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(12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES)
<div style="text-align: justify;">Não há ata a ser votada.</div>
2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 48/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL</strong> – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (TEM POR OBJETIVO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES EM CASO DE QUEDA DE ÁRVORES SOBRE PATRIMÔNIO DE TERCEIROS, QUANDO NÃO OCORREM POR FORÇA DA NATUREZA).</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 49/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL</strong> – ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR DEPENDENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA).</li> </ul> <p> </p> <br /><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"><strong>OFÍCIOS DO <span style="color: red;">SENHOR PREFEITO </span>EM RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LEGISLATIVAS. (art. 80, inciso III do Regimento).<br /></strong></span><br /> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 51/2018 – GAPRE/COGEG</strong> - Responde a Indicação Legislativa nº 205/2018 do Vereador Dr. Miguel – Solicitando enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que: “Dispõe sobre o fornecimento de uniformes escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal”. Resposta: Com base na informação da Secretaria da Educação, o Município possui planejamento através do PPA e LDO para os próximos quatro anos. A prioridade da Secretaria da Educação é revitalizar trinta e nove Unidades de Ensino, e o Município além da folha de pagamento e todas as demandas fixas, necessita revitalizar os prédios públicos. Portanto, não há possibilidade financeira de ofertar uniformes completos aos nove mil e quatrocentos alunos da rede municipal, pois em média comercial precisaríamos de novecentos mil reais a mais nos próximos orçamentos da SECED, o que demanda receita municipal.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 54/2018 – GAPRE/COGEG</strong> - Responde ao Requerimento nº 30/2018 da Vereadora Professora Nelita Piacentini – Solicitando informar: Quais são as atividades desenvolvidas com os idosos no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado no Complexo Esportivo Roberto Brzezinski (antigo Centro de Convivência do Idoso Carmem Moreno de Araújo (CCI))? Quais são os dias e horários dessas atividades? Resposta: Conforme informação da Secretaria de Ação Social, atualmente são desenvolvidas ações no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas acima de 60 anos, semanalmente, as segundas feiras, das 14 às 16 horas. O objetivo é realizar atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. Com o intuito de propiciar vivências que valorizam as experiências e contribuem para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários, são realizadas ações de acolhida e escuta qualificada; orientação (como por exemplo, sobre o Beneficio de Prestação Continuada, Benefícios Eventuais, qualidade de vida, função protetiva da família, entre outros) e encaminhamentos, conforme a demanda; valorizar a cultura das famílias, propiciar espaços de reflexão no grupo por meio de rodas de conversa e palestras com profissionais de diferentes áreas e dinâmicas de grupo; propiciar o convívio comunitário com parceria com o Lar dos Velhinhos "Frederico Ozanan", que regularmente frequenta o SCFV com seus idosos. Para o ano de 2018 foi estabelecida parceria com a FUNDACAM, que mensalmente desenvolve atividades culturais e de incentivo à leitura. Para frequentar as ações os usuários devem ser territorialmente referenciados aos CRAS. A forma de acesso ao Serviço ocorre por procura espontânea; busca ativa; encaminhamento da rede socioassistencial e encaminhamento das demais políticas públicas. O público alvo é o idoso que se encontra em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente ser beneficiário do BPV, e/ou pertencer a famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e/ou estar vivendo situação de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar ou comunitário. Continuamos no aguardo das liberações de recursos lá pleiteados para atendimento dessa população com ações com musicoterapeuta e terapeuta ocupacional desenvolvendo, portanto, habilidades artísticas e convivência social dos idosos.