Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 09:00
Encerramento: 09/03/2026 - 10:25



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Mesa Diretora
Presidente: JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA
1º Vice-Presidente: PROFESSOR GERALDO / MDB
1º Secretário: DR. ERALDO / PSD
2º Secretário: BINA / CIDADANIA



Lista de Presença na Sessão
BINA / CIDADANIA
DR. ERALDO / PSD
EDILSON MARTINS / CIDADANIA
ELIANE DO CAFÉ / PL
ESCRIVÃO PARMA / PSD
HÉLIO HG / REPUBLICANOS
JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA
MARCIO BERBET / PSD
MARCIO MORAES / PSD
PROFESSOR GERALDO / MDB
SIDNEI JARDIM / CIDADANIA
SUBTENENTE MACEDO / PRD






Expedientes
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES):

ATAS DAS 1ª E 2ª SESSÕES ORDINÁRIAS E 1ª E 2ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:

OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E INFORMATIVO. (art. 80, inciso III do Regimento).

  • Prot. Nº 45.758/2023 - Ofício n.º 31/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 293/2023 do Vereador Jadir Soares Pepita – Considerando a Lei Municipal nº 3.673 de 17 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o programa municipal de desenvolvimento econômico de Campo Mourão – Pró-Campo e dá outras providências”, assim solicito as seguintes informações: - O Poder Executivo, no art. 5º inciso III, no item “a) Alienação de imóveis localizados nos distritos industriais ou em outras áreas de propriedade do município a título de incentivo à industrialização mediante processo licitatório”, este incentivo cedido as empresas/industrias para aquisição de imóveis (propriedade), por meio de licitação como consta na lei acima citada, assim quando o imóvel/lote disponível é de uma área grande (metragem), seria viável ao Executivo subdividir esta área em lotes/terrenos com metragem menor para beneficiar empresa de pequeno porte? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. Atualmente, estão sendo ofertados imóveis de variados tamanhos, de acordo com a disponibilidade e as demandas apresentadas pelas empresas interessadas, sendo que os imóveis são disponibilizados à medida em que se tornam disponíveis para venda, observando-se os critérios legais e o devido processo licitatório. 2. Destarte, a possibilidade de eventual subdivisão de áreas maiores deverá observar critérios técnicos, urbanísticos e legais aplicáveis, bem como análise de viabilidade por parte dos setores competentes, considerando-se planejamento, infraestrutura disponível e interesse público. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
  • Prot. Nº 36.357/2025 - Ofício n.º 22/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 238/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando para que informe, através da secretaria competente: 1. Quais são os fundos municipais atualmente existentes no município, especificando: • Denominação de cada fundo; • Se possuem ou não inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (cnpj); • Finalidade e base legal de cada fundo. 2. Quais sãos os valores atualmente disponíveis em cada um desses fundos, indicando: • A origem dos recursos (fonte de receita); • A destinação prevista; • O saldo atualizado de cada fundo. RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme tabela inserida em anexo. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
  • Prot. Nº 41.856/2025 - Ofício n.º 23/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 272/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando realizar a implementação de linha do transporte coletivo de passageiros, do Terminal de Transporte Coletivo - Pioneiro Benedito Martins de Almeida ao Centro Tecnológico Industrial - CTI, no município de Campo Mourão. RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. No momento, não há previsão orçamentária ou cronograma definido para a revitalização da referida via. 2. Todavia, o Município reconhece a relevância da demanda apresentada e informa que envidará esforços no sentido de avaliar, oportunamente e dentro das possibilidades técnicas e financeiras, eventuais alternativas que possam contemplar melhorias na via mencionada. 3. Cumpre ainda registrar que, conforme informado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEIMOB, a referida estrada recebe manutenção periódica por parte do Município sempre que constatada a necessidade de intervenção, com a realização dos serviços cabíveis, a fim de garantir adequadas condições de trafegabilidade e segurança aos usuários. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
  • Prot. Nº 44.448/2025 - Ofício n.º 24/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 288/2025 do Vereador Marcio Moraes – Solicitando informar sobre pediatras nas unidades básica de saúde do município de Campo Mourão. 1) Quantos pediatras estão atualmente contratados e atuando nas unidades de saúde do município? 2) Quais as principais dificuldades enfrentadas pela secretaria municipal de saúde para atender a demanda de consultas pediátricas? 3) A Secretaria Municipal de Saúde tem planos para ampliar a equipe de pediatras no município, seja por meio da contratação de novos profissionais ou reestruturação dos atendimentos existentes? 4) Quais estratégias estão sendo adotadas para minimizar os impactos da escassez de pediatras na saúde pública, garantindo que as crianças recebam atendimento médico adequado dentro de um tempo razoável? 5) Existe a possibilidade de ampliar a oferta de consultas pediátricas por meio de parcerias com clínicas privadas ou profissionais autônomos, caso não seja viável contratar novos pediatras diretamente pela prefeitura? 6) Há estudos ou planos para a realização de mutirões de atendimento com pediatra, mesmo que de forma periódica? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. Atualmente, nenhuma Unidade Básica de Saúde conta com pediatra em atuação, tendo em vista que a única médica especialista concursada se encontra em processo de aposentadoria. Todavia, o Município possui concurso público ativo para provimento de profissionais nesta especialidade, o que demonstra a adoção de providências concretas para recomposição do quadro. Frise-se, ademais, que a inexistência de pediatra lotado nas UBS não implica ausência de assistência à saúde infantil, uma vez que o modelo assistencial adotado pelo SUS atribui à Atenção Básica, por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família, o acompanhamento integral da criança. 2. Quanto à ampliação do serviço e estratégias para minimizar a escassez, o Município encontra-se com concurso público ativo para contratação de novos profissionais, medida estrutural e permanente para fortalecimento da rede. Paralelamente, segue sendo priorizada a qualificação das equipes multiprofissionais da Atenção Básica, conforme preconiza a PNAB, a qual estabelece que a Atenção Primária deve ser capaz de resolver entre 80% e 85% das demandas de saúde do território. Além disso, desde meados de 2025, foi organizada lista de espera estruturada para a especialidade, com controle técnico da fila e direcionamento individualizado, garantindo maior transparência e equidade no acesso. Informa-se, por fim, que o atendimento especializado vem sendo realizado por meio de vínculo do SUS com o Hospital Santa Casa de Campo Mourão, com oferta diária de consultas reguladas pela Central de Regulação de Acesso (CRA), inclusive com possibilidade de encaixes conforme a urgência clínica e disponibilidade do prestador. 3. Quanto à realização de mutirões, a Secretaria de Saúde avaliou que, no momento, não há necessidade dessa medida, considerando a organização do fluxo assistencial e as múltiplas portas de entrada existentes na rede municipal. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
  • Prot. Nº 46.429/2025 - Ofício n.º 25/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 304/2025 do Vereador Marcio Moraes – Solicitando informar sobre médico hematologista disponível nas unidades básica de saúde do município de Campo Mourão. 1) Existe previsão de contratação ou credenciamento de médico hematologista para atendimento na rede municipal de saúde? Se sim, qual o prazo estimado? 2) Quais as dificuldades enfrentadas pelo município para contratação desse profissional? 3) O município já tentou firmar convênios ou parcerias com hospitais, clínicas ou profissionais para prestação desse serviço? 4) Quantos pacientes estão atualmente na fila de espera da regulação aguardando consulta ou procedimento com hematologista? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. A especialidade de Hematologia já se encontra disponível à população por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde, com fluxo organizado e plena execução das demandas. 2. Ressalta-se que as Unidades Básicas de Saúde permanecem como porta de entrada do sistema, realizando o primeiro atendimento e a avaliação inicial dos pacientes, sendo os casos que demandam atendimento especializado devidamente encaminhados conforme critérios técnicos e regulatórios. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
