Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATAS DAS 13ª E 14ª SESSÕES ORDINÁRIAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.

• PROJETO DE LEI N° 53/2021 – EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA DISPOSITIVO NA LEI N° 1.085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBREO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Prot. Nº 1067/2021 - Ofício n.º 58/2021 – GAPRE-COGEG - Responde ao Requerimento nº 197/2021 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando informar: 1. Que seja explicitado quais os projetos realizados no ano de 2020 junto a Secretaria de Cultura em favor da sociedade? 2. Houve projetos de dança, arte circense e ballet? 3. Em caso de resposta positiva quais os projetos? Quantas pessoas foram atendidas? 4. No ano de 2021, quais os projetos realizados? 5. No ano de 2021 quantas pessoas foram atendidas? 6. Qual o cronograma de projetos para o ano de 2021 junto à Secretaria de Cultura? O que pode ser desenvolvido neste ano de pandemia? Há algum projeto em específico desenvolvido para este período de pandemia, visando a continuidade no desenvolvimento da cultura? RESPOSTA: Junto a Secretaria Especial de Cultura, prestamos os esclarecimentos que seguem conforme parecer da FUNDACAM – Fundação Cultural de Campo Mourão: Com o início da Pandemia, a FUNDACAM, com o propósito de auxiliar o setor artístico cultural do Município de Campo Mourão, já prevendo as dificuldades que iriam surgir com a Pandemia, e dentro de suas limitações orçamentárias, lançou em 22 de abril de 2020 (Órgão Oficial nº2522/2020) o edital emergencial “Arte em Casa”, prevendo a premiação individual de R$ 500,00 (quinhentos reais), com a intenção de contemplar 30 (trinta) artistas. Posteriormente, em 15 de maio de 2020 foi aberto um segundo edital emergencial, com a mesma denominação, conforme Órgão Oficial nº 2531, e em 16 de junho de 2020, por não ter contemplado todos os que se enquadravam nas condições elencadas, a FUNDACAM lançou o Terceiro Edital Arte em Casa, publicado no Órgão Oficial nº 2542. Além disso, utilizando-se de seus recursos orçamentários, a FUNDACAM também lançou um edital em 27 de abril de 2020 (Órgão Oficial nº 2531) em apoio aos professores permissionários que atuavam na Escola de Circo e Casa da Música. Esse edital teve como objetivo aproximar, tecnologicamente, através da disponibilização de aulas de instrumentos musicais e aulas circenses, o professor com os seus alunos durante o período da pandemia ocasionada pelo COVID-19, de tal forma a diminuir o prejuízo acadêmico dos alunos, bem como amenizar o impacto financeiro experimentado pelos professores. Em decorrência da pandemia foi repassado ao Município de Campo Mourão, pelo Ministério do Turismo, por meio da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) destinada ao setor Cultural, o valor de R$ 677.441,16 (seiscentos e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos). O repasse foi feito a partir da organização administrativa da FUNDACAM, que tendo organizado com eficiência toda a documentação exigida pela Lei, foi uma das primeiras cidades do Brasil, e a primeira cidade do Paraná, a lançar os editais em socorro ao setor artístico conforme a seguir: 1. EDITAL SUBSÍDIO ESPAÇOS CULTURAIS