEIRA, RUA ALBERTO SPILKA, RUA ANITA GASPARI ALBUQUERQUE, RUA JUSCELINO KUBITSCHEK.
• 89/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO BAIRRO VILA CORINTHIANS: RUA RECELENE CAVALCANTE TEIXEIRA, RUA SOUZA NAVES, RUA JOSÉ ALADIC.
• 90/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA: RUA JOÃO GOULART.
• 91/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA: RUA ILHA DOS ABROLHOS, RUA ILHA DE ITAPARICA, RUA ILHA DE MARAJÓ, RUA ILHA DO MEL.
• 92/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM TRÊS MARIAS: RUA CLEMENTINO FARAGO, RUA JOSÉ TAQUES, RUA AIRTON ALBUQUERQUE, RUA JOÃO BATISTA PERDONCINI.
• 93/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO JARDIM CIDADE NOVA: AVENIDA VANI BORGES MACEDO, RUA HIDEJI KOBAYASHI, RUA OLIVIO SALVADORI, RUA QUINTO SALVADORI, RUA PREFEITO JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, RUA OSÓRIO BARNABÉ PONTES, AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI, TRAVESSA DAS FLORES, RUA OLIVEIRA ZANINI, RUA CELESTE KELLER DEC, RUA ENGENHEIRO MERCER, E VIA ARTERIAL SECUNDÁRIA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA.
• 94/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL MUNDO NOVO: AVENIDA VANI BORGES MACEDO, RUA HIDEJI KOBAYASHI, RUA OLIVINO SALVADORI, RUA QUINTO SALVADORI, RUA PREFEITO JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, RUA OSÓRIO BARNABÉ PONTES, AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI, RUA DAS DÁLIAS, TRAVESSA DAS ALAMANDAS, RUA DOS CRAVOS, RUA CINERÁRIA, RUA DAS CRAVINAS, RUA FLOR DE MAIO, RUA DOS NARCISOS, TRAVESSA DAS BROMÉLIAS, RUA DOS LÍRIOS, RUA EUFROZINA TEODORO DE OLIVEIRA, E VIA ARTERIAL SECUNDÁRIA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA.
• 95/2026 - Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DO NOME COM A PINTURA NOS POSTES, NAS VIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTILHAS: AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI, RUA APUCARANA, RUA SARANDI, RUA LOBATO, RUA ASTORGA, RUA HIDEJI KOBAYASHI, RUA CIANORTE, RUA MANDAGUAÇU, RUA MARINGÁ E RUA FLORESTA.
• 96/2026 - Hélio HG - REALIZAR DEMARCAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS, NA RUA FAISÃO, TRECHO ENTRE A AVENIDA DA NATUREZA E A RUA ROUXINOL, NO JARDIM TROPICAL.
• 98/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES - REDUTOR DE VELOCIDADE - NA AVENIDA ENGENHEIRO MERCER ENTRE AS RUAS OLÍVIO SALVADORI E SARANDI, NO JARDIM CIDADE NOVA.
• 100/2026 - Marcio Moraes - ENVIAR OFÍCIO A EMPRESA MELISSA TOUR PARA A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR EM SEU ITINERÁRIO AO MENOS TRES VEZES AO DIA DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO - PIONEIRO BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA ATÉ A USINA MOURÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 101/2026 - Marcio Moraes - CONSIDERAR A DISPONIBILIDADE DE DOIS BANHEIROS QUÍMICOS MÓVEIS A SEREM FIXADOS NA “PRAÇA SÃO JOSÉ”, VISANDO GARANTIR UMA INFRAESTRUTURA ADEQUADA.
• 102/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO COM A COLOCAÇÃO DE MAIS POSTES E LÂMPADAS NA PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, ÁREA CENTRAL DESTE MUNICÍPIO.
• 103/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES - REDUTOR DE VELOCIDADE - NOS DOIS SENTIDOS DA RUA DOS CISNES, NÚMERO 143, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI - PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY E RUA CURIANGO, CONJUNTO DR. MILTON LUIZ PEREIRA, NO “GRANDE LAR PARANÁ”.
• 104/2026 - Sidnei Jardim - REALIZAR A ABERTURA E INSTALAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO EM FRENTE À RESIDÊNCIA N° 137 DA RUA DOURADOS ENTRE AS RUAS MÁRIO CASTALDELLI E MISS. YOLANDA PEREIRA NO JARDIM LAR PARANÁ PARA EVITAR QUE AS ÁGUAS DA CHUVA PREJUDIQUEM OS MORADORES DESTA RESIDÊNCIA.
• 105/2026 - Sidnei Jardim - EFETUAR A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO DA RUA ANTONIO CONSTÂNCIO DE SOUZA, ENTRE AS RUAS ELCI SLOMP IURK E VASSILIO BOIKO, PRÓXIMO AO IMÓVEL N° 36, NO JARDIM PAULISTA.
• 106/2026 - Sidnei Jardim - REALIZAR COM URGÊNCIA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO BALDIO (EM RAZÃO DO MATO ALTO QUE ESTÁ CHEGANDO NA RUA, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA RUA DOS PESSEGUEIROS, AO LADO NO NÚMERO 649, ENTRE A AVENIDA DOS ÁLAMOS E A RUA DAS PAINEIRAS NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 107/2026 - Sidnei Jardim - REALIZAR COM URGÊNCIA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO BALDIO (EM RAZÃO DO MATO ALTO QUE ESTÁ CHEGANDO NA RUA, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA RUA ALECRIM, AO LADO DO NÚMERO 233, ENTRE A AVENIDA DOS ÁLAMOS NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 108/2026 - Sidnei Jardim - REALIZAR COM URGÊNCIA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO BALDIO (EM RAZÃO DO MATO ALTO QUE ESTÁ, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR JOSÉ ROBERTO RODRIGUES, ENTRE AS RUAS AMARILIS E JOSUEIS GONÇALVES, PRÓXIMO AO IMÓVEL N° 679, NO JARDIM MODELO.
• 110/2026 - Sidnei Jardim - REALIZAR COM URGÊNCIA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO BALDIO (EM RAZÃO DO MATO ALTO QUE ESTÁ, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA AVENIDA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA, ESQUINA COM A RUA PEROBAL, NO JARDIM SANTA NILCE.
• 111/2026 - Sidnei Jardim - REALIZAR A SINALIZAÇÃO PARA VAGAS DE MOTO NA RUA MENON LAPEZAK, ENTRE A RUA PEDRO GÊNERO E A RUA PREFEITO DANIEL PORTELA NO JARDIM ISABEL, PRÓXIMO AO FAMÍLIA SHOPPING CAMPO MOURÃO.
• 112/2026 - Sidnei Jardim - SOLICITAR JUNTO A EMPRESA CLINIMED SAÚDE E PSICOLOGIA E CONSULTORIA LOCALIZADA NA RUA SÃO JOSAFAT, 1037 ENTRE A AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E A AVENIDA IRMÃOS PEREIRA NO BAIRRO CENTRO FAÇA UMA COBERTURA PARA OS PACIENTES QUE FICAM AGUARDANDO DO LADO FORA DA CLÍNICA.
• 113/2026 - Sidnei Jardim - REALIZAR COM URGÊNCIA A LIMPEZA (RESTOS DE ENTULHOS, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) DE TODAS AS RUAS DO JARDIM CANADÁ, SENDO ELAS: RUA NESTOR FERNANDES CARRERA, JUVENAL VIEIRA, OLINDO MONTI, MARIA ANTONIETA GRIPP FROSSARD, JOSIAS PEREIRA LEAL, MARIA COLLI MONTEMEZZO, MITSUHISA TANAHASHI, FLORINDO MODESTO, ANTIGA SÉRGIO LUIZ HERCOLI, AMAZILIA BENTA DE DEUS.
• 114/2026 - Sidnei Jardim - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA PARA O PONTO DE ÔNIBUS DA RUA HIDEJI KOBAYASHI QUE FICA ENTRE AS RUAS DOUTOR GERMANO TRAPLE E A RUA VEREADOR SEBASTIÃO MIGUEL NO BAIRRO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI.
• 115/2026 - Eliane do Café - FAZER A INSTALAÇÃO DE BANCOS PROXIMIDADES DO GINÁSIO DE ESPORTES - JUSCELINO KUBITSCHEK (GINÁSIO JK), NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, ENTRE AS RUAS SANTOS DUMONT E ÂNGELO AMARAL, JARDIM FLORA.
• 116/2026 - Marcio Berbet - FAZER INSTALAÇÃO DE LIMITADORES DE ALTURA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DENTRO DO PERÍMETRO DA ZONA CENTRAL, O QUADRILÁTERO ENTRE AS RUAS GUARAPUAVA E SANTOS DUMONT E AS AVENIDAS JORGE WALTER E JOÃO BENTO (ART. 1º DA LEI 2.882/2012).
• 117/2026 - Marcio Berbet - REALIZAR A TROCA DAS TORNEIRAS CONVENCIONAIS NOS BANHEIROS E BEBEDOUROS DAS ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO POR TORNEIRAS DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO.
• 118/2026 - Marcio Berbet - REALIZAR A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL.
• 119/2026 - Marcio Berbet - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ESCOLA DA INTELIGÊNCIA” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS.
• 120/2026 - Marcio Berbet - REALIZAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAISAGISMO NO ENTORNO E ÁREA FRONTAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTANISLAU GURGINSKI, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E RODOVIA BR - 487 (ESTRADA BOIADEIRA).
• 121/2026 - Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO BENTO, EM FRENTE AO NÚMERO 1300, ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E HARRISON JOSÉ BORGES, NO CENTRO, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO, CONFORME ANEXO.
• 122/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES - REDUTOR DE VELOCIDADE - NA RUA DOUTOR ANTÔNIO FERNANDO SLOMP, PRÓXIMO AO Nº 2375, NO JARDIM PAULINO.
• 123/2026 - Marcio Berbet - REALIZAR A ALTERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NO FORMATO DE ENTREGA DO “VOUCHER UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR”, COM A ADOÇÃO DE MECANISMOS MAIS EFICIENTES, DIGITAIS E ACESSÍVEIS ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS.