  • Prot. Nº 46.433/2025 - Ofício n.º 26/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 316/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando a construção de uma rampa náutica no Parque Estadual Lago Azul – Usina Mourão. RESPOSTA: Venho, por meio deste, registrar ciência e prestar as devidas informações, conforme segue: 1. O Município de Campo Mourão reconhece a relevância do pleito para o fortalecimento do turismo, do lazer e das atividades náuticas no Município. 2. Informa-se, ademais, que a área indicada integra o Parque Estadual Lago Azul, caracterizado como Unidade de Conservação Estadual, vinculada e administrada pelo Governo do Estado do Paraná, não estando sob jurisdição do Município. 3. Dessa forma, considerando tratar-se de área de competência estadual e sujeita a procedimentos específicos de natureza ambiental e administrativa, o Município informa que acompanhará a demanda institucionalmente, permanecendo à disposição para colaborar dentro de suas atribuições legais, caso instado pelos órgãos competentes. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
  • Prot. Nº 48.921/2025 - Ofício n.º 30/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 333/2025 dos Vereadores Edilson Martins – Escrivão Parma – Solicitando 1. Qual o custo total do tratamento da cetoacidose diabética em pacientes com diabetes tipo 1, incluindo internação hospitalar, exames, medicamentos e ocupação de leito de uti? 2. Quanto custa o tratamento de doenças cardiovasculares em pacientes com diabetes tipo 1, incluindo medicamentos, exames, procedimentos como cateterismo e internação em uti? 3. Qual é o custo médio do tratamento da neuropatia diabética, incluindo medicamentos para dor, fisioterapia, acompanhamento neurológico e cuidados com o pé diabético? 4. Quanto custa o tratamento da nefropatia diabética em pacientes com diabetes tipo 1, desde o controle inicial até a necessidade de hemodiálise? 5. Qual o custo médio por olho para tratar a retinopatia diabética em diferentes estágios, incluindo laser, injeções intraoculares e cirurgias? 6. Quanto custa o tratamento de infecções de pele em pacientes com diabetes tipo 1, especialmente em casos de úlceras, osteomielite ou amputações? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. No que se refere à produção ambulatorial no exercício de 2025, foram realizados 80.565 exames, totalizando o montante de R$ 90.291,31, com custo médio aproximado de R$ 1,12 por exame. 2. No âmbito do acompanhamento ambulatorial de feridas, o custo estimado mensal por paciente é de aproximadamente R$ 2.042,82, considerando insumos específicos utilizados em curativos especializados, não estando incluídos os custos com recursos humanos. 3. Em relação ao tratamento dialítico em pacientes com nefropatia diabética tipo I, foi informado custo médio mensal de aproximadamente R$ 2.909,69 por paciente, considerando pacientes residentes no Município de Campo Mourão. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
  • Prot. Nº 52.018/2025 - Ofício n.º 29/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 345/2025 do Vereador Sidnei Jardim – Solicitando informar referente à obra da lanchonete localizada na Praça Bento Munhoz da Rocha Netto: Considerando que árvores existentes no local são naturalmente atrativos de descargas elétricas (raios), quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança da população? Tendo em vista que a edificação da lanchonete está sendo construída com estrutura metálica de ferro e aço (materiais que também atraem descargas atmosféricas), foi realizado algum estudo técnico de prevenção? Está prevista a instalação de sistema de para-raios ou outra forma de proteção contra descargas elétricas no projeto da obra? Caso positivo, qual é o modelo adotado e quando será implementado? Caso negativo, qual a justificativa da prefeitura? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. No projeto executado não houve previsão específica de instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA). 2. Considerando, contudo, a relevância do tema sob a ótica preventiva e as ponderações apresentadas, o Município, por meio da Secretaria competente, promoverá avaliação técnica complementar, com fundamento nas normas vigentes, a fim de verificar a necessidade e eventual viabilidade de implementação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas na referida estrutura. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
  • Prot. Nº 52.025/2025 - Ofício n.º 27/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 352/2025 do Vereador Marcio Moraes – Solicitando informar sobre agente comunitário disponível para atendimento na unidade básica de saúde da Comunidade Alto Alegre município de Campo Mourão. 1) Existe atualmente agente comunitário de saúde (ACS) designado para atuar na Comunidade Alto Alegre? 2) Em caso positivo, informar, se o vínculo é por concurso público, PSS (processo seletivo simplificado) ou outra forma de contratação? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. Atualmente, não há Agente Comunitário de Saúde designado especificamente para a área de abrangência da Comunidade Alto Alegre. 2. Esclarece-se, contudo, que o Novo Plano Municipal de Saúde contempla a previsão de ampliação e recomposição do quadro de Agentes Comunitários de Saúde, priorizando áreas estratégicas, de modo a assegurar atendimento contínuo, visitas domiciliares e o acompanhamento das famílias conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
  • Prot. Nº 58.543/2025 - Ofício n.º 28/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 389/2025 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando informar, através da secretaria competente: 1. Há estudo técnico em andamento para a criação e implantação de “áreas de visibilidade”, com a devida instalação de placas de “proibido estacionar – área de visibilidade” em pontos estratégicos do município, especialmente em esquinas e cruzamentos? 2. Caso não haja estudo técnico em andamento, existe possibilidade de que tal estudo seja realizado pela equipe técnica competente? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. No momento, não há estudo técnico específico em curso para implantação das denominadas “áreas de visibilidade” nos moldes propostos. 2. A viabilidade de eventual estudo técnico poderá ser analisada oportunamente pela equipe técnica da SEIMOB, observadas as prioridades administrativas, o planejamento setorial e a capacidade operacional, sempre em consonância com as diretrizes de mobilidade e segurança viária do Município. 3. Destaca-se, por fim, que a proibição de estacionar em esquinas e a menos de 5 (cinco) metros do alinhamento da via transversal já se encontra prevista no art. 181, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. A fiscalização é realizada pelos agentes de trânsito do Município, sendo passíveis de autuação os veículos estacionados em desacordo com a legislação, independentemente de sinalização vertical complementar. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
  • Prot. Nº 9030/2026 - Ofício n.º 27/2026 – PREFEITURA DE CAMPO MOURÃO - Assunto: Comunica o compromisso de assegurar a sustentabilidade e manutenção do Espaço Esportivo Comunitário. Excelentíssimo Senhor Presidente, Em atendimento ao disposto na Instrução Normativa MPDG nº 002/2018, comunicamos a essa Casa Legislativa que o Município de Campo Mourão assumiu compromisso formal de assegurar a sustentabilidade do objeto, Construção de Espaço Esportivo Comunitário no Município de Campo Mourão/PR no Lote de terras nº 01 da Quadra nº 04 do Loteamento Residencial Belo Campo, referente ao Termo de Compromisso nº 987449/2025/MESP/CAIXA (em anexo) - Operação 1106934-35, PAC 2025, comprometendo-se a garantir, com recursos próprios, as despesas necessárias à sua manutenção e pleno funcionamento após a conclusão da execução. Tal medida assegura a continuidade do atendimento à população e a adequada aplicação dos recursos públicos. Sem mais para o momento, reiteramos protestos de elevada consideração.