DECAMPO MOURÃO, lançado em 11/09/2020 (Órgão Oficial nº 2575); 2. EDITAL EMERGÊNCIA DA DANÇA, lançado em11/09/2020 (Órgão Oficial nº 2575); 3. EDITAL EMERGENCIAL TEATRO A MOSTRA, lançado em 11/09/2020 (Órgão Oficial nº 2575); 4. EDITAL UM TOQUE DE MÚSICA, lançado em 11/09/2020 (Órgão Oficial nº 2575); 5. EDITAL EMERGENCIAL VIVA AS TRADIÇÕES, lançado em 11/09/2020 (Órgão Oficial nº 2575); 6. EDITAL ARTE DA FRUIÇÃO (edição, diagramação), lançado em 18/09/202 (Órgão Oficial nº 2578); 7. EDITAL CAMPO LITERÁRIO, lançado em 18/09/2020 (Órgão Oficial nº 2578); 8. EDITAL BELA INICIATIVA, lançado em 18/09/2020 (Órgão Oficial nº 2578); 9. EDITAL CIRCO NA TELA, lançado em 18/09/2020 (Órgão Oficial nº 2578); 10. EDITAL PRÊMIO ARTES VISUAIS, lançado em 18/09/2020 (Órgão Oficial nº 2578); 11. EDITAL MOSTRE SUA ARTE, lançado em 17/11/2020 (Órgão Oficial nº 2599); 12. EDITAL CIRCULAÇÃO, lançado em 20/11/2020 (Órgão Oficial nº 2600); 13. EDITAL 2º ARTE DA FRUIÇÃO, lançado em20/11/2020 (Órgão Oficial nº 2600). A FUNDACAM ainda promoveu em 12 de julho de 2020, o evento Domingo no Lago, em formato live, com a apresentação musical da Banda Stolen Byrds, transmitido no Facebook da FUNDACAM, em comemoração ao Dia Mundial do Rock. Realizou também uma live de Réveillon, no dia 31 de dezembro de 2020, com show musical transmitido pelo Youtube, pelo Grupo Minuano. Por meio da Lei Aldir Blanc transmitiu: “Mostra on-line de Circo” nos dias 19 de novembro e 11 de dezembro; “Bela Iniciativa” nos dias 26, 27 e 30 de novembro; “Live Circo Rhoney” dia 09 de dezembro. Dos editais lançados em 2020 pela Fundação Cultural de Campo Mourão, os que contemplavam os segmentos de dança, artes circenses e ballet foram os seguintes: Edital Arte em casa; 2º Edital Arte em casa; 3º Edital Arte em Casa; Edital Emergência na Dança; Edital viva as Tradições; Edital Circo na tela; Edital Mostre sua arte; Edital Circulação Referente aos editais lançados houve o quantitativo de atendimentos conforme tabela abaixo: (Tabela anexa). Além das medidas acima mencionadas, em janeiro de 2020, foi finalizada a instalação da climatização da Biblioteca Municipal Egydio Martello, uma antiga reinvindicação dos usuários do local. Devido aos decretos publicados pelo Município até apresente dada, quanto as restrições de circulação em razão da Pandemia Covid-19, a FUNDACAM lançou no dia 30 de abril de 2021, conforme publicação no Órgão Oficial nº 2655, o Edital Emergencial - Auxilio Financeiro para profissionais da Arte, com o objetivo de conceder auxílio financeiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), contemplando 200 (duzentos) artistas residentes e domiciliados no Município de Campo Mourão que não possuem renda fixa, e que tiveram suas atividades comprometidas por conta da Pandemia. Em 09 de março de 2021, através do Órgão Oficial nº2633, houve a publicação de edital de Pregão Presencial para Permissão de Uso do Conservatório Prof. Leone de Biaggio, para aulas de instrumento e canto, e para uso das salas da Casa da Cultura para aulas de teatro. E em 13 de abril de 2021, por meio do Órgão Oficial nº 2619, também foi publicado edital de Pregão Presencial para Permissão de Uso da Escola Municipal de Artes Circenses para aulas de circo. Em 19 de fevereiro