PROJETO DE LEI nº 72 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
72
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 151.354,76 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO DESTINAR RECURSOS PARA A CASA LAR INFANTIL MIRIÃ).
Indexação
Observação