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 55/2018 – GAPRE/COGEG</strong> - Responde ao Requerimento nº 2518/2017 do Vereador Luiz Alfredo – Solicitando, referente ao pagamento de mensalidade/contribuição a comunidade dos municípios da região de Campo Mourão – COMCAM, informar: 1) Qual o valor pago pela Prefeitura de Campo Mourão a COMCAM a título de mensalidade/contribuição? 2) Além da mensalidade/contribuição, é pago algum outro valor? Se sim, especificar. 3) A Prefeitura de Campo Mourão acompanha/fiscaliza as despesas realizadas pela COMCAM? 4) Há prévia aprovação dessas despesas, da COMCAM, por parte da Prefeitura de Campo Mourão? 5) No livro diário geral, em 2016, há despesas de R$ 51.797,44 (cinquenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos) com “confraternizações”; R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais), com “brindes e doações”, é de conhecimento de Vossa Excelência essas despesas? Quais os motivos/justificativas desses gastos? Resposta: Com base nas informações da Secretaria da Fazenda e Administração, complementamos o seguinte: 1) As despesas realizadas pela COMCAM são fiscalizadas pelo Conselho Fiscal daquela Entidade e a referida prestação de contas é apresentada em Assembleia Geral, sendo que sua aprovação se dá pela maioria dos prefeitos associados, conforme determinado em Estatuto. 2) Com relação às despesas mencionados no item 5, que constam no Livro Diário Geral em 2016, não é de nosso conhecimento, inclusive por se tratar de situações ocorridas na gestão anterior. 3) Indicamos que, para maiores esclarecimentos, seja questionada a COMCAM, acerca dessas e demais informações que entender necessárias.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 57/2018 – GAPRE/COGEG</strong> - Responde ao Requerimento nº 41/2018 da Vereadora Professora Nelita Piacentini – Solicitando informar: Qual o motivo da academia da saúde “Vereador Júlio Vieira dos Santos”, localizada no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira não estar em funcionamento? Resposta: Com base nas informações da Secretaria da Saúde, a Academia de Saúde "Vereador Júlio Vieira dos Santos" não se encontra fechada, e atualmente as enfermeiras da UBS COHAPAR utilizam para realização de atendimento aos grupos. A educadora física da academia da saúde, além da academia do COHAPAR está dando apoio à academia da UBS Urupês visto que a profissional responsável está de licença maternidade e também participa da Comissão de Assuntos Gerais da Assistência Social e Comissão Municipal da Assistência Social. No momento, está em estudo novas propostas de utilização das Academias de Saúde, visando otimizar ainda mais as atividades nestes espaços.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 58/2018 – GAPRE/COGEG -</strong> Responde ao Requerimento nº 24/2018 da Vereadora Professora Nelita Piacentini – Solicitando informar: Quais são as atividades desenvolvidas no Centro da Juventude? Dias e horários de todas as atividades desenvolvidas? E a qual publico é destinado às atividades? Resposta: Com base nas informações da Secretaria de Ação Social e Fundação de Esportes, esclarecemos que a FECAM oferece os profissionais para trabalharem no Centro da Juventude "Itachir Tagliari", no desenvolvimento das escolinhas de futsal, vôlei, karatê, judô, xadrez, skate, ginástica e condicionamento físico das mulheres. Em se tratando das ações do Centro da Juventude, cujo objetivo é constituir um espaço de referência para a juventude, acessível e democrático, a Secretaria da Ação Social prevê para o ano de 2018 atividades esportivas, de lazer, culturais e de qualificação profissional, contemplando um público alvo de adolescentes de 12 a 18 anos e jovens de 18 a 29 anos (atendimento prioritário). No entanto, o espaço é aberto à comunidade e os atendimentos estendem-se a outras faixas etárias como crianças de 06 a 12 anos, 30 a 59 anos e idosos a partir de 60 anos. Anexo encaminhamos tabela das atividades, com datas e horários.</li> </ul> <p> </p>