deste ano (Órgão Oficial nº 2630) foi publicado edital para seleção de 2 (dois) bolsistas para a Coordenação de Ação Teatral, com bolsa à nível avançado no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). Os bolsistas já estão contratados e realizando suas atividades, conforme demanda do setor. No mesmo Diário Oficial, também foi lançado teste seletivo para 8 (oito) bolsistas para Academia Municipal de Ballet e 4 (quatro) para a Casa da Música. Na data de 04 de maio de 2021, houve edital para a seleção de 8 (oito) bolsistas para a Escola Municipal de Artes Circenses (Órgão Oficial nº 2656), que ainda permanece com o prazo de inscrição em aberto, onde os selecionados receberão bolsa para estudar técnicas circenses e participar de atividades culturais do município. Além de todos os editais mencionados, a FUNDACAM realizou os seguintes eventos on-line: Auto da Paixão de Cristo On-line: exibiu na página do Facebook cinco apresentações da Paixão de Cristo, realizado em anos anteriores, tendo um total de mais de 12 mil pessoas alcançadas; Programação da Mulher (08 de março): exibição do Especial “Elas Mourãoenses” na página da Prefeitura Municipal de Campo Mourão; Festival Arte em Casa (05 a 10 de abril): exibição no Facebook, Instagram e Youtube de 11 vídeos de artistas locais; Festival de Arte Fundacam On-line (12 de abril a 14 de maio): exibição de 33 vídeos dos contemplados em alguns dos editais da Lei Aldir Blanc, disponibilizados no Facebook, Instagram e Youtube; Evento: “De Lobo a Lobato On-line”: aconteceu de18 a 30/04 o tradicional evento, dessa vez em formato on-line. Foram realizadas oficinas, leituras de texto, contações de histórias e exposição das obras de Monteiro Lobato. Todos os vídeos estão disponibilizados no canal do Youtube da FUNDACAM. A FUNDACAM tinha previsão de início das atividades presenciais no dia 17de maio e para isso, fez a reestruturação e organização de seus espaços, mas devido a taxa de contágio de Covid-19 ter voltado a aumentar e a consequente publicação de decreto restringindo as atividades, foi necessário prorrogar esse início. Conforme o mencionado no item anterior, até o presente momento, em razão de não ter iniciado as atividades presenciais e o edital de Auxilio Financeiro ainda estar em fase de inscrição, não há possibilidade de mensurar com precisão quantas pessoas foram atendidas pela FUNDACAM no ano de 2021. Em relação aos demais editais, foram: Professores Permissionários (Aulas de instrumentos e canto) – 13 artistas; Aulas de Teatro – 1 Artista; Aulas de Circo – 3 Artistas. Bolsistas: Coordenação de Ação Teatral: 2; Ballet: 8 (ainda não iniciaram devido a utilização da Casa da Cultura para vacinação; Circo 8 (previsão de início em meados de junho); Casa da Música 4 (Previsão de início em 17/05). Além dos artistas, importante ressaltar que a sociedade como um todo foi atendida pela Fundação Cultural de Campo Mourão, já que frequentemente são disponibilizados conteúdos culturais nas redes sociais da instituição. São manifestações artísticas das mais variadas linguagens, fruto dos editais lançados em 2020. Por fim, segue em anexo alguns dados das interações sociais realizadas pela FUNDACAM: (Gráficos anexos). Reiteram-se os votos de profunda admiração e respeito.