• 124/2026 - Escrivão Parma - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM BANCO DE ALIMENTOS, COM A FINALIDADE DE ATUAR NA CAPTAÇÃO, TRIAGEM, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. O OBJETIVO É COMBATER O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CONTANDO COM A DEVIDA INFRAESTRUTURA E PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA ASSEGURAR A QUALIDADE E A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS DISTRIBUÍDOS.
• 125/2026 - Escrivão Parma - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DE ENERGIA SOLAR NO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTANISLAU GURGINSKI.
• 129/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EXECUTAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS APARELHOS DA ATI, DA API E DO PLAYGROUND, QUE SEJA EFETUADO O PLANTIOS DE ÁRVORES SOMBREIRAS, JÁ EM MÉDIO PORTE (2 A 4 METROS DE ALTURA) PARA DIMINUIR O SOL INTENSO EM CIMA DOS APARELHOS E PROPORCIONAR SOMBRA PARA OS USUÁRIOS E QUE SE FAÇA A MANUTENÇÃO NA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE MUNICIPAL NELSON TEODORO DE OLIVEIRA.
• 130/2026 - Eliane do Café - FAZER A INSTALAÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS NA PRAÇA DO JAPÃO, LOCALIZADO NA RUA SANHAÇO, ENTRE AS RUAS THOMAZ EDSON DE ANDRADE VIEIRA E DAMASCO, NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS.
• 131/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - INSTALAR FAIXAS ELEVADAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS LOMBADAS NA RUA GUILHERME DE PAULA XAVIER EM TODA SUA EXTENSÃO, ENTRE AS RUAS PEABIRU E SANTOS DUMONT.
• 132/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EFETUAR A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACOS) NA ENTRADA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, NA AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI.
• 133/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - INSTALAR FAIXAS ELEVADAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS LOMBADAS NA RUA ARARUNA EM TODA SUA EXTENSÃO, ENTRE A RUA QUINTO SLOMP NO JARDIM TOMASI ATÉ A AVENIDA AFONSO BOTELHO.
• 134/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS E EXECUTE A LIMPEZA E ROÇADO DO MATO EXISTENTE NOS LOTES BALDIOS DA RUA DAS SIBIPIRUNAS ENTRE A AVENIDA LUCIANO MARMONTEL E RUA DAS SAMAMBAIAS NO JARDIM RESIDENCIAL ARAUCÁRIA.
• 136/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - INSTALAR FAIXAS ELEVADAS NA AVENIDA JORGE WALTER, ESQUINA COM A RUA BRASIL, NA REGIÃO CENTRAL.
• 137/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EXECUTAR A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ATI, DA API E DO PLAYGROUND E QUE SEJA EFETUADO O PLANTIO DE ÁRVORES SOMBREIRAS, JÁ EM MÉDIO PORTE (2 A 4 METROS DE ALTURA) PARA DIMINUIR O SOL INTENSO EM CIMA DOS APARELHOS E PROPORCIONAR SOMBRA PARA OS USUÁRIOS NA ÁREA DE LAZER AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL CLARINHA WENCEL CASIMIRO, NA RUA SANTA RITA ESQUINA COM A RUA DAS FLORES NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS AVELINO PIACENTINI.
• 138/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA AVENIDA JORGE WALTER, ESQUINA COM A RUA BRASIL, NA REGIÃO CENTRAL.
• 139/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EXECUTAR A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ATI, DA API E DO PLAYGROUND E QUE SEJA EFETUADO O PLANTIO DE ÁRVORES SOMBREIRAS, JÁ EM MÉDIO PORTE (2 A 4 METROS DE ALTURA) PARA DIMINUIR O SOL INTENSO EM CIMA DOS APARELHOS E PROPORCIONAR SOMBRA PARA OS USUÁRIOS NA ÁREA DE LAZER INSTALADA ENTRE A AVENIDA PARANÁ E AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.
• 140/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EXECUTAR O PLANTIO DE ÁRVORES SOMBREIRAS, JÁ EM MÉDIO PORTE (2 A 4 METROS DE ALTURA) PARA DIMINUIR O SOL INTENSO EM CIMA DOS APARELHOS DO PARQUINHO E PROPORCIONAR SOMBRA PARA OS USUÁRIOS NA ÁREA DE LAZER INSTALADO NA RUA ESPERANÇA, NO CONJUNTO MENDES, NO GRANDE LAR PARANÁ.
• 141/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EXECUTAR A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ATI, DA API E DO PLAYGROUND E QUE SEJA EFETUADO O PLANTIO DE ÁRVORES SOMBREIRAS, JÁ EM MÉDIO PORTE (2 A 4 METROS DE ALTURA) PARA DIMINUIR O SOL INTENSO EM CIMA DOS APARELHOS E PROPORCIONAR SOMBRA PARA OS USUÁRIOS NA ÁREA DE LAZER INSTALADO NA RUA DELCIDES CONSTANTINO MIGUEL, NO JARDIM SANTA ROSA, NO GRANDE LAR PARANÁ.
• 142/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS E SEJAM CONSTRUÍDAS CALÇADAS NOS LOTES BALDIOS DA RUA PONTA GROSSA, ENTRE AS RUAS SANTA RITA E IPANEMA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 484, NO JARDIM TROPICAL II.