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS:

Não há.

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES:

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES: (art. 80, inciso IV do Regimento)

  • PROJETO DE LEI Nº 86/2026 – Escrivão Parma - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.233, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROJETO “LIXO CONSCIENTE, UMA IDEIA RECICLÁVEL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 87/2026 – Escrivão Parma - ALTERA A LEI Nº 1.711, DE 8 DE JULHO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CAMPO MOURÃO – ADEVICAMPO.
  • PROJETO DE LEI Nº 90/2026 – Marcio Berbet - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 91/2026 – Escrivão Parma - INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O DIA DO PESCADOR, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 29 DE JUNHO.
  • PROJETO DE LEI Nº 92/2026 – Sidnei Jardim - INSTITUI O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 93/2026 – Sidnei Jardim - DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO COM AUTILIZAÇÃO DE CÂMERAS PARA FLAGRAR E MULTAR DESCARTE DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 94/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3181, DE 18 DE JULHO DE 2013, QUE “DENOMINA ¨ASA SUL¨ A REGIÃO ABRANGIDA PELOS BAIRROS CONTIDOS NA PLANTA GERAL DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, SITUADOS NA REGIÃO SUL DO MUNICÍPIO.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2026 – Comissão Permanente de Finanças de Orçamento - APROVA O PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, EMITIDO PELO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/2026 – Jadir Soares Pepita - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS DE LAZER E PRODUÇÃO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2026 – Jadir Soares Pepita - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL ARMAZÉM DA FAMÍLIA”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 24/2026 – Jadir Soares Pepita - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “CRIA O PROGRAMA CIDADANIA NOS BAIRROS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 25/2026 – Jadir Soares Pepita - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.042 DE 26 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2026 – Jadir Soares Pepita - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOLARES PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
     