• Prot. 1074/2021 – Ofício n º 038/2021 – D.E.R - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Responde ao Requerimento nº 03/2021 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando realizar a implementação de placas sinalizando a proibição de conversão, localizado no semáforo da Rod. BR 158 - Avelino Piacentini com a Avenida Manoel Mendes de Camargo. RESPOSTA: Retomamos encaminhando, em anexo, a Informação nº 417/2021, de nossa Coordenadoria de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária (Fls. 10 e 11, Mov. 08), ratificada pela Diretoria de Operações (Fls. 12, Mov. 09), por meio da qual este Departamento manifesta-se sobre o assunto em referência. Informação nº 417/2021: Através do Despacho - SR. Noroeste (fls. 9, mov. 7), foi informado que o referido trecho é de jurisdição municipal, conforme consta no Sistema Rodoviário Estadual, publicado no Diário Oficial n° 10.779 de 28 de setembro de 2020. Dessa forma, esta Coordenadoria encaminha o presente a esta Diretoria de Operações, para prévia aprovação do contido na informação e após encaminhamento à Diretoria Geral para ciência e informar a parte interessada.
• Prot. 1074/2021 – Ofício n º 034/2021 – D.E.R - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Responde ao Requerimento nº 04/2021 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando realizar a implementação de placas sinalizando a proibição de conversão da Rod. BR 158 - Avelino Piacentini para a Avenida Goioerê. RESPOSTA: Retomamos encaminhando, em anexo, a Informação n°436/2021, de nossa Coordenadoria de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária (Fls.10, Mov. 08), ratificada pela Diretoria de Operações (Fls. 11, Mov. 09), por meio da qual este Departamento manifesta-se sobre o assunto em referência. Informação n°436/2021: Através do Despacho - S.R. Noroeste (fls. 9, mov. 7), foi informado que o referido trecho é de jurisdição municipal, conforme consta no Sistema Rodoviário Estadual, publicado no Diário Oficial n° 10.779 de 28 de setembro de 2020. Dessa forma, esta Coordenadoria encaminha o presente a esta Diretoria de Operações, para prévia aprovação do contido na informação e após encaminhamento à Diretoria Geral para ciência e informar a parte interessada.
• Prot. 1082/2021 – Ofício n º 047/2021 – SANEPAR - Responde ao Requerimento nº 123/2021 dos Vereadores Marcio Berbet – Bina - Edilson Martins – Elvira Schen – Escrivão Parma - Jadir Soares Pepita – Miltinho - Naiany Hruschka Salvadori – Paulo Pilatte – Subtenente Macedo - Tio Leco – Toninho Machado – Tucano – Solicitando efetuar a doação de máscaras descartáveis para distribuição gratuita aos munícipes frequentadores dos Parques Municipais Joaquim Teodoro de Oliveira (antigo Parque do Lago) e Nelson Teodoro de Oliveira (antigo Parque das Torres), no Município de Campo Mourão. RESPOSTA: Em atenção à vossa solicitação, esclarecemos que a Diretoria da Sanepar até o momento não recebeu nenhum pedido similar, referente à doação de máscaras, mas tem atuado em outras ações, conforme consta em nossa pagina na intranet, através do link http://intra.sanepar.com.br/noticias/acoes-da-sanepar-auxiliam-no-enfrentamento-covid-19-em-do-o-Paara. A Sanepar tem sido presença ativa no auxílio ao combate à covid-19 e no apoio à comunidade em várias ações, como o transporte de álcool líquido, passando pela higienização de hospitais e doação de respiradores, marcam a atuação da Sanepar desde o início da pandemia. A primeira ação, em colaboração com o Governo do Estado, foi em março de 2020, diante da escassez de álcool em unidades de saúde, a Sanepar auxiliou na logística de transporte adequado do produto, doado pelas usinas Dacalda, de Jacarezinho, e Refriko, de Cambé. As indústrias disponibilizaram 30 mil litros de álcool líquido para a Secretaria do Estado da Saúde (Sesa) e a Sanepar fez o transporte do produto em caminhões-pipa, com escolta do Corpo de Bombeiros. Também em março de 2020, a Sanepar passou a levar água envasada às unidades de saúde em todo o estado. Atualmente, caixas com copos de água estão sendo distribuídas aos profissionais que atuam na vacinação contra a Covid-19. Até agora, foram entregues 8.707 caixas, com 417.936 copinhos de água em hospitais, unidades de saúde e pontos de vacinação. DESINFECÇÃO - Poucas semanas após a declaração de que a pandemia havia chegado ao Paraná, a Sanepar começou um amplo trabalho de higienização e desinfecção no entorno de hospitais públicos, unidades de saúde e asilos de idosos, locais considerados de maior vulnerabilidade para o contágio do Coronavírus. Também foi feita a desinfecção do Centro de Distribuição da Sesa em Curitiba. A ação tem sido desenvolvida em parceria com os órgãos do Governo do Estado. É aplicado jato de hipoclorito diluído em água em superfícies no entorno das instituições, bem como nos pátios, chão, paredes e bancos. O hipoclorito é antioxidante e elimina o vírus onde o produto é aplicado. A iniciativa começou na capital paranaense e, em pouco tempo, foi estendida para outras cidades em todas as regiões do Paraná. Em um ano, foram feitas cerca de 800 sanitizações. RESPIRADORES - Em março de 2021, a Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) recebeu uma doação da Sanepar no valor de R$ 1 milhão. Os recursos foram destinados à aquisição de equipamentos e insumos para os hospitais afiliados que atuam no combate à covid-19. Entre os itens adquiridos estão máscaras cirúrgicas, ventiladores pulmonares e monitores de monitorização de parâmetros do paciente. O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, destaca que a empresa está atenta às demandas que surgem durante a pandemia e respondido de forma positiva à solicitação do Governo para atuarmos de forma colaborativa. "Esse é o momento de solidariedade. A Sanepar entende que só sairemos dessa situação se todos trabalharmos unidos. A nossa Companhia, pela própria natureza de seu trabalho, tem esse viés voltado ao social. Como empresa de saneamento, nós promovemos saúde e, neste momento tão difícil para todos, não poderíamos deixar de dar a nossa contribuição. Sendo o que tínhamos a apresentar, na oportunidade reiteramos votos de elevada estima e apreço.