• 144/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EXECUTAR A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ATI, DA API E INSTALE UM PLAY GROUND E QUE SEJA EFETUADO O PLANTIO DE ÁRVORES SOMBREIRAS, JÁ EM MÉDIO PORTE (2 A 4 METROS DE ALTURA) PARA DIMINUIR O SOL INTENSO EM TORNO DOS APARELHOS E PROPORCIONAR SOMBRA PARA OS USUÁRIOS E SEJA INSTALADO UM POSTE ORNAMENTAL (DUAS OU QUATRO LÂMPADAS DE LED) PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO DO LOCAL E TAMBÉM INSTALE NESTE POSTE DUAS CÂMERAS, UMA VOLTADA PARA O GINÁSIO DE ESPORTES E A OUTRA VOLTADA PARA O PLAYGROUND, ATI - ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E API - ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI.
• 148/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO SENTIDO IDA E VOLTA URGENTEMENTE NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO NO TRECHO APÓS A TRAVESSIA DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, ENTRE AS DUAS LOMBADAS ELEVADAS, ANTES DO INÍCIO DOS CATADIÓPTRICOS “TARTARUGAS”, E DEPOIS DA ENTRADA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO DO CAMPO CLUB.
• 151/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO DO ABRIGO DE PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA GUARANI ENTRE AS RUAS ESPERANÇA NO CONJUNTO PARQUE VERDE E RUA DAS ÁGUIAS NO CONJUNTO HABITACIONAL MILTON LUIZ PEREIRA (COHAPAR) POR UM COM MAIS PROTEÇÃO CONTRA O VENTO E CHUVA E SOL, POIS O QUE LÁ EXISTE ESTA TODO ENFERRUJADO E DETERIORADO.
• 152/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - VERIFICAR A ÁGUA DE MINA QUE ESCORRE NA PISTA DE ROLAMENTO DA RUA ANTÔNIO VARGAS NETO ENTRE OS JARDINS MODELO E CONJUNTO HABITACIONAL MILTON DE PAULA WALTER E QUE ESTA ÁGUA SEJA CANALIZADA AO LADO DA PISTA.
• 153/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EXECUTAR A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ATI, DA API E DO PLAYGROUND E QUE SEJA EFETUADO O PLANTIO DE ÁRVORES SOMBREIRAS, JÁ EM MÉDIO PORTE (2 A 4 METROS DE ALTURA) PARA DIMINUIR O SOL INTENSO EM CIMA DOS APARELHOS E PROPORCIONAR SOMBRA PARA OS USUÁRIOS NA ÁREA DE LAZER AO LADO DO CENTRO ESPORTIVO DE LAZER ANTÔNIO CARLOS SCARPIN DO JARDIM LAURA.
• 156/2026 - Sidnei Jardim - REALIZAR A DOAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E UNIFORMES PARA AS CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LISTADAS ABAIXO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DAS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS ABAIXO DE 4 ANOS. - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRO AFONSO STANIZEWSKI; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AMOR PERFEITO; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE MAGIA; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOM VIRGILIO DE PAULI; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. MILTON LUIZ PEREIRA; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ILHA BELA; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENOS BRILHANTES; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SAGRADA FAMÍLIA; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA CRUZ; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTÔNIO; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JOSÉ; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SOSSEGO DA MAMÃE; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES; - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VERA LÚCIA COLLODEL SILVEIRA KARAM.
• 158/2026 - Sidnei Jardim - SUGERE QUE SEJA AVALIADA A ENTREGA DO MATERIAL ESCOLAR E UNIFORMES DIRETAMENTE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS, ELIMINANDO A NECESSIDADE DE RETIRADA DE VOUCHERS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
• 159/2026 - Edilson Martins - COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU - SUGERE QUE SEJA REALIZADA A REFORMA E ADEQUAÇÃO OU, ALTERNATIVAMENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE LOCALIZADA NO KM 128, NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPO MOURÃO E PEABIRU, QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A PR - 558 E A BR - 158.
• 162/2026 - Escrivão Parma - ENVIDAR ESFORÇOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE COM A APLICAÇÃO DE MULTAS, DIANTE DAS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA SEM AVISO PRÉVIO POR PARTE DA COPEL, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS CENTRO, JARDIM ARAUCÁRIA, CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRICÓRNIO, COUNTRY CLUB, FLÓRIDA, GUTIERREZ, JARDIM LAURA, JARDIM LOURDES, JARDIM MAIA, RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO, VILA TEIXEIRA E JARDIM BOTÂNICO.
• 163/2026 - Marcio Berbet - REALIZAR A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA - BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR - 558 (SAÍDA PARA ARARUNA) E A BR - 487 (SAÍDA PARA CRUZEIRO DO OESTE).
• 166/2026 - Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA VALDOMIRO KWITSCHAL, PRÓXIMO AO Nº820, ENTRE AS RUAS PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI E ÉRICA LABES.
• 167/2026 - Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALVINO CORDEIRO, PRÓXIMO AO Nº830, ENTRE AS RUAS PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI E ÉRICA LABES NO JARDIM IPANEMA II.