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

  • 128/2026 – Escrivão Parma – REALIZAR MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA PRAÇA ALICE ALVES DE MACENA, ENTRE A TRAVESSA GIRASSOL E A AVENIDA JORGE WALTER, NO JARDIM CONRADO, CONSISTENTES NA TROCA DAS TRAVES DE FUTEBOL, MELHORIAS NO GRAMADO (MANUTENÇÃO PREVENTIVA: CORTE E REPAROS NAS PARTES EM QUE A GRAMA DO CAMPO ESTIVER DANIFICADA, OU SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA POR CAMPO SINTÉTICO), BEM COMO A DEMARCAÇÃO E PINTURA DO CAMPO.
  • 154/2026 – Escrivão Parma - CONSIDERANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO, SEJAM REALIZADAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AJUSTES NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA (HORIZONTAL E VERTICAL), NA RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, ESPECIALMENTE NA INTERSEÇÃO COM A AVENIDA JOÃO BENTO (EM FRENTE À LANCHONETE TIO PATINHAS, NO JARDIM ZORAIDE), LOCAL DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E CONSIDERADO PERIGOSO EM RAZÃO DA CONFIGURAÇÃO ATUAL DO CRUZAMENTO, BEM COMO NO TREVO DE SAÍDA PARA CASCAVEL/LUIZIANA-PR.
  • 160/2026 – Escrivão Parma - ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) VISANDO À MUNICIPALIZAÇÃO OU À REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO ACESSO AO GRANDE LAR PARANÁ, PELA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY ATÉ A RUA LEONEL SONSIN, NO PARQUE INDUSTRIAL I – AUGUSTO TEZELLI FILHO. 
    179/2026 – Escrivão Parma – REALIZAR A LIMPEZA E A DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS, GRELHAS E CAVALETES DE BUEIROS, QUE SE ENCONTRA DANIFICADA, LOCALIZADO ENTRE A VIA ARTERIAL SECUNDÁRIA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA, A RUA APOLINÁRIO GORSKI E A RUA JOÃO CASTURINO SMOLIAK, NO JARDIM ALVORADA.
  • 312/2026 – Sidnei Jardim – IMPLANTAR PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE ÔNIBUS) NA RUA JOÃO CASTURINO SMOLIAK, EM FRENTE AO Nº 134, NO JARDIM ALVORADA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA APOLINÁRIO GORSKI E EULÁLIA CARNEIRO DE CAMPOS NO JARDIM BANDEIRANTES, A FIM DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, CONFORTO E SINALIZAÇÃO AOS MORADORES E USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE UTILIZAM O LOCAL.
  • 415/2026 – Escrivão Parma - REALIZAR REFORMA E MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL PARIGOT DE SOUZA, SENDO: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM REFEITÓRIO.
  • 416/2026 – Escrivão Parma – REALIZAR REFORMA/MELHORIAS NA ESTAÇÃO DA LUZ DOM ELISEU SIMÕES MENDES E BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSOR EGYDIO MARTELLO, AMBOS LOCALIZADOS ENTRE A AVENIDAS CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E IRMÃOS PEREIRA, SENDO: 1) PINTURA DA PAREDE INTERNA E EXTERNA; 2) TROCA DE LÂMPADAS; MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE COM TOKEN DIGITAIS; 3) TRANSFORMAR EM UM ESPAÇO MAIS TECNOLÓGICOS E INTERATIVOS, INCLUINDO: TOTENS DIGITAIS COM INFORMAÇÕES SOBRE EVENTOS, MAPAS E PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE; CARREGADORES SOLARES PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS; ARTE INTERATIVA, COMO ESCULTURAS OU INSTALAÇÕES QUE MUDAM COM O TOQUE; 4) MELHORIAS NO PAISAGISMO: CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS, INCLUINDO JARDINS AROMÁTICOS E FONTES DE ÁGUA INTERATIVAS; 5) REFORMA DO BANHEIRO: TROCA DE VASOS SANITÁRIOS, LUMINÁRIA, PINTURA; 6) ADEQUAÇÃO DE RAMPAS E CORRIMÃOS CONFORME NORMAS DE ACESSIBILIDADE; E 7) INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS COM ÁGUA FILTRADA; E 8) INSTALAÇÃO DE CADEIRAS E BANCOS CONFORTÁVEIS.
  • 417/2026 – Escrivão Parma – REALIZAR REFORMA E MELHORIAS NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PIONEIRO BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, CONSISTINDO EM: 1. ADEQUAÇÃO DE RAMPAS E CORRIMÃOS CONFORME AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE VIGENTES; 2. PINTURA DAS CADEIRAS; 3. MELHORIA DA ILUMINAÇÃO COM A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS LED, VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA; 4. INSTALAÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS COM HORÁRIOS E ITINERÁRIOS EM TEMPO REAL; 5. INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS COM ÁGUA FILTRADA; 6. IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES PARA TORNAR O AMBIENTE MAIS AGRADÁVEL; 7. AMPLIAÇÃO DO TERMINAL ATÉ O LADO DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO DA LUZ – DOM ELISEU SIMÕES MENDES, COM A EXECUÇÃO DE COBERTURA NESSA ÁREA E INSTALAÇÃO DE CADEIRAS; 8. SUBSTITUIÇÃO OU CORREÇÃO DA COBERTURA QUE SE ENCONTRA DANIFICADA; 9. MELHORIA NA SINALIZAÇÃO VISUAL E SONORA PARA ORIENTAR PASSAGEIROS COM NECESSIDADES ESPECIAIS; 10. INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA; 11. REALIZAÇÃO DE PINTURA EXTERNA E INTERNA; 12. REFORMA COMPLETA DOS BANHEIROS, INCLUINDO: REVISÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS; TROCA DE VASOS SANITÁRIOS, PIAS E DESCARGAS DANIFICADAS; ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, COM INSTALAÇÃO DE BARRAS DE APOIO E SANITÁRIOS ADAPTADOS; TROCA DE REVESTIMENTOS (PISOS E AZULEJOS) QUE SE ENCONTREM DANIFICADOS; MELHORIA DA VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO; INSTALAÇÃO DE ESPELHOS, SABONETEIRAS E SECADORES DE MÃOS; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADEQUADO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PERMANENTE; 13. SUBSTITUIÇÃO DAS CADEIRAS DE ESPERA DOS PASSAGEIROS; 14. MODERNIZAÇÃO DE TODO O AMBIENTE; 15. AMPLIAÇÃO DA COBERTURA, COBRINDO TODO O ESPAÇO ATÉ O ALAMBRADO DO CANTEIRO CENTRAL, COM FECHAMENTO LATERAL PARA PRESERVAR OS PASSAGEIROS DA CHUVA.
