Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a ementa e dispositivo da Lei nº 1.434, de 11 de março de 2002, que denomina Rua Araras, a via localizada entre as quadras 8 e 9 da Vila Teixeira, da Planta Geral do Município de Campo Mourão.

Dá nova redação à Lei nº 1.112, de 14 de abril de 1998, que criou o COMUS/CM - Conselho Municipal de Saúde do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 489.219,89 (quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO A CORREÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE À OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE VALTERNEI DE OLIVEIRA)

Acrescenta dispositivos a Lei nº 2815, de 17 de novembro de 2011 que “Disciplina a denominação de próprios e logradouros públicos” no Município de Campo Mourão.

Revoga a Lei nº 4.858, de 30 de abril de 2025, a Lei nº 4.247, de 03 de dezembro de 2021, a Lei nº 1.272, de 08 de março de 2000, a Lei nº 881, de 23 de setembro de 1994, a Lei nº 812, de 22 de julho de 1993, e a Lei nº 595, de 22 de abril de 1988, que dispõem sobre a criação da Fundação de Esportes de Campo Mourão – FECAM, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 4.152, de 06 de outubro de 2020, que institui o Programa “Campo Mourão + Ativa” para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, de modo a combater o sedentarismo no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 4.273, de 15 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

Acresce dispositivos na Lei nº 3.875, de 10 de novembro de 2017, que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - CODECAM e o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico Estratégico - FMDEE, e dá outras providências.

Altera a emenda e dispositivo da Lei nº 2.120, de 30 de agosto de 2006, que denomina “Masaco Kaneda” a praça localizada entre as ruas Turquesa, Jaburu e Oliveiras, do Conjunto Habitacional Diamante Azul na planta geral do Município.