Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.

OFÍCIO DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO.

• Prot. Nº 29.184/2023 - Ofício n.º 79/2023 – GAPRE-CGOV - Responde ao Requerimento nº 136/2023 do Vereador Escrivão Parma – Solicitando que nos informe qual o trâmite atualizado, afim de esclarecimento público, quanto à Indicação Legislativa infra relacionada, qual atitude foi tomada: Indicação Legislativa 1275/2022 - Fica instituída a política municipal de busca de pessoas desaparecidas no município de Campo Mourão, e dá outras providências (Ofício 961/2022 – GAB/PRES, de 08 de novembro de 2022). RESPOSTA: Informamos que a referida Indicação Legislativa foi analisada no processo administrativo nº 38566/2022, havendo manifestação favorável da SEASO quanto ao seu acolhimento parcial, após reuniões realizadas com o autor da proposição. O respectivo Projeto de Lei que "Institui a Política Municipal de Assistência às Famílias de Pessoas Desaparecidas no Município de Campo Mourão, e dá outras providências", foi elaborado e enviado na data de 20/06/2023 à GEADM para protocolo no Poder Legislativo (processo administrativo nº 38566/2022). Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.

Não há.

PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO:

• PROJETO DE LEI Nº 148/2023 – Escrivão Parma - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA DA ESPERANÇA”.
• PROJETO DE LEI Nº 149/2023 – Escrivão Parma - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA MOURÃOENSE”.
• PROJETO DE LEI Nº 150/2023 – Escrivão Parma – “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERA NAS OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2023 – Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - “APROVA O PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 868/2023 – Toninho Machado – REALIZAR TAPA BURACOS NA RUA TANGARÁ ENTRE AS RUAS 27 DE DEZEMBRO E 16 DE MARÇO NO JARDIM PIO XII.
• 870/2023 – Escrivão Parma – REALIZAR AS INDICAÇÕES ABAIXO A SEREM FEITAS NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO): 1) LIMPEZA DA PISTA DE CAMINHADA, COMO PODA DAS ÁRVORES QUE POR VENTURA INVADEM A PISTA; 2)PINTURAS DEVIDAS COM A INDICAÇÃO DE QUILOMETRAGEM; 3) LIMPEZA DAS TRILHAS EXISTENTES NO INTERIOR DO PARQUE; 4) REFORMA DOS BANHEIROS, COM PINTURA, TROCA DE PORTAS, TORNEIRAS E VASOS DANIFICADOS; 5) SUGERINDO O DESASSOREAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA 6) SEJAM REALIZADAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA MELHORAR A ACESSIBILIDADE E DESLOCAMENTO EM SEU ENTORNO. SENDO CORRIGINDO O CALÇAMENTO E DESNÍVEIS. 7) REFORMA DA CONCHA ACÚSTICA ANALIS OHARA, SENDO PINTURA DA CONCHA ACÚSTICA, PINTURA DAS ARQUIBANCADAS E OBRAS PARA MELHORAR A ACESSIBILIDADE E DESLOCAMENTO.
• 871/2023 – Escrivão Parma – REALIZAR AS REFORMAS NECESSÁRIAS NA ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO DEOLINDO MENDES PEREIRA QUE ABRIGA O MUSEU MUNICIPAL, COM UMA REFORMA AMPLA E COMPLETA, SENDO: 1) MELHORAR A ACESSIBILIDADE, PARA CORRIGIR DESNÍVEIS NO CALÇAMENTO; 2) PINTURA DO PRÉDIO; 3) TROCA DE LUMINÁRIAS; 4) TROCA DO AR CONDICIONADO PARA EVITAR A DETERIORAÇÃO DAS MATÉRIAS HISTÓRICAS.
• 876/2023 – Escrivão Parma – REALIZAR ROÇADA E LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA DOS IPÊS ROXOS, JARDIM BOTÂNICO II (MATAGAL DA RESERVA AMBIENTAL ESTÁ INVADINDO A VIA PÚBLICA), EM TODA SUA EXTENSÃO, ENTRE A AVENIDA DOS ÁLAMOS E RUA DOS IPÊS ROXOS. SEGUE O MAPA NA JUSTIFICATIVA.
• 877/2023 – Escrivão Parma – REALIZAR ROÇADA E LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO EM TORNO DA RUA DAS ROSAS, JARDIM ARAUCÁRIA (MATAGAL DE RESERVA AMBIENTAL ESTÁ INVADINDO A VIA PÚBLICA), EM TODA SUA EXTENSÃO (QUADRA 1, 6, 11, 16 E 21).
• 878/2023 – Olivino Custódio - REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, PLACAS COM A EXPRESSÃO “REDUZA A VELOCIDADE”, PINTURA NA VIA COM A EXPRESSÃO “PARE”, SINALIZAÇÃO COM PLACAS DE INDICAÇÃO DE VIA (DÊ A PREFERÊNCIA) NOS DOIS LADOS DA PISTA DA RUA PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER, ESQUINA COM A AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, NO CENTRO.
• 879/2023 – Miltinho Cidade Nova - RETIRAR A ESTRUTURA DO SEMÁFORO QUE NÃO ESTÁ EM FUNCIONAMENTO, LOCALIZADO NA RUA HARRISON JOSÉ BORGES, ESQUINA COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CENTRO.
• 881/2023 – Olivino Custódio - REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, PLACAS COM A EXPRESSÃO “REDUZA A VELOCIDADE”, PINTURA NA VIA COM A EXPRESSÃO “PARE”, SINALIZAÇÃO COM PLACAS DE INDICAÇÃO DE VIA (DÊ A PREFERÊNCIA) NOS DOIS LADOS DA PISTA DA RUA PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER, ESQUINA COM A AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, NO CENTRO.