  • 418/2026 – Escrivão Parma – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NA ÁREA EXISTENTE AOS FUNDO DO PRÉDIO DA SEDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SESP, LOCALIZADO RUA ROBSON DACIUK PAITACH - N° 179, JARDIM AEROPORTO.
  • 419/2026 – Escrivão Parma – REALIZAR SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL (LINHA DE DIVISÃO DA VIA; LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO PARE; LINHA PARA DAR PREFERÊNCIA COM A EXPRESSÃO PREFERÊNCIA) E VERTICAL (PLACAS DE PARE; DÊ A PREFERÊNCIA) E O RECAPEAMENTO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO JARDIM COUNTRY CLUBE: 1. RUA ELIAS FARHAT, ENTRE A RUA IVO MÁRIO TROMBINI À RUA MATO GROSSO – BAIRRO JARDIM COUNTRY CLUBE; 2. RUA CARLOS BEHRENS, ENTRE A RUA IVO MÁRIO TROMBINI À RUA MATO GROSSO – BAIRRO JARDIM COUNTRY CLUBE; 3. JUREMA POMPEO MIGUEL, ENTRE A RUA IVO MÁRIO TROMBINI À RUA MATO GROSSO – BAIRRO JARDIM COUNTRY CLUBE; 4. RUA CHAFIC BADER MALUF, ENTRE A RUA IVO MARIO TROMBINI À RUA SÃO PAULO - COUNTRY CLUBE; 5. RUA SÃO PAULO, ENTRE A RUA JOSEPHINA WENDLING NUNES À RUA CHAFIC BADER MALUF – BAIRRO JARDIM COUNTRY CLUBE;
  • 420/2026 – Escrivão Parma - REALIZAR SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL (LINHA DE DIVISÃO DA VIA; LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO PARE; LINHA PARA DAR PREFERÊNCIA COM A EXPRESSÃO PREFERÊNCIA) E VERTICAL (PLACAS DE PARE; DÊ A PREFERÊNCIA) E O RECAPEAMENTO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO VILA TEIXEIRA: 1. RUA CODORNA, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTA CATARINA À RUA MATO GROSSO -  BAIRRO VILA TEIXEIRA; 2. RUA BEM-TE-VI, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTA CATARINA À RUA MATO GROSSO – BAIRRO VILA TEIXEIRA; 3. RUA ARARA, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTA CATARINA À RUA MATO GROSSO – BAIRRO VILA TEIXEIRA; 4. RUA SERIEMA, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTA CATARINA À RUA MATO GROSSO - BAIRRO VILA TEIXEIRA. 5. RUA COLIBRI, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA DAS GARÇAS À RUA APARECIDA CALDAS LAPEZACK – BAIRRO VILA TEIXEIRA; 6. RUA UIRAPURU, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTA CATARINA À RUA ANTONIO BUENO CAMARGO – BAIRRO VILA TEIXEIRA. 7. RUA CONDOR, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA UIRAPURU À RUA DAS ANDORINHAS – BAIRRO VILA TEIXEIRA; 8.  RUA DAS POMBAS, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA UIRAPURU À RUA DAS ANDORINHAS, BAIRRO VILA TEIXEIRA; 9.  RUA DAS ANDORINHAS, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA VEREADOR VALDOMIRO CILIÃO DE ARAÚJO À RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO - BAIRRO VILA TEIXEIRA; 10.  RUA DAS GAIVOTAS, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA VEREADOR VALDOMIRO CILIÃO DE ARAÚJO À RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO – BAIRRO VILA TEIXEIRA; 11.  RUA SANTA CATARINA, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA CODORNA À RUA SERIEMA, BAIRRO VILA TEIXEIRA.
  • 421/2026 – Escrivão Parma - REALIZAR SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL (LINHA DE DIVISÃO DA VIA; LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO PARE; LINHA PARA DAR PREFERÊNCIA COM A EXPRESSÃO PREFERÊNCIA) E VERTICAL (PLACAS DE PARE; DÊ A PREFERÊNCIA) E O RECAPEAMENTO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO JARDIM FLÓRIDA: 1. TRAVESSA TEODORO, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA SEBASTIÃO ALBINO FERREIRA À RUA VISCONDE LUIZ BOTELHO MOURÃO – BAIRRO JARDIM FLÓRIDA; 2. RUA COELHO JÚNIOR, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA SEBASTIÃO ALBINO FERREIRA À RUA SÃO PAULO – BAIRRO JARDIM FLÓRIDA; 3. RUA JOSÉ TEODORO DE OLIVEIRA, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA SEBASTIÃO ALBINO FERREIRA À RUA SÃO PAULO – BAIRRO JARDIM FLÓRIDA; 4. RUA SÃO CARLOS, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA SEBASTIÃO ALBINO FERREIRA À RUA MATO GROSSO -  BAIRRO JARDIM FLÓRIDA; 5. RUA VISCONDE LUIZ BOTELHO MOURÃO, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTA CRUZ À RUA SANTA CATARINA - BAIRRO JARDIM FLÓRIDA; 6. TRAVESSA FLORIANO, A VIA LOCALIZADA ENTRE  A RUA SANTA CRUZ À RUA SÃO JOSÉ - JARDIM FLÓRIDA; 7. RUA SANTA CATARINA, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA HARRISON JOSÉ BORGES À RUA SÃO CARLOS  - BAIRRO JARDIM FLÓRIDA; 8. RUA MATO GROSSO, A VIA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO À RUA SÃO CARLOS – BAIRRO JARDIM FLÓRIDA; 9. AVENIDA AFONSO BOTELHO, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTA CRUZ À RUA HARRISON JOSÉ BORGES – JARDIM FLÓRIDA; 10. RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, A VIA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO À RUA VISCONDE LUIZ BOTELHO MOURÃO – BAIRRO JARDIM FLÓRIDA; 11.  RUA SANTA CRUZ, A VIA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO À RUA SÃO CARLOS – BAIRRO JARDIM FLÓRIDA; 12. RUA SEBASTIÃO ALBINO FERREIRA, ENTRE A AVENIDA AFONSO BOTELHO À RUA ISABEL LUIZA DE OLIVEIRA– BAIRRO JARDIM FLÓRIDA; 13. RUA SÃO PAULO, ENTRE A RUA SANTA CRUA Á RUA SEBASTIÃO – BAIRRO JARDIM FLÓRIDA.