3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 11951/2018</strong> – DNIT – Responde ao Requerimento nº 53/2018 do Vereador Cabo Cruz – Solicitando realizar a manutenção e reparo ou a substituição das grades que estão sobre o bueiro localizado na rodovia BR-158 – Avelino Piacentini, nº 1625, Km 4, na saída para Maringá. Resposta: Informamos que o trecho em questão foi transferido da União ao Governo do Estado do Paraná através da MP-082, não sendo administrado por este Departamento. Desse modo, a obra de manutenção solicitada deve ser requerida junto ao Governo do Estado do Paraná que legalmente administra o trecho.</li> </ul> <br /> <p><br /><strong>OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento).<br /><br /></strong></p> <table style="width: 866px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td style="text-align: center; width: 102px;" valign="top"> <p><strong>PROTOCOLO</strong></p> </td> <td style="text-align: center; width: 235px;" valign="top"> <p align="center"><strong>CONVÊNIO/</strong><strong>PROGRAMA</strong></p> <p align="center"> </p> </td> <td style="text-align: center; width: 200px;" valign="top"> <p align="center"><strong>ENTIDADE</strong></p> </td> <td style="text-align: center; width: 81px;" valign="top"> <p align="center"><strong>PARCELA</strong></p> </td> <td style="text-align: center; width: 117px;" valign="top"> <p align="center"><strong>DATA EMISSÃO</strong></p> </td> <td style="text-align: center; width: 143px;" valign="top"> <p align="center"><strong>VALOR</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center">707/2018</p> </td> <td style="width: 235px;" valign="top"> <p align="center">Quota</p> </td> <td style="width: 200px;" valign="top"> <p align="center">Pref. Mun. de Campo Mourão</p> </td> <td style="width: 81px;" valign="top"> <p align="center">003</p> </td> <td style="width: 117px;" valign="top"> <p align="center">11/04/2018</p> </td> <td style="width: 143px;" valign="top"> <p align="center">255.726,47</p> </td> </tr> <tr> <td style="width: 102px;" valign="top"> <p align="center"><strong>TOTAL</strong></p> </td> <td style="width: 633px;" colspan="4" valign="top"> <p align="center"> </p> </td> <td style="width: 143px;" valign="top"> <p align="center"><strong>255.726,47</strong></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p> </p> <br /><strong>PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento).<br /><br /></strong> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 694/2018</strong> – Município de Campo Mourão – Prestação de Contas Anual, exercício de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 706/2018</strong> – APP Centro de Educação Santa Rita - CEDUS – Prestações de contas do ano de 2017, referente ao convênio n. 020/2017, contendo os quadros demonstrativos de despesas, extratos de contas correntes e aplicações financeiras, cópias dos documentos contábeis, do Plano de Trabalho e do Convênio estabelecido junto à Prefeitura Municipal de Campo Mourão.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 710/2018</strong> – AME – Associação Mourãoense de Escritores – Relatório de Atividades e Prestação de Contas, informando que não recebeu nenhuma subvenção durante o ano de 2017, bem como no corrente ano, até a presente data.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 711/2018</strong> – ADEVICAMPO – Associação dos Deficientes Visuais de Campo Mourão – Relatório de Atividades 2017 e o Plano de Ação de 2018.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 712/2018</strong> – AMDEFI – Associação Mourãoense das Pessoas com Deficiência Física de Campo Mourão - Plano de Ação de 2018 e o Relatório de Atividades 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 713/2018</strong> – CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola – Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas por esta entidade no exercício de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 724/2018</strong> – Academia Mourãoense de Letras – Prestação de Contas, informando que não recebeu repasse de verba municipal durante os anos de 2016 e 2017, bem como no corrente ano, até a presente data. Apresenta o Relatório de Atividades referente aos anos de 2017 e 2018 até a presente data.