• 882/2023 – Miltinho Cidade Nova – FAZER UM SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, PRÓXIMO DO NUMERO 2562, CENTRO.
• 884/2023 – Miltinho Cidade Nova – FAZER UM SERVIÇO DE LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA ROLÂNDIA PRÓXIMO AO NÚMERO 303, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA.
• 885/2023 – Miltinho Cidade Nova - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL (PLACAS DE VIA PREFERENCIAL), LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO PARE, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM TODA EXTENSÃO DA RUA ORQUÍDEA NO JARDIM PAULISTA.
• 886/2023 – Miltinho Cidade Nova - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL (PLACAS DE VIA PREFERENCIAL), LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO PARE, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FLAMBOYANT NO JARDIM PAULISTA.
• 887/2023 – Miltinho Cidade Nova – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL (PLACAS DE VIA PREFERENCIAL), LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO PARE, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM TODA SUA EXTENSÃO DA TRAVESSA MALVA NO JARDIM PAULISTA.
• 888/2023 – Miltinho Cidade Nova - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL (PLACAS DE VIA PREFERENCIAL), LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO PARE, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO JUSTINO FERREIRA LOCALIZADO NO JARDIM PAULISTA.
• 890/2023 – Escrivão Parma - REALIZAR DIVERSAS MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL PEQUENOS BRILHANTES EM CAMPO MOURÃO – PR: A) ARRUMAR CALÇADA NO PORTÃO DE ENTRADA DA ESCOLA. B) CALÇADA NA ENTRADA LATERAL DA ESCOLA. C) PINTURAS DAS SALAS DE AULA. D) TROCA DO PISO DAS SALAS DE AULA.
• 891/2023 – Toninho Machado - OFICIAR A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MELISSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PARA VER A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE ROTA DA CIRCULAR QUE PASSA NA RUA DR. NELSON BITTENCOURT PRADO E VIRA NA RUA DAS PERDIZES, PARA QUE VIRE NA RUA DAS ÁGUIAS NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, TENDO EM VISTA QUE ESTE TRECHO SERÁ PAVIMENTADO.
• 892/2023 – Marcio Berbet – TAMPAR O BURACO, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO, ESQUINA COM A RUA SANTA CRUZ, NO JARDIM FLÓRIDA, MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 893/2023 – Marcio Berbet – REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (COM PLACAS DE PARE, PINTAR O CHÃO COM PARE, COLOCAR PLACAS DE VELOCIDADE), LOCALIZADO NA RUA CARVALHO ESQUINA COM A RUA NICOLAU MACOWSKI, NO JARDIM FLORA II, CAMPO MOURÃO.
• 895/2023 – Escrivão Parma – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE TERCEIRA IDADE (ATI), PARQUINHO PARA CRIANÇA, TABELA DE BASQUETE AO LADO DO PRÉDIO EDEMILSON ZARPELON (CENTRO SOCIAL URBANO) CAMPO MOURÃO – PR.
• 896/2023 – Escrivão Parma – REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA (DENTISTA) NA ÁREA ODONTOLÓGICA PARA TRATAMENTO DE CANAL DENTÁRIO NO PRÉDIO EDEMILSON ZARPELON (CENTRO SOCIAL URBANO) CAMPO MOURÃO– PR.
• 897/2023 – Miltinho Cidade Nova – FAZER UM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO NA AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES PRÓXIMO AO NÚMERO 2443, NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA, CENTRO.
• 898/2023 – Subtenente Macedo – FAZER A MANUTENÇÃO (ATERRAMENTO, RECOLOCAÇÃO DE TORAS) DA PONTE DE MADEIRA NA ESTRADA RURAL QUE VAI PARA CAMPINA DO AMARAL DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PIQUIRIVAÍ NA ZONA RURAL DE CAMPO MOURÃO. (CROQUI EM ANEXO).
• 899/2023 – Tio Leco – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE “API” E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE “ATI” NA RUA TUBARÃO ENTRE AS RUAS ÁGATA E CRISTAL NO CONJUNTO RESIDENCIAL DIAMANTE AZUL.
• 901/2023 - Subtenente Macedo – INSTALAR A PLACA COM DENOMINAÇÃO DA PISTA “WALFRIDO FERREIRA PADILHA”, A PISTA DE CAMINHADA E DE CICLISMO LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, ENTRE AS RUAS DAS ANDORINHAS DO BAIRRO VILA TEIXEIRA E BENEDITO AVELINO BEZERRA, DO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO.
• 873/2023 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Marcio Berbet – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À TÉCNICA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, DESTINADA À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 874/2023 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Marcio Berbet - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 889/2023 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Escrivão Parma - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: INSTITUI “A SEMANA DO PRIMEIRO EMPREGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não há.