• 168/2026 - Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA VEREADOR JOSÉ COSTA MARIA, AO LADO DO Nº 918, ENTRE AS RUAS PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI E ÉRICA LABES, NO JARDIM IPANEMA I.
• 169/2026 - Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA VEREADOR JOSÉ COSTA MARIA, AO LADO DO Nº931, ENTRE AS RUAS PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI E ÉRICA LABES NO JARDIM IPANEMA I.
• 170/2026 - Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA GUIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS, AO LADO DO Nº 956, ENTRE AS RUAS PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI E ÉRICA LABES, NO JARDIM IPANEMA I.
• 172/2026 - Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA GUIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS, AO LADO DO Nº 939, ENTRE AS RUAS PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI E ERICA LABES, NO JARDIM IPANEMA I.
• 173/2026 - Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA GUIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS, AO LADO DO Nº 873, ENTRE AS RUAS PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI E ERICA LABES, NO JARDIM IPANEMA I.
• 174/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR LIMPEZA E ROÇADA DA PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NA RUA ALELUIA, NO JARDIM MARIA BARLETTA.
• 175/2026 - Marcio Moraes - FAZER A LIMPEZA DE BOCA DE LOBO, SENDO NECESSÁRIO A LIMPEZA, LADO DIREITO COMO DO LADO ESQUERDO DA VIA NA RUA RUBI, PRÓXIMO AO Nº 139 NO CONJUNTO DIAMANTE AZUL.
• 176/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES - REDUTOR DE VELOCIDADE PLACA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE - NA RUA MOGNO ESQUINA COM RUA CARLOS HAKNER, PRÓXIMO AO CMEI MUNDO ENCANTADO NO JARDIM SHANGRILÁ II.
• 177/2026 - Sidnei Jardim - NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO QUE ESTÁ COM MATO ALTO E EXCESSO DE LIXO (RESTOS DE ENTULHOS, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO RUA ARISTIDES CHAMBERLAIN EM FRENTE AO N° 557, ENTRE A RUA FRANCISCO ALVES SOBRINHO E AVENIDA IRMÃOS PEREIRA NO JARDIM NOVO CENTRO.
• 178/2026 - Sidnei Jardim - DISPONIBILIZAR ÔNIBUS OU OUTRO MEIO DE TRANSPORTE PARA ATENDER JOVENS QUE DESEJAM PARTICIPAR DOS TREINAMENTOS DE ATLETISMO, REALIZANDO O DESLOCAMENTO A PARTIR DE ALGUNS BAIRROS DO MUNICÍPIO ATÉ O ESTÁDIO ONDE OCORREM OS TREINAMENTOS. SUGERE - SE, AINDA, QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS ÔNIBUS ESCOLARES, QUE, APÓS EFETUAREM O TRANSPORTE DOS ALUNOS ÀS UNIDADES DE ENSINO, POSSAM REALIZAR O TRANSPORTE DESSES JOVENS ATÉ O LOCAL DE TREINAMENTO ESPORTIVO, OTIMIZANDO OS RECURSOS PÚBLICOS E AMPLIANDO O ACESSO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS.
• 183/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REALIZAR BLITZ NAS RUAS DA ÁREA CENTRAL DE NOSSA CIDADE, ORIENTANDO, NOTIFICANDO E MULTANDO OS (AS) PROPRIETÁRIOS E USUÁRIOS DE MOTOS ELÉTRICAS COM BAIXA CILINDRADA QUE ESTACIONAM E CIRCULAM SOBRE AS CALÇADAS E QUE DEVEM ESTACIONAR NAS VAGAS DE MOTO.
• 184/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - INSTALAR ATI - ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, API - ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE, PLAYGROUND - PARQUINHO NA ÁREA INSTITUCIONAL DO JARDIM BELLA VISTA.
• 185/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - INTIMAR E COBRAR DA EMPRESA QUE CONSTRUIU O JARDIM BELLA VISTA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS FAIXAS DE PARE PREFERENCIAL, FAIXAS DE PEDESTRES E O PLANTIO DE ÁRVORES NAS SEGUINTES RUAS, CASO A MESMA NÃO REALIZE, QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXECUTE ESTAS INSTALAÇÕES E COBRE DA EMPRESA RESPONSÁVEL: - RUA IRACI FERREIRA MARTINS; - RUA DIRCE DALEFFE AIRES; RUA OSCARINA SOARES CAROLO; RUA PALMYRA ERCOLI; RUA NIVEA MATSUGUMA; RUA NELLY ARAUJO KLOSTER E RUA ONDINA CERETTE GALHARDI.
• 186/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REPINTAR OS NOMES DE RUA DAS SEGUINTES RUAS DO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO: - RUA ANTÔNIO MARQUES CLARO - INICIA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO E TERMINA NA AVENIDA VERSALLES EM FRENTE AO DO RESIDENCIAL ROYALE; - RUA FABIANO ALVES - INICIA NA RUA JOSÉ CUSTÓDIO SOBRINHO E TERMINA NA RUA DR. EUGENIO LAPEZAK; - RUA JOSÉ CUSTÓDIO SOBRINHO - INICIA NA RUA FABIANO ALVES E TERMINA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO; - RUA CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA - INICIA NA RUA FABIANO ALVES E TERMINA NA RUA CEZAR ALEXANDRE NUNES; - RUA ROBERTO CARLOS GUARIDO - INICIA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO E TERMINA NA RUA DR. EUGENIO LAPEZAK; - RUA MITICA SEKI UEHARA - INICIA NA RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO E TERMINA NA RUA DR. EUGENIO LAPEZAK; RUA CEZAR ALEXANDRE NUNES - INICIA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO E TERMINA NA ÁREA INSTITUCIONAL DO RESIDENCIAL; - RUA DR. SADAYOSHI SHIMIZU - INICIA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO E TERMINA NA ÁREA INSTITUCIONAL DO RESIDENCIAL. - RUA DR. JOSÉ HAITO DOI - INICIA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO E TERMINA NA ÁREA INSTITUCIONAL DO RESIDENCIAL. - RUA CARLOS RIBEIRO - INICIA NA RUA CEZAR FABIANO ALVES E TERMINA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO; - RUA DR. EUGENIO LAPEZAK - INICIA NA RUA FABIANO ALVES E TERMINA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO; - RUA ANTONIO FORTINI FILHO - INICIA NA RUA DR. EUGENIO LAPEZAK E TERMINA NA AVENIDA VERSALLES EM FRENTE AO DO RESIDENCIAL ROYALE; RESIDENCIAL ROYALE; - RUA MANUEL FERNANDES - INICIA NA RUA DR. EUGENIO LAPEZAK E TERMINA NA ROTATÓRIA DO RESIDENCIAL ROYALE; - RUA BENEDITO AVELINO BEZERRA - INICIA NA RUA ANTONIO FORTINI FILHO E TERMINA NA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO; - RUA ALCIDES SERAFIM BORGES - INICIA NA RUA JOSÉ CUSTÓDIO SOBRINHO E TERMINA NA RUA CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA; RUA SÉRGIO LUIZ PANCERI - INICIA NA RUA ANTÔNIO MARQUES CLARO E TERMINA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO.
• 187/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - INSTALAR E SINALIZAR PISTA DE CICLOVIA NO CIRCUITO DAS RUAS ANTONIO MARQUES CLARO, PASSANDO PELA ROTATÓRIA DO RESIDENCIAL ROYALE E SEGUINDO PELA AVENIDA VERSALLES ATÉ O SEU FINAL, CONTORNANDO E VOLTANDO ATÉ O ACESSO A RUA CEZAR ALEXANDRE NUNES, SEGUINDO ATÉ A RUA JOSÉ CUSTÓDIO SOBRINHO, SEGUINDO PELA MESMA ATÉ COMPLETAR O CIRCUITO NA RUA ANTONIO MARQUES CLARO.
• 188/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EFETUAR O CORTE DE GRAMA E LIMPEZA DA CALÇADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL CLARINHA WENCEL CASIMIRO E A UBS - AVELINO PIACENTINI, ENTRE A RUA SANTA RITA E A RUA VALDUMIRO FERRARI, NA RUA DAS FLORES NO CONJUNTO AVELINO PIACENTINI.
• 189/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES, COBRANDO A LIMPEZA E ROÇADO, CASO NÃO CUMPRIDA A NOTIFICAÇÃO, SEJAM AUTUADOS E MULTADOS E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL EFETUE A LIMPEZA E ROÇADO DOS SEGUINTES TERRENOS DO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO: - RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO - INICIA NA RUA ANTONIO MARQUES CLARO E TERMINA NA RUA JOSÉ CUSTÓDIO SOBRINHO; - RUA ANTONIO MARQUES CLARO - INICIA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO E TERMINA NA AVENIDA VERSALLES EM FRENTE AO DO RESIDENCIAL ROYALE; - RUA FABIANO ALVES - INICIA NA RUA JOSÉ TEODORO SOBRINHO E TERMINA NA RUA DR. EUGENIO LAPEZAK; - RUA JOSÉ CUSTÓDIO SOBRINHO - INICIA NA RUA FABIANO ALVES E TERMINA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO; - RUA CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA - INICIA NA RUA FABIANO ALVES E TERMINA NA RUA CEZAR ALEXANDRE NUNES; - RUA ROBERTO CARLOS GUARIDO - INICIA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO E TERMINA NA RUA DR. EUGENIO LAPEZAK - RUA MÍTICA UEDA UEHARA - INICIA NA RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO E TERMINA NA RUA DR. EUGENIO LAPEZAK; RUA CEZAR ALEXANDRE NUNES - INICIA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO E TERMINA NA ÁREA INSTITUCIONAL DO RESIDENCIAL; - RUA DR. SADAYOSHI SHIMIZU - INICIA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO E TERMINA NA ÁREA INSTITUCIONAL DO RESIDENCIAL. - RUA DR. JOSÉ HAITO DOI - INICIA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO E TERMINA NA ÁREA INSTITUCIONAL DO RESIDENCIAL. - RUA CARLOS RIBEIRO - INICIA NA RUA CEZAR FABIANO ALVES E TERMINA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO; - RUA DR. EUGENIO LAPEZAK - INICIA NA RUA FABIANO ALVES E TERMINA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO; - RUA ANTÔNIO FONTINI FILHO - INICIA NA RUA DR. EUGENIO LAPEZAK E TERMINA NA AVENIDA VERSALLES EM FRENTE AO DO RESIDENCIAL ROYALE; RESIDENCIAL ROYALE; - RUA MANUEL FERNANDES - INICIA NA RUA DR. EUGENIO LAPEZAK E TERMINA NA ROTATÓRIA DO RESIDENCIAL ROYALE; - RUA BENEDITO AVELINO BEZERRA - INICIA NA RUA ANTÔNIO FONTINI FILHO E TERMINA NA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO; - RUA ALCIDES SERAFIM BORGES - INICIA NA RUA JOSÉ CUSTÓDIO SOBRINHO E TERMINA NA RUA CELSO APARECIDO OLIVEIRA; RUA SERGIO LUIZ PANCERI - INICIA NA RUA ANTÔNIO MARQUES CLARO E TERMINA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO.