  • 423/2026 – Escrivão Parma - REALIZAR SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL (LINHA DE DIVISÃO DA VIA; LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO PARE; LINHA PARA DAR PREFERÊNCIA COM A EXPRESSÃO PREFERÊNCIA) E VERTICAL (PLACAS DE PARE; DÊ A PREFERÊNCIA) E O RECAPEAMENTO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO JARDIM GUTIERREZ: 1. RUA VEREADOR VALDOMIRO CILIÃO DE ARAÚJO, ENTRE A RUA MATO GROSSO A RUA SANTA CATARINA -BAIRRO JARDIM GUTIERREZ; 2. RUA DAS GARÇAS, ENTRE A RUA MATO GROSSO À RUA SANTA CATARINA - BAIRRO JARDIM GUTIERREZ; 3. RUA APARECIDA CALDAS LAPEZACK, ENTRE A RUA COLIBRI À RUA SANTA CATARINA - BAIRRO JARDIM GUTIERREZ; 4. RUA EVERALDO ALBUQUERQUE, ENTRE A RUA CURIÓ À RUA SANTA CATARINA - BAIRRO JARDIM GUTIERREZ; 5. RUA EGYDIO CARDOSO DE LIMA, ENTRE A RUA CURIÓ À RUA SANTA CATARINA - BAIRRO JARDIM GUTIERREZ; 6. RUA DALMO ALBUQUERQUE, ENTRE A RUA CURIÓ Á RUA SANTA CATARINA - (BAIRRO JARDIM GUTIERREZ); 7. RUA JOÃO ERASTON SCHNEIDER, ENTRE A RUA MATO GROSSO À RUA SANTA CATARINA - BAIRRO JARDIM GUTIERREZ; 8. RUA FORMOSA, ENTRE A RUA MATO GROSSO À RUA SANTA CATARINA - BAIRRO JARDIM GUTIERREZ. 9. RUA CURIÓ, ENTRE A RUA EVERALDO ALBUQUERQUE À RUA FORMOSA - BAIRRO JARDIM GUTIERREZ; 10. RUA MATO GROSSO, ENTRE A RUA VEREADOR VALDOMIRO CILIÃO DE ARAÚJO À RUA FORMOSA - BAIRRO JARDIM GUTIERREZ.
  • 424/2026 – Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ATI – ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, DE UM PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND), E A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO E/OU CERCA DE PROTEÇÃO, NA PRAÇA CASEMIRO BIAICO, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO E RUA JOÃO CLAUDINO, DO JARDIM PAULISTA.
  • 425/2026 – Hélio HG - REALIZAR O RECUO NO CALÇAMENTO (PASSEIO PÚBLICO) PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE, E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM PINTURA DA EXPRESSÃO “EMBARQUE E DESEMBARQUE”, E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA FAISÃO, PRÓXIMO AO Nº 496, TRECHO ENTRE A AVENIDA DA NATUREZA E RUA ROUXINOL, NO JARDIM TROPICAL I (ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA E CMEI PINGO DE GENTE).
  • 426/2026 – Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOS PARDAIS (FUNDOS ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS JOSE DE SOUZA), TRECHO ENTRE A AVENIDA DA NATUREZA E RUA ROUXINOL – JARDIM TROPICAL I.
  • 427/2026 – Hélio HG - REALIZAR O RECAPE E/OU TAPA BURACOS, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO (ANTIGA ESTRADA GUARUJÁ), TRECHO ENTRE A VIA ROSALINA MARIA DOS SANTOS E RUA IRENE DE MOURA DOS SANTOS, NA VILA GUARUJÁ.
  • 428/2026 – Hélio HG - REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO OU TAPA BURACO, (DESNÍVEL NO SOLO – ÁGUA EMPOSSADA) NA AVENIDA DOS PARDAIS,187 – JARDIM TROPICAL I, ENTRE A RUA MACUCO E AVENIDA NATUREZA.
  • 429/2026 – Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MÁRCIA DE FÁTIMA REIS, NO TRECHO ENTRE A RUA JOÃO BONJORNO (ANTIGA RUA TAPEJARA) E RUA MAURILDO FREITAS FIGUEIREDO (ANTIGA RUA COLOMBO), NO JARDIM IMPERIAL.
  • 430/2026 – Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA VIA ARTERIAL SECUNDÁRIA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA ARMELINDO TROMBINI E RUA MOGNO, NO JARDIM FLORA.
  • 431/2026 – Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA POLIESPORTIVA E A DOAÇÃO DE KIT ESPORTIVO COM BOLAS E REDE PARA A PRÁTICA DE FUTEVÔLEI E VÔLEI, EM ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NA RUA IVAN BITTENCOURT (FRENTE A IGREJA CATÓLICA), ENTRE A AVENIDA GERMANO FRANCISCO R. BATHKE E RUA CARLOS MASSARETO – JARDIM SANTA CRUZ.
  • 433/2026 – Escrivão Parma - ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMA E MELHORIAS NOS SEGUINTES PONTOS: 1. DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-487 NO TRECHO QUE LIGA O TREVO DE SAÍDA PARA LUIZIANA/CASCAVEL ATÉ AS PROXIMIDADES DA USINA MOURÃO; 2. MELHORIAS NO ACESSO DE ENTRADA/SAÍDA AO TRECHO QUE DÁ ACESSO AOS LOTEAMENTOS DA USINA MOURÃO, PELA ENTRADA DA ANTIGA ASSOCIAÇÃO DO DER, CONSIDERANDO QUE, NO ACESSO PELA ENTRADA DA COAMO, JÁ EXISTE UM TREVO, ENQUANTO QUE, NO LOCAL SOLICITADO, NÃO HÁ SEQUER ACOSTAMENTO ADEQUADO, ALÉM DE ESTAR SITUADO MUITO PRÓXIMO A UMA CURVA.
  • 434/2026 – Escrivão Parma – CONSIDERANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO, SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NO ACESSO À LANCHONETE TIO PATINHAS, BEM COMO NO TREVO DE CASCAVEL/LUIZIANA-PR, CONSISTINDO EM: 1) ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIOR EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO VIÁRIA NA RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, ESPECIALMENTE NA INTERSEÇÃO COM A AVENIDA JOÃO BENTO (EM FRENTE À LANCHONETE TIO PATINHAS - JARDIM ZORAIDE), LOCAL DE GRANDE FLUXO E CONSIDERADO PERIGOSO DEVIDO À CONFIGURAÇÃO ATUAL DO CRUZAMENTO. A INTERVENÇÃO VISA MELHORAR A SEGURANÇA E O ACESSO DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELO LOCAL.
  • 435/2026 – Márcio Moraes - REALIZAR REPAROS E ADEQUAÇÃO (COLOCAR TAMPA E GRELHA) NA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, EM FRENTE AO Nº 1110 ENTRE AS RUAS SANHAÇO E GAÚCHO (PRÓXIMO AO MERCADO TRADIÇÃO), NO JARDIM TROPICAL I.
  • 436/2026 – Márcio Moraes – FAZER REPAROS E ADEQUAÇÕES (TROCA DE LÂMPADAS, LIMPEZA COMO ROÇADA, RETIRADA DE ENTULHOS) NA PRAÇA ALVORADA, SITUADA NO JARDIM LAR PARANÁ, ENTRE AS RUAS, AKIBONO E DUQUE DE CAXIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO – PR.
  • 437/2026 – Márcio Moraes – IMPLANTAR UMA BOCA DE LOBO COM TODOS OS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO, NA AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, Nº133, CENTRO, ENTRE AS RUAS CRUZEIRO DO OESTE E PEABIRU, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
  • 439/2026 – Sidnei Jardim – NOTIFICAR COM URGÊNCIA O PROPRIETÁRIO DO TERRENO QUE ESTÁ COM MATO ALTO E EXCESSO DE LIXO (RESTOS DE ENTULHOS, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA AVENIDA DOS LAGOS AO LADO DO NÚMERO 113 ENTRE AS RUAS IPANEMA E SÃO LUÍZ NO JARDIM TROPICAL II.
  • 441/2026 – Sidnei Jardim – FAZER A RETIRADA DE UMA ÁRVORE QUE CAIU NA RUA TUBARÃO EM FRENTE AO NÚMERO 203 ENTRE AS RUAS DAS OLIVEIRAS E PINHEIROS NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS.
