Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Rodrigo Ladeia e família, pelo falecimento de seu irmão, Marcos Ladeia

a empresa MELISSA TUR – Empresa Prestadora de Serviço de Transporte Coletivo Urbano com cópia ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, solicitando providências urgentes quanto à conduta dos motoristas de seus veículos, especialmente no que diz respeito à prática recorrente de excesso de velocidade nas vias urbanas do município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, com cópia ao Ministério dos Transportes, solicitando a inclusão no novo programa de concessão da Rodovia BR-369/PR da obra de construção de um
trevo de acesso ao distrito de Piquirivaí, no Município de Campo Mourão – PR.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR, solicitando o reconhecimento de Campo Mourão como a Capital do Centro-Oeste do Paraná.

VOTO DE LOUVOR à jovem atleta Jisseli Isadora Monteiro da Silva, nascida em 27 de setembro de 2007, mourãoense, em razão de sua brilhante trajetória no handebol nacional e internacional, elevando o nome de Campo Mourão com dedicação, talento e conquistas expressivas, tornando-se referência no esporte brasileiro

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: Considerando os semáforos existentes na interseção das vias Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves e Rua São Paulo; Considerando os semáforos existentes na interseção das vias Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves e Rua Araruna; Considerando os semáforos e existentes na interseção das vias Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves e Rua Edmundo Mercer; 1. Há possibilidade de alteração dos temporizadores e adequação dos mesmos para melhor fluxo? 2. Caso sim, qual a previsão para que referida alteração seja efetuada? Caso não, qual o motivo?

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: Considerando a existência de semáforo na interseção das vias Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves e Rua Engenheiro Mercer; Considerando a existência de uma lombada na Rua Engenheiro Mercer, sentido Parque das Torres; Considerando que ao abrir o semáforo, e realizarem o cruzamento, sentido Parque das Torres, os veículos, logo precisam frear, por conta da existência de lombada, indaga-se: 1. Há possibilidade de retirada da lombada existente no local? 2. No caso de não retirada da lombada, pode ser efetuado a alteração da temporização do semáforo deste local, considerando o alto fluxo de veículos, principalmente em horários de pico?

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: Considerando as empresas situadas na estrada paralela as margens da PR-558 p/ Araruna (imagem abaixo), indaga-se: 1. Há previsão para que seja revitalizada a estrada que liga as empresas ali situadas? (imagem abaixo). 2. Caso não, há possibilidade de ser realizado estudos para que seja feito a revitalização?

ao DER (Departamento de Estrada e Rodagem) – ao SENHOR MARCELO SHIGUERU NISHIYAMA – Gerente Responsável do Escritório Regional CENTRO (Campo Mourão), para que informe: Considerando as empresas situadas na estrada paralela as margens da PR-558 p/ Araruna (imagem abaixo), indaga-se: 1. Há estudos/projeto para que seja construído um trevo de acesso no local? 2. Caso não, há possibilidade de que seja realizado estudo para construção de um trevo?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a GERENTE REGIONAL DA SANEPAR DE CAMPO MOURÃO, SRA. ARACELI ELIANE PENDIUK STELA, solicitando providências quanto à conclusão do serviço de fechamento de buraco na Travessa Vergílio Alves de Oliveira, nº 27, entre a Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho e a Rua Nelson Guimarães Monteiro no Jardim Paulista II

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DIRETOR DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – PROCON/CAMPO MOURÃO – SENHOR EDILSON MOREIRA, solicitando as seguintes informações sobre a empresa Muniz Auto Center localizada na Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, n° 1015 no Bela Vista:
Existem reclamações registradas contra a empresa Muniz Auto Center, estabelecida neste município?
Em caso afirmativo, quantas reclamações foram formalizadas, quais os principais motivos alegados pelos consumidores e em que período?
Quais providências foram adotadas pelo órgão de defesa do consumidor em relação a essas reclamações?
Houve notificações, autuações, fiscalizações ou outras medidas administrativas contra a referida empresa? Em caso afirmativo, que se encaminhe cópia ou resumo das ações realizadas.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, solicitando as seguintes informações e esclarecimentos sobre os serviços prestados no Município de Campo Mourão:

1. Quais medidas têm sido adotadas pela COPEL para solucionar as constantes faltas de energia elétrica que vêm afetando diversos bairros do município, como “Jardim Country Club, Jardim Flora, Jardim Francisco Ferreira Albuquerque, Jardim Gutierrez, Jardim Laura, Jardim Araucária e vila Texeira?
2. Qual a justificativa para as cobranças consideradas abusivas nas faturas de energia, especialmente no período em que não houve leitura presencial por leituristas?
3. Quais investimentos foram realizados pela COPEL no município de Campo Mourão nos últimos dois anos?
4. Quais são os investimentos e melhorias previstas para os próximos dois anos no município?
5. Em relação aos problemas de fiação desalinhada e altura inadequada dos fios, fora dos padrões de segurança e normatização, quais providências serão tomadas pela empresa para a correção?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe a cópia integral (podendo ser em mídia digital) do Processo Administrativo Licitatório nº 291/2025 – GELIC - Dispensa Presencial nº 106/2025 – o qual foi Homologado em 09/07/2025, do qual ensejou a publicação no Órgão Oficial de 22 de julho de 2025 - Extrato do Contrato de Prestação de Serviço nº 112/2025.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe a cópia integral (podendo ser em mídia digital) do Processo de Inexigibilidade de Licitação N°103/2025, do qual ensejou a publicação no Órgão Oficial de 22 de julho de 2025.

ao DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM) – ao SENHOR MARCELO SHIGUERO NISHIYAMA – Gerente Responsável do Escritório Regional CENTRO (Campo Mourão), para que seja realizado a implementação de placas sinalizando a proibição de conversão da Rodovia Br 158 – Avelino Piacentini para as vias Ruas Alcindo Ferreira Toledo e Engenheiro Mercer.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, solicitando a possibilidade de que as obras da BR-487 tenham início a partir de Campo Mourão, com a duplicação do trevo de saída para Luiziana/Cascavel até as proximidades da Usina Mourão. Além disso, sugere-se a realização de um estudo de readequação viária na Rua Miguel Luiz Pereira, especialmente na interseção com a Avenida João Bento (em frente à lanchonete Tio Patinhas – Jardim Zoraide), por se tratar de um local de grande fluxo e considerado perigoso devido à configuração atual do cruzamento. Também se propõem melhorias no acesso de entrada e saída ao trecho que leva aos loteamentos da Usina Mourão, pela entrada da antiga Associação do DER, tendo em vista que, no acesso pela entrada da COAMO, já existe um trevo, enquanto no local mencionado não há sequer acostamento adequado, além de estar situado muito próximo a uma curva.

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações ao Sr. JUVENAL PEDROSO DA SILVA FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Campo Mourão, como proprietário e idealizador do tradicional estabelecimento "Xaxixão Lanches".

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja concedida a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao senhor Gustavo Suzano Pascon, pelo merecido desempenho na gestão de Gerência de pessoas e Segurança do Trabalho.