• 190/2026 – Eliane do Café - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DE EMERGÊNCIA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - "MARIA ZULEICA THEODORO" LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO Nº172, ENTRE AS RUAS HAMILTON TAVELLA BORGES E ROBSON DACIUK PAITACH, NO JARDIM TROPICAL I.
• 191/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIOS E CALÇADAS NO RESTANTE DA RUA SANTA RITA INICIANDO NA RUA DOS ENCONTROS ATÉ A PONTE DO RIO DO CAMPO NO JARDIM TROPICAL II.
• 192/2026 - Marcio Berbet - REALIZAR SERVIÇOS DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL (PINTURA DE SOLO, FAIXAS DE RETENÇÃO, PREFERENCIAL, ENTRE OUTRAS) E VERTICAL (PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO E ADVERTÊNCIA) NA INTERSEÇÃO DAS VIAS RUA DAS MAGNÓLIAS COM A RUA MARIA BEATRIZ ALENCAR GURGEL, LOCALIZADA NO JARDIM BOTÂNICO II.
• 193/2026 - Hélio HG - REALIZAR NIVELAMENTO DO ASFALTO SOBRE A TAMPA (ÁGUA PLUVIAL), NA RUA EULÁLIA CARNEIRO DE CAMPOS, TRECHO ENTRE A RUA DA SOJA E RUA PEROBAL - JARDIM ALVORADA.
• 194/2026 - Hélio HG - REALIZAR A ADEQUAÇÃO DAS CURVAS DE NÍVEL, LEVANTAMENTO DA ESTRADA, CASCALHAMENTO E/OU O REPERFILAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA RURAL, A QUAL SE INICIA NO PARQUE INDUSTRIAL DA COAMO NA RODOVIA BR - 487 (A ESTRADA RURAL PASSA PELA FAZENDA SANTA INÊS, FAZENDA MONTE NEGRO, FAZENDA ARAGUAIA E ADIANTE), NA USINA MOURÃO.
• 195/2026 - Hélio HG - REALIZAR O RECAPE E/OU TAPA BURACOS, NA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - RODOVIA BR - 317 TRECHO ENTRE A RUA CRUZEIRO DO OESTE E RUA SANTOS DUMONT.
• 196/2026 - Marcio Berbet - REALIZAR ROÇADA E LIMPEZA EM ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA DOS INGÁS COM RUA DOS OITIS, QUADRAS 12, 13, 14 E 30 NO JARDIM BOTÂNICO II.
• 197/2026 - Marcio Berbet - NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOS OITIS EM FRENTE AOS NÚMEROS 186 E 144, NO JARDIM BOTÂNICO II, PARA QUE REALIZE LIMPEZA, ROÇADA E CALÇAMENTO.
• 198/2026 - Marcio Berbet - NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOS OITIS, AO LADO DO IMÓVEL Nº 144, NO JARDIM BOTÂNICO II, PARA QUE SEJA REALIZADA ROÇADA E LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL.
• 199/2026 - Marcio Berbet - NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARIA BEATRIZ ALENCAR GURGEL, ENTRE OS NÚMEROS 124 E 295, NO JARDIM BOTÂNICO I, PARA QUE SEJA REALIZADA ROÇADA E LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL.
• 200/2026 - Marcio Berbet - NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO ERASTON SCHNEIDER, ENTRE OS NÚMEROS 13 E 49, NO JARDIM GUTIERREZ, PARA QUE SEJA REALIZADA ROÇADA E LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL.
• 201/2026 - Marcio Berbet - NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALECRIM, EM FRENTE AOS NÚMEROS 536, 524 E 506, ESQUINA COM A RUA DAS TAMAREIRAS, NO JARDIM BOTÂNICO II, PARA QUE SEJA REALIZADA ROÇADA E LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL.
