Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA- CAMPO MOURÃO – PRESIDENTE SR. ANDREY LEGNANI e ao DEPUTADO ESTADUAL SR. DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando apoio junto ao Governo do Estado do Paraná, para a instalação de um Colégio Militar (CPM) em nosso Município.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público:
1) Por que os equipamentos para a instalação a ATI – Academia da Terceira Idade, no Ginásio de Esportes Valternei de Oliveira, no Jardim Lar Paraná, não foram instalados ainda?
2) Quando serão instalados estes equipamentos?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI e ao GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, solicitando as seguintes informações:


- Quais procedimentos técnicos estão sendo adotados no que se refere à instalação de galerias pluviais para escoamento da água nas obras de pavimentação da Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho, localizada no Jardim Tropical I?

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR à família da Sra. Claudia Silveira Pinto Reifur, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no 29/10/2018, no Município Maringá.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis requer a mesa ouvido o plenário seja encaminhado expediente aos DEPUTADOS FEDERAIS PELO PARANÁ – ATENDER O MANIFESTO CONFORME O OFÍCIO Nº 02/2018 DO FÓRUM DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAS DE CAMPO MOURÃO – PARANÁ, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.

Solicitando que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR TAUILLO TEZELLI – PREFEITO MUNICIPAL, para que referente aos Contratos nº 001/2018; 034/2018 e 154/2018 firmados entre o Município de Campo Mourão e a Campusmorão Construção Ltda., para execução de pavimentação asfáltica, nos sejam fornecidas as seguintes informações, bem como nos sejam fornecidos documentos comprobatórios, a saber:

1) Ordens de Serviço e cronogramas das obras;
2) Quem foram os servidores que fiscalizaram a execução das obras?
3) Quem foram os servidores que atestaram o recebimento das obras?
4) Encaminhar cópia dos empenhos dos pagamentos realizados, com respectivas medições.
5) Além dos contratos citados, há algum outro contrato firmado com a Campusmorão? Em caso positivo, encaminhar as respectivas documentações citadas anteriormente.

Solicitando que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR TAUILLO TEZELLI – PREFEITO MUNICIPAL, para que referente ao Contrato nº 33/2018, firmado entre o Município de Campo Mourão e a Campusmorão Construção Ltda., para execução de pavimentação asfáltica e drenagem em trechos de vias do Município, nos sejam fornecidas as seguintes informações, bem como os respectivos documentos comprobatórios, a saber:

1) Foi assinada a ordem de serviço das obras objetos desse Contrato? Em caso positivo, informar quando e quem assinou o respectivo documento;
2) As obras foram iniciadas? Em caso positivo informar quais os serviços já realizados no local e respectivo fiscal. Encaminhar cronograma das obras.
3) Foi realizado algum pagamento pelos serviços realizados? Encaminhar cópia dos empenhos e medições das obras.
4) Em não tendo sido iniciadas as obras e/ou as mesmas estejam paralisadas, justificar. Encaminhar documentos comprobatórios.

Solicitando seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR TAUILLO TEZELLI – PREFEITO MUNICIPAL, para que referente os serviços tapa-buracos realizados na Rua Santa Catarina, após Avenida Goioerê (sentido Perimetral Tancredo de Almeida Neves), nos sejam fornecidas as seguintes informações, bem como os respectivos documentos comprobatórios, a saber:

1) Quem é a empresa responsável pela execução dos serviços de tapa-buracos naquele local?
2) Qual o custo desse serviço?
3) Quem foi o servidor responsável por acompanhar os serviços?
4) Quem foi o servidor responsável por receber os serviços?

Solicitando que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR TAUILLO TEZELLI – PREFEITO MUNICIPAL, para que referente as rampas de acesso para pessoas com deficiência física e/ou mobilidade reduzida construídas na Avenida Manoel Mendes de Camargo, próximo a Avenida Miguel Luiz Pereira, nos sejam fornecidas as seguintes informações, bem como os respectivos documentos comprobatórios, a saber:

1) Quem autorizou a construção da referida rampa de acesso?
2) Quem é o responsável pelo projeto?
3) Quem está executando o serviço?
4) Qual o custo de cada uma das rampas?
5) Além das rampas citadas, estão sendo construídas outras rampas para acessibilidade? Indicar locais, especificando quais já foram executadas e quais ainda serão executadas.

Solicitando seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR TAUILLO TEZELLI – PREFEITO MUNICIPAL, para que referente a Prestação de Contas da Festa Nacional do Carneiro no Buraco de 2018, nos sejam fornecidos e encaminhados os seguintes documentos e informações a saber:

1) Especificar a Receita – por item;
2) Especificar a Despesa – por item;
3) Quais as atividades - serviços e/ou entretenimento – que foram desenvolvidas no Parque durante o período do evento?
4) Demonstrar (utilizando a planta baixa do Parque de Exposições Getulio Ferrari) local de cada atividade, com respectivas receitas oriundas, sejam elas de origem pública, privada, ou parcerias com entidades.