  • 442/2026 – Sidnei Jardim – FAZER A ROÇADA DA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE ÔNIBUS) QUE SE ENCONTRA NA R. DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, EM FRENTE AO NÚMERO 361 ENTRE A AVENIDA GERMANO FRANCISCO RODOLFO BATHKE E A RUA VICENTE DOMANSKI NO BAIRRO JARDIM SANTA CRUZ.
  • 443/2026 – Sidnei Jardim – FAZER A ROÇADA E LIMPEZA NO EXTERIOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE NOVA LOCALIZADO NA RUA PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, Nº. 1551 NO JARDIM CIDADE NOVA.
  • 444/2026 – Sidnei Jardim - REALIZAR, COM URGÊNCIA ROÇADA EM TODA A PRAÇA “EZIDIO MARTINS GONÇALVES”, LOCALIZADA ENTRE A RUA DAS PERDIZES E A RUA DOS PAPAGAIOS, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
  • 445/2026 – Sidnei Jardim - ENVIAR OFÍCIO À SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ PARA QUE REALIZEM UMA OPERAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO QUE SE ENCONTRA ABERTA, COM LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CURSO D’ÁGUA, LOCALIZADA AVENIDA. JACUTINGA, N° 233 ENTRE A AVENIDA DA NATUREZA E RUA GALO-DA-SERRA NO BAIRRO JARDIM TROPICAL.
  • 447/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - REVISAR AS TAMPAS DE BUEIROS (BOCAS DE LOBO) E SUBSTITUÍDAS AS QUEBRADAS A EXEMPLO DA EXISTENTE NA RUA PEDRO DA VEIGA, ESQUINA COM A RUA HIDEJI KOBAYASHI, NO CONJUNTO HABITACIONAL FORTUNATO PERDONCINI.
  • 448/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA QUE QUE SEJA DESVIADA A ÁGUA DA CHUVA QUE DESCE DA RUA FLAMBOYANT PARA A RUA ANTÔNIO JUSTINO FERREIRA INVADINDO E DESTRUINDO O ACESSO A CHÁCARA DO SENHOR LAUDELINO E DOS TERRENOS VIZINHOS POR ONDE A ÁGUA ESCORRE, NO JARDIM PAULISTA (EXISTE UM TERRENO BALDIO NA ESQUINA QUE PODERIA SE FAZER UM DESVIO DA ÁGUA DA ENXURRADA ANTES DO ACESSO DA CHÁCARA).
  • 449/2026 – Marcio Moraes – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA ILHA DO MEL, EM FRENTE AO CMEI ILHA BELA, ENTRE A RUA NEY BRAGA E RUA ILHA DE ABROLHOS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
  • 450/2026 – Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA ILHA DE ABROLHOS NO ENTRONCAMENTO COM A RUA ILHA DO MEL, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
  • 451/2026 – Eliane do Café – REALIZAR SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL (DEMARCAÇÃO NO ASFALTO E PLACA) PARA VAGA EXCLUSIVA DE VIATURA POLICIAL NA RUA GUARAPUAVA Nº 993 EM FRENTE AO COMPLEXO SOCIAL, ENTRE A AVENIDA GOIOERÊ E AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO.
  • 452/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (210 METROS) NO PROLONGAMENTO DA RUA CELESTE KELLER DEC,  ENTRE A RUA GILENO JOAQUIM DE SANTANA E O PORTÃO DE ACESSO DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE CAMPO MOURÃO, NO JARDIM CIDADE ALTA I.
  • 453/2026 – Hélio HG – REALIZAR INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM PINTURA DA EXPRESSÃO “PARE”, E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES,  E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS “PARE”, “DÊ A PREFERÊNCIA”, “VELOCIDADE PERMITIDA”, NAS VIAS DO JARDIM BATEL II: RUA FRANCISCO BELTRÃO, TRAVESSA PIONEIRO JOÃO PEREIRA DA CRUZ, RUA SEVERO GOMES, RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, RUA PEDRO HRUSCHKA, RUA ESTEFANO DOMANSKI, TRAVESSA ADELINA SILVESTRE DA SILVA E TRAVESSA VITOR MENDES.
  • 454/2026 – Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM PINTURA DA EXPRESSÃO “PARE”, E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES,  E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS “PARE”, “DÊ A PREFERÊNCIA”, “VELOCIDADE PERMITIDA”, NAS VIAS DO JARDIM BATEL: RUA FRANCISCO BELTRÃO, TRAVESSA PIONEIRO JOÃO PEREIRA DA CRUZ, RUA SEVERO GOMES, RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, RUA PEDRO HRUSCHKA, AVENIDA GERMANO FRANCISCO RODOLFO BATHKE, RUA VICENTE DOMANSKI, TRAVESSA SÍLVIO DE PAULA WALTER, TRAVESSA ALCÍDIA DE PAULA WALTER, TRAVESSA PIONEIRO PEDRO DANIEL, TRAVESSA JOÃO DURSKI SILVA JÚNIOR, E A VIA LAURO DE OLIVEIRA SOUZA.
  • 455/2026 – Hélio HG - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA EM TORNO DA RESERVA AMBIENTAL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO CONSTÂNCIO DE SOUZA, ENTRE A RUA LUDOVICO BUCOSKI E RUA GERMANO SCHEIDT – JARDIM PAULISTA.
  • 457/2026 – Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI Nº507, ENTRE A RUA ALVINO CORDEIRO E RUA VALDOMIRO KWITCHAL, NO JARDIM IPANEMA II, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO.
  • 458/2026 – Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI Nº449, ENTRE A RUA ALVINO CORDEIRO E RUA VALDOMIRO KWITCHAL, NO JARDIM IPANEMA II, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO.
  • 459/2026 – Professor Geraldo - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SE NÃO FOR POSSÍVEL QUE AO MENOS SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA MARIO EPIFÂNIO, ENTRE A RUA IRENE DE MOURA DOS SANTOS, NA VILA GUARUJÁ, ATÉ O PORTÃO DE ACESSO DO COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL DE CAMPO MOURÃO.
  • 460/2026 – Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM PINTURA DA EXPRESSÃO “PARE”, E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES,  E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS “PARE”, “DÊ A PREFERÊNCIA”, “VELOCIDADE PERMITIDA”, NAS VIAS DO JARDIM MODELO: RUA JASMIN, RUA AMARILIS, RUA JOSUEIS GONÇALVES, RUA PORFÍRIO QUERINO PEREIRA, RUA ANTONIO VARGAS NETTO, RUA PROFESSOR JOSÉ ROBERTO RODRIGUES, RUA GILBERTO GONÇALVES AÇAFRÃO, RUA CÉLIA SIMÃO BROZA, RUA BASILIO PELLIZZER, RUA ELIAS SIMÃO, RUA ANA TEODORO DE LIMA, RUA ALFONSO GERMANO HRUSCHKA, RUA PEDRO PTASZEK, TRAVESSA PIONEIRA MARIA INÁCIA (MARIA FRANCISCA DE JESUS), RUA HILTON SANTIN E RUA HORTÊNCIA.

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO:

Não há.

6° - COMUNICADOS:

Não há.

7° - TRIBUNA LIVRE:

Não há inscritos.

8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Não há.




Lista de Presença na Ordem do Dia
BINA / CIDADANIA
DR. ERALDO / PSD
EDILSON MARTINS / CIDADANIA
ELIANE DO CAFÉ / PL
ESCRIVÃO PARMA / PSD
HÉLIO HG / REPUBLICANOS
JADIR SOARES (PEPITA) / CIDADANIA
MARCIO BERBET / PSD
MARCIO MORAES / PSD
PROFESSOR GERALDO / MDB
SIDNEI JARDIM / CIDADANIA
SUBTENENTE MACEDO / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 216 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Altera a ementa e dispositivo da Lei nº 1.434, de 11 de março de 2002, que denomina Rua Araras, a via localizada entre as quadras 8 e 9 da Vila Teixeira, da Planta Geral do Município de Campo Mourão.
Aprovado por unanimidade.
2 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Dá nova redação à Lei nº 1.112, de 14 de abril de 1998, que criou o COMUS/CM - Conselho Municipal de Saúde do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.

Obs.: Com Emenda.
3 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 489.219,89 (quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO A CORREÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE À OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE VALTERNEI DE OLIVEIRA)
Aprovado por unanimidade.
4 - PROJETO DE LEI nº 218 de 2025
Autores: MARCIO BERBET, PROFESSOR GERALDO
Número de Protocolo: 2728
Acrescenta dispositivos a Lei nº 2815, de 17 de novembro de 2011 que “Disciplina a denominação de próprios e logradouros públicos” no Município de Campo Mourão.
Aprovado por unanimidade.

Obs.: Com Emenda.
5 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Revoga a Lei nº 4.858, de 30 de abril de 2025, a Lei nº 4.247, de 03 de dezembro de 2021, a Lei nº 1.272, de 08 de março de 2000, a Lei nº 881, de 23 de setembro de 1994, a Lei nº 812, de 22 de julho de 1993, e a Lei nº 595, de 22 de abril de 1988, que dispõem sobre a criação da Fundação de Esportes de Campo Mourão – FECAM, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
6 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Altera dispositivo da Lei nº 4.152, de 06 de outubro de 2020, que institui o Programa “Campo Mourão + Ativa” para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, de modo a combater o sedentarismo no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
7 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Altera dispositivo da Lei nº 4.273, de 15 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
8 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Acresce dispositivos na Lei nº 3.875, de 10 de novembro de 2017, que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - CODECAM e o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico Estratégico - FMDEE, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
9 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Altera a emenda e dispositivo da Lei nº 2.120, de 30 de agosto de 2006, que denomina “Masaco Kaneda” a praça localizada entre as ruas Turquesa, Jaburu e Oliveiras, do Conjunto Habitacional Diamante Azul na planta geral do Município.
Aprovado por unanimidade.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - DR. ERALDO



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - DR. ERALDO