Ordem do Dia/Expediente: 14 - REQUERIMENTO nº 14 de 2024 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 14 de 2024

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que informe, afim de esclarecimento público: A Podologia é definida como a ciência que trata dos pés ou terapia dos pés. Ela inclui o tratamento das doenças de pele, calosidades, ungueais e estruturais dos pés de crianças e adultos, incluindo o “pé diabético”, da unha encravada que além da dor que proporciona abre uma porta para infecções que podem ser graves. Considerando a aprovação da PLC nº. 151/2015 pelo Senado Federal em março de 2022 que dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências. Considerando a ascensão da profissão, a importância e a necessidade da atuação do Podólogo na equipe multidisciplinar com o objetivo de prevenir e orientar a respeito dos cuidados preventivos que devem ser observados, reduzindo as incidências de problemas graves para o paciente. Considerando que os pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, por não ter acesso a estes serviços no município de Campo Mourão, necessitam dispor de recursos para contratação destes profissionais, comprometendo a situação financeira de suas famílias e muitos por não dispor de condições para o tratamento, agravam o problema. Diante do exposto, assim requer: 1 – A profissão de Podólogo é reconhecida no município de Campo Mourão? 2 – O serviço de Podologia é oferecido na rede pública de saúde em nossa cidade? Caso afirmativo, quais são os locais de atendimento e quais as patologias tratadas? 3 – Em caso negativo, existe a possibilidade de serem realizados estudos para implantação destes serviços nas Unidades de Saúde – UBS? Em caso positivo, qual o cronograma para a execução? Em caso negativo, o que impede o exercício da profissão no atendimento público de saúde no município?

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