O VEREADOR EDILSON MARTINS, PRESIDENTE DESTE PODER LEGISLATIVO E PRESIDENTE DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, FEZ A LEITURA DO SEGUINTE TEXTO:
 
VEREADOR EDILSON MARTINS "PASSAREMOS A DELIBERAR SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA, QUE OBEDECERÁ A SEGUINTE ORDEM:

• DE ACORDO COM O ARTIGO 70, DO REGIMENTO INTERNO: A COMISSÃO REPRESENTATIVA É CONSTITUÍDA, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DO RECESSO PARLAMENTAR DE 18 A 31 DE JULHO DE 2022, OCASIÃO EM QUE ESTA COMISSÃO SE INCUMBE DAS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:
  • I - ZELAR PELAS PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO;
  • II - CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA;
  • III - AUTORIZAR O PREFEITO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E CONCEDER-LHE LICENÇA;
  • IV - EXERCER:
    • A) AS COMPETÊNCIAS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 34, DESTE REGIMENTO, NO QUE COUBER, QUANDO DO RECESSO;
    • B) AS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 23, DESTE REGIMENTO, QUE LHE FOREM DELEGADAS PELA MESA.
  • V - APRECIAR, CONCLUSIVAMENTE AS INDICAÇÕES SIMPLES, AS MOÇÕES E OS REQUERIMENTOS, DESDE QUE NÃO SE TRATEM ESTES DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, OBSERVADO O DISPOSTO NO § 1º, DO ARTIGO 34.
  • § 1º - COMPÕEM A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA:
    • I - OS LÍDERES DE BANCADAS;
    • II - NÚMERO DE VEREADORES TAL QUE GARANTA, EM SUA COMPOSIÇÃO, O PRINCÍPIO DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS OU DOS BLOCOS PARLAMENTARES QUE PARTICIPAM DA CÂMARA;
    • III - O PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE A PRESIDIRÁ;
  • § 2º - OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE QUE TRATA O INCISO II, DO PARÁGRAFO ANTERIOR, SERÃO ELEITOS PELO PLENÁRIO NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO LEGISLATIVO.
  • § 3º - A POSSE DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA SE DARÁ NA SESSÃO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ANTERIOR.

SOLICITAMOS AOS SENHORES LÍDERES DE BANCADA QUE INDIQUEM OS REPRESENTANTES:

JADIR SOARES PEPITA - LÍDER CIDADANIA - Indicou a si mesmo.

ESCRIVÃO PARMA - LÍDER PSD - Indicou a si mesmo.

MARCIO BERBET - LÍDER PP - Ausente, porém o Vereador Tio Leco se pronunciou e indicou a si mesmo.

MILTINHO CIDADE NOVA - LÍDER PSDB - Indicou a si mesmo.

NAIANY  HRUSCHKA SALVADORI - LÍDER PODE - Indicou o Vereador Toninho Machado.

PAULO PILATTE - LÍDER PL - Indicou a si mesmo.

SUBTENENTE MACEDO - LÍDER PROS - Indicou a si mesmo.

AO TÉRMINO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZOU-SE A SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAMPO MOURÃO - ACICAM, PELA COMEMORAÇÃO AOS SEUS 70 ANOS DE HISTÓRIA NO MUNICÍPIO.

Não há.