Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2882, DE 1º DE MARÇO DE 2012, QUE “PROÍBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES DE CARGA COM PESO SUPERIOR A 16 (DEZESSEIS) TONELADAS (VEÍCULO + CARGA), NO PERÍMETRO CENTRAL, QUE COMPREENDE ENTRE AS RUAS ARARUNA E INTERVENTOR MANEL RIBAS E AS AVENIDAS JORGE WALTER E JOÃO BENTO”, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DENOMINA LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO “JARDIM IMPERIAL I e II”, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições a ele conferidas pelo Artigo 107, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI:


Art. 1° Fica denominada as Vias públicas do Jardim Imperial I e II, na Planta Geral do Município, com os seguintes nomes:

Jardim Imperial I:

I – Rua João Bonjorno – antiga Prolongamento da Rua Tapejara;
II – Rua Dortência Lidio – antiga Prolongamento da Rua Loanda;

Jardim Imperial II:

I – Rua José Armando Walker – antiga Rua Iguatemi;
II – Rua Maurildo Freitas Figueiredo – antiga Rua Colombo;
III – Rua Dr. Antonio Sérgio de Azevedo Rebeis – antiga Rua Caarapó;
IV – Rua Vicente Lachinski – Antiga Rua Maracajú
V – Rua Lidia Introvini – antiga Rua Pérola.

Estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no Município de Campo Mourão e dá outras providências. e dá outras providências

Extingue cargos efetivos e altera os Anexos II e IV da Lei Municipal n° 1.009, de 25 de novembro de 1996 e dá outras providências.

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.150 DE 4 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. _______/2021.
“APROVA O PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM APOSIÇÃO DE RESSALVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DE CAMPO MOURÃO ÀO SENHOR ANGELO RICARDO VERSARI”