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 727/2018</strong> – Associação Amigos do Autista de Campo Mourão – Relatório Anual de Atividades 2017 e o Plano de Ação da AACM 2018.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 728/2018</strong> – APAE - Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão – Relatório Circunstanciado de Atividades 2016 e Balanço Patrimonial de 2016.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 729/2018</strong> – APAE - Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão – Relatório Circunstanciado de Atividades 2017 e Balanço Patrimonial de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 730/2018</strong> – APP Centro de Educação Santa Rita - CEDUS - Relatório Anual de Atividades 2017 e Balanço e Demonstrativo de Receitas e Despesas 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 731/2018</strong> – COMCAM – Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão – Microrregião XII – Relatório de Atividades a partir de junho de 2017 até o presente momento. Envia também Livro Diário n. 15, referente ao ano de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 732/2018</strong> – APP Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora de Fátima – Prestação de Contas do Fundo Rotativo e do PDDE, referente ao ano de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 733/2018</strong> – APP Escola Municipal Cidade Nova – Relatório de Atividades de 2017, e Resumo Financeiro da Escola e da APP de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 734/2018 –</strong> APP Centro Municipal de Educação Infantil Tancredo de Almeida Neves – Relatório de Atividades e Demonstrativo de Receitas e Despesas do Exercício de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 735/2018</strong> – Casa-Lar Infantil Miriã – Balanço Anual, Relatório Circunstanciado e cópias de notas fiscais, referente ao ano de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 737/2018</strong> – APP Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado – Prestações de Contas do ano de 2016, referente a verba da descentralização, PDDE e APP; e de 2017, referente as verbas do Fundo Rotativo, PDDE e APP.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 738/2018</strong> – Associação Evangélica Missão Transmundial – Prestação de Contas, informando que no exercício de 2017 não recebeu recursos públicos municipais, estaduais e/ou federais para a realização de suas atividades. Encaminha a certidão liberatória em situação regular, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 739/2018</strong> – ASSERCAM - Associação dos Servidores Municipais de Campo Mourão – Prestação de Contas, informando que durante o ano de 2017, não obtiveram nenhum recebimento de subvenção do município de Campo Mourão ou outro Órgão Publico Estadual ou Federal, e nenhuma ajuda de particular ou terceiros.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 741/2018</strong> – APMF Colégio Estadual Novo Horizonte - Relação dos recursos recebidos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) dos anos de 2016 e 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 750/2018</strong> – APP Escola Municipal Paulo VI - Resumo Financeiro das prestações de contas referente aos recursos recebidos no ano de 2017.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 753/2018</strong> – Lar dos Velhinhos Frederico Ozanam - Relatório Anual de Atividades 2016 e Balanço Patrimonial 2016.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 785/2018</strong> – Associação de Moradores do Rio da Várzea – Prestação de contas, informando que não realizou nenhuma movimentação financeira no ano de 2016 e 2017 e neste período não recebeu convênio ou repasse do Município.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>Prot. Nº 795/2018 –</strong> Lar dos Velhinhos Frederico Ozanam - Relatório Anual de Atividades 2017 e Balanço Patrimonial 2017.</li> </ul> <p> </p>
4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES
<strong>PROJETOS (ARTIGO 80, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO):<br /><br /></strong> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2018 – Mesa Executiva</strong> – CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO VEREADOR LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERÍODO DE PELO MENOS 36 (TRINTA E SEIS) DIAS, A CONTAR DE 04 DE MAIO DE 2018.</li> </ul> <p> </p> <strong><br />INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):<br /><br /></strong> <ul> <li style="text-align: justify;"><strong>786/2018 – Tucano</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA A QUADRA DE ESPORTES (FUTEBOL SUÍÇO) AO LADO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL DO KM-128, ESTRADA BOIADEIRA: REALIZAR A LIMPEZA E CORTE DE GRAMA EM VOLTA DA QUADRA DE ESPORTES; INSTALAÇÃO DE COBERTURA, ILUMINAÇÃO E REFORMA DO ALAMBRADO DA QUADRA DE ESPORTES; AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) BOLAS DE FUTEBOL SUÍÇO, 02 (DUAS) REDES E 02 (DOIS) JOGOS DE CAMISA, SENDO UM PARA O TIME FEMININO E UM PARA O TIME MASCULINO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>787/2018 – Tucano</strong> - REALIZAR A LIMPEZA E CONSERTO DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA ENGENHEIRO MERCER, PRÓXIMO AO Nº 850, TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E RUA ESPEDITO ANTÔNIO DOS SANTOS, NO JARDIM SANTA NILCE II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>789/2018 – Edoel Rocha</strong> – REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO PONTO DE TÁXI Nº. 01, LOCALIZADO ENTRE ÁS RUAS BRASIL E FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, (CALÇADÃO CENTRAL), PARA DENTRO DA PRAÇA SÃO JOSÉ, PARALELAMENTE COM A RUA BRASIL, PRÓXIMO DAS ÁRVORES CENTENÁRIAS DAQUELA LOCALIDADE, NO CENTRO DO NOSSO MUNICÍPIO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>790/2018 – Sidnei Jardim</strong> – INCLUIR TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, NO GRUPO DE RISCO PARA VACINAÇÕES, EM ESPECIAL A VACINA DO VÍRUS DA INFLUENZA, CAUSADORES DAS GRIPES H1N1 E SAZONAL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>792/2018 – Sidnei Jardim</strong> – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NO QUADRILÁTERO FORMADO ENTRE AS AVENIDAS GOIOERÊ E JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E RUAS SÃO JOSAFAT E SANTA CATARINA, NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>794/2018 – Sidnei Jardim</strong> – ATENDER O PROTOCOLO N°. 6041/2018, PROTOCOLADO PELA MUNÍCIPE SENHORA ANTONIA TIAGO DE MENDONÇA EM 17 DE ABRIL DO FLUENTE, QUE SOLICITA A ELIMINAÇÃO DE 01 (UMA) ÁRVORE LOCALIZADA EM PASSEIO PÚBLICO, NA RUA DR. NELSON BITTENCOURT PRADO, N°. 1711 NO GRANDE LAR PARANÁ.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>795/2018 – Sidnei Jardim –</strong> REALIZAR A TROCA DA LÂMPADA QUEIMADA LOCALIZADA NA RUA PERIQUITO, N°. 93, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CURIANGO E AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>796/2018 – Sidnei Jardim –</strong> ATENDER O PROTOCOLO N°. 9980/2017, PROTOCOLADO PELA MUNÍCIPE SENHORA IUZA DA SILVEIRA FLAUSINO EM 13 DE JULHO DE 2017, QUE SOLICITA A ELIMINAÇÃO DE 02 (DUAS) ÁRVORES LOCALIZADAS EM PASSEIO PÚBLICO, NA RUA BENEDITO LISBOA DE SOUZA, N°. 555, NO JARDIM BANDEIRANTES.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>797/2018 – Sidnei Jardim –</strong> REALIZAR A TROCA DA LÂMPADA QUEIMADA LOCALIZADA NA RUA ABOLIÇÃO, N°. 278, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LARANJEIRAS E SANTA BÁRBARA, NO PARQUE VERDE.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>798/2018 – Battilani –</strong> REALIZAR A SEGUINTE CONTRATAÇÃO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, LOCALIZADO NA VILA GUARUJÁ: 01 - ESTAGIÁRIO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>800/2018 – Battilani –</strong> REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRO AFONSO STANISZEWSKI, LOCALIZADA NA RUA SEVERO GOMES, 471 – JARDIM BATEL: REFORMA, COBERTURA E ADEQUAÇÃO DO PARQUE INFANTIL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 3250 DE 1º DE OUTUBRO DE 2013; REFORMA DA COBERTURA E TROCA DAS PORTAS DANIFICADAS PELAS CHUVAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>801/2018 – Battilani –</strong> REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, EM ESPECIAL PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, LIMITE DE VELOCIDADE E IDENTIFICAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR EM FRENTE ÀS ESCOLAS E CMEIS DOS JARDINS BATEL E MODELO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI PIONEIRO AFONSO STANISZEWSKI, RUA SEVERO GOMES, 471 – JARDIM BATEL; ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR NICON KOPKO, RUA CÉLIA SIMÃO BROZA, Nº 214 - JARDIM MODELO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>802/2018 – Battilani</strong> - REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA CRUZ, LOCALIZADO NA RUA PREFEITO HORÁCIO AMARAL NO JARDIM SANTA CRUZ: RETIRADA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO CMEI ANTIGA E INSTALAÇÃO DE UMA NOVA, CONFORME PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MUNICÍPIO, A PLACA ESTA JOGADA NO FUNDO DO CMEI SEM CONDIÇÃO DE USO SERVINDO DE AMBIENTE PROPICIO PARA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE, O CENTRO ESTÁ SEM NENHUM MEIO PARA SUA IDENTIFICAÇÃO, PREJUDICANDO ASSIM SUA LOCALIZAÇÃO; CONSERTO DA CERCA PALITO HÁ LOCAIS EM QUE A CERCA PALITO ESTÁ QUEBRADA, FACILITANDO A ENTRADA DE ANIMAIS E VÂNDALOS. HOJE DIA 20 DE ABRIL DE 2018, EM VISITA, CONSTATAMOS QUE A ANTIGA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA TAMPAR O BURACO DA CERCA PALITO. REFORMA NO PRÉDIO, CORRIGINDO INFILTRAÇÃO E RACHADURAS, CENTRO NECESSITA DE REFORMAS NO PRÉDIO, UMA VEZ QUE HÁ INFILTRAÇÃO E RACHADURAS QUE COMPROMETEM A ESTRUTURA DESTE; TROCA DA FIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA; A NECESSIDADE DA TROCA DA FIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA SER MUITO FRACA E POSSUIR FIOS DE ENERGIA MUITO FINOS; CONTRATAÇÃO DE VIGIAS PARA OS FINS DE SEMANA, A CONTRATAÇÃO DE VIGIA SE DÁ PELO FATO DO VANDALISMO COMETIDO NO REFERIDO CENTRO NOS FINAIS DE SEMANA CAUSANDO GRANDE PREJUÍZO E TRANSTORNO PARA OS PROFESSORES E ALUNOS. SÓ NO ANO DE 2018, SEGUNDO A DIREÇÃO FORAM FURTADOS 4 BOTIJÕES DE GÁS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>803/2018 – Jadir Pepita</strong> – REALIZAR MELHORIAS NOS SEGUINTES CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AFONSO STANISZEWSKI: COBERTURA NAS LATERAIS DO REFEITÓRIO; CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ: CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO AO PÁTIO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>804/2018 – Jadir Pepita – Cabo Cruz –</strong> REALIZAR ROÇADA DE TERRENO, AVENIDA DOS LAGOS, EM FRENTE AO Nº 489, JARDIM TROPICAL II.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>805/2018 – Jadir Pepita – Cabo Cruz -</strong> PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE – A.T.I, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA , LOCALIZADA NA RUA FAISÃO, N.º 496, JARDIM TROPICAL I.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>806/2018 – Jadir Pepita</strong> – REALIZAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE Dr. CARLOS FERREIRA, NO JARDIM PAULISTA: REFORMA TOTAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ELEVAÇÃO DO MURO E INSTALAÇÃO DE UM PORTÃO NA LATERAL DE FRENTE PARA A RUA VASSÍLIO BOIKO E COLOCAÇÃO DE TOLDO, NA ÁREA INTERNA QUE LIGA O PAVILHÃO A SALA DE ATENDIMENTO.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>807/2018 – Cabo Cruz -</strong> REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO NA EXTENSÃO DA RUA DAS GARÇAS, NO JARDIM GUTIERREZ. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO, SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACO”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>808/2018 – Professor Cícero</strong> – REALIZAR O NIVELAMENTO ENTRE O NOVO PAVIMENTO DE RECAPE ASFÁLTICO E OS ASFALTOS ANTIGOS NOS SEGUINTES PONTOS: 1. CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA GOIOERÊ E A RUA HARRISON JOSÉ BORGES; 2. CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA GOIOERÊ E A RUA BRASIL; 3. CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA GOIOERÊ E A RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE</li> </ul> <p> </p>
5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO
Não há ofícios.
6° - COMUNICADOS
Não há comunicados.
7° - TRIBUNA LIVRE
Não há inscritos.
8º - MATERIAS APRECIADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
