Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2021 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 64 de 2021
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.150 DE 4 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação