Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO BERBET, QUE: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS".

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 46/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO BERBET, QUE: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. /2023


CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” À EMPRESA COLACRIL/BEONTAG, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE GRANDE RELEVÂNCIA EM PROL DA COMUNIDADE MOURÃOENSE.


No uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I, do Artigo 107 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, submetemos à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte:

PROJETO DE RESOLUÇÃO:


Art. 1º. Fica concedida a “Comenda 10 de Outubro” a Empresa Colacril- Beontag, pelos serviços prestados de grande relevância em prol da comunidade Mourãoense.

Art. 2°. O Presidente do Poder Legislativo fica autorizado a convocar Sessão Solene para entrega da Comenda concedida por esta Resolução.

Art. 3°. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de verba própria, consignada no vigente orçamento.

Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO A MARLENE KOHTS”.

Altera dispositivo à Lei nº 4.082, de 29 de novembro de 2019, que transforma a Sociedade de Economia Mista sob a denominação de CODUSA - ClA. DE DESENVOLVTMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO, em Empresa Pública, que permanecerá sob a mesma denominação, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.516.771,73 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, setecentos e
setenta e um reais e setenta e três centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 835.810,19 (oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e dez reais e dezenove centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.566,63 (oitenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1.886, de 03 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 3.354, de 17 de março de 2014.

lnstitui o Programa Municipal "Recicla Pets", e dá outras providências.

lnstitui a Campanha "Junho Verde", dedicada à conscientização da população quanto à preservação do meio ambiente no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

lnstitui a Política Municipal de Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e dá outras providências.