• Prot. Nº 1079/2021 – APPE Escola Municipal Monteiro Lobato – Demonstrativo de Receitas e Despesas de 2020 e Relatório de Atividades.
• Prot. Nº 1086/2021 – APP Escola Municipal Urupês - Prestação de Contas do ano de 2020.

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 49/2021 – Paulo Pilatte - “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA PESCA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PROJETO DE LEI Nº 50/2021 – Marcio Berbet - DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NOS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 51/2021 – Marcio Berbet - “ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4178, DE 6 DE JANEIRO DE 2021, QUE DENOMINA OS LOGRADOUROS DO CTI - CENTRO TECNOLÓGICO E INDUSTRIAL DE CAMPO MOURÃO”.

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021 – Escrivão Parma – Toninho Machado – Paulo Pilatte – Tucano – Marcio Berbet - Naiany Hruschka Salvadori – Elvira Lima – Jadir Soares Pepita – Subtenente Macedo – Tio Leco – Bina – Miltinho Cidade Nova - “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO ÀO SENHOR JOSÉ LUIZ GURGEL”.

• 938/2021 –– Escrivão Parma – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA, E A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO SITUADA NA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA (PRAÇA DO FÓRUM).
• 940/2021 –– Tio Leco - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE “API” E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE “ATI” NA RUA LEMOS DO PRADO ESQUINA COM A RUA LICÍNIO RODRIGUES DOS SANTOS NA VILA CÂNDIDA (PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL).
• 941/2021 –– Tio Leco - REALIZAR A “OPERAÇÃO TAPA BURACO” NA RUA PAVÃO ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY E RUA JOÃO RIBEIRO HAENISCH NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
• 943/2021 –– Naiany Hruschka Salvadori – REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS PARA A RUA PRESBÍTERO JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS FILHO, (ANTIGA RUA INHAMBAU), ENTRE AS RUAS FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE E ROBERTO BRZEZINSKI, LOCALIZADO NO JARDIM LAURA: LIMPEZA (ROÇADA) DA CALÇADA AO LADO DO NÚMERO 296; LIMPEZA DO BUEIRO AO LADO DO NÚMERO 296; SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (DIVISÃO E LATERAL DA VIA).
• 944/2021 –– Tio Leco – REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUEIMADAS EXISTENTE NO POSTE DE ILUMINAÇÃO DA RUA PIONEIRO SEBASTIÃO ALBINO LEME EM FRENTE AO Nº 505 ESQUINA COM A RUA ITÁLIA NO JARDIM EUROPA I.
• 945/2021 –– Tio Leco - REALIZAR A ELIMINAÇÃO TOTAL DA ÁRVORE DA RUA DR. NELSON BITTENCOURT DE PRADO EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE Nº 1748 ENTRE AS RUAS 27 DE DEZEMBRO E DA PROVÍNCIA NO JARDIM PIO XII.
• 947/2021 –– Toninho Machado – IMPLANTAR EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, 10 (DEZ) LEITOS DE UTI PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E SUA MACRORREGIÃO EQUIPADOS COM RESPIRADORES.
• 949/2021 –– Paulo Pilatte – REALIZAR A READEQUAÇÃO COM CASCALHAMENTO NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE INDÍGENA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS.
• 950/2021 –– Paulo Pilatte – REALIZAR A VACINAÇÃO DOS INDÍGENAS DA COMUNIDADE INDÍGENA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS, POR ESTES FAZEREM PARTE DO GRUPO PRIORITÁRIO ESTABELECIDO PELO PLANO NACIONAL E ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.
• 959/2021 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Escrivão Parma – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE ACERCA DA RESERVA DE VAGAS EM HOTEL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 960/2021 – INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Escrivão Parma - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, A POLÍTICA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES E LASER PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 965/2021 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Jadir Soares Pepita - ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TUBO PARA EMBARQUE/DESEMBARQUE DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• 967/2021 -– INDICAÇÃO LEGISLATIVA – Marcio Berbet – ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI, QUE: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO O DIREITO DE INDENIZAÇÃO DEVIDA A CÔNJUGE, COMPANHEIRO E HERDEIROS DE SERVIDOR MUNICIPAL PROFISSIONAL DA SAÚDE EM RAZÃO DE ÓBITO DECORRENTE DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Não há ofícios.

