PROJETO DE LEI nº 77 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
77
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE NO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 3.445.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. (TEM POR OBJETIVO REALIZAR A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE À OPERAÇÃO DE CRÉDITO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO; IMPLANTAÇÃO DE PARQUE URBANO – JARDIM ECOVILLE; IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM – PIQUIRIVAÍ; MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES; APRIMORAR A LIMPEZA PÚBLICA; IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE CAMPO MOURÃO; CIP E ESCOLA DO TRABALHO; E REFORMAS E ADEQUAÇÕES DE ESPAÇOS). REGIME DE URGÊNCIA
Indexação
Observação