Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações:

Considerando os altos índices de larvas do mosquito aedes aegypti registrados em Campo Mourão e o eminente risco de epidemia de dengue, questiona-se:

- Além do rigor nas aplicações de multa aos munícipes que deixarem de adotar medidas de controle ao Aedes aegypti, quais são as demais medidas preventivas que o Poder Executivo está tomando para evitar que a atual situação de nosso município se transforme em epidemia?

- O Poder Executivo está utilizando a prevenção através do uso do chamado “fumacê”?

- Em caso negativo, por quais motivos o Poder Executivo ainda não utilizou essa estratégia de prevenção? Há previsão para iniciar o controle do mosquito através do uso do “fumacê”?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Município de Campo Mourão – Dr. Sabayoshi Shimizu (Danferi); Dr. Germano Traple (Cohapar); e Manoel de Jesus Pereira (Pio XII), para fins de esclarecimento público:

• Possuem médicos atuando nestas UBS? Quais os nomes destes profissionais?
• Quais são os dias e horários esses médicos estão atendendo nas UBS?
• Se não há médicos, quais são os motivos destes profissionais não estarem atuando nestas UBS?

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli solicitando as seguintes informações:

• Quais os valores taxados para empresas privadas realizar a locação do espaço do Teatro Municipal de Campo Mourão?

• Quais os critérios necessários para se enquadrar e realizar as locações?

• Existe alguma forma de isenção para a locação do espaço? Quais os critérios para qualificações de isenções? Quais entidades foram isentadas no ano de 2019?

• Quais foram os critérios utilizados para o espaço do Teatro Municipal ser locado por três dias para uma determinada entidade e outras entidades que solicitaram apenas um dia no mesmo período e não foram atendidas?

Justificativa: Os questionamentos se fazem necessários para poderemos informar e responder aos munícipes que tem nos procurado a respeito deste assunto.


SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
Estado do Paraná, em 27 de Janeiro de 2020.


Professor Cícero
Vereador - PT

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli solicitando as seguintes informações:

• O Município e Campo Mourão tem realizado consultas neurológicas pela Secretaria de Saúde do Município?
• Existe demandas excessivas para esse tipo de consulta? Há fila de espera?
• Quantas consultas por mês o Município de Campo Mourão consegue atender?
• Quais os valores dessas consultas para o Município?



Justificativa: Os questionamentos se fazem necessários para poderemos informar e responder aos munícipes que tem nos procurado a respeito deste assunto.

REQUERER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar de assuntos relacionado ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica”, o FUNDEB é um Fundo de altíssima importância para a educação pública, no entanto, para o ano de 2020 há debates contundentes a respeito da extinção do fundo. Sendo assim, sugerimos que sejam convidados para comporem a mesma as seguintes entidade:

• Deputado Estadual Professor Lemos;
• Deputado Federal Ênio Verri, se não podendo, que o mesmo mande um representante;
• APP Sindicato - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná;
• SINDISCAM – Sindicato dos Servidores Públicos de Campo Mourão;
• Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli, se não podendo, que o convite se estenda a Secretaria da Educação de Campo Mourão.

Demais Autoridades poderão ser incluídas se a Comissão competente para seguir os trabalhos achar necessário.
Para a realização da presente fica indicado o mês de Abril, se possível, na data do dia 17 do corrente.




SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO
Estado do Paraná, em 03 de Março de 2020.



Professor Cícero
Vereador - PT