• PROJETO DE LEI N° 040/2021 – EXECUTIVO MUNICIPAL –  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS) PARA INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, EDIFICAÇÕES E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO). REGIME DE URGÊNCIA.
• PROJETO DE LEI N° 041/2021 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS), PARA INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, EDIFICAÇÕES, MOBILIDADE URBANA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO). REGIME DE URGÊNCIA.

• Prot. Nº 707 e 1050/2021 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Pequenos Brilhantes – Demonstrativo de recursos recebidos e Relatório Circunstanciado para a Prestação de Contas referente ao ano de 2020.
• Prot. Nº 840 e 1071/2021 – APP Escola Municipal Mario de Miranda Quintana – Relatório simplificado e Prestação de Contas do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), Programa Mais Alfabetização Educação Conectada e APPE (Associação de Pais e Profissionais da Educação).
• Prot. Nº 841 e 1070/2021 – Associação Casa do Artesão de Campo Mourão – Relatório de Atividades referente ao período de 2020.
• Prot. Nº 884/2021 – Associação Dojo.com – Prestação de contas do recurso recebido da prefeitura Municipal de Campo Mourão através dos Convênios 19/2020 e 27/2020 no ano de 2020.
• Prot. Nº 916/2021 – Casa Lar Infantil Miriã – Balanço Anual ano/2020, Relatório de Atividade ano/2020 e Cópias das notas fiscais ano/2020, referente ao ano de 2020.
• Prot. Nº 985/2021 – A Mão Cooperadora – Prestações de contas dos convênios de 2020 e 2021.

• PROTOCOLO 961/2021 – Ofício nº 61/2021 – Executivo Municipal –   Informando a publicação do Decreto n° 8997, abrindo Crédito Adicional Extraordinário no seguinte valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na Secretaria da Saúde, afim de dar suporte as medidas necessárias ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da referida pandemia.
• PROTOCOLO 1040/2021 – Ofício nº 68/2021 – Executivo Municipal –   Informando a publicação do Decreto n° 9003, abrindo Crédito Adicional Extraordinário no seguinte valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) na Secretaria da Saúde, afim de dar suporte as medidas necessárias ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da referida pandemia.
• PROTOCOLO 1070/2021 – Ofício nº 70/2021 – Executivo Municipal –   Informando a publicação do Decreto n° 9017, abrindo Crédito Adicional Extraordinário no seguinte valor de R$ 29.800,00 (Vinte e nove mil e oitocentos reais) na Secretaria da Saúde, afim de dar suporte as medidas necessárias ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da referida pandemia.

• Prot. 1032/2021 - Ofício Eletrônico nº 04/06/2021 - GIGOV/MR – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Assunto: Comunicação de Liberação de Recursos. Número do contrato 0527146-11/2019 – FINISA. Excelentíssimo Senhor, 1. Para conhecimento e providências cabíveis, comunicamos a liberação da 14ª parcela do Contrato FINISA Campo Mourão nº 0527.146-11, no valor de R$ 3.750.000,00, creditados em 02/06/2021.

Não há incritos.