• 202/2026 - Marcio Berbet - OFICIAR A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ, COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME PROTOCOLO: 20.330.395 - 5 (OFÍCIO Nº048/2024 - CIIT/SETU - ANEXO), PARA QUE SEJA INSTALADO EQUIPAMENTOS DE ATRATIVO TURÍSTICO NA PRAÇA ALVORADA LOCALIZADA NO JARDIM LAR PARANÁ (PARQUINHO INFANTIL), E DEMAIS EQUIPAMENTOS ASSOCIADOS, DEVENDO O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, CUMPRIR ALGUMAS EXIGÊNCIAS, COMO: DESCRITIVO DE ÁREA: O MODELO PADRÃO DESTE DOCUMENTO ESTÁ DISPONÍVEL NO LINK ABAIXO E DEVERÁ SER PREENCHIDO DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES NELE SOLICITADAS. SE ATENTE A QUAL FRENTE DE TRABALHO ESTÁ SOLICITANDO; PROJETO: DEVE APRESENTAR PROJETO BÁSICA, IMPLANTAÇÃO, PLANTA E CORTES; COTAÇÕES: DEVE APRESENTAR NO MÍNIMO 3 ORÇAMENTOS E A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL; MATRÍCULA: REGISTRO DO IMÓVEL EM NOME DO MUNICÍPIO, COM EMISSÃO DE NO MÁXIMO 90 DIAS; AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES: EM CASO DE PLACAS E PORTAIS A SEREM IMPLANTADOS EM ÁREA DO DER OU FLUTUANTES E DECKS COM O IAT.
• 203/2026 - Escrivão Parma - REALIZAR INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COM PINTURA DA EXPRESSÃO "PARE", PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, BEM COMO SINALIZAÇÃO VERTICAL, COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS CONTENDO A EXPRESSÃO "PROIBIDO ESTACIONAR", ALÉM DE PLACAS DE "PARE", "DÊ A PREFERÊNCIA" E "VELOCIDADE PERMITIDA", ENTRE AS VIAS RUA MENON LAPEZAK, RUA LOURIVAL BORBA, RUA SÍLVIO PERCY FERRO E RUA NEY BRAGA, BEM COMO O AUMENTO DA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA DIRETRAN NESTA REGIÃO.
• 204/2026 - Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, AO LADO DO Nº2404, ENTRE A RUA PANAMBI E A RUA ROCHA POMBO.
• 205/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR VISTORIA TÉCNICA COM VISTAS À REMOÇÃO OU REALOCAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS SITUADO NA RUA LUIZ AURÉLIO GURGEL, AO LADO DO Nº 483, NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, EM FRENTE AO PORTÃO DE RESIDÊNCIA, SEGUE O ANEXO COM FOTO.
• 206/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - SUGERINDO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, COM A CONSTRUÇÃO DA PONTE AOS FUNDOS DO PARQUE DO LAGO JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, LIGANDO A RUA SANTA CATARINA NO JARDIM GUTIERREZ À AVENIDA VERSALLES NO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO, SEJA EFETUADA A LIGAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA, INICIANDO NA RUA SANTA CATARINA, NO PARQUE DO LAGO JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA E CONTINUANDO ATÉ A RUA ANTÔNIO MARQUES CLARO, NA CONTINUAÇÃO A AVENIDA VERSALLES NO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO.
• 207/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EFETUAR O CORTE DO MATO E LIMPEZA DA CALÇADA SOBRE A PISTA DE CAMINHADA, INICIANDO NO PARQUE DO LAGO JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA E TERMINANDO NA CHÁCARA SORRISO NA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA VERSALLES NO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO.
• 208/2026 - Marcio Berbet - NOTIFICAR O (S) PROPRIETÁRIO(S) DOS LOTES 407 - B - 1 - A, 407 - B - 1 - B, 407 - B - 1 - C, 407 - B - 1 - D, 407 - B - 1 - E, 407 - B - 1 - F, 407 - B - 1 - G E CHÁCARA Nº01, LOCALIZADOS NA RUA ABELAR GONÇALVES NETTO NO JARDIM PARQUE DAS ACÁCIAS, PARA QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA; FECHAMENTO DO TERRENO E CALÇAMENTO.

INFORMAMOS QUE O AUTOR DO PROJETO DE LEI MENCIONADO ABAIXO SOLICITOU SUA RETIRADA:

• PROJETO DE LEI Nº 132/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, REVOGA AS LEIS Nº 3.235, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, E Nº 4.736, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A retirada do Projeto de Lei nº 132/2025 foi aprovada por unanimidade)

COMUNICAMOS QUE AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, ABAIXO RELACIONADAS, FORAM APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS E SERÃO ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM AS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEIS RESPECTIVOS: (Art. 128, inciso II c/c art. 130 do Regimento).

• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 102/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: CRIA O SELO “CAMPO MOURÃO DE QUALIDADE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 104/2025 – Escrivão Parma - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS PRIVADAS CREDENCIADAS QUANDO HOUVER FALTA DE ESTOQUE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 105/2025 – Eliane do Café – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 106/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O BANCO DE DADOS DE LEITORES E O PROGRAMA MAIS LEITORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 107/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DENOMINADO “MINHA CIDADE MAIS COLORIDA, MAIS BONITA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 108/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE E TRATAMENTO DA DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 109/2025 – Escrivão Parma - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE RADARES ELETRÔNICOS, LOMBADAS ELETRÔNICAS INTELIGENTES, SENSORES VEICULARES NO PAVIMENTO E SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 110/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MOURÃO, COM INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE SEUS CONTEÚDOS NA GRADE CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